Bolsonaro reforça críticas e afirma que Moraes trabalha para ajudar Lula

O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, usou parte do tempo da transmissão ao vivo de ontem nas redes sociais para crítica o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Tudo o que Alexandre de Moraes faz, e não é de hoje, é para me prejudicar e ajudar Lula", disse o presidente, citando o candidato petista que lidera as pesquisas de intenção de votos na eleição presidencial deste ano. Em seguida, Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre o processo eleitoral. "Espero que nada de anormal aconteça", disse o presidente.

Moraes voltou a ser alvo de Bolsonaro após autorizar, nesta semana, a Polícia Federal a quebrar o sigilo bancário e telefônico do ajudante de ordem da Presidência, Mauro Cesar Barbosa Cid. A corporação apontou suspeitas de que movimentações financeiras foram destinadas a pagar contas pessoais da família presidencial e de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro - o caso foi revelado pela Folha de S. Paulo.

Moraes abriu nesta quarta-feira, 28, inquérito para apurar de onde partiu o vazamento das informações sobre a investigação. Na live, no entanto, Bolsonaro atribuiu a Moraes o vazamento das informações para a imprensa. "Alexandre, quem vazou foi você! Seja homem, Alexandre", bradou o presidente. "É o tempo todo atazanando minha vida."

Bolsonaro citou como exemplo a decisão liminar do TSE que o proibiu de usar prédios e equipamentos públicos, como o Palácio do Alvorada, para fazer lives de cunho eleitoral. "É como minha live aqui. Estou escondido", disse, sem revelar onde estava fazendo a transmissão. Ele estava ao lado do ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, candidato do Republicanos ao governo de São Paulo.

Bolsonaro também criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão que suspendeu uma ação de cobrança de R$ 18 milhões em impostos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do instituto que leva o nome do petista. Segundo Gilmar, a cobrança estava amparada em decisões da operação Lava Jato consideradas ilegais pela Corte. Mais cedo, Bolsonaro participou de uma motociata em Santos, no litoral paulista, e ao discursar voltou a chamar Lula de "o maior ladrão da história do Brasil".

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira, 29, que as armas podem garantir a "liberdade" no futuro. "Arma de fogo é a garantia que o cidadão pode dar à sua família e, quem sabe, garantir sua liberdade no futuro", disse.

Bolsonaro discursou na convenção do PL de Goiás, que oficializou o deputado federal Major Vitor Hugo (PL) candidato ao governo local. Ele foi líder do governo Bolsonaro na Câmara de 2019 a 2020. 

Moraes faz gesto de ‘degola’ em julgamento

Um gesto do ministro Alexandre de Moraes,na sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está repercutindo nas redes sociais. Ontem, enquanto o plenário julgava se o presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia continuar usando a estrutura do Palácio do Alvorada para fazer suas lives semanais durante a campanha, o ministro passou o dedo no pescoço, aparentemente em um gesto de forca ou degola. O momento foi captado pela TV Justiça.

O gesto foi feito logo após Moraes, que presidia a sessão, passar a palavra para a ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Antes dela, o ministro Carlos Horbach votou contra restringir as transmissões do vivo do presidente. O placar terminou em 4 a 3 para proibir e Bolsonaro de fazer as lives eleitorais em "espaços exclusivos" da Presidência da República.

Nas redes sociais, os filhos do presidente tentaram associar o gesto de Moraes ao julgamento. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou o vídeo e questionou: "O que será que o Ministro Alexandre de Moraes quis dizer com esse gesto?"

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) compartilhou uma publicação que classifica o episódio como uma "situação extremamente preocupante". Ao Portal do Estadão, Alexandre de Moraes disse que o gesto não teve relação com o julgamento. "Foi uma brincadeira com um assessor meu que estava na plateia e demorou para me passar uma informação. Ela [ministra Maria Cláudia] nem tinha começado a votar", disse.

TSE confirma rejeição à candidatura de Witzel no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do Rio de Janeiro, determinado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-RJ). A Justiça ainda ordenou que o ex-governador interrompesse os atos de campanha e cessasse o recebimento do Fundo Eleitoral. Com a candidatura indeferida, Witzel fica de fora da eleição que ocorre no próximo domingo, 2.

O julgamento do TSE na terça-feira, 27, preservou a inelegibilidade de cinco anos imposta a Witzel pela condenação em processo de impeachment movido pela Assembleia Legislativa fluminense. Eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, ele foi afastado do cargo em 2021 por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Após julgamento do Tribunal Especial Misto, teve os direitos políticos suspensos.

O relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves, ao votar na sessão desta terça, explicou que a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (a Lei de Inelegibilidade) incide quando a perda do cargo se fundamenta na Lei nº 1.079/1950 ou no Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamentam o processo de impeachment. Segundo o ministro, as duas normas são extensões das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios em matéria de crimes de responsabilidade

Gonçalves citou ainda a Súmula TSE nº 41, que estabelece que não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou o desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Poder Judiciário ou por tribunais de contas nos casos em que acarretam inelegibilidade.

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Sistema TN de Comunicação divulga amanhã nova pesquisa Consult

A quarta e última rodada da pesquisa eleitoral TRIBUNA DO NORTE/Difusora/Consult sobre as intenções de voto dos 2,55 milhões eleitores do Rio Grande do Norte para os pleitos majoritários e proporcionais será divulgada amanhã. 

A pesquisa informará sobre as intenções de voto do eleitor do RN para Governo, Senado, presidente da República, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, além das avaliações sobre as administrações estadual e federal.

O trabalho de campo envolve 1.800 entrevistados, cem mais do que as três pesquisas anteriores. A abrangência do número de municípios, que vinha sendo de 55, sobe para 62, sete a mais do que nas outras consultas, distribuídos em 12 áreas geográficas: Natal, Grande Natal, Agreste/Litoral Sul, Mato Grande, Potengi, Central Cabugi/Litoral Norte, Trairi, Seridó, Assú/Mossoró, Mossoró, Sertão do Apodí e Alto Oeste,  Já a metodologia de pesquisa  empregada continua a mesma, segue a Técnica de Observação Direta, referente ao Método Quantitativo através da realização de survey de opinião, utilizando-se como instrumento de investigação Formulário Semiestruturado, para entrevistas individualizadas, domiciliares e/ou locais preestabelecidos.

O Universo da pesquisa é o conjunto da população eleitora do estado do Rio Grande do Norte, com idades de 16 anos ou mais. O Erro Amostral máximo (margem de erro) é de 2.37%, o que significa dizer que o percentual observado para as perguntas que representam o objetivo principal da pesquisa, pode variar para mais ou para menos em 2.37%, ou seja, um intervalo de  confiança com esse percentual, tendo essa afirmação uma confiabilidade de 95%. 

