sábado, 29 de junho de 2024

Angra 3, com construção parada, investe em conservação de equipamentos


Na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, um imenso canteiro de obras se destaca entre o azul do mar e o verde da Mata Atlântica. É a construção da Usina Nuclear Angra 3, parada praticamente desde 2015, que espera o sinal verde para ser retomada.

No entanto, como o projeto de construção do que pode ser a terceira e
mais potente usina nuclear do país data da década de 1980, cerca de 80% dos equipamentos da usina já estão comprados e precisam ser submetidos a um rigoroso controle de manutenção, para que o tempo de “hibernação forçada” não os comprometa.

A reportagem da Agência Brasil visitou o canteiro de obras de Angra 3 a convite da Eletronuclear e pôde perceber que, enquanto a construção civil está parada, muita atenção é despejada para os 35 galpões que armazenam maquinário. “Viramos especialistas em preservar equipamentos”, diz o engenheiro Bruno Bertini, responsável pelo Departamento de Montagem.

A frase traz um teor de lamentação pelo fato de a obra não deslanchar, mas também tem um grau de demonstração de orgulho, por conseguir manter conservada por tanto tempo uma grande quantidade de maquinário, alguns itens desde 1984.

Angra dos Reis (RJ), 20/06/2024 –Futuras instalações da Usina de Angra 3, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Galpões guardam 12 mil volumes de equipamentos, que são inspecionados regularmente - Tomaz Silva/Agência Brasil

Nos galpões, 12 mil volumes de equipamentos – a maioria importada – são cuidadosamente alocados, catalogados e inspecionados regularmente. Alguns ficam envoltos em uma espécie de capa térmica e expostos à sílica – substância que evita a oxidação.

Como Angra 3 é um projeto “gêmeo” de Angra 2, já aconteceu de peças armazenadas serem usadas para substituir alguma que precisou ser trocada na usina vizinha.

Bertini adianta qual será o procedimento a partir do momento em que a construção for reiniciada: “os equipamentos vão passar por inspeção geral, e serão trocados itens suscetíveis a envelhecimento.”

Interrupção em 2015

A interrupção das obras em 2015 foi motivada por questões orçamentárias, ou seja, falta de dinheiro. Um freio que ficou mais pesado ainda por causa de reflexos da Operação Lava Jato nos anos seguintes, que teve como um dos alvos o então presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Apesar do tempo de obra inativa, o superintendente de construção de Angra 3, Antonio Zaroni, explica que as partes mecânicas da usina nuclear são as mesmas de Angra 2, o que faz com que os equipamentos, como bombas, compressores e geradores não sejam obsoletos. “Os [itens] obsoletos foram substituídos, foram comprados novos, mais atuais. Angra 3 tem uma vantagem enorme porque a parte de mecânica, por exemplo, tanques, trocadores de calor, tubulação, isso não sofre obsolescência.”

Zaroni detalha que alguns equipamentos mecânicos mais modernos podem ter pequenas melhorias, mas isso não representa que os adquiridos estejam obsoletos. Ele acrescenta que equipamentos elétricos foram comprados há menos tempo, inclusive alguns sequer foram entregues ainda. “A parte elétrica, de instrumentação e controle, da sala de controle, retificadores e painéis é toda nova, zerada. A parte elétrica é o que tem de mais moderno atualmente”, afirma.

Essa atualização da parte “inteligente” da usina é a justificativa para o fato de que Angra 3, quando pronta, terá capacidade de geração um pouco maior que a irmã gêmea, Angra 2.

Retomada

A retomada das obras depende de decisão do governo. A Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer um estudo sobre a viabilidade técnica, financeira e jurídica da usina. O documento é supervisionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o estudo será avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis pela definição da outorga (autorização do funcionamento) e aprovação da tarifa de comercialização da energia a ser gerada.

Segundo a Eletronuclear, o estudo do BNDES deve ser divulgado em julho. Procurado pela Agência Brasil, o banco público não se manifestou. Já o ministério informou que “aguarda o relatório sobre o projeto de Angra 3 a tempo da próxima reunião do CNPE, prevista para este segundo semestre”.

Antonio Zaroni diz esperar que a conclusão do governo seja conhecida até setembro deste ano, o que permitiria que a licitação para escolha da empresa que terminará a obra seja feita no primeiro semestre de 2025. Assim, o início das obras se daria em setembro do mesmo ano. O cronograma estimado é de cerca de 60 meses de construção, fazendo com que Angra 3 comece a operar em 2030.

