O relatório do senador Marcelo
Castro (MDB-PI) define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder
Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de 10 anos, mas o
presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), havia concedido vista coletiva
na reunião do dia 23 de abril, para os senadores analisarem o texto alternativo
proposto pelo relator.
Castro estipulou uma transição
em que só a partir das eleições de 2034 as novas regras passam a valer para
todos os cargos — para os prefeitos, 2028 será a última eleição com
possibilidade de reeleição. Vários senadores consideraram o calendário longo. Em
resposta, Castro sinalizou que poderá antecipar para 2030 o fim da reeleição.
“Podemos chegar a um acordo
para em 2030 não ter mais reeleição. Quem foi eleito em 2030 será eleito para o
mandato de quatro anos para coincidir em 2034, mas sem direito à reeleição. Eu
acho que aqui poderia atender a expectativa e o anseio de todos”, sugeriu o
relator..;
Caso seja aprovada na CCJ, a
PEC será analisada no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos
favoráveis em cada um de dois turnos de votação.
O senador Rogério Marinho
(PL-RN diz que “não é fácil tentar equacionar ao longo do tempo essa
necessidade de parametrização das eleições e de adequação dos calendários. Nós
temos eleições complexas, que acontecem a cada dois anos em níveis diferentes”.
Marinho defende o fim da
reeleição já em 2026, com mandato de cinco anos, para 2031, mas o próprio
relator Marcelo Castro acha que tem uma dificuldade, “que são os Senadores que
foram eleitos em 2022. O mandato deles termina em 2030, como é que fica? Nós
não podemos prorrogar o mandato, é inconstitucional”.
Para Marinho essa é a
oportunidade, “já que há um consenso de que a reeleição deve acabar no nosso
país para os cargos executivos, é um consenso que aqueles que ingressam no
Executivo municipal, estadual ou federal já começam as suas respectivas
administrações de olho na possibilidade da sua reeleição no período subsequente
e que, muitas vezes, como consequência, nós temos concessões que são feitas,
nós temos determinadas situações de conveniência que se voltam contra o próprio
país ou contra o próprio estado ou contra o próprio município”.
Segundo Marinho, esse “é o
preço é cobrado de uma forma muito cruel à população brasileira. Então, nós
temos aí um período longevo da história do Brasil que nos mostra a distorção
desse instituto e a sua aplicação ao longo da nossa história”.
O senador potiguar afirma que
não vê nenhuma dificuldade em se a regra do jogo um ano antes do processo
eleitoral: “Não vejo nenhum problema que os mandatos subsequentes não tenham o
instituto da reeleição, e aí, como uma espécie de compensação, nós teríamos a
possibilidade de alongar esse mandato por mais um ano”.
Então, exemplificou Marinho,
quem se elegesse em 2026 para Presidente da República ou para Governador, teria
um mandato até 2031, teria cinco anos de mandato sem o direito à reeleição”.
No entendimento de Marinho, a
regra de transição “é apenas uma questão de adequação, da mesma maneira que o
relator deu tratos para conseguir fazer essa transição ao longo de quase 12
anos”.
Embora aguarde a deliberação
da matéria no plenário do Senado da República, o senador Styvenson Valentim
(PSDB-RN) já adiantou que é favorável ao fim da reeleição para cargos
executivos: “Concordo sim, como sou um dos senadores que querem também a unificação
das eleições por diversos motivos práticos e econômicos”.
“Imagine toda a estrutura que
é organizar uma eleição, desde o TRE, do TSE, pessoas são mobilizadas, isso tem
custo, prédios públicos são utilizados, isso tem custo. Sem falar na paciência
das pessoas, de dois em dois anos, tem que estar escolhendo política. E parece
que o número de nulos que não vão votar está bem maior daqueles que são
votantes. Então tem que ser analisado isso também”, afirmou Valentim.
Segundo Valentim, a
praticidade está na economia de tempo, de espaço público, economia de órgãos
públicos, de pessoas que são voluntárias, entre aspas, para participar da
eleição, como meios policiais que são redimensionados para o interior para todo
lugar para fazer a segurança de urnas”.
“E nem cheguei no fundo
eleitoral, que se gasta de dois em dois anos do fundo bilionário e aquele
horário de emissoras de TV, que tem de dois em dois anos campanha, e nunca foi
gratuito, sempre foi pago”, apontou Styvenson Valentim.
E finalizou:”Um fundo
eleitoral só, um tempo de TVv somente, um dia pra decidir tudo seria um sonho
para o brasileiro. Além de economizar dinheiro público, iria economizar a
paciência do povo e pôr em risco as velhas práticas políticas nocivas à boa
política”.
O deputado federal João Maia
(PP-RN) declarou que “é totalmente a favor de mandatos executivos de cinco
anos, sem reeleição. Eu acho que a gente vive num estado permanente de eleição,
sai de prefeito, entra de governador e presidente e assim por diante”.
