IRPF: Prazo para entrega do Imposto de Renda termina hoje

Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Entre as novidades na declaração do IRPF 2022  estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Edição: Graça Adjuto/AgênciaBrasil

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Covid19: Média de novos casos de covid fica perto de 25 mil, a maior em dois meses

O Brasil notificou 26.496 novos casos de covid entre as 20 horas deste domingo e o mesmo horário desta segunda-feira, 30. A média móvel de testes positivos, dos últimos 7 dias, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, é de 24.993. Este é o maior patamar alcançado desde 1º de abril. No total, o País tem 30.974.868 casos da doença.

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 72 novas mortes pela covid-19 . A média móvel de vítimas está em 120, pelo sexto dia consecutivo o número supera uma centena.

Conforme a Fiocruz, há um aumento de mortes e internações por conta da estagnação da vacinação com as doses de reforço. Em 20 dos últimos 30 dias de maio, a média móvel de mortes ficou acima de 100. O acumulado de vítimas da doença é de 666.568.

Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h.

O Estado de São Paulo reportou sete mortes por coronavírus nesta segunda. O maior número de vítimas pela doença nas últimas 24 horas entre as unidades federativas foi informado pelo Rio Grande do Sul, com 10 óbitos. Conforme o consórcio, 12 Estados não contabilizaram mortos, Tocantins não informou os dados atualizados da pandemia.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho de 2020, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Nesta segunda, o painel interativo do Ministério da Saúde informou 63 novas mortes, o acumulado de vítimas decorrentes do coronavírus é de 666.516. Em relação aos novos casos, 24.082 foram registrados entre ontem e hoje, enquanto desde o início da pandemia são 30.977.661 de casos acumulados. Conforme o órgão, 29.917.271 se recuperaram da doença. Geralmente, os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ/RN

Postado em 31 de maio de 2022.

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Testes do real digital devem começar em 2023, diz Banco Central

Os testes da verão digital do real, chamada de Real Digital, deverão começar em 2023, segundo o economista do Banco Central (BC), Fábio Araújo. De acordo com ele, o cronograma inicial previa os primeiros pilotos ainda em 2022, mas a greve dos funcionários do Banco Central atrasou a programação. 

“A gente tinha a intenção de começar os pilotos [testes] talvez ainda no final desse ano, mas a greve atrasou bastante o cronograma. De toda forma, em 2023 e, em boa parte de 2024, a gente vai ter os pilotos rodando e as condições de ter certeza do lançamento da moeda digital na segunda metade de 2024”, disse Araújo em debate virtual sobre o tema, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na noite de hoje (30).

Em 2021, o Banco Central anunciou que estava desenvolvendo o Real Digital, uma moeda digital que deverá funcionar como uma extensão da moeda física. Diferentemente das criptomoedas, o Real Digital será garantido pelo BC e trará a possibilidade do uso de novas tecnologias, como contratos inteligentes (smart contracts), pagamento em outros países, e utilização em internet das coisas (IoT). 

De acordo com o BC, as pessoas interessadas em utilizar o Real Digital deverão obter uma carteira virtual de um agente autorizado pelo Banco Central – como um banco ou uma instituição de pagamento. A versão inicial da moeda digital será uma opção adicional ao uso de cédulas convencionais, e poderá ser convertida para qualquer outra forma de pagamento hoje disponível – como depósito bancário convencional ou em real físico.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira/AgênciaBrasil

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DOE SANGUE - FAZER O BEM É UMA QUESTÃO DE TEMPO

Postado em 31 de maio de 2022.

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Bloqueio em instituições federais é de R$ 43,9 milhões

Com o bloqueio de 14,5% do orçamento de universidades e institutos federais anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e o  Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), contabilizam, juntos, um corte de R$ 43,9 milhões. A situação preocupa parte das instituições, que terão de adequar o orçamento para manter os serviços mínimos até o final do ano.

o IFRN, o bloqueio, de acordo com o reitor da Instituição, professor José Arnóbio, é de  R$ 13.000.088,65. Segundo ele, ensino, pesquisa e extensão serão afetados com o corte que, somado aos dos últimos quatro anos, somam cerca de R$ 28 milhões. “De 2018 para cá temos perdas da ordem de R$ 15 milhões. Esse novo corte nos coloca uma redução de praticamente R$ 30 milhões, sendo que o valor dos nossos contratos aumenta”, afirma.

Na tarde dessa segunda-feria (30), o reitor participou de uma reunião com o Grupo de Trabalho do Orçamento (GTO) da instituição para análise de adequações que serão discutidas nesta terça-feira (31) com os diretores de todos os campi do Estado. “O ano de 2022 já está com um comprometimento muito grande  e a gente vai discutir como viabilizar nossas ações, a partir dessa redução significativa no orçamento, que já é pequeno”, explica o reitor.

De acordo com José Arnóbio, não há risco de encerramento de contratos terceirizados, mas a redução do orçamento pode ocasionar em enxugamentos, com demissão de profissionais como auxiliares de serviços gerais e porteiros, por exemplo. Além disso, aulas de campo e trabalhos de pesquisa e extensão  serão “duramente afetados” pelos cortes.

A assistência estudantil também deve sofrer os impactos da redução orçamentária. “O IFRN tem mais de 800 alunos com deficiência. Nossas dependências precisam de adaptações e gente tem a necessidade de contratar, por exemplo, profissionais para atender a esses estudantes”.  Os contratos continuados (água, luz e terceirizados), são outra preocupação do gestor, uma vez que os valores são majorados todos os anos.

José Arnóbio defende que é preciso garantir o funcionamento pleno funcionamento da instituição. “Vamos fazer adequações para poder chegar ao final do ano com a instituição atendendo minimamente os nossos alunos, o que é um problema, porque nós não podemos atender de forma mínima. O essencial é que todas as ações aconteçam em sua plenitude”, ressalta.

Para José Daniel Diniz, reitor da UFRN, “a situação é extremamente grave e precisa ser revertida com urgência”. Na universidade, o bloqueio é de R$ 23.972.313,00. O valor se soma a uma redução de mais de R$ 11 milhões que já havia sido feita neste ano. Desta vez, a restrição se refere a despesas para manutenção de custeio (limpeza, segurança, energia e água).

“Neste ano, a UFRN retomou as atividades presenciais de forma integral, com aumento significativo dos seus contratos, como energia elétrica e terceirização de serviços. Em contrapartida, fomos surpreendidos com este bloqueio. É nesta ação que está o orçamento de custeio da Universidade, que já havia sofrido corte de mais de R$ 11 milhões”, adverte Daniel Diniz.

José Arnóbio, do IFRN, indica que o retorno ao ensino presencial na instituição de forma integral em 2022 também é motivo de maior preocupação em relação ao mais recente bloqueio. “Estamos voltando de uma pandemia, onde ficamos praticamente dois anos trabalhando quase que de forma remota. Depois, iniciamos o formato híbrido e retomamos a integralidade das atividades presenciais em 2022. Tudo aqui acontece de forma muito articulada, então, toda a instituição é afetada”, avalia o reitor. 

Na Ufersa, o bloqueio é de  R$ 7.011.233,00. A reitora da instituição, Ludimilla Oliveira, esclareceu não haver impactos na universidade, porque a medida já era esperada, segundo ela. “Nós tínhamos feito um planejamento, porque esse sistema de bloqueio de contingenciamento da  execução orçamentária na administração pública acontece todos os anos”, pontua.

De acordo com ela, as ações de ensino, pesquisa e extensão estão mantidas, bem como os contratos terceirizados. “O bloqueio está mais atrelado à questão da expansão [das universidades] do que ao custeio da continuidade da gestão”, explicou. Questionada se o custeio da continuidade da gestão não fica comprometida com o bloqueio, a reitora afirmou que a universidade não se programou para gastar os R$ 7 milhões neste momento e por isso não haverá comprometimento em contratos.

Andifes critica bloqueio de recursos federais

O valor total do bloqueio do MEC, que corresponde a 14,5% da verba para as universidades e institutos federais é de R$ 3,23 bilhões, que seriam utilizados para despesas de custeio e investimento. De acordo com a pasta, o bloqueio foi aplicado para atender à decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que designa o estabelecimento de metas anuais e limites globais de despesas constantes da proposta de orçamento anual. 

O MEC disse que, “contudo, as programações bloqueadas poderão ser alteradas por cada Unidade Orçamentária, em momento posterior, por meio de solicitação de alteração via sistema (SIOP)”. No sábado (28), um dia após o anúncio do bloqueio por parte do MEC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) classificou, por meio de nota, como “inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário procedido pelo Governo nos orçamentos das universidades e institutos federais brasileiros”.

 A Andifes destacou que o corte inviabiliza a permanência de estudantes de baixa renda no Ensino Superior e impede o funcionamento das instituições. A Associação salienta que nem a atuação das universidades frente à pandemia de covid-19, com “protagonismo e êxito em favor da ciência e da sociedade”, foi suficiente para impedir o bloqueio, que já ocorre, de acordo com a nota, de forma sistemática desde 2016. 

A entidade chama atenção, ainda, para o fato de o orçamento de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, abaixo dos valores orçamentários de 2020. “Depois de tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, afirma a nota.

Ainda na nota, a Andifes questiona a justificativa dada pelo MEC para mais uma redução. “A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia” diz a nota. 

Outro ponto destacado pela Andifes é o corte de cerca de R$ 3 bilhões, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, incluindo de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. “Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus”, sublinhou a Andifes. 

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BNDES apoia formação continuada de professores da rede pública

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar a formação continuada de professores da rede pública de ensino de dez estados por meio da realização de novas turmas do Programa de Especialização Docente (PED). A informação foi divulgada hoje (30) pela instituição.

Serão capacitados 730 professores, o que deve beneficiar cerca de 292 mil alunos do ensino fundamental e do médio até 2025. Terão prioridade professores que atuem em escolas localizadas em áreas vulneráveis e que tenham menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Coordenada pelo Instituto Canoa, a iniciativa prevê expansão da rede de formadores do programa, cujo foco é o ensino de matemática e ciências naturais. O Programa de Especialização Docente é desenvolvido em parceria pelo Instituto Canoa, o Lemann Center for Educational Entrepreneurship and Innovation in Brazil, da Universidade de Stanford, Estados Unidos, e 20 instituições de ensino superior brasileiras. O programa prevê abertura de 23 turmas de formação em quatro regiões do Brasil.

Segundo o diretor do BNDES, Bruno Aranha, o projeto contribui diretamente com a Meta 16 do Plano Nacional de Educação, promovendo formação continuada de qualidade, baseada em metodologias inovadoras. “Educação é um dos pilares do desenvolvimento do Brasil. O BNDES está debruçado sobre os desafios para melhorar a qualidade do ensino do país”, disse Aranha.

Ele destacou que o projeto beneficiará mais de 290 mil alunos da rede pública de ensino, buscando reduzir os índices de evasão escolar e melhorando os resultados educacionais do país.

Ampliação

A rede já atua com 376 docentes de 20 instituições de ensino superior brasileiras. Para ampliar a capacidade, o projeto realizará um ciclo de capacitação de mais 100 professores formadores do PED, o que resultará em aumento de 26% sobre o número atual. Haverá ainda esforços para expansão do número de instituições parceiras e do atendimento do programa a novos estados, inclusive da Região Centro-Oeste, que não foi contemplada, informou o banco. Os investimentos do projeto somam R$ 11,2 milhões, e haverá ainda apoio financeiro não reembolsável do BNDES no valor de R$ 5,6 milhões, com recursos do Fundo Socioambiental.

De acordo com a diretora executiva do Instituto Canoa, Mila Molina, o apoio do banco à formação continuada ocorre em um momento muito importante para os professores da educação básica. “Após a interrupção das aulas presenciais causada pela pandemia, os professores terão pelos próximos anos o desafio de lecionar em salas de aula extremamente heterogêneas. O currículo da especialização oferecida pelo PED Brasil ajudará os professores a lidar com este novo cenário, transformando a heterogeneidade da turma em um recurso valioso para a aprendizagem de todos os estudantes.”

Programa

O PED consiste em um curso de pós-graduação lato sensu (com carga horária de 360 horas presenciais e duração de 18 a 24 meses), desenvolvido para professores de matemática e ciências naturais atuantes no ensino fundamental ou médio. O curso ocorre de forma sincronizada com o trabalho em sala de aula e enfatiza a conexão entre teoria e prática.

As 20 instituições de ensino superior que compõem a Rede PED Brasil oferecem a especialização com base em uma estrutura curricular comum, sobre a qual são feitas adaptações aos contextos educacionais de cada território. Na prática, o programa está dividido em dez módulos presenciais que incluem aulas, tarefas, leituras e atividades em sala de aula. Além disso, haverá um treinamento estruturado de mentoria, no qual cada professor é acompanhado e apoiado individualmente por uma mentora ao longo do curso.

O tema educação é uma prioridade estratégica para o BNDES, cujo objetivo é contribuir para a transformação da realidade da educação básica e promover a requalificação profissional, priorizando atividades relacionadas a uma nova economia, neutra em carbono e intensiva em tecnologia.

Edição: Nádia Franco/AgênciaBrasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ/RN

Postado em 30 de maio de 2022.

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Covid-19: Brasil tem 8.195 casos e 62 mortes em 24 horas

 O Brasil registrou, em 24 horas, 8.195 casos e 62 mortes por covid-19 segundo o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, foram registrados 30.953.579 casos e 666.453 mortes pela doença.

O boletim indica que 29.944.584 pessoas se recuperaram da doença, o que representam 96,7% dos infectados pela covid-19. Há ainda 342.541 casos em acompanhamento.

Segundo o ministério, o boletim não traz dados atualizados do Distrito Federal e dos estados do Ceará, do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. O Mato Grosso do Sul não atualizou o número de óbitos. Esses dados não foram atualizados porque o ministério não recebeu os dados das secretarias estaduais de Saúde antes da divulgação do boletim.