Orçamento

Com o estudo do BNDES em andamento, a Eletronuclear não informa, em valores atuais, o quanto já foi investido em Angra 3. O quantitativo informado pela antiga direção da empresa dava conta de cerca de R$ 7,8 bilhões.

Para a conclusão da usina, são estimados aproximadamente R$ 20 bilhões, que seriam aportados por meio de financiamentos. Esse valor seria para custos de engenharia, material, manutenção e pagamento de empréstimos contraídos anteriormente. Custos, aliás, que não estão zerados. Mesmo com a obra parada, cerca de 250 pessoas trabalham nos canteiros, grande parte terceirizada, em atividades de manutenção e obras acessórias.

A ideia é que a usina “se pague”, ou seja, quando a instalação estiver produzindo e vendendo energia, parte da receita quitaria o financiamento.

O superintendente Zaroni detalha que 67% da obra está pronta, parcela que representa principalmente a construção civil, isto é, a parte de concreto. Em um passeio pelo canteiro cinza, é possível ver vergalhões expostos, que precisam ser revestidos para não sofrerem deterioração.

Dos equipamentos, cerca de 10% estão montados, como alguns transformadores, trocadores de calor e tanques.

Acreditando que o edital de licitação vá a público em fevereiro de 2025, Antonio Zaroni ressalta que a concorrência será internacional e rigorosa. É uma forma de evitar problemas como o do consórcio Ferreira Guedes-Matricial-Adtranz, que ganhou uma concorrência em fevereiro de 2022 para terminar ao menos a construção civil da usina, mas não apresentou qualificação técnica suficiente para executar a intervenção. O contrato foi rescindido em junho de 2024.

"O edital estará com exigências mais altas. Tem que ser empresas que já construíam projetos semelhantes. Estamos mais tranquilos", disse Zaroni.

Quando concluída, Angra 3 será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, terá potência de 1.405 megawatts (MW) e poderá gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, o suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas. Com a terceira usina em atividade, a energia nuclear representará o equivalente a 60% do consumo do estado do Rio de Janeiro e 3% do Brasil.

Apesar da pequena participação na matriz elétrica brasileira, Zaroni destaca que, além de ser considerada limpa e cercada de procedimentos que garantem a segurança da operação, a energia nuclear tem a vantagem de a geração ser praticamente integral e ininterrupta.

“A geração tem um fator de disponibilidade muito alto, a usina fica o ano inteiro gerando 100% da capacidade, diferentemente de outras fontes, como a hidrelétrica e a solar, que ficam oscilando”, compara Zaroni.

*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis a convite da Eletronuclear

Agência Brasil

Pacto entre Sudene, universidades e Consórcio marca o desenvolvimento do Nordeste do futuro


Será criada a Rede ICT Nordeste para fomentar a inovação da região, voltada para o aumento da competitividade

Recife (PE) - Em uma iniciativa inédita, a Sudene, as instituições de ciência e tecnologia na região e o Consórcio Nordeste de Governadores deram o primeiro passo para criação da Rede ICT Nordeste (Redictne), com a assinatura de uma carta de intenções durante reunião realizada nesta sexta-feira (28) na capital pernambucana. O objetivo central da iniciativa é a reafirmação do papel dessas instituições, articuladas para o diálogo com os demais atores político-institucionais presentes na região, para a promoção do desenvolvimento regional. 

Tornar a região competitiva, aproveitando a janela de oportunidades a partir da neoindustrialização é o que move a iniciativa. Para se inserir no novo cenário nacional, o Nordeste precisa estruturar as cadeias agroindustriais e digitais, o complexo industrial de saúde, investir na bioeconomia e na descarbonização e transição e segurança energéticas, promover a transformação digital da indústria e desenvolver tecnologias de interesse para soberania e defesa nacionais.

“Esse é um momento histórico: pela primeira vez a Sudene reuniu aqueles que representam a ciência, a pesquisa e a inovação no Nordeste, para que juntos possamos pensar o Nordeste do futuro, incorporando a pesquisa ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Nova Indústria Brasil (NIB), ou seja, agregar aqueles que têm conhecimento àqueles que estão formulando os planos para que a gente possa transformar em realidade tudo isso e mudar a vida do povo do Nordeste”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor ressalta que a melhoria na competitividade da região só pode ser alcançada a partir de investimentos em infraestrutura, avanços na educação e inovação. 

De acordo com o reitor Josealdo Tonholo, da Universidade Federal de Alagoas, a ideia é lançar um pacto pelo desenvolvimento do Nordeste. “Cada universidade presente na região tem uma peculiaridade, que se soma às ações da Sudene, e muito conhecimento sobre os territórios em que atuam e, por isso, podem contribuir fortemente para a criação de estratégias de reposicionamento do desenvolvimento da região. E essa visão do desenvolvimento regional deve ser construída de forma pactuada com todos os atores políticos-institucionais nordestinos”, destacou. 

Estavam presentes, na reunião, representantes de nove universidades das 20 que integram a Rede Nordeste (Rene) da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Nós temos capacidade técnico-científica de aplicação dos resultados. Não existimos apenas para preencher currículos na plataforma Lattes”, frisou a reitora Ludimilla Oliveira, Universidade Federal Rural do Semiárido ao falar sobre a contribuição que as universidades podem dar para o aumento da competitividades regional. 

De forma prática, espera-se que seja assinado um acordo de cooperação técnica com todos os integrantes da Rede em dois meses, já com a definição do plano de trabalho e as metas a serem alcançadas. A primeira “entrega” da iniciativa será um mapeamento das pesquisas em andamento nas instituições de ciência e tecnologia da região alinhadas com as missões da nova política industrial brasileira. Em seguida, será elaborada uma agenda de pesquisas a partir das necessidades do Nordeste, com o olhar para a inovação, o que levará à necessidade de discutir as políticas de financiamento, que não fazem jus aos desafios regionais.  

O pró-reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Pernambuco, Pedro Carelli, ressaltou a importância de “acelerar o acoplamento entre universidade, empresas e governos, incentivando o empreendedorismo e a transferência de conhecimento”. “As políticas de desenvolvimento devem priorizar a inovação e as universidades têm muito a contribuir nesta área”, acrescentou. 

Também participaram do encontro os diretores Álvaro Ribeiro (Planejamento) e Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais) da Sudene, os reitores Airon Aparecido Silva de Melo (UFAPE), Maria José de Sena (UFRPE) e os vice-reitores Liana Filgueira (UFPB), Claudia Carioca (Unilab), além de Paulo Cavalcanti e Iure Paiva, ambos da UFPB. Já na próxima semana as equipes técnicas da Sudene e das universidades darão início à elaboração da minuta do acordo de cooperação técnica e do plano de trabalho. 

Enviado Por: Sudene Minhas Editorias: Cidades, PolíticaEditorias deste Release: Política, Cidades

sexta-feira, 28 de junho de 2024

Audiência pública expõe ações para combate ao trabalho infantil no RN


Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (27), as ações voltadas ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes no estado. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a audiência pública reuniu autoridades e representantes da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos jovens no Rio Grande do Norte.

O deputado Hermano Morais, que preside a Frente Parlamentar, argumentou que a discussão faz parte de um conjunto de ações em alusão ao dia 12 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial, Nacional, Estadual e Municipal (em Natal) de Combate ao Trabalho Infantil. Para ele, mais do que uma ação voltada somente para o período próximo à data, é preciso que a sociedade esteja sempre atenta às questões relacionadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes durante todo o ano.

"A gravidade da situação em todo o mundo requer, por parte da sociedade, atenção a essa questão, a definição de estratégias que têm sido desenvolvidas pelos diversos órgãos, pelo Estado, União, no sentido de garantir todos os direitos das crianças e adolescentes, incluindo os que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", disse Hermano, que denominou a audiência como "Infância Sem Trabalho: Juntos no Combate ao Trabalho Infantil".

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados em 2019, no Rio Grande do Norte havia 21.727 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos envolvidos em trabalho infantil. Com uma população estimada de 676.391 nessa faixa etária, isso representava 3,2% das crianças e adolescentes do estado, um percentual menor que a média nacional de 4,8%.

Esses jovens no Rio Grande do Norte dedicaram, em média, 17,1 horas semanais a atividades laborais em 2019. Dentre eles, 36,7% estavam envolvidos nas piores formas de trabalho infantil conforme a lista TIP, totalizando 7.982 crianças e adolescentes. Além disso, todos os adolescentes de 14 a 17 anos ocupados (16.440) trabalhavam de forma informal. O grupo de trabalhadores infantis era composto por 15.819 meninos (72,8%) e 5.908 meninas (27,2%).

Durante a audiência, diversos representantes de instituições governamentais e não governamentais expuseram o trabalho que tem sido realizado para combater o trabalho infantil. A auditora fiscal do trabalho e presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Marinalva Cardoso Dantas, expôs parte do trabalho que é realizado pela instituição.

De acordo com Marinalva Cardoso, sua função é mostrar "o submundo do trabalho". Segundo ela, não é incomum encontrar, em todo o Brasil, situações até de escravidão, além de crianças que são exploradas através da mendicância em todo o Rio Grande do Norte.

"Crianças são exploradas por adultos para coletar esmolas nas portas de farmácias e mercados. Elas são até aliciadas por outros adultos (fora da família) para sensibilizar pedestres a darem esmolas, comprarem fraldas e outros produtos", relatou a auditora, que tem a prerrogativa de registrar em imagens todas as situações de desrespeito aos direitos dos jovens. "Nossa função é mostrar à sociedade tudo o que vemos no submundo do trabalho. Podemos fotografar, filmar, registrar, em qualquer instrumento, as cenas que presenciarmos. Se observamos a rede de mendicância, eu filmo, fotografo as crianças, que muitas vezes reagem, mas eu digo a elas que eu posso e devo registrar", explicou.

Na audiência, além das autoridades, a sociedade expôs os temores e as críticas relacionadas ao atendimento às crianças e adolescentes que têm sido explorados no trabalho, assim como também foi exposta a atuação de cada uma das entidades representadas na discussão. Para Hermano Morais, o objetivo do debate foi cumprido.

"O nosso objetivo foi cumprido. O bom debate foi estabelecido e vamos seguir fortalecendo as boas ações em defesa da criança e do adolescente, inclusive o direito à educação, ao esporte, ao lazer e não ao trabalho. O trabalho não é para criança. O momento do trabalho é mais à frente, para que elas possam seguir com suas vidas", explicou Hermano Morais.

Governo conclui neste sábado (29) o pagamento salarial de junho dos servidores


Receberão os vencimentos de forma integral quem ganha acima de R$ 4 mil, servidores da Educação e lotados em órgãos com recursos próprios. Primeiras parcelas do piso do magistério de 2023 e 2024 também serão iniciadas

 

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, neste sábado (29), o pagamento da folha salarial referente ao mês de junho para os servidores públicos estaduais. Amanhecerá na conta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos trabalhadores da Educação e aqueles que estão lotados em pastas com recursos próprios.

 

Também será iniciado amanhã o pagamento do retroativo do piso do magistério, referente às primeiras parcelas dos pisos de 2023 e 2024.

 

Ao todo, serão pagos R$ 381 milhões, beneficiando 63 mil pessoas. Os servidores que possuem portabilidade bancária, todavia, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário. 

Servidores que ganham até R$ 4 mil, além de toda a categoria da Segurança Pública, já receberam o salário integralmente no dia 20 deste mês, conforme calendário de pagamentos de 2024. A folha total do mês de junho corresponde a R$ 801 milhões. 

Datas de pagamento em 2024 

O calendário de pagamentos do funcionalismo estadual funciona de forma diferente dos anos anteriores. A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão o salário de forma integral no fim do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores. 

Nesse sentido, uma regra de transição está vigente desde o início de 2024. Os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, recebem o salário de forma antecipada. Entre janeiro e abril, foi no dia 15 do mês trabalho; de maio a agosto, é no dia 20; e, entre setembro e novembro, o pagamento será antecipado no dia 25. Os demais servidores estão recebendo o salário no fim do mês desde janeiro.

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Lula assina decreto que institui Estratégia Nacional de Economia Circular


Medida abre caminho para Brasil liderar transição baseada no redesenho de produtos e regeneração da natureza, aponta Luisa Santiago, diretora da Fundação Ellen MacArthur, referência mundial em economia circular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (27) o decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e tem como objetivo promover a transição econômica do atual modelo linear para uma lógica circular. 

Pautada nos três pilares da economia circular – não geração de resíduos e poluição, circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores e regeneração da natureza – a Estratégia Nacional de Economia Circular apresenta cinco eixos estratégicos: 

  1. Criar um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular; 
  2. Fomentar a inovação, a cultura, a educação e a geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção; 
  3. Reduzir a utilização de recursos e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais; 
  4. Propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular; 
  5. Promover a articulação interfederativa e o envolvimento de trabalhadoras e trabalhadores da economia circular.

De acordo com Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur, organização especialista líder em economia circular, o lançamento da ENEC é um motivo de celebração, visto que apresenta um caminho para um desenvolvimento econômico de baixo carbono e duradouro para o país. 

"A assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular para o Brasil demonstra um compromisso do governo em direcionar o país a um desenvolvimento capaz de enfrentar as principais crises ambientais, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição. A estratégia traz uma visão completa do potencial da economia circular, muito além da reciclagem, com foco nas importantes agendas  de design circular e de regeneração produtiva da natureza, aspectos cruciais para destravar o crescimento econômico mais acelerado dos setores e modelos de negócios alinhados a uma economia circular. Outro ponto importante da estratégia é a ênfase em uma transição justa, que reconheça a relevância e necessidade de políticas que garantam que os muitos trabalhadores da economia circular sejam efetivamente incluídos nos mercados da remanufatura, reuso, manutenção e reciclagem, bem como dos trabalhadores do campo e dos ecossistemas naturais que operam cadeias relevantes para a saúde dos sistemas naturais. O lançamento da ENEC é um passo importante e, daqui para frente, será fundamental que o governo crie planos de longo prazo específicos aos setores da economia, com metas claras, para que a transição para uma economia circular ocorra de forma efetiva e justa." 

Santiago ainda acrescenta que uma economia circular, viabilizada pela revolução tecnológica, permite crescer a produtividade dos recursos em 3% anualmente. “Na União Europeia, por exemplo, já sabemos que a economia circular tem potencial para gerar benefícios totais de 1,8 trilhões de euros até 2030. Isto se traduziria num aumento do PIB de até 7 pontos percentuais em relação ao cenário de desenvolvimento atual, com impactos positivos adicionais no emprego”.

A Estratégia publicada apresenta como diferenciais o conceitos de redesenho circular da produção, ou seja, nas formas pelas quais as organizações planejam, concebem e desenvolvem produtos e serviços para eliminar resíduos e poluição, manter produtos e materiais na economia e regenerar a natureza; e de transição justa, objetivando não reproduzir as desigualdades sociais do atual modelo linear da economia na transição para o modelo de economia circular. 

A ENEC também propõe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços o desenvolvimento de um Fórum Nacional de Economia Circular, com a finalidade de assessorar, monitorar e avaliar a implementação da ENEC no território nacional. 

 

O que é economia circular?

O conceito de economia circular surgiu para se contrapor ao modelo econômico atual que funciona em uma lógica linear, baseado em extrair recursos naturais, transformá-los em produtos e materiais e descartá-los depois de um curto período de uso. Essa lógica de produção e consumo tem sido responsável pelos maiores problemas ambientais que temos, como mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição. 

A economia circular, portanto, propõe um redesenho dos produtos e modelos de negócio que contemplem os seus três princípios fundamentais: eliminar resíduos e poluição, circular produtos e materiais e regenerar a natureza. Dessa forma, é capaz de gerar um sistema resiliente e positivo para as pessoas, as empresas, e o meio ambiente.

De acordo com o último relatório produzido pela Fundação Ellen MacArthur, na América Latina e no Caribe, por exemplo, são geradas 541 mil toneladas de lixo por dia - e a projeção é que esse número aumente em 25% até 2050, com base no modelo atual. Além disso, a região contribui com cerca de 10% das emissões globais de GEE e já vem registrando um declínio de 94% em sua biodiversidade, um número muito maior do que em qualquer outra região observada no mundo desde 1975.  Embora grande parte dos esforços da luta climática ainda estejam em torno da transição energética, ela só fará frente a 55% das emissões. Os outros 45%, cruciais para o cumprimento do Acordo de Paris, somente serão resolvidos com a transição para uma economia circular.

Sherlock Communications   Isabela Guaraldi
(11) 97664-8815

quinta-feira, 27 de junho de 2024

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9


A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Junho 2024
Arte Agência Brasil
Calendário de pagamento do Bolsa Família - Junho 2024 - Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

Ex-diretores da Americanas alvos da PF entram na lista da Interpol


Os dois ex-diretores do grupo Americanas investigados pela Operação Disclosure da Polícia Federal (PF) foram incluídos na lista de Difusão Vermelha da Interpol, a polícia internacional. Segundo a PF, os dois alvos de prisão preventiva encontram-se foragidos no exterior.

Com a inclusão dos nomes, as polícias de outros países sabem que eles são procurados no Brasil e podem prendê-los, se decidirem por isso.

Os ex-diretores, cujos nomes não foram divulgados pela PF, são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF). Além dos mandados de prisão preventiva, os agentes cumprem nesta quinta-feira (27), 15 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores autorizados pela Justiça, que somam mais de R$ 500 milhões.

As investigações, que contaram com a colaboração da atual diretoria do grupo Americanas, também tiveram a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, os alvos da operação praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

“Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a PF, por meio de nota, divulgada no início da manhã.

Também por meio de nota, o grupo Americanas informou que reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso “e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria”. De acordo com a empresa os ex-diretores manipularam, de forma intencional, os controles internos existentes. “A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.

Agência Brasil

Indústria de alimentos é a que mais emprega no Brasil, diz IBGE


O setor com o maior número de pessoas ocupadas na indústria brasileira é o de fabricação de alimentos. Ele é responsável por 22,8% do total de 8,3 milhões de pessoas empregadas na indústria nacional em 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Anual (PIA) Empresa.

A  indústria de confecção de artigos do vestuário e acessórios, com 7%,  e a de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, com 5,9%, foram os outros segmentos com maior representatividade na quantidade de pessoas ocupadas.

Indústrias, fábricas,Confecção Cobra D'agua,Confecção de roupas

Vila velha (ES) 19.05.2006 - Foto Miguel Ângelo
Indústrias, fábricas,Confecção  Foto Miguel Ângelo - Miguel Ângelo/CNI/Direitos reservados

Em 2022, o universo de empresas industriais com uma ou mais pessoas ocupadas totalizou 346,1 mil, abrangendo um total de 8,3 milhões de pessoas. Essas empresas geraram uma receita líquida de vendas de R$ 6,7 trilhões e um valor de transformação industrial de R$ 2,5 trilhões, dos quais 89,3% foram provenientes das Indústrias de transformação.

A PIA-Empresa registrou 8,3 milhões de pessoas empregadas em 2022, sendo a maior parte empregada nas Indústrias de transformação, 97,3% do total. Esse percentual permaneceu estável em relação a 2013, quando 97,5% da mão de obra estava alocada nas Indústrias de transformação e 2,5%, nas Indústrias extrativas.

Salário

Em 2022, o salário médio pago na indústria foi de 3,1 salários mínimos (s.m.), tendo se reduzido em 0,3 s.m. em relação a 2013. Esse decréscimo foi reflexo do comportamento dos salários médios tanto nas Indústrias extrativas quanto nas Indústrias de transformação, que tiveram quedas, respectivamente, de 6,3 s.m. para 5,2 s.m. e de 3,3 s.m. para 3,0 s.m. no mesmo período.

Produto

O IBGE também divulgou a Pesquisa Industrial Anual - Produto (PIA-Produto). Em 2022, foram pesquisados cerca de 3.400 produtos e serviços industriais em aproximadamente 39,8 mil unidades locais industriais distribuídas por mais de 33,1 mil empresas.

No ranking dos dez principais produtos industriais, óleos brutos de petróleo foi o produto com a maior receita líquida de vendas na indústria brasileira, com receita de R$ 274,5 bilhões e participação de 5,3% do total da receita líquida industrial nacional.

O aumento da cotação do barril de petróleo contribuiu para este cenário, e fez com que o produto ganhasse uma posição no ranking. Óleo diesel, por ser um derivado de petróleo, também foi influenciado pela elevação no seu preço e ocupou a segunda posição, com receita líquida de vendas de R$ 200 bilhões e participação de 3,9% no total.

Em seguida, minérios de ferro (R$ 159,6 bilhões e 3,1% de participação) recuou duas posições em função da queda nos preços internacionais provocada pela menor demanda chinesa, ainda impactada por paralisações nas fábricas devido à covid-19.

Há ainda carnes de bovinos frescas ou refrigeradas (R$ 114,7 bilhões e 2,2% de participação); adubos ou fertilizantes com nitrogênio, fósforo e potássio (NPK) (R$ 102,8 bilhões e 2%); gasolina automotiva (R$ 90,3 bilhões e 1,7%); tortas, bagaços e farelos da extração do óleo de soja (R$ 76,1 bilhões e 1,5%); álcool etílico (etanol) não desnaturado para fins carburantes (R$ 67,5 bilhões e 1,3%); óleos combustíveis, exceto diesel (R$ 67 bilhões e 1,3%); e automóveis, com motor a gasolina, álcool ou bicombustível, de cilindrada maior que 1.500 cm3 ou menor ou igual a 3.000 cm3 (R$ 60,6 bilhões e 1,2%).

Os dez produtos com as maiores receitas, em conjunto, concentraram 23,4% do valor das vendas em 2022, participação superior à observada em 2021 (22,9%).

Agência Brasil

Proex poderá financiar pré-embarque de exportações brasileiras


As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque.

Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que esse tipo de financiamento ajudará empresas com acesso restrito a outras fontes de crédito antes do embarque. As exportações cobertas por outros financiamentos (pré ou pós-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex.

Quando não houver comprovação de que a exportação ocorreu até a data prevista, quando os bens ou serviços exportados não forem fabricados ou prestados pelo exportador, ou quando o exportador não apresentar os documentos exigidos, ou falseá-los, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União. Caso a descaracterização das operações seja superior a 15% de seu montante total, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o financiamento pré-embarque não aumenta as despesas do Tesouro Nacional. Isso porque os recursos sairão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.

Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio da promoção de financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Agência Brasil

Novo título de renda fixa: BNDES celebra aprovação da LCD no Congresso


O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) divulgou, na noite desta quarta-feira (26), nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do Projeto de Lei 6.235/2023 no Senado. A medida autoriza a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa. A votação ocorreu de forma simbólica nesta quarta-feira (26), sem necessidade de registrar a posição de cada senador. Na Câmara dos Deputados, a aprovação havia ocorrido com 339 votos favoráveis e 91 contrários.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Estão incluídos nesse critério o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O limite para cada instituição é de R$ 10 bilhões por ano.

O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal, com o objetivo de gerar recursos para que os bancos de desenvolvimento possam conceder crédito para fortalecer, sobretudo, a indústria nacional. Falta agora apenas a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

De acordo com o BNDES, o novo título irá viabilizar a concessão de crédito barato para projetos de infraestrutura, de indústria e de inovação, fomentando o desenvolvimento e gerando empregos. Ele irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os seus rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

"Importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais", registra a nota assinada por Mercadante.

No mês passado, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, já havia manifestado expectativa de que o projeto fosse aprovado. Em sua avaliação, a LCD será uma nova fonte de captação de recursos que permitirá ao BDMG, ao Bandes e ao BRDE ficarem menos dependentes dos tesouros estaduais.

Agência Brasil

Procissão marca encerramento de celebrações religiosas do São João de Assú


Na tarde desta segunda-feira (24), fiéis e devotos acompanharam a procissão de São João Batista, padroeiro do Assú. O evento marca o encerramento das celebrações religiosas em homenagem ao santo.

A procissão teve saída da Igreja Matriz e percorreu as principais ruas da cidade. Assuenses e peregrinos acompanharam a imagem de São João Batista pelo município em oração e celebração pelo primo de Jesus Cristo. A cerimônia foi finalizada também na Igreja Matriz, contando com o cerimonial de encerramento e o arreamento das bandeiras.

quarta-feira, 26 de junho de 2024

Assú ganha um Conselheiro e o Vale perde um deputado


A eleição do deputado estadual George Soares para o Conselheiro do Tribunal de Conta do Estado – TCE, foi um ganho pessoal e historicamente para o município de Assú, entretanto o Vale do Açu, mais uma vez perde seu deputado.

Trata-se de um espeço, cargo, cobiçado por muitos, ocupados normalmente por indicações políticas, prerrogativas dos governadores ou Assembleias Legislativas. É um verdadeiro paradoxo em relação aos corpos técnicos altamente capacitados que se encontram subordinados aos TCEs. Das sete vagas de conselheiros por estado, apenas duas são reservadas a servidores concursados dos tribunais.

No caso do deputado George Soares, que disputou com o seu colega deputado, Gustavo Carvalho, contou, além dos seus próprios esforços, com a forço e o apoio decisivos do ex-governador, Vivaldo Costa e dos deputados da atual base governista.

Foi um placar apertado 12 votos em seu favor, contra a 11 depositados em Gustavo Carvalho, que até o inicio da votação tinha a vitória como certa.

George Soares é eleito pela Assembleia Legislativa do RN como novo conselheiro do TCE


Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia

O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar venceu eleição contra o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada de forma secreta nesta quarta-feira (26) por 12 votos a 11 e 1 nulo. A escolha será agora comunicada ao TCE para que se dê prosseguimento aos ritos da posse. 

“Agradeço a confiança dos colegas deputados e irei para o TCE com a missão de ajudar o Rio Grande do Norte e nós estávamos preparados para respeitar a decisão da Casa”, disse George minutos após a divulgação do resultado. “Espero agora fazer um trabalho dedicado às contas do Estado. Nosso maior problema é a questão fiscal, e todos nós sabemos disso. Fazemos essa fiscalização aqui na Assembleia e espero contribuir para tirar o RN da situação em que se encontra”, completou.

George Soares substituirá na Corte de Contas o ex-conselheiro Tarcísio Costa, aposentado desde o último dia 24 de maio. Em seu lugar na Assembleia Legislativa assumirá o primeiro suplente da Federação PT/PV/PCdoB, o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), que retornará ao Legislativo.

Formado em Ciências Contábeis pela UFRN, George também tem especialização em Gestão de Empresas e Pessoas. Em 2010 foi eleito pela 1ª vez deputado estadual e atualmente exerce o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Em 2016, foi o relator do Orçamento do Estado. Em 2017 foi eleito parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da ALRN e chegou a ser líder do Governo Fátima Bezerra no Legislativo entre 2019 e 2020. 

Na mesma sessão secreta, a Assembleia Legislativa também aprovou o nome de Antônio Ed Souza Santana como novo conselheiro do TCE. Indicado pela Corte como primeiro colocado em lista tríplice por critério de merecimento, e escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT), ele foi sabatinado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa nesta terça-feira (25). Antônio Ed é servidor concursado do Tribunal e já atuava como conselheiro substituto. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da ex-conselheira Adélia Sales. A indicação de Antônio Ed foi aprovada por unanimidade, pelos 24 deputados.

Debate sobre o porte da maconha no Senado deveria ser jurídico, criticam especialistas


O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte da maconha para o uso pessoal na última terça-feira (25). Contudo, o Senado Federal tem pautado a associação da quantidade de drogas em posse do cidadão à configuração de tráfico. O entendimento é de que a Justiça teria invadido a competência do Legislativo ao buscar pacificar o debate.

Para especialistas, o principal erro dessa discussão é de que ela deveria se reservar apenas a questões jurídicas mesmo quando ocorre no Congresso Nacional. “A descriminalização, em termos jurídicos, reconheceria que o uso pessoal de maconha não implica riscos para terceiros ou a sociedade, o que se alinha ao princípio da intimidade e autonomia pessoal. Vale ressaltar, contudo, que as opiniões divergem muito neste aspecto, pois o uso pessoal da maconha é visto, muitas vezes, como um risco para a sociedade”, aponta João Valença, advogado especialista em Direito Criminal do escritório VLV Advogados. 

Para o criminalista Carlos Coruja, da Carlos Coruja Advocacia & Consultoria Jurídica, chama a atenção o fato de o Supremo ter tratado do assunto mais rápido do que o Congresso Nacional conseguiu legislar sobre ele. Atualmente, tramita no Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à 45/2023) para criminalizar o porte de drogas. "A Constituição diz que os poderes são independentes. O Legislativo não faz nada, o Executivo não faz nada e o Judiciário faz tudo. A população custeia o trabalho de 513 deputados, de 81 senadores e quem faz as leis é a Justiça", critica.

A advogada criminalista pós-graduada em Prática Penal e Direito Penal EconômicoVanessa Avellar Fernandez, pondera que o Judiciário acaba por ser obrigado a assumir esse papel quando é provocado. "Da mesma maneira que os ministros legislam e não deveriam legislar, existem pautas que chegam lá que não deveriam chegar também. Por exemplo, o uso do canabidiol, que foi citado no julgamento, é o tipo de coisa que não era para chegar no STF. Se tem pessoas que precisam, que necessitam disso para viver, ou para ter uma qualidade de vida melhor enquanto a doença que tem, não deveria haver discussão e nem ir para a 1ª instância", opina.

Por: Gandini Comunicação JurídicaRemetente: Amanda De Sordi amanda@gandinicomunicacao.com.brCelular: (11) 95732-9248 / (11) 97404-5241

CECOP E MUSEU QUILOMBOLA DA PICADA RECEBEM PRÊMIO DO IPHAN


Aconteceu na noite dessa segunda-feira, 24 de junho, a cerimônia de premiação da 36ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Com o tema Educação, Democracia e Igualdade Racial, a experiência do Museu Quilombola da Picada, desenvolvida e apresentada pela OSC CECOP, foi a única iniciativa premiada no Estado do Rio Grande do Norte.

 

Talita Barbosa e Raimundo Melo, coordenadora da OSC CECOP e o coordenador do Projeto, respectivamente, estiveram presentes na cerimônia de premiação que aconteceu em Brasília e que também contou com a presença da Ministra da Cultura - Margareth Menezes e do Presidente do IPHAN – Leandro Grass.

 

O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é a maior premiação concedida a iniciativas de valorização e preservação do Patrimônio Cultural no Brasil. Em 2023, o Prêmio contemplou 15 experiências de excelências em todo o território nacional.

 

FOTOS

Crédito: Mariana Alves/Iphan

Crédito: Filipe Araújo/MinC

 

Contato:

Raimundo Melo

(84) 99950-4984