Os pesquisadores vão perguntar aos eleitores, inicialmente, em quem eles votam para presidente, governador e senador, mas sem apresentar nomes dos candidatos. Posteriormente, são apresentadas as listas com os nomes dos candidatos presidenciais, ao governo e Senado da República.

Também consta consulta sobre aqueles candidatos que os eleitores “não votariam de maneira alguma”, a chamada rejeição, bem como os candidatos preferidos para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

A pesquisa também quer saber qual a avaliação dos eleitores sobre as gestões da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Candidatos reservam agenda e se prepararem para o debate

Candidatos à Presidência aproveitam as horas que restam até a noite desta quinta-feira, 29, para se prepararem para o último debate da campanha antes do primeiro turno, a ser realizado pela TV Globo, amanhã, logo após a exibição da novela Pantanal. O evento é considerado importante por ocorrer tão próximo do pleito, quando parte dos eleitores indecisos finalmente definem o voto. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe d'Avila (Novo) e Padre Kelmon (PTB) reservaram toda a agenda ontem para "treinar" possíveis perguntas e respostas e avaliar cenários com suas equipes de comunicação para o evento.

O candidato do PT faltou ao debate promovido pelo Estadão no último sábado, 24, para participar de dois comícios em São Paulo. O comparecimento ao último evento desse tipo é considerado estratégico para o petista, que tem feito uma campanha contra a abstenção no dia da eleição. Segundo correligionários, Lula, que lidera as pesquisas e almeja vencer o pleito no primeiro turno, quer usar a exposição na TV para convencer indecisos a comparecerem às urnas.

Entre os sete participantes - definidos de acordo com a Lei Eleitoral, a partir da representação mínima de cada partido na Câmara dos Deputados - apenas o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a senadora Simone Tebet (MDB) assumiram compromissos não relacionados ao debate nesta quarta-feira. Tebet visitou pela manhã o Mercado Municipal de São Paulo ao lado da vice, Mara Gabrilli (PSDB), e deve comparecer ainda a uma sabatina na TV Record à noite.

Pela manhã, o chefe do Executivo visitou o Instituto Neymar Jr, recebendo logo em seguida um vídeo do próprio Neymar agradecendo a "visita ilustre". Bolsonaro também participou à tarde de uma motociata em Santos (SP), ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo, e do astronauta Marcos Pontes (PL), candidato ao Senado. Ele ainda participou de comício em que voltou a chamar Lula de "maior ladrão da história do Brasil".

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OMS: cerca de 15% dos trabalhadores no mundo têm transtornos mentais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (28) que cerca de 15% dos trabalhadores adultos no mundo apresentam algum tipo de transtorno mental. A entidade, junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), cobra ações concretas para abordar questões relacionadas à saúde mental e o mercado de trabalho.

A estimativa de ambas as organizações é que diagnósticos de depressão e ansiedade custam à economia global algo em torno de US$ 1 trilhão anualmente.

“Diretrizes globais da OMS sobre saúde mental no trabalho recomendam ações para enfrentar riscos como cargas de trabalho pesadas, comportamentos negativos e outros fatores que geram estresse no trabalho”, destacou a agência especializada em saúde.

Pela primeira vez, a OMS recomenda, por exemplo, treinamento gerencial para que se desenvolva a capacidade de prevenir ambientes de trabalho estressantes, além de habilitar gestores para responder a casos de trabalhadores com dificuldades no âmbito da saúde mental.

“O bullying e a violência psicológica [também conhecida como mobbing] são as principais queixas de assédio em local de trabalho com impacto negativo na saúde mental. Entretanto, discutir ou dar visibilidade à saúde mental permanece um tabu em ambientes de trabalho de todo o mundo”, alerta a instituição.

Edição: Fernando Fraga - Agência Brasil

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Lei Seca: Nove estados anunciam Lei Seca no dia das eleições

Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. 

Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca. 

No Amazonas, e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo. 

No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Edição: Aline Leal - Agência Brasil

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Petrobras: preço do querosene de aviação cai 0,84% a partir de sábado

Os preços do querosene de aviação (QAV) terão redução de 0,84% nos valores de venda para as distribuidoras a partir do próximo sábado (1º). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pela Petrobras.

Esta é a terceira queda seguida nos preços do combustível. Em setembro houve queda de 10,4% e no mês anterior, em agosto, o recuo foi de 2,6%.

Segundo a companhia, a prática dos últimos 20 anos indica que os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.

“Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Cabe às distribuidoras transportarem e comercializarem o produto para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. “Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento”, completou.

“Importante ressaltar que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”, destacou a estatal.

Informações adicionais sobre os preços de venda da Petrobras podem ser acessadas no site da companhia.  “Conforme regulação da ANP, os novos preços de QAV estarão disponíveis nesse site a partir de 1º de outubro, data de início de vigência”, concluiu.

Edição: Denise Griesinger - Agência Brasil

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Governo do RN só usa 7% de R$ 71 milhões para segurança

Entre os anos de 2019 e 2021, o governo Fátima Bezerra (PT)  usou para pagamento, efetivamente, R$ 5,5 milhões ou 7,08%, dos R$ 71,2 milhões que foram aptos ao uso na área na segurança pública, proveniente de recursos federais. A esse montante se somam R$ 6,5 milhões que estão em conta,  mas que se encontram bloqueados, no aguardo de finalização de um processo de titularidade do terreno em Macaíba, onde será construída a Cavalaria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, totalizando em R$ 77,7 milhões os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Governo do Estado.

A morosidade na utilização de verbas federais para a segurança veio à tona durante o debate envolvendo cinco dos nove os candidatos ao governo na InterTV, na noite de terça-feira (27), ocasião em que o senador Styvenson Valentim (Podemos) cobrou da governadora o uso de recursos federais para obras e equipamentos para a PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança do Estado.

O Governo emitiu nota contestando a informação do Capitão Styvenson, alegando que havia quase R$ 100 milhões retidos no Fundo de Segurança, mas confirmou que dos R$ 71,2 milões aptos a uso, restam R$ 65,7 milhões aguardando aplicação. 

Valentim criticou a governadora Fátima Bezerra por não realizar investimentos para reequipar, reestruturar, comprar armas e viaturas para as Policial Civil e Militar. “A senhora prefere fechar delegacias e deixar batalhões à míngua a fazer uso desse dinheiro”, atacou o senador no debate, o último da campanha eleitoral, tendo a governadora retrucado que o senador “adora lacrar para as redes sociais”, enquanto exemplificava que o seu governo fez promoções e contratou mais agentes na área de segurança.

Conforme o Governo, já estão na fase de contratação, liquidação e pagamento cerca de R$ 14,8 milhões referente a parcela de 2019, correspondente a 22,5% das verbas disponíveis e em relação ao ano de 2020, são mais R$ 18,4 milhões em fase de licitação, contratação, liquidação e pagamento, sendo que desses projetos, inclui-se a obra do complexo de perícia do Itep, no valor de R$ 14,7 milhões (28%).

Segundo o Governo, ainda restam R$ 32,5 milhões em contratações, que aguardam abertura das licitações, recursos a equivalente 49,5% dos R$ 65,7 aptos ao uso, em que está incluindo a obra do complexo da Polícia Civil, no valor de R$ 9 milhões.

 Em nota, o Governo informou que os recursos federais para a área de segurança não estão em conta, porque o plano de aplicação do dinheiro ainda será analisado pelo Ministério da Justiça. Somente após a aprovação, os recursos serão depositados nas contas do Fundo Estadual de Segurança Pública. A previsão é de que isso ocorra até o fim de 2022.

O Governo também esclareceu  que em relação à execução dos 77,7 milhões, ocorrerá em dois eixos de financiamento: “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública”, no valor de R$ 62 milhões e “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”, no valor de R$ 15,7 milhões.

Com relação à parcela de 2021, todos os processos de execução encontram-com disponibilidade orçamentária e financeira já próximos da fase de licitação,que vez que só houve aprovação do plano de aplicação por parge do Ministério da Justiça e Segurança Pública em maio de 2022.

NÚMEROS

5,5 milhões de reais foram efetivamente pagos pelo Estado, dos R$ 71,2 milhões que foram aptos de recursos federais.

77,7 milhões de reais foram repassados do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Governo do Estado.

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 300 milhões

O concurso 2.525 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (28) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 - 20 - 22 - 37 - 41 - 43.

O próximo concurso (2.525), no sábado (1º), deve pagar um prêmio de R$ 300 milhões.

A quina teve 404 ganhadores e cada um vai receber R$ 43.914,62. Os 30.194 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 839,40.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ - RN

Postado em 28 de Setembro de 2022.

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Ministério da Saúde lança campanha de doação de órgãos e tecidos

O Ministério da Saúde lançou hoje (27) a campanha nacional de doação de órgãos e tecidos. O tema da campanha é Amor para Superar, Amor para Recomeçar e o objetivo do ministério é incentivar a discussão do tema dentro das famílias. A lei brasileira determina que a família deve autorizar a doação de órgãos e, por isso, é importante que a vontade do doador seja conhecida pelos parentes.

“O Brasil tem suas particularidades. Os familiares precisam reiterar, concordar [com a doação], mesmo que haja a decisão dos próprios indivíduos, mas isso apenas reforça a grandeza das famílias brasileiras e o quanto o programa de doação de órgãos e tecidos precisa ser enaltecido todos os dias”, disse o ministro da Saúde substituto, Bruno Dalcomo. Em sua fala, ele destacou que o país tem o título de maior programa público de transplantes do mundo.

No ano passado, o foco da campanha era estimular a conversa com a família para, através do diálogo e conscientização, aumentar o número de doações e incentivar o gesto. Agora, o ministério mira na importância do conhecimento dos familiares sobre a vontade do indivíduo em doar órgãos e também sensibilizar os familiares para autorizarem a doação. É deles a palavra final.

A campanha será veiculada em TV, rádio, mídia exterior em lugares de grande circulação de pessoas, em portais online, além de redes sociais. Atualmente, mais de 59 mil pessoas estão na fila esperando por um órgão. Esse dado contabiliza também as pessoas que esperam por uma córnea. Só em 2022, em média, mais de 45% das famílias não concordaram com a doação.

O Brasil é o segundo país do mundo que mais realiza transplantes, que é garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2021, foram feitos cerca de 23,5 mil procedimentos, desse total, cerca de 4,8 mil foram transplantes de rim, 2 mil de fígado, 334 de coração e 84 de pulmão. O país tem 633 hospitais de transplantes autorizados.

Edição: Aline Leal - Agência Brasil

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Arrecadação federal chega a R$ 172,31 bilhões em agosto

A União arrecadou R$ 172,31 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com agosto do ano passado, houve um crescimento de 8,21%, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o mês de agosto quanto para o período acumulado.

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,46 trilhão, representando um acréscimo pela inflação de 10,17%. O material sobre a arrecadação de agosto está disponível no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em agosto, foi de R$ 165,18 bilhões, representando um acréscimo real de 7,07%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,37 trilhão, crescimento real de 8,25%.

A alta pode ser explicada, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo o setor produtivo.

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 35,52 bilhões, com crescimento real de 27,16% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 37,66% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente pelo desempenho do setor financeiro com alta de 46,98% e das demais empresas de 36,35%.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos nessas letras de, aproximadamente, R$ 5 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis. De acordo com o órgão, grande parte desse aumento pode estar associado a fatores externos, como a variação do dólar e o preço do óleo bruto no mercado internacional, e a produção interna, demandada também pela recuperação da atividade econômica.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram R$ 344,29 bilhões, com crescimento real de 21,45%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 20,56% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 35 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a agosto deste ano, e de 29 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita.

Por outro lado, as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas de PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados custaram R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 11,09% na arrecadação do período acumulado e de 9,34% no mês de agosto de 2022”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de agosto foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,84 bilhões, com acréscimo real de 8,30%, em razão do aumento real de 6,77% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 348,60 bilhões, alta real de 6,37%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 6,17% da massa salarial e pelo aumento real de 23,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,24 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 52,23%. De janeiro a agosto, o valor chega a R$ 56,01 bilhões, alta real de 60,35%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

O IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 13,07 bilhões, crescimento real de 8,40%. O aumento real de 6,77% da massa salarial explica o resultado.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou ainda os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles está a venda de serviços, com crescimento de 6,3% em julho (fator gerador da arrecadação de agosto - 8,71% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 17,52% no mês (17,90% no ano). O valor em dólar das importações também cresceu 29,65% em relação a julho do ano passado (27,51% no ano).

Por outro lado, a venda de bens teve queda de 6,8% (1,21% no ano) e na produção industrial houve decréscimo de 0,04% (2,27% de queda no ano).

Agência Brasil

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Operação Eleições 2022 começa nesta segunda-feira em todo o Brasil

Garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral é o objetivo da Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a partir desta segunda-feira (26).

A ação conjunta durante o primeiro turno das eleições gerais de 2022 será acompanhada, em tempo real, por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das polícias Civis e Militares, da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiro Militares, Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das secretarias de Segurança Pública e Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

No próximo domingo, dia 2 de outubro, as forças de segurança pública atuarão – nos 26 estados e no Distrito Federal – em cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte.

Entre os impactos na segurança pública que poderão ser observados durante o pleito, estão possíveis crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.

Boletim

Os indicadores gerados por estes possíveis impactos irão alimentar os boletins informativos que serão divulgados, a partir das 9h, com periodicidade de três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os trabalhos serão monitorados pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) e pelos Centros Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE).

Indicadores 2020

Ainda segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, nas eleições municipais de 2020 foram presas 2,7 mil pessoas e apreendidos 35 menores. As principais ocorrências foram relacionadas a apreensões com destaque para material de campanha.

Do total de 94,3 mil ocorrências, 93,7 mil foram de material de campanha, 394 de veículos e 111 de armas. A segunda maior quantidade de ocorrências foi relacionada à desinformação com 8,9 mil - a maior parte de disparo de mensagem em massa (8,2 mil). As demais foram de indicações de desinformação sobre o processo eleitoral, com 559, no total.

O levantamento revela ainda que crimes eleitorais como boca de urna, compra de votos, concentração de eleitores, transporte ilegal de eleitores e outros, somaram 4,6 mil ocorrências. Crimes comuns como ameaça, furto, homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo, roubo e vias de fato, tiveram 943 ocorrências.

Com relação a incidentes de segurança pública e defesa social no entorno dos locais de votação, o total de ocorrências foi de 250. Houve atendimentos de urgência e emergência, bloqueios de vias, falta de energia elétrica, incêndios e manifestações. As ocorrências de crimes contra candidatos, entre ameaças, homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal, resultaram em 172 ocorrências.

Agência Brasil

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Emissões de títulos sustentáveis batem recorde no Brasil

As emissões de títulos ligados a projetos de sustentabilidade ou a metas de governança ambiental e social bateram recorde no Brasil. Segundo estimativas divulgadas hoje (26) pelo Banco Central (BC), em 2020 e 2021 foram lançados US$ 20 bilhões por meio desse tipo de papel.

Os números constam de um trecho do Relatório de Economia Bancária, que será completamente divulgado no próximo dia 6. Hoje, a autoridade monetária divulgou apenas dados sobre as emissões de títulos relacionados à sustentabilidade por empresas brasileiras, no mercado doméstico e internacional.

O volume de emissões foi estimado com base em dados da empresa de consultoria Natural Intelligence (NINT), que compila operações de crédito sustentáveis realizadas por empresas brasileiras. Com base nos dados da empresa, o BC constatou que o crescimento é exponencial. Entre 2015 e 2019, a emissão de títulos sustentáveis somou cerca de US$ 6 bilhões, um terço do registrado nos dois anos seguintes.

De acordo com o Banco Central, o Brasil responde por pouco mais de 1% das emissões de títulos sustentáveis do mundo, que somaram US$ 1,6 trilhão em 2020 e 2021. Na América Latina, o país está em segundo lugar no volume de títulos, atrás do Chile.

Composição

Em relação aos tipos de papéis sustentáveis, o BC apontou uma mudança. No ano passado, os Sustainability-Linked Bonds (SLB) ultrapassaram, pela primeira vez, os Green, Social, Sustainability Bonds (GSS). O primeiro tipo de papel está diretamente ligado a projetos sustentáveis. No segundo, os títulos estão ligados a metas de governança ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em inglês) que devem ser cumpridas pelos tomadores.

“As emissões de SLB no ano de 2021 superaram, em quantidade e volume financeiro, o total de green bonds emitidos desde 2015. Os green bonds predominam entre os emissores bancários, enquanto, para as empresas não financeiras, destacam-se os SLB”, destacou o relatório do BC.

As empresas não financeiras são as principais emissoras de títulos sustentáveis. Desde 2016, elas concentram 88% dos papéis desse tipo lançados no mercado externo e 89% do volume doméstico. “Os setores de papel e celulose e alimentos e bebidas são predominantes nas emissões no mercado externo, enquanto o de energia elétrica destaca-se nas emissões no mercado doméstico”, ressalta o relatório.

A maior parte dos recursos levantados vem do exterior. O mercado internacional representa 74% do volume financeiro arrecadado pelas empresas desde 2015, com o mercado doméstico respondendo pelos 26% restantes. “Em 2021, cerca de apenas 7% das emissões no mercado doméstico apresentaram características de sustentabilidade, sendo tal proporção de 47% no caso das emissões externas”, explicou o relatório do BC.

No mercado doméstico, os green bonds (títulos verdes) concentram a maior parte dos títulos sustentáveis. A maior parte das emissões ocorre por meio de debêntures (68%) e de letras financeiras (8%), mas também via outros instrumentos de investimento, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimento Imobiliários (FII), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC) e empréstimos.

Riscos

Apesar do volume recorde, o BC alerta para riscos na emissão de títulos sustentáveis para os emissores e tomadores. Os principais são o risco financeiro e o de imagem.

“O risco financeiro decorre do aumento no custo da dívida em caso de descumprimento das metas quando o financiamento acontece sob a forma de SLB. O risco de imagem pode ser associado tanto ao descumprimento das metas como ao greenwashing [lavagem de dinheiro por meio de instrumentos verdes], prática que coloca em risco a própria reputação do mercado de emissões sustentáveis", conclui a autoridade monetária.

Edição: Lílian Beraldo - Agência Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ - RN

Postado em 27 de Setembro de 2022.

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TN/Difusora/Consult: Fátima tem 41%; Styvenson, 18,06%; e Fábio, 17,24%

A terceira rodada da pesquisa TRIBUNA DO NORTE/Difusora/Consult para as eleições de 2022 aponta a governadora Fátima Bezerra (PT) à frente nas intenções de votos dos eleitores para o governo do Estado, com 41%, na consulta estimulada, na qual são apresentados os nomes dos candidatos aos pleitos majoritários. Para o Senado da República, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), também aparece em primeiro lugar, com 28,41% na preferência dos eleitores. 

Os outros candidatos  ao governo do Rio Grande do Norte melhores posicionados na pesquisa são o senador Styvenson Valentim (Podemos), 18,06% e em seguida do ex-vice-governador Fábio Dantas (Solidariedade), 17,24%.

Também são  citados para governador os candidatos Clorisa Linhares (PMB), 1,18%; Rosália Fernandes (PSTU), 0,18%; Danniel Morais (PSOL), 0,12% e ainda Rodrigo Vieira (DC) e Bento (PRTB), com 0,6%. O candidato Nazareno Neris (PMN) não foi citado pelos eleitores.

Os entrevistados que responderam não votar em nenhum candidato são 11,18%, enquanto 10,94% não souberam responder. 

Já na pesquisa espontânea, aquela que em não se apresentam os nomes de candidatos, Fátima Bezerra também é a mais citada para o governo do Estado, com 31,47%, seguida de Fábio Dantas, 12,59%. Em terceiro lugar vem o Capitão Styvenson, 11,29% e na sequência, Clorisa Linhares, 0,71% e Danniel Morais, 0,06%. 

Os outros quatro concorrentes a governador não são citados na pesquisa espontânea, em que 9,59% dos eleitores disseram não votar em nenhum candidato e 34% não souberam dizer. Já 0,29% disse que votaria em “outro” candidato.

A pesquisa TN/Difusora/Consult ainda perguntou aos eleitores em qual dos candidatos “não votaria de maneira nenhuma?” A governadora Fátima Bezerra aparece com maior rejeição, 29,5%, depois vem Capitão Styvenson, 14,9% e Fábio Dantas, com 9,6%. Os outros índices são Clorisa Linhares, 0,30%; Danniel Morais, 0,20%, Rosália Fernandes e Nazareno Neris, 0,10%. Rodrigo Vieira e Bento não foram citados. Os eleitores que não rejeitam “nenhum” dos candidatos são 13,60%; não souberam dizer, 24,10% e rejeitam “todos” os candidatos, 10,0%.

Avaliações do presidente e da governadora

A pesquisa TN/Difusora/Consult também consultou os eleitores do Rio Grande do Norte como avaliam os governos federal e estadual. De uma maneira geral, o governo Fátima Bezerra (PT) é desaprovado por 46,18%% dos eleitores, enquanto os que aprovam são 44,65%. Não souberam dizer 9,18%.

Mesma pergunta – “de uma maneira geral, aprova ou desaprova” foi feita para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O resultado foi o seguinte: desaprovam, 57,18% e aprovam, 36,71%. Não souberam dizer, 6,12%.

Metodologia e registro

A pesquisa TRIBUNA DO NORTE/Difusora/Consult ouviu 1.700 eleitores em todo o Rio Grande do Norte entre os dias 22 e 25 de setembro, em municípios divididos em 12 áreas geográficas. O resultado da pesquisa está sujeito a um erro máximo permissível de 2,37%, com confiabilidade de 95%.

Os registros da pesquisa na Justiça Eleitoral: protocolos BR 066242022 e RN 06374/2022.

Pesquisa mostra preferência para deputado

Os eleitores do Rio Grande do Norte também foram consultados sobre a preferência de votos para o pleito proporcional. O número de indecisos ainda é alto, pois 45,76% dos eleitores não sabem ainda em que votar para deputado federal, enquanto 8,82% disseram que não votam em nenhum candidato.

O ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho continua sendo o mais citado para a Câmara dos Deputados, com 4,24%, seguido da candidata à reeleição Natália Bonavides, 3,06% e de outro postulante a permanecer em Brasília, João Maia, 2,94%.

Entre os dez candidatos mais citados, aparecem ainda o ex-governador Robinson Faria, 2,65%; os deputados federais General Girão e Beto Rosado, com 2,41% e 1,82%, respectivamente, além do ex-deputado estadual Fernando Mineiro, 1,76%; Major Brilhante, 1,71%; Dra Vanessa, 1,59% e Paulo Freire, 1,53%.

Acima de 1,0% aparecem o deputado estadual Kelps Lima e o deputado federal Benes Leocádio, 1,35%; Lawrence Amorim, 1,24% e Leonardo Rego e Zé Lins, 1,06%.

Para a eleição de deputado estadual, o índice de eleitores que não sabem em quem votar é de 43,35% e não votam em nenhum candidato são 8,94%.

Os candidatos mais citados para deputado estadual são o atual presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, com 2,18%, seguido de Adjuto Dias, filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias, com 1,94% e ainda os candidatos à reeleição – George Soares, Tomba Farias e Kleber Rodrigues, com 1,71% e o deputado Getúlio Rego, 1,59%. 

Depois aparecem Neilton, 1,53%, o deputado José Dias e Terezinha Maia, viúva do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, com 1,47%, além da vereadora natalense Divaneide Basílio e do ex-prefeito de Maxaranguape, Luiz Eduardo, com 1,41%. 

Dentre os candidatos citados com índice superior a 1,0%, ainda aparecem o deputado Dr. Bernardo, 1,35%; Wendel Lagartixa, 1,24%; os deputados Eudiane Macedo, Coronel Azevedo e Nelter Queiroz, com 1,18%; os deputados Gustavo Carvalho e Vivaldo Costa, 1,12%; o ex-vereador mossoroense Jadson e o deputado Raimundo Fernandes, 1,06% e com 1% Taveira Júnior e dr. Kerginaldo.

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VACINA CONTRA A RAIAVA: Agência Brasil explica importância de vacina para prevenção da raiva

Assim como outras doenças que foram erradicadas e dependem de altas coberturas vacinais para continuar longe dos brasileiros, entre elas a paralisia infantil, a raiva humana é enfermidade causada por vírus e controlada pela imunização, mas que requer vigilância constante para não voltar ao ambiente urbano. Na próxima quarta-feira (28), é celebrado o Dia Mundial de Combate à Raiva Humana e, para marcar a data, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil destacam os principais pontos para se proteger dessa doença, que quase sempre leva à morte.

Criado em 1973, o Programa Nacional de Profilaxia da Raiva (PNPR) levou a vacinação contra a doença a cães e gatos de todo o país. O trabalho levou cerca de 30 anos para conseguir fazer com que a raiva deixasse de circular entre animais das cidades, reduzindo o número de mortes. Segundo o Ministério da Saúde, a raiva humana registrou 240 casos de 1986 a 1990, enquanto; de 2010 a 2022, foram 45 notificações. 

Antes de a vacinação ter sucesso, era comum relacionar a raiva a animais domésticos. Cães babando ou com comportamento agressivo fazem parte do imaginário popular como os grandes transmissores da doença. A própria cadela mais famosa da literatura brasileira, Baleia, é sacrificada na obra Vidas Secas, de Graciliano Ramos, por suspeita de raiva. 

Com a vacina isso mudou, explica o presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Nélio Batista. "O ciclo silvestre da doença, envolvendo morcegos, primatas não humanos, raposas, entre outros animais, passou a ocupar lugar de destaque no cenário epidemiológico, que antes era do cão". 

Apesar disso, somente a vacinação mantém os animais domésticos protegidos da doença. O veterinário explica que em áreas próximas a matas ou rurais, é comum que cachorros tenham contato com cães do mato ou raposas, e que gatos sejam atacados por morcegos. Toda vez que animais silvestres contaminados brigam ou atacam animais domésticos sem a vacina, a doença ganha nova chance de chegar às áreas urbanas.

"Precisamos resgatar o conhecimento, a divulgação e a sensibilização da população e a participação dessa população em continuar vacinando cães e gatos. Porque, se há o vírus silvestre, há o risco de contaminar cães e gatos e reintroduzir a raiva urbana no Brasil, o que seria um desastre para todos nós", afirma. "São cenários a que temos que estar atentos, porque foi uma conquista árdua, mas, para voltarmos à estaca zero, é apenas questão de 12 meses, 24 meses, para recrudescer um problema já vencido".

O veterinário destaca que o equilíbrio ambiental é essencial para que a raiva e outras doenças transmitidas por animais silvestres permaneçam sob controle, já que três em cada quatro doenças emergentes no mundo atualmente passam de animais para humanos. 

"Quando se degrada uma área ambiental, uma cadeia animal é afetada, e quando ela é afetada, uma determinada população diminui e outra população animal prospera intensamente. Tudo faz parte de um ciclo", explica. "É nesse momento que os patógenos que estão latentes no ambiente silvestre tomam força, passam a infectar outras espécies e a causar doenças novas e doenças que estavam contidas apenas nesse ambiente".

Transmissão e sintomas

O Ministério da Saúde explica que a raiva é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo passar também por meio de arranhões ou lambidas desses animais em mucosas ou feridas. 

O período de incubação varia entre as espécies, mas nos seres humanos a média é de 45 dias após a contaminação, podendo ser mais curto em crianças. Alguns fatores reduzem a incubação, como a a carga viral inoculada e a facilidade de o vírus chegar ao cérebro a partir do local do ferimento.

Após a incubação, o paciente passa por um período de dois a dez dias com mal-estar geral, pequeno aumento de temperatura, anorexia, dor de cabeça, náuseas, dor de garganta, entorpecimento, irritabilidade, inquietude e sensação de angústia.

Depois disso, a doença passa para um quadro mais grave, causando ansiedade e hiperexcitabilidade crescentes, febre, delírios, espasmos musculares generalizados e convulsões. Esses espasmos evoluem para um quadro de paralisia, levando a alterações cardiorrespiratórias, retenção urinária e prisão de ventre grave. Esse agravamento pode durar até sete dias, e o quadro terminal é antecedido por um período de alucinações, até que o paciente entre em coma e morra .

Doença letal

Ainda que seja uma velha conhecida da ciência, a raiva raramente tem cura, e mesmo os tratamentos mais atuais dificilmente têm sucesso. Quando a profilaxia antirrábica não ocorre em tempo oportuno e a doença se instala, o protocolo de tratamento da raiva humana inclui a indução de coma profundo, o uso de antivirais e outros medicamentos específicos, mas a letalidade permanece de quase 100%. Em toda a série histórica da doença no país, somente duas pessoas sobreviveram.

"A raiva ainda é a doença mais temida do planeta, pelo seu desenlace quase sempre fatal. Os casos de cura são raros", alerta Nélio Batista. 

De janeiro até o início de agosto de 2022, foram confirmados cinco casos de raiva humana no Brasil, e todos terminaram em morte. Quatro deles foram em uma aldeia indígena no município de Bertópolis-MG (sendo dois adolescentes de 12 anos e duas crianças de 4 e 5 anos), e um no Distrito Federal-DF (adolescente entre 15 e 19 anos). Os casos em Minas Gerais foram transmitidos por morcego, e o caso do DF, por um gato.

O veterinário alerta que, além de vacinar os animais, é importante observar comportamentos estranhos que podem ser fruto de doenças neurológicas em animais domésticos. 

"Os sinais da raiva não mudaram. O animal muda de comportamento, e o dono sabe melhor do que ninguém o comportamento do seu animal. Ele procura locais escuros, tem latido diferente do normal, dilatação pupilar muito clara e uma tendência a atacar objetos, pessoas e, inclusive, seu próprio dono", explica Nélio Batista, que recomenda que os donos desses animais devem buscar centros de controle de zoonoses.

No caso de animais silvestres, fica mais difícil perceber esses sinais, mas o veterinário alerta que mordidas ou arranhadas de morcegos, micos, saguis, cães do mato e raposas do mato sempre devem ser tratados com seriedade. "Se for atacado por um animal silvestre, é soro e vacina imediatamente", diz o pesquisador, que acrescenta que morcegos voando durante o dia ou caídos no chão têm grande probabilidade de estar contaminados.

Vacina eficaz

Se, por um lado, a raiva é praticamente incurável quando se instala no organismo, por outro, o protocolo pós-exposição é eficaz, gratuito e seguro. O epidemiologista José Geraldo, professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, explica que a vacina antirrábica contém o vírus morto e é capaz de salvar a vida de uma pessoa contaminada se ela buscar uma unidade de saúde nos primeiros dias depois do ferimento.

"A vacina da raiva no passado apresentava eventos adversos que não existem mais com esse produto nova. A gente lamenta muito quando ocorre algum caso de raiva humana, porque se você for atendido em um prazo adequado, a doença é plenamente prevenível".

Em 2018, um surto deixou dez mortos na cidade de Melgaço, no Pará, sendo nove menores de idade que não foram submetidos à profilaxia antirrábica. O epidemiologista explica que, após uma mordida ou arranhadura, deve-se lavar imediatamente o ferimento com água corrente e abundante, retirando quaisquer resíduos que possam ter sido deixados pelo animal.

"Imediatamente, deve-se procurar a unidade de saúde, porque, dependendo do local da agressão e do tipo de animal que fez a agressão, existe um protocolo diferente", afirma o médico. "Quanto mais rápido a vacina e o soro forem feitos, mais eficazes serão".

A gravidade da contaminação por raiva responde a alguns fatores, como o risco de contaminação do animal, que é maior em morcegos, animais silvestres e outros com sintomas; ferimentos no rosto, pescoço, mãos e pés, onde há mais conexões nervosas; profundidade da dilaceração e quantidade de mordidas e arranhões. Quanto mais agravantes, maior é a chance de o protocolo incluir também o soro antirrábico, que já contém anticorpos prontos para a defesa do organismo no curto prazo, enquanto a vacina estimulará o sistema imunológico nos dias seguintes. 

A procura por uma unidade de saúde é importante para que o médico avalie o ferimento e decida que ações adotar, segundo Nota Técnica do Ministério da Saúde. No caso de cães e gatos que não têm sintomas e podem ser observados pelos próximos dez dias, o protocolo prevê o acompanhamento do animal e a adoção da vacina somente se ele apresentar sintomas, morrer ou desaparecer. 

Em alguns casos, o risco de exposição faz com que a vacina seja usada antes mesmo de qualquer ferimento ocorrer. É a chamada profilaxia pré-exposição, prevista no Brasil para profissionais como médicos veterinários, biólogos, profissionais de laboratório de virologia e anatomopatologia para raiva, estudantes de veterinária, zootecnia, biologia, agronomia, agrotécnica e áreas afins.

"Para esses profissionais de mais risco, o ideal é vacinar durante a formação, porque os veterinários já lidam com os animais durante o curso. O ideal é que seja feita a vacinação durante a faculdade", diz o epidemiologista.

Edição: Graça Adjuto - Agência Brasil

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ELEIÇÕES 2022: Quase 700 mil brasileiros no exterior poderão votar nestas eleições

Quase 700 mil brasileiros que moram no exterior podem votar nas eleições deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o número é quase 40% maior que o da última eleição geral, em 2018, quando ultrapassou 500 mil.

Os eleitores brasileiros vão poder votar em 181 cidades estrangeiras, exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Lisboa é a cidade com maior quantidade de eleitores, seguida de Miami e Boston, ambas nos Estados Unidos. Também há número considerável em Nagoia, no Japão, e em Londres, na Inglaterra.

As mulheres são maioria do eleitorado no exterior, quase 60%, e a maior parte dos eleitores tem entre 35 e 44 anos.

A votação fora do Brasil conta com o apoio de consulados e missões diplomáticas nos países. E, este ano, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, o TSE autorizou postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares, em 21 países.

Edição: Jacson Segundo / Guilherme Strozi - Agência Brasil

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EMPREGO: Associação estima a criação de 1 milhão de vagas temporárias

Mais de 1 milhão de vagas temporárias de trabalho devem ser abertas no Brasil neste semestre, segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). Datas importantes para o comércio, como a Black Friday e o Natal, devem impulsionar as contratações.

Lúcio Flávio de Oliveira é profissional da área de segurança e está desempregado. Ele tem boas expectativas para o período.

A abertura de vagas temporárias se deve também pela melhora da economia, com a queda da inflação e a regularização na entrega de insumos, segundo o presidente da Asserttem, Marcos de Abreu.

Ele lembra que essa é uma boa chance para o trabalhador conquistar um emprego efetivo.

A vaga temporária fica registrada na carteira de trabalho e dá direitos como 13º salário, férias e FGTS. A contratação pode durar até 180 dias e ser prorrogada por mais 90.

Interessados podem se cadastrar nas agências credenciadas pelo governo federal. A lista é acessível no site da Associação Brasileira do Trabalho Temporário.

*Com produção de Daniel Lima - Agência Brasil

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Poliomielite: Ministério da Saúde intensifica vacinação contra a doença

O Ministério da Saúde promoveu neste sábado (24), em Brasília, vacinação contra a poliomielite e multivacinação, no Parque da Cidade. A atividade contou com a presença do ministro Marcelo Queiroga. Com menos da metade do público-alvo vacinado, o governo federal prorrogou a campanha de vacinação até 30 de setembro.  

A estratégia tem como meta mobilizar pais e responsáveis para a imunização de crianças de menores de cinco anos contra o vírus que causa a paralisia infantil e a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

"Nós temos um grande desafio, não permitir que a poliomielite seja reintroduzida no Brasil", disse o ministro da Saúde. Ele pediu engajamento da população na imunização das crianças.

"Nós temos 15 milhões de crianças para vacinar e precisamos que vocês nos ajudem para que possamos trazer os pais e avós para vacinar pelo menos 95% dessas crianças", explicou. O último caso de poliomielite registrado foi em 1989, na cidade de Sousa, na Paraíba. O ministro lembrou que Programa Nacional de Imunizações disponibiliza mais de 22 vacinas para a população brasileira contra diversas doenças. 

De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo reúne 14,3 milhões de crianças menores de cinco anos de idade, sendo que crianças menores de um ano deverão ser imunizadas conforme a situação vacinal para o esquema primário.

Gotinha

As crianças de um a quatro anos deverão tomar uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), conhecida popularmente como gotinha, desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico. Até agora, cerca de seis milhões de doses foram aplicadas no Brasil.

Desde 2016, a cobertura vacinal contra a poliomielite está abaixo de 95%, o índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano passado, menos de 70% das crianças foram vacinadas, segundo informações do DataSUS. 

Além da mobilização contra a poliomielite, o ato em Brasília tem serviço de aferição de pressão, teste de diabetes e práticas integrativas, além de serviços de atendimento e encaminhamento médico, todos gratuitos.

O evento marca também os 32 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), concebido pela Constituição de 1988.

Pandemia e monkeypox

Em seu discurso, o ministro da Saúde comentou a situação atual da pandemia de covid-19 no Brasil, comparando com o período mais grave da crise, em 2021, quando o país registrava média móvel diária de mortes superior a três mil pessoas. 

"A união de todos fez com que conseguíssemos superar essa emergência de saúde pública. Hoje, a média móvel de óbitos é inferior a 70 casos por dia. Ou seja, vivemos em um cenário epidemiológico mais controlado", enfatizou.

Sobre a varíola dos macacos (monkeypox), o ministro disse que o SUS conseguiu estruturar uma rede com mais de 15 laboratórios aptos a fazer o diagnóstico, além da aquisição de medicamentos. "Em breve, chegarão as vacinas, tudo isso é fruto do SUS", afirmou.

Ele também mencionou a ampliação do sistema de vigilância em saúde, desde o início da pandemia. "Nossa estrutura de vigilância em saúde triplicou. Os Cievs [Centro de Informações Estratégicas em Saúde] eram 55 e hoje são 164, muitos dos quais em região de fronteira", finalizou.

Agência Brasil

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SENAI: Especialista do Senai alerta para qualificação no mercado de trabalho

Cerca de 10 milhões de trabalhadores, no Brasil, estão desempregados, segundo último balanço do IBGE. Uma série de fatores pode explicar esse índice e a falta de qualificação é um agravante.

O Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, estima que até o ano que vem serão gerados mais de 400 mil postos de trabalho. No entanto, apenas 100 mil serão preenchidos por profissionais qualificados para as funções.

A dificuldade financeira é um dos elementos que aumentam essa distância entre o trabalhador e a qualificação adequada para determinadas vagas. Mas existem instituições e entidades que pensam em formas de qualificar as pessoas, quase sempre, de graça. Um exemplo é o Senai que oferece cursos com durações que variam de 20 a um ano. Para isso, o superintendente de educação profissional superior da entidade, Felipe Morgado, destaca que a grade de cursos ofertados leva em conta a tendência de vagas abertas, além de atualizar os profissionais que já atuam no mercado.

Uma rápida busca na internet sugere diversas plataformas de cursos profissionalizantes online, e de graça. E o trabalhador pode fazer as aulas de acordo com a própria rotina. Os do Senai, por exemplo, estão disponíveis no site loja.mundosenai.com.br. Ao fim de cada curso, o certificado acaba sendo um passo mais próximo de uma vaga de emprego. Felipe Morgado cita as áreas de maior busca por profissionais qualificados, como a construção civil, setor de alimentos e tecnologia da informação.

O superintendente do Senai também menciona outro ponto importante: hoje em dia, não basta apenas se manter atualizado e desenvolver somente competências técnicas. É preciso se capacitar para as competências socioemocionais, cada dia mais requisitadas.

Edição: Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde - Agência Brasil

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TSE detalha a diferença entre voto majoritário e voto proporcional

No próximo dia 2 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes em âmbito estadual e federal. Serão cinco votos: para deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que, embora a forma de votar seja a mesma, a forma de calcular o voto é distinta. Isso porque existem dois sistemas diferentes, o majoritário e o proporcional.

No sistema majoritário, a conta é simples: vence quem tem mais votos. Por meio desse sistema, serão eleitos governadores, senadores e o (a) presidente da República. Para os cargos de governador e presidente, o candidato só será eleito em primeiro turno, encerrando a disputa, se tiver mais votos do que a soma de todos os concorrentes (50% + 1 de votos válidos).

Já no sistema proporcional, válido para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, pode ser que uma pessoa que tenha mais votos não seja necessariamente eleita. Nesse sistema, o voto do eleitor vai para o partido, já que a proposta é que o partido tenha mais força do que o candidato em si. Aqui, o mandato é do partido.

E por que, então, cada candidato tem um número e pode receber votos individualmente? Isso acontece porque quem ocupa as vagas que o partido conquistou são exatamente os candidatos mais votados dentro daquele partido. Mas o número de vagas destinadas a cada candidato na Câmara dos Deputados e nas Casas Legislativas será definido pela quantidade de votos totais recebidos pelo partido. Ou seja, o número de vagas do partido será proporcional ao número de votos que ele recebeu.

Voto em legenda

O sistema proporcional permite ao eleitor votar apenas na legenda, sem destinar seu voto a nenhum candidato em específico. Nos cargos de deputado estadual/distrital e federal, ele pode votar dessa maneira digitando na urna apenas os dois primeiros números – referentes ao partido – e confirmando no botão verde. Assim, o voto será computado ao partido e incluído na conta que elegerá os candidatos mais votados daquele partido.

Edição: Paula Laboissière - Agência Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ - RN

Postado em 26 de Setembro de 2022.

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'Liberdade de expressão e os direitos de personalidade'

Um julgamento realizado em 23.08.2022, perante a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, revelou uma tensão constitucional, envolvendo, de um lado, o exame do direito de informação, expressão e liberdade de imprensa, e, do outro, os direitos de personalidade consubstanciados na proteção da honra e da imagem. Publicação de matéria jornalística informara a realização de operação que investigava pessoas envolvidas com o jogo do bicho, incluindo diversas autoridades públicas, tendo a decisão proferida pelo TJSE condenado o órgão de imprensa ao pagamento danos materiais, por ofensa à honra de  magistrada estadual mencionada na notícia jornalística. 

O julgamento proferido pela 4ª Turma do STJ, no REsp 1.325.938/SE, relator Min. Raul Araújo, apontou que, apesar do tom ácido da reportagem, as críticas estão inseridas no âmbito de matéria jornalística de cunho informativo, baseada em levantamentos de fatos de interesse público, relativos a investigação em andamento pela autoridade policial, sem adentrar a intimidade e a vida privada  da recorrida, o que significa que não extrapola o direito de crítica, principalmente porque exercida em relação a casos que ostentam gravidade e ampla repercussão social no Estado de Sergipe, pelo que, reformando a decisão do TJSE, decidiu que a divulgação  de notícia ou crítica acerca de atos ou decisões do Poder Público, ou de comportamento de seus agentes, a princípio, não configura abuso no exercício da liberdade de imprensa. 

A decisão proferida pela 4ª Turma do STJ está em sintonia com a jurisprudência tradicional do STF. Por ocasião do julgamento da ADPF 130, relator Min. Ayres Britto, publicado em 06.11.2009, envolvendo a liberdade constitucional de imprensa e a Lei 5.250 denominada de “Lei de Imprensa”, o Plenário do STF assentou a orientação de que a denominada liberdade de imprensa, projetando-se nas liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, compreende (i) o direito de informar, (ii) o direito de buscar a informação, (iii) o direito de opinar e (iv) o direito de criticar. A liberdade de informação assegura o direito de noticiar fatos, e o exercício desse direito é reputado regular, quando presente estiver o requisito da verdade que é aquela extraída da diligência do informador, a quem compete apurar de forma séria os fatos publicizados, e a liberdade de expressão se revela na expressão dos pensamentos, ideias, opiniões, crenças, exteriorizando manifestação favorável ou desfavorável a uma ideia, incluindo juízos de valor e críticas. 

A liberdade de informação, de expressão e de imprensa, por não ser um valor absoluto, submete-se a limitações ao seu exercício, tais como os compromissos com a preservação dos direitos de personalidade e a proibição de veiculação de informação ou de expressão com o propósito deliberado de incorrer nos crimes de difamação, injurídica e calúnia. Isto é, a liberdade de expressão e de informação assegura aos particulares e à imprensa o direito de buscar, de receber e de transmitir informações e ideias por quaisquer meios, ressalvada a possibilidade de intervenção judicial a posteriori para apurar a ocorrência de prática abusiva do exercício do direito. 

Além disso, em se tratando de agente público, ainda que injustamente ofendido em sua honra e imagem, subjaz à indenização uma imperiosa cláusula de modicidade, eis que todo agente público está sob permanente vigília da cidadania, e quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos. 

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