A edição 2017 do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem)
terá o menor número de inscrições confirmadas desde 2013. Neste ano, o governo
diz que ao menos 6,1 milhões de candidatos já estão aptos a realizarem as
provas. Mas esse número pode subir, já que entre os 1,4 milhão que não
confirmaram suas inscrições há pessoas que têm direito a recurso para tentar a
isenção da taxa.
O Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mudou neste ano os
critérios de isenção. O órgão incluiu no sistema um cruzamento de dados entre a
declaração de carência e os dados do governo federal sobre famílias carentes.
Por isso, subiu o total de pedidos de isenção recusados no Enem.
Após a reclamação dos
candidatos, o Inep fez um acordo com o Ministério Público Federal para dar um
prazo para que
esses inscritos possam recorrer e comprovar seu direito à isenção.
Além dos problemas com a
isenção, o total de inscritos caiu porque o Enem
não poderá mais ser usado como diploma de conclusão do ensino médio.
Agora, essa função ficará com o o Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
No ano passado, 8.627.194
pessoas confirmaram a inscrição após o prazo de pagamento da taxa. No Enem
2015, esse número foi de 7.746.057 pessoas. O recorde histórico de inscrições
confirmadas aconteceu no Enem 2014: foram 8.721.946 inscrições confirmadas após
o prazo.
Direito à isenção
Antes, a isenção era
automática para alunos concluintes do ensino médio. E havia ainda a
possibilidade de autodeclaração de carência. Agora, isso mudou. A isenção é
válida para pessoas que se encaixem em três categorias (clique aqui para saber mais).
Segundo Eunice Santos,
diretora de gestão e planejamento do Inep, o órgão percebeu que muitos
candidatos justificaram seus pedidos de isenção de forma " aleatória"
(entre a Lei 12.799/2013 ou Decreto 6.135/2007) e os dados informados não
"bateram" com o cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com o Inep, só podem
recorrer os candidatos que pediram a isenção, não conseguiram a isenção, mas não
efetuaram o pagamento da taxa de R$ 82. Ainda segundo o governo federal, o
Inep não vai avaliar todas as 1,4 milhão de inscrições que não foram
confirmadas: só serão avaliados os casos dos candidatos que enviarem os
documentos exigidos para o e-mail isencaoenem@inep.gov.br.
Travestis e transexuais
Os travestis, transexuais ou
demais candidatos e candidatas que desejam receber tratamento pelo seu nome
social, e não civil, durante o exame, devem
fazer a solicitação específica para isso. O prazo para isso termina às
23h59 do próximo domingo (4). A solicitação deve ser feita pelo site http://enem.inep.gov.br/participante.
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