Na avaliação de João Maia, o
instituto da reeleição “tira o horizonte de planejamento, custa muito caro, e
se a gente pudesse unificar as eleições com mandatos de cinco anos, e uma
eleição de cinco anos para todos os níveis, para mim, seria o ideal”.
Com a tecnologia disponível,
avaliza Maia, “isso não seria nenhum problema”, mas lembra que no primeiro
mandato – “me elegi em 2006 e assumi em 2007, eu apresentei uma PEC nessa
direção inclusive o presidente da Câmara era Michel Temer. E eu discuti isso
com todos eles. Esbarrou no fato de que ou você reduzia o mandato de senador
pra cinco anos ou ampliava pra dez”.
Maia explicou, ainda, que
tinham outras correntes, que achavam que “misturar a eleição municipal com a
eleição nacional não poderia ser bom para os municípios, pela influência geral,
que eu acho que tem do mesmo jeito. Mas eu sempre fui a favor da unificação das
eleições, mandato de cinco anos, sem reeleição no executivo”.
Já o deputado Benes Leocádio
(União) entende “ como positivo o término da reeleição para os executivos,
tendo em vista que, quando eleitos, vão se preocupar em governar, tomar medidas
que sabemos, às vezes, necessárias para o equilíbrio administrativo de qualquer
gestão, seja na esfera municipal, estadual, federal, e a gente tem um resultado
muito melhor para a coletividade”.
“Deixar as amarras de projetos
eleitoreiros, quando na maioria das vezes os eleitos se preocupam não com um
plano de governo, de pôr em prática, em ver o que é melhor para a sua
população, mas na verdade ficam preocupados em arranjos políticos para se manterem
num projeto de reeleição”m continuou Leocádio.
Por fim, Leocádio diz defender
não só o fim da reeleição par cargos executivos, “mas a coincidência de
mandatos na atual reforma eleitoral em discussão no Senado Federal”.
Na análise do deputado Generaç
Girão (PL-RN), a reeleição para cargos executivos em todos os três níveis “foi
uma invenção do final do século passado no governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso. Na oportunidade, ouvir várias pessoas falarem para ele que
ele iria se arrepender de ter criado este instrumento da reeleição”.
Então, Girão disse quem
pessoalmente, “é contra a reeleição para cargos executivos e com certeza
absoluta é muito provável que na reforma eleitoral e reforma política que a
gente esteja fazendo esse ano esse instrumento vai realmente fazer valer e
voltarmos a não ter a famosa reeleição para esses cargos”.
“Também sou a favor de que ao
invés de execução do trabalho executivo de quatro anos que seja evoluído para
cinco anos, para que os gestores possam realmente ter melhores condições de
fazer a sua gestão. Assim, acredito que assim deve ser feita a reforma política
eleitoral desse ano”m concluiu.
Fim da reeleição avança com
divergências
O relator Marcelo Castro
rejeitou quatro emendas no parecer que deve ser votado dia 7, inclusive a
proposta de Marinho, mas outras quatro emendas foram acrescentadas, totalizando
oito que serão votadas na próxima reunião da CCJ.
“Todos nós somos favoráveis ao
fim da reeleição, e procrastinar isso ao longo do tempo é aumentar o problema
que nós já sabemos que existe. Alongar ao longo do tempo é dizer: “Ora, o que
faz mal ao Brasil pode ser levado até 2034”, como se nós não tivéssemos
urgência de pacificarmos e estabilizarmos o nosso processo eleitoral”, disse
Rogério.
Marcelo Castro diz que
“ninguém consegue mais governar, a não ser ficar preocupado com a próxima
eleição. Hoje, [no primeiro ano de mandato] a gente tem que resolver os
problemas de quem saiu, no segundo ano já está preocupado com a eleição de
governador, no terceiro ano está preocupado com a sua própria reeleição, a
medida irá reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário
eleitoral”.
“Estamos dando parecer à
emenda de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pelo fim da reeleição de
prefeito, governador e presidente da República, cargos executivos -,
estabelecendo o mandato de cinco anos e, em 2034, mantendo a coincidência de
todas as eleições no Brasil, eleições gerais e municipais”, decidiu Castro.
O senador Sérgio Moro
(União-PR) apresentou emenda sugerindo que “independentemente da reeleição, não
possa haver mais de dois mandatos executivos, como tem a regra lá nos Estados
Unidos, para Presidente da República”.
Já o senador Mecias de Jesus
(REPUBLICANOS – RR) propôs emenda para limitar a 80 anos a idade máxima para
presidente da República: “A liderança de uma nação exige não apenas
experiência, mas também vigor físico e mental para enfrentar os desafios
complexos e a carga de trabalho intensa que o cargo impõe”
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário