Lula diz que combate à miséria é sua missão

No primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de unificação nacional e destacou o combate à fome como seu principal compromisso. “O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, declarou. Ele falou em São Paulo em um hotel no Jardins ao lado de correligionários, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato derrotado para o governo paulista Fernando Haddad, o seu vice Geraldo Alckmin e Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Lula foi eleito com 50,9% dos votos. O seu oponente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), conquistou 49,1% da preferência do eleitor. Ele agradeceu aos votos recebidos, parabenizou todos que exerceram o direito ao voto, inclusive os que foram dados a Bolsonaro, como uma prática cidadã e um dever civilizatório. 

“A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiras e brasileiros e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo e uma grande nação”, declarou. 

Lula disse estar disposto a pacificar o país. “Tenho fé em Deus que com a ajuda do povo nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente e que a gente possa restabelecer a paz entre as famílias, entre os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos e o Brasil”, declarou.

Democracia e economia

Lula defendeu que a escolha hoje nas urnas foi uma escolha pela democracia. “É assim que eu entendo a democracia, não apenas uma palavra bonita escrita na lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele e que podemos construir no dia a dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas”, disse.

“É com essa democracia que vamos buscar cada dia do nosso governo, com crescimento econômico repartido com toda população, porque é assim que a economia deve funcionar, como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades”, acrescentou.

O presidente eleito se comprometeu ainda com a retomada da economia, com geração de empregos, elevação dos salários e renegociação das dívidas das famílias. “A roda da economia vai voltar a girar com os pobres voltando a fazer parte do orçamento”, disse. Ele citou ainda atenção especial às políticas de incentivo à agricultura familiar e a micro e pequenos empreendedores.

Compromissos

O presidente eleito disse que está comprometido com as políticas de combate à violência contra as mulheres e salários iguais para a mesma função, além do enfrentamento ao racismo e todas as formas de preconceito. Ele defendeu a retomada de conferências nacionais para discussão e definição de políticas públicas federais e o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “As grandes decisões políticas que impactam a vida dos brasileiros não serão tomadas em sigilo, mas em diálogo com a sociedade.” Lula disse que vai retomar o programa Minha Casa, Minha Vida com foco em famílias de baixa renda.

Na política internacional, disse que vai retomar diálogo com países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da União Europeia, numa posição de igualdade, mas que também vai apoiar países em desenvolvimento. Lula defendeu o desmatamento zero da Amazônia com a retomada do monitoramento e vigilância.

Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

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Tarcísio diz que vai governar para todos

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse neste domingo (30), durante entrevista coletiva concedida após a divulgação do resultado segundo turno das eleições,  disse que vai governar para todos. Tarcísio agradeceu os mais de 13,4 milhões de votos que recebeu, e disse que, a partiu de agora, vai olhar para o interesse do estado de São Paulo. 

“Agora nós fazemos um governo para 46 milhões de paulistas e vamos olhar sempre para o interesse do estado de São Paulo”, disse Tarcísio.

Tarcísio disse que para que se possa trazer políticas públicas para o estado será fundamental ter um entendimento com o governo federal. “São Paulo é o estado mais rico do Brasil, é o estado mais importante, eu tenho certeza que São Paulo pode ajudar muito o Brasil e o Brasil, obviamente, também pode ajudar São Paulo, então este entendimento nós vamos buscar”, disse 

O governador eleito disse que, a partir do momento em que houver uma convocação do governo federal para uma conversa ele vai participar, sempre buscando o melhor para o estado de São Paulo.

“Trazer o melhor no que diz respeito a habitação. Vendo a política pública do governo federal para habitação, a gente vai buscar parceria. Buscar o melhor na segurança pública. Eu sempre falei que a efetividade da segurança pública depende deste alinhamento com o governo federal, para que aja um compartilhamento de informações, compartilhamento de inteligências, ações integradas. Isso é fundamental, por exemplo, no combate ao crime organizado, no asfixiamento financeiro das quadrilhas, combate à lavagem de dinheiro. Então agora é olhar o que é melhor para São Paulo, melhor para os cidadãos. O governo é para todos”, disse.

Tarcísio disse que quer quebrar resistências e mostrar que seu governo está apto a ter um bom resultado também no campo social e obviamente promover um bom resultado no campo econômico. Ele agradeceu ao interior do estado, que disse ter sido fundamental para sua vitória, e disse que quer trabalhar muito em prol do interior. “Ao longo desse período a gente foi vendo problemas que a gente vai procurar resolver”, disse.

O governador eleito disse que recebeu uma ligação de Fernando Haddad, candidato do PT derrotado no segundo turno deste domingo, parabenizando-o pela vitória. Segundo Tarcísio, Haddad teria se disponibilizado em ajudar São Paulo na interlocução com o governo federal após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

“Tive uma conversa muito boa com o Haddad. Sempre tivemos uma boa relação, sempre houve diálogo. A conversa que tivemos foi bem nesse sentido. Ele me deu parabéns e se colocou à disposição para ajudar em Brasília”, disse Tarcísio.

Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE - BRASIL

Postado em 31 de Outubro de 2022.

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Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.

Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Edição: Graça Adjuto - Agência Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSÚ - RN

Postado em 31 de Outubro de 2022.

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Lula venceu em 3.123 cidades do país

Eleito com 50,9% dos votos válidos no domingo (30), que marcou o segundo turno das eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assumir a presidência do país pela terceira vez. Na distribuição por cidades, ele venceu em 3.123 dos 5.570 municípios brasileiros.

No comparado ao primeiro turno do pleito, Lula teve menos votos em 253 cidades, das quais 250 deram vitória a Jair Bolsonaro (PL). Em Guará (SP), Irati (SC) e Nanuque (MG) –, houve empate no segundo turno.

Em quatro cidades distribuídas pelas regiões Sul e Sudeste, o candidato eleito venceu por uma diferença inferior a 0,1 ponto percentual, destacando o acirramento da disputa eleitoral. Estão no grupo de cidades Cerro Largo (RS), onde petista ficou 0,02 à frente de Bolsonaro; Barra do Piraí (RJ), com 0,03 de vantagem; Marmeleiro (PR), com 0,06; e Manhumirim (MG), com 0,08.

Na lista das cidades com as maiores diferenças entre os candidatos, as 60 primeiras deram vitória a Lula. As dez primeiras são do Nordeste: oito do Piauí e duas de Pernambuco.A cidade com a maior distância foi Guaribas (PI), onde Lula atingiu 87,7% dos votos válidos.

Bolsonaro ganhou em 2.444 municípios do país.

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Chega a 2.630 as urnas eletrônicas substituídas em todo país

No terceiro boletim divulgado hoje (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que em todo o país 2.630 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas após apresentarem algum tipo de mau funcionamento. Foram contabilizadas ocorrências até as 13h40.

A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição, e a Justiça Eleitoral já prepara previamente milhares de equipamentos reserva que podem ser colocados em operação de imediato.

Como última opção, caso não se possa substituir a urna eletrônica por outra, é possível que seja adotada a votação manual, com cédulas de papel, em urna de lona. Até o momento, isso não foi necessário em nenhuma seção eleitoral do país, informou o TSE.

Para o segundo turno, a Justiça Eleitoral mobilizou cerca de 537 mil urnas eletrônicas, das quais 64.918 são de contingência, ou seja, ficam de reserva para serem acionadas em caso de necessidade.

Neste ano, pela primeira vez, todas as seções eleitorais do Brasil ficam abertas das 8h às 17h no horário de Brasília. Nas localidades com outro fuso, portanto, o horário é adaptado de acordo com o horário local.

Edição: Fernando Fraga - Agência Brasil

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Eleições têm início tranquilo no RN, diz Sesed

As primeiras horas das eleições acontecem de forma tranquila no Rio Grande do Norte, de acordo com a operação montada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed-RN). Até as 12h deste domingo (30) nenhuma ocorrência policial foi registrada no Estado. No 1° turno foram contabilizadas 18 ocorrências, entre transporte ilegal de eleitores e boca de urna.

Para este domingo, a ação é semelhante a que aconteceu no último dia 2 de outubro, quando o Estado teve "uma das eleições mais tranquilas dos últimos anos". O titular da pasta, coronel Francisco Araújo, diz que o monitoramento começou na véspera com o suporte ao transporte das urnas e se estenderá até as comemorações depois da votação.

"Desde o início do pleito que todo o efetivo foi distribuído para ocupar os locais, desde a guarda das urnas eletrônicas quanto a atividade normal de preservar a ordem pública no Estado. Até agora está tudo transcorrendo dentro da normalidade e a gente espera que tenhamos um pleito tranquilo, assim como no 1° turno", destaca Araújo. 

O esquema montado para garantir a segurança das eleições nos 167 municípios terá a participação de todo o efetivo do Estado. Serão 10 mil agentes, que atuarão no 1º turno e que neste domingo terão o incremento de 56 policiais penais. “É uma forma da gente ter uma integração maior das instituições, colocando a Polícia Penal. Usa arma, uniforme, são ostensivos e vão ajudar na guarda das urnas eletrônicas”, completa o coronel Francisco Araújo

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 130 milhões

O concurso 2.533 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (26) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 17 - 18 - 20 - 37 - 45 - 53.

O próximo concurso (2.534), no sábado (29), deve pagar prêmio de R$ 130 milhões.

A quina teve 134 ganhadores e cada um vai receber R$ 59.636,65. Os 11.048 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.033,32.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE - BRASIL

Postado em 28 de Outubro de 2022.

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Desemprego cai para 8,7% no terceiro trimestre, revela IBGE

A taxa de desemprego caiu 0,6 ponto percentual no trimestre móvel de julho a setembro de 2022 e ficou em 8,7% no período, em comparação com o trimestre de abril a junho, quando foi de 9,3%. Em relação ao mesmo período de 2021, quando o desemprego estava em 12,6%, a redução é de 3,9 pontos percentuais.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e foram divulgados hoje (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, é a menor taxa desde o trimestre fechado em junho de 2015, quando o desemprego estava em 8,4%. Os dados apontam para um total de 9,5 milhões de pessoas desocupadas, queda de 6,2% (menos 621 mil pessoas) no trimestre e 29,7% (menos 4 milhões) no ano.

Em números absolutos, a população ocupada somou 99,3 milhões de pessoas, um recorde da série iniciada em 2012. A alta na comparação trimestral foi de 1% ou mais um milhão de pessoas. Na comparação anual, a alta é de 6,8% ou mais 6,3 milhões.

Subutilização

O nível da ocupação ficou em 57,2% e a taxa composta de subutilização foi de 20,1%, a menor desde março de 2016. O contingente subutilizado somou 23,4 milhões de pessoas e o subocupado por insuficiência de horas trabalhadas estava em 6,2 milhões no trimestre encerrado em setembro, o menor total desde junho de 2017. Os desalentados ficaram estáveis em 4,3 milhões de pessoas frente ao trimestre anterior e caíram 17,2% na comparação anual.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado subiu 1,3% no trimestre, para 36,3 milhões de pessoas, e os sem carteira assinada atingiram o maior nível da série histórica, apesar da estabilidade no trimestre: 13,2 milhões de pessoas. A taxa de informalidade caiu de 40% para 39,4% da população ocupada, com 39,1 milhões de trabalhadores informais.

Os trabalhadores por conta própria somaram 25,7 milhões de pessoas, os domésticos são 5,9 milhões e os empregadores ficaram em 4,4 milhões.

O setor público cresceu 2,5% no trimestre e atingiu 12,2 milhões de empregados, o recorde da série histórica. Outros 3,1 milhões de pessoas são empregados no setor público sem carteira assinada, apresentando alta de 11,6% no trimestre.

O IBGE apontou, também, aumento no trimestre no número de pessoas ocupadas nos setores da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. Na comparação anual, houve redução no grupamento de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

Rendimento

O rendimento real habitual subiu 3,7% na comparação trimestral, indo para R$ 2.737, somando R$ 266,7 bilhões na massa de rendimento.

Os aumentos no trimestre foram observados na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; indústria, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas; informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

Por tipo de ocupação, os empregados com carteira de trabalho assinada tiveram aumento de 2,8% no trimestre, os empregados no setor público 2,3%, e os empregadores estão ganhando 10% a mais. As demais categorias não apresentaram variação significativa.

Título alterado às 11h41 para corrigir informação.

Edição: Kleber Sampaio - Agência Brasil

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Prazo de linhas do Pronampe sobe para 72 meses

Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada hoje (27) à noite.

O prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses. Os juros passarão a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Até agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.

As mudanças não valem apenas para os futuros contratos. A medida provisória autoriza a renegociação e a prorrogação das operações de crédito atuais nas condições estabelecidas pela Sepec. Segundo o Ministério da Economia, os juros não serão alterados, mas passam a ser regulados pela pasta.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades em quitar os financiamentos após o aumento da taxa Selic, que saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto deste ano.

“Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à Taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19, a manutenção dos empregos e a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econômica mais rápida no pós-covid”, diz o comunicado.

O Pronampe fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o negócio. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), composto por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito. Esse fundo reduz a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir possíveis calotes.

Matéria alterada às 21h35 para acréscimo de informação;

Edição: Fernando Fraga - Agência Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ - RN

 

Postado em 28 de Outubro de 2022.

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Prazo de linhas do Pronampe sobe para 72 meses

Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada hoje (27) à noite.

O prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses. Os juros passarão a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Até agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.

As mudanças não valem apenas para os futuros contratos. A medida provisória autoriza a renegociação e a prorrogação das operações de crédito atuais nas condições estabelecidas pela Sepec. Segundo o Ministério da Economia, os juros não serão alterados, mas passam a ser regulados pela pasta.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades em quitar os financiamentos após o aumento da taxa Selic, que saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto deste ano.

“Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à Taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19, a manutenção dos empregos e a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econômica mais rápida no pós-covid”, diz o comunicado.

O Pronampe fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o negócio. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), composto por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito. Esse fundo reduz a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir possíveis calotes.

Matéria alterada às 21h35 para acréscimo de informação;

Agência Brasil

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Anvisa define composição de vacinas contra influenza para 2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (26) a composição de vacinas trivalentes e quadrivalentes contra a influenza que serão usadas no país em 2023.

Para o próximo ano, as doses produzidas a partir de ovos de galinha devem usar as seguintes cepas: Influenza A/Sydney/5/2021 (H1N1) pdm09; Influenza A/Darwin/9/2021 (H3N2); e Influenza B/Áustria/1359417/2021 (linhagem B/Victoria).

Já nas vacinas não baseadas em ovos, a cepa do vírus A (H3N2) deve ser um vírus similar ao Influenza A/Darwin/9/2021 (H3N2), juntamente com as demais cepas A (H1N1) e B.

As vacinas quadrivalentes, que abarcam dois tipos de cepas do vírus Influenza B, deverão conter um vírus similar ao vírus Influenza B/Phuket/3073/2013 (B/linhagem Yamagata), além dos três tipos de cepas obrigatórias para as vacinas trivalentes.

A partir da publicação da composição das doses pela agência, as farmacêuticas detentoras de registro devem ajustar seus produtos para a fabricação do insumo visando ao exercício de 2023.

Entenda

Todos os anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) analisa todos os subtipos de gripe que circulam no planeta e define os que ocorrem com maior intensidade para que a eficiência das doses possa melhorar.

“Em conformidade com as determinações da OMS, todos os anos, a Anvisa publica a composição das vacinas influenza que serão utilizadas no ano seguinte”, informou a agência.

“A mudança da composição de cepas (tipos de vírus) das vacinas de influenza é fundamental para a eficiência da vacina, já que os vírus se adaptam e sofrem mutações”, completou.

Edição: Nádia Franco - Agência Brasil

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Eleitores têm até sábado para baixar ou atualizar o e-Título

Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor.

Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas em 2022.

“O TSE orienta o eleitorado a seguir as regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”, informa o TSE.

O download do aplicativo e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

O TSE explica que o eleitor precisa ter um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Depois de baixar o aplicativo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o aplicativo atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Agência Brasil

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Real destoa do mercado externo, e dólar sobe para R$ 5,38

Num dia de tensões no mercado interno, o real destoou do cenário internacional e perdeu valor perante o dólar, que se aproximou de R$ 5,40. A Bolsa de Valores (B3) recuou pelo terceiro dia consecutivo e anulou os ganhos da semana passada.

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 5,382, com alta de R$ 0,065 (+1,22%). A cotação chegou a abrir em queda, caindo para R$ 5,29 na primeira hora de negociação, mas inverteu o movimento e passou a subir, até fechar na máxima do dia.

A moeda norte-americana está no maior nível desde 30 de setembro, último dia útil antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de apenas 0,22% em outubro. Apenas nesta semana, a divisa subiu 4,52%.

Instabilidade

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.764 pontos, com queda de 1,62%. O indicador operou em baixa durante toda a sessão, puxado por ações de empresas estatais, de varejistas e de bancos. A bolsa acumula perda de quase 6% na semana.

As tensões associadas à campanha eleitoral voltaram a dominar o mercado, que se descolou do exterior. O dólar caiu perante as principais moedas, por causa das expectativas de que a economia norte-americana finalmente tenha começado a desacelerar. Isso reduz as pressões para que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, eleve os juros acima do previsto.

Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Aumentos abaixo do previsto ajudam a manter os recursos estrangeiros, diminuindo a pressão sobre a bolsa e o câmbio. No entanto, o mercado financeiro brasileiro tradicionalmente enfrenta volatilidade nos dias anteriores às eleições.

Os investidores brasileiros também estavam sob a expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que manteve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. No maior nível desde 2017, a Selic tem ajudado a segurar a fuga de capitais estrangeiros.

* Com informações da Reuters

Edição: Kleber Sampaio - Agência Brasil

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE - RN

Postado em 27 de Outubro de 2022.

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Entidades do setor produtivo pedem redução da Selic em breve

O setor produtivo recebeu bem a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Entidades, no entanto, pediram que o Banco Central (BC) comece a reduzir a taxa assim que a inflação se mostrar contida.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os juros altos continuam necessários para segurar a inflação atual e manter sob controle as expectativas para os preços em 2022 e 2023. A entidade, porém, destacou que o Brasil tem um dos maiores juros reais (acima da inflação) do mundo e defendeu o equilíbrio dos gastos públicos para que os juros comecem a cair mais rapidamente.

“Os juros em nível mais baixo deixam de representar entrave tão intenso ao consumo e aos investimentos e, assim, permitem melhor desempenho da economia. E, além disso, não comprometem o processo de combate à inflação. Para permitir um início mais rápido e uma queda mais intensa da taxa de juros, é importante o controle dos gastos públicos e compromisso com o equilíbrio fiscal”, afirmou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Segundo a CNI, a política monetária está no campo contracionista desde dezembro de 2021, com os juros desestimulando a atividade econômica. Para a confederação, a intensidade dessa política contracionista é bastante forte, pois a taxa de juros real está em torno de 8% ao ano, o que representa 4 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula e nem desestimula a atividade econômica.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considera acertada a decisão do Conselho de Política Monetária do  Banco Central Copom)  de manter, neste momento, a taxa básica da economia (Selic) em 13,75%. No entanto, a entidade de classe pontua que "a estabilidade da taxa de juros em patamar elevado limitará de maneira significativa o processo de crescimento econômico em curso. Os últimos dados sobre a atividade econômica já mostram resultados aquém das expectativas, sobretudo para a produção industrial".  

Em nota, a Firjan diz ainda que uma vez que a perspectiva de desaceleração econômica global se intensifica, a entidade "reitera que o crescimento da economia brasileira depende de medidas assertivas. Dessa forma, a preservação do investimento, do emprego e da renda passa necessariamente por uma calibragem bem-sucedida da política monetária, medidas fiscais responsáveis e uma agenda bem definida de reformas estruturais. Sem isso, fatalmente será retomado o cenário de alta inflação, taxa de juros elevada e baixo crescimento".

Edição: Maria Claudia - Agência Brasil

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Dívida Pública cai 0,51% em setembro e fica em R$ 5,75 trilhões

O alto volume de vencimentos de títulos vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em setembro. Segundo números divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,781 trilhões em agosto para R$ 5,752 trilhões no mês passado, recuo de 0,51%.

O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,72%, passando de R$ 5,536 trilhões em agosto para R$ 5,496 trilhões em setembro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 76,07 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros fixos) e em papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia).

O resgate líquido foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 36,28 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic subindo desde agosto do ano passado, a apropriação de juros aumenta.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 109,95 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em setembro, os resgates somaram R$ 186,02 bilhões.

Diferentemente dos meses anteriores, a disparada do dólar em setembro não ajudou a reduzir o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,32%, passando de R$ 245,85 bilhões em agosto para R$ 256,47 bilhões em setembro. O principal fator foi a alta de 4,39% do dólar no mês passado.

Colchão

Pelo terceiro mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 1,146 trilhão em agosto para R$ 1,031 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a concentração de vencimentos em setembro.

Atualmente, o colchão cobre 9,55 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,432 trilhão em títulos federais.

Composição

O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos caiu, de 39,16% em agosto para 37,11% em setembro. O PAF prevê que o indicador feche 2022 entre 38% e 42%. Como esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic, a previsão é que o percentual volte a subir nos próximos meses.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu, passando de 27,06% para 28,23%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 24% e 28%.

O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, por causa da turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 29,28% para 29,93%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,5% para 4,73%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2022, entre 3% e 7%.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,4% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,2%, e os fundos de pensão, com 22,7%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Após meses de queda, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, passando de 8,8% em agosto para 9,2% em setembro. A alta ocorreu, apesar da turbulência nos mercados externos. Os demais grupos somam 14,5% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Edição: Nádia Franco - Agência Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ - RN

Postado em 27 de Outubro de 2022.

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Jair Bolsonaro critica decisão de Alexandre de Moraes e vai recorrer

O presidente Jair Bolsonaro criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reafirmou que auditorias apresentadas comprovam que houve tratamento diferenciado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte de rádios e que irá até as últimas consequências. “Está comprovada a diferenciação, o tratamento dispensado ao outro candidato [Lula], que poderia ter até participação dele em algum momento, não posso afirmar. Se o TSE não tem nada a ver com isso é inadmissível a demissão sumário desse servidor“, afirmou o presidente a jornalistas. “O sr. Alexandre de Moraes matou no peito o processo e mandou para o inquérito das fake news. Inquérito que não segue a nossa Constituição e que não tem respaldo do MP. Nós iremos até as últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição.”

A manifestação de Bolsonaro ocorre após o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ter barrado a apuração sobre o suposto boicote de rádios às inserções da campanha do presidente além de ter determinado a inclusão do caso no inquérito das milícias digitais e apuração sobre uso do fundão para contratação de auditoria de mídia

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou, ontem, que rádios deixaram de veicular “dezenas de milhares” de inserções de sua campanha e favoreceram o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo ele, “desequilibra o processo eleitoral” e “interfere no resultado da eleição”. “Realmente, um enorme desequilibro no tocante às inserções. Isso, obviamente, interfere na quantidade de votos no final da linha”, afirmou.

Ao lado dos ministros da Justiça, Anderson Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, Bolsonaro anunciou que sua campanha irá recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. “O senhor Alexandre de Moraes, num linguajar popular, matou no peito o processo e encaminhou para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz”, disse o presidente no pronunciamento. Ele não respondeu às questões dos jornalistas.

Embora o presidente tenha falado em “dezenas de milhares de inserções”, os advogados de Bolsonaro sustentaram ao TSE que oito rádios teriam deixado de veicular 730 inserções. Das oito emissoras, seis negam irregularidades. Outras duas não se manifestaram.

Além disso, o presidente afirmou aos jornalistas que a suposta fraude das rádios tirou votos dele no primeiro turno. A ação na Justiça, porém, só apresentou dados do segundo turno. “Em certos locais que eu achava que iria bem e poderia até ganhar, na nossa análise pode ter havido outros fatores, mas vimos que perdemos.”

Bolsonaro convocou uma reunião de emergência com ministros do governo e comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada assim que decisão de Moraes foi anunciada “tendo em vista a gravidade dos fatos que estão acontecendo”. O presidente mudou a rota de uma viagem de campanha, na noite desta quarta-feira, 26. De Minas Gerais, ele iria para o Rio de Janeiro, mas decidiu viajar para Brasília após o avião presidencial ficar meia hora em solo com a equipe esperando pela decisão sobre o destino.

“Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constaram”, afirmou o presidente, sustentando que as inserções de Lula foram potencializadas para prejudicar sua campanha. “O meu lado foi muito prejudicado e não foi de agora.”

Bolsonaro afirmou que as inserções do PT que falam que ele vai acabar com o 13º e horas extras representam um “golpe abaixo da linha da cintura”. A campanha do presidente não fez essa proposta. O presidente afirmou que, em cidades que ele poderia vencido no primeiro turno, a falta das inserções alterou o resultados e o prejudicou.

O PL, partido de Bolsonaro, contratou duas auditorias e deve buscar mais uma para apurar as inserções veiculadas nas rádios durante a corrida eleitoral. Ele confirmou a utilização de recursos do fundo partidário para contratar as empresas. Na sua decisão, Moraes mandou investigar a utilização de recursos públicos porque, no entender do ministro, a verba foi contratada para bancar um documento com o objetivo de tumultuar o segundo turno.

O presidente disse que a campanha virou a madrugada para apresentar as provas a Moraes dado o prazo de 24 horas e que ele acompanhou de perto. “O nosso pessoal virou a noite trabalhando várias vezes e eu também por vezes fui acordado porque cochilei e prestamos as informações na hora certa”.

TSE exonerou servidor da área de propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou na manhã de ontem o servidor público Alexandre Gomes Machado. O jornalista estava lotado no setor que cuida da veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. Oficialmente, o TSE diz que a exoneração foi motivada por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral e motivação política” e que vai abrir um processo administrativo para investigar a conduta do servidor.

Após a demissão, Machado procurou a Polícia Federal e, em depoimento, disse ter sido retaliado por relatos que diz fazer desde 2018 sobre falhas na fiscalização de inserções da propaganda eleitoral gratuita pelas emissoras. O depoimento não faz referência a eventuais provas do que alega o servidor.

Segundo o TSE, as alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são “falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”.

O argumento usado por Machado endossa uma denúncia apresentada na segunda-feira pela campanha de Jair Bolsonaro (PL), de que emissoras de rádio estariam deixando de veicular propagandas do presidente, o que beneficiaria o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A campanha de Bolsonaro contratou uma empresa que diz ter monitorado a veiculação das propagandas em rádios no Norte e no Nordeste e que diz ter identificado que parte das inserções de 30 segundos da campanha do presidente não foram veiculadas. 

Em depoimento à PF, o servidor exonerado diz que recebeu nesta quarta-feira um e-mail da rádio JMonline, de Uberaba (MG) no qual a emissora teria admitido que entre os dias 7 e 10 de outubro deixou de colocar na programação 100 inserções da coligação do candidato Jair Bolsonaro. Machado afirma que repassou o relato à chefe do gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE por e-mail. “Cerca de 30 minutos após esta comunicação fui informado pelo chefe imediato de que estava sendo exonerado, sem ser informado quanto à motivação”, disse à PF.

Machado afirma que desde 2018 tem “informado reiteradamente” que “existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”. O TSE nega ter recebido tais alertas. Servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ele atuava no TSE desde 2014 e era o responsável pela área de recepção das mídias da campanha eleitoral.

Gabinete

A servidora que teria recebido um e-mail com informações a respeito de fraudes das rádios, ocorrida em inserções de propagandas eleitorais em rádios da Região Norte e Nordeste, é casada com o ex-chefe de gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em depoimento prestado à Polícia Federal, Alexandre Machado, agora ex-assessor da Secretaria Judiciária do TSE, informou que avisou sobre as irregularidades à chefe de gabinete da secretária-geral do TSE, Ludmila Boldo Maluf.

Ludmila é servidora concursada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e foi cedida para o TSE em agosto deste ano. Ela é casada com Paulo José Leonesi Maluf, que tem uma longa relação com o presidente do TSE. Maluf foi assessor especial de Moraes, no Ministério da Justiça, em 2017. Quando Moraes assumiu como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf atuou como assessor, entre 2017 e 2019, e depois chefe de gabinete de Moraes, de 2019 a 2020.

Alexandre de Moraes rejeitou ação e enviou para inquérito 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para suspender a veiculação das inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento que rádios deixaram de veicular ao menos 730 comerciais de sua campanha.

Na decisão, Moares arquiva o processo pela "inépcia" e encaminha a decisão ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para que analise possível "cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno". Além disso, pede que Aras avalie instaurar um processo administrativo para apurar o eventual "desvio de finalidade" na utilização de recursos do fundo partidário pela campanha de Bolsonaro. Na prestação eleitoral entregue até o momento, não há gastos com a empresa contratada pela campanha para o levantamento dos dados que sustentaram a denúncia.

O ministro disse que a campanha apontou "uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito, sem base documental crível, ausente, portanto, de qualquer indício mínimo de prova em manifesta afronta à lei eleitoral". 

"Não restam dúvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova", escreveu Moraes na decisão.

Segundo o ministro, a campanha incorreu em "manifesta afronta" à Lei das Eleições por apresentar denúncias sem "fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias". "Os erros e inconsistências apresentados nessa "pequena amostragem de oito rádios" são patentes". O ministro afirma que inicialmente a campanha alegou que "emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente", mas que "foram alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmarem que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais".

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Eleitores têm até sábado para baixar ou atualizar o e-Título

Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor.

Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas em 2022.

“O TSE orienta o eleitorado a seguir as regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”, informa o TSE.

O download do aplicativo e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

O TSE explica que o eleitor precisa ter um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Depois de baixar o aplicativo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o aplicativo atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Agência Brasil

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Servidor responsável por inserções da propaganda eleitoral é exonerado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral exonerou o servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU).

Alexande Gomes ocupava a função de coordenador do Pool de Emissoras, sendo o responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias e sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE, para que sejam baixadas pelas emissoras de rádio e TV. 

A troca acontece em meio à denúncia da campanha de Jair Bolsonaro sobre ter sido prejudicado em inserções nas rádios.

A medida foi oficializada através de portaria, que nomeou André Barbosa dos Santos para o cargo.

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Mega-Sena sorteia nesta quarta prêmio acumulado em R$ 115 milhões

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (26), um prêmio acumulado e estimado em R$ 115 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.533 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Edição: Aécio Amado - Agência Brasil.

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COVID19: A idade avançada é o fator principal de morte pela doença

De acordo com estudos realizados na Espanha, o principal fator de mortes por Covid 19 é a indade avançada, foram analisados dodos de mais de 1.200 doentes com idade superior aos 65 anos.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE - BRASIL

Postado em 26 de Outubro de 2022.

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PF prende casal que tentava transportar cocaína para o exterior

A Polícia Federal prendeu, em flagrante, na noite de hoje (25), um casal que transportava cocaína acondicionada em 16 frascos de espuma de barbear, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

O casal, um homem de 39 anos e uma mulher de 34 anos, pretendia embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes, em voo com escala em Lisboa, Portugal.

Os policiais federais, após fiscalização de rotina, identificaram a droga oculta em frascos de espuma de barbear, no interior das bagagens despachadas pelo casal.

Os presos foram encaminhados à Delegacia Especializada do Aeroporto Internacional no Galeão (Deain) para lavratura do auto de prisão em flagrante e responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão.

O casal será levado para um presídio do Rio de Janeiro, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.

Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

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Caixa pede cinco dias para liberar consignado do Auxílio Brasil

 Os beneficiários do Auxílio Brasil que pedirem o crédito consignado levarão mais tempo para terem acesso ao dinheiro. A Caixa Econômica Federal pediu ao Ministério da Cidadania cinco dias úteis para a liberação da linha de crédito.

Com a medida, os empréstimos pedidos ontem (24) só serão liberados após o segundo turno das eleições. Ontem (24) à noite, o banco tinha anunciado uma pausa de 24 horas na liberação dos empréstimos, mas esclareceu que o beneficiário continua a poder pedir a linha de crédito no aplicativo Caixa Tem e nas agências físicas. Apenas a liberação do dinheiro demorará mais tempo.

Segundo a Caixa, com o prazo de cinco dias, o banco está cumprindo a sugestão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a linha de crédito.

Em nota emitida na noite de ontem, o banco público informou que os contratos fechados ontem (24) não estão tendo os valores liberados nesta terça-feira. “A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, destacou a instituição financeira.

Ontem, o ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para o banco explicar o impacto do empréstimo consignado do Auxílio Brasil sobre a análise de risco e os possíveis prejuízos com a linha de crédito . Em despacho, Cedraz acatou parcialmente representação do Ministério Público de Contas e pediu esclarecimentos à Caixa.

Segundo o despacho, não cabe ao TCU avaliar os possíveis impactos eleitorais da concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil. Cedraz encaminhou uma cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso.

Ao pedir explicações à Caixa, o ministro do TCU sugeriu que o banco suspendesse a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil até que o órgão termine de analisar os documentos da instituição financeira. Em nota, o banco informou que o envio das respostas “será plenamente atendido no prazo estabelecido [24 horas]”.

Entre os documentos que a Caixa deverá encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.

A Caixa enviou a documentação ao TCU no início desta noite. Segundo o banco, foram emprestados R$ 4,291 bilhões a 1,681 milhão de pessoas desde 11 de outubro.

Matéria alterada às 20h49 para ajuste de informações.

Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

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