Estados

São Paulo é o estado que tem o maior número de casos e de mortes por covid-19, com 5.502.590 e 169.234, respectivamente. No número de casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,4 milhões) e Paraná (2,5 milhões). Os menores números estão no Acre (125.975), em Roraima (155.745) e no Amapá (160.421).

Entre os óbitos, o segundo e o terceiro estado com maior número de mortes são Rio de Janeiro (73.797) e Minas Gerais (61.544). Os menores números está no Acre (2.002), no Amapá (2.134) e em Roraima (2.152).

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicados até agora 434,37 milhões de doses de vacina contra a covid-19, sendo 176,98 milhões da primeira dose, 158,97 milhões da segunda dose e 4,89 milhões de doses únicas. 

A primeira dose de reforço foi aplicada em 85,5 milhões de pessoas, a segunda dose de reforço em 4,28 milhões e a dose adicional em 3,74 milhões.

Edição: Fábio MassalliAgênciaBrasil

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FAZER O BEM É UMA QUESTÃO DE TEMPO - DOE SANGUE

Postado em 30 de maio de 2022.

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Candidatura de Rafael Motta ao Senado terá como único beneficiado Rogério Marinho, diz Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra mandou uma série de recados durante o encontro de estratégia do PT neste domingo (29), um deles direcionado ao presidente estadual do PSB e aliado deputado federal Rafael Motta, considerando que embora respeitasse sua decisão, considerou "extemporânea, embora de forma legítima e um direito que o partido tem" a sua pré-candidatura a senador da República, concorrendo com o ex-prefeito de Natal e novo aliado político,  Carlos Eduardo Alves.

“Infelizmente esse caminho, terá como único beneficiado, Rogério Marinho (ex-ministro do Desenvolvimento Regional), que dispensa comentários o que ele representou e o que ele representa do ponto de vista de ataque aos direitos do povo trabalhador do país”, reclamou  a governadora do Estado.

A chefe do Executivo ainda disse que “tinha um carinho imenso e respeito por Rafael, mas precisamos ter Rafael como deputado federal”, continuou ela, “assim como precisamos ampliar a nossa bancada, pois sabe da importância de se eleger uma forte chapa de deputado federal para ajudar o futuro presidente Lula a governar o país.  

“Nós temos no Rio Grande do Norte um futuro que já começou, construído com a aprovação no encontro de “tática” do deputado Walter Alves como nosso pré-candidato a vice-governador e o ex-prefeito Carlos Eduardo como pré-candidato a senador, é um passo muito importante para a gente seguir disputando os rumos da história”, disse a governadora um discurso de pelo menos 40 minutos.

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Pernambuco atualiza para 56 número de mortos no estado

O número de mortos pelas fortes chuvas que atingem o estado de Pernambuco subiu para 56, segundo boletim divulgado hoje à tarde (29) pelo governo estadual.

As chuvas atingem o estado desde a última quarta-feira (25) e deixaram 3.957 pessoas desabrigadas. Há ainda, segundo o governo de Pernambuco, outras 56 pessoas desaparecidas nos municípios do Recife e de Olinda. Desde a sexta-feira (27), mais de 46 mil chamados foram feitos pelo telefone 193, informou a administração estadual.

Na manhã de hoje, o governador Paulo Câmara reuniu o seu secretariado e os chefes dos comandos militares para monitorar e reforçar as ações nas regiões metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste, as mais atingidas pelas chuvas. O governo informa que, neste momento, há 12 pontos de deslizamento sendo acompanhados pelas equipes.

A tragédia provocada pelas chuvas fez os municípios de Jaboatão dos Guararapes e do Recife decretarem situação de emergência. “É muito triste o que vem acontecendo, não só no nosso município, mas na região metropolitana e em outras cidades do estado, com perdas de vidas e tantas famílias desabrigadas. Estamos colocando toda a nossa equipe para ajudar essas pessoas nesse momento. O volume de chuvas foi inesperado, acima da média dos últimos 30 anos”, disse o prefeito Mano Medeiros, de Jaboatão dos Guararapes.

Hoje pela manhã, uma comitiva de ministros do governo federal sobrevoou o estado. Já o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que irá a Pernambuco amanhã (30) para “ melhor se inteirar da tragédia” causada pelas chuvas no Grande Recife.

Edição: Aécio Amado/AgênciaBrasil

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Inmet emite alerta de chuvas para o RN e mais três estados

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) manteve alerta com aviso de chuvas mais intensas a partir de amanhã (27) à noite e se estendendo até o final de semana no litoral do Nordeste, com maior intensidade na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e em Alagoas. Segundo o instituto, são esperadas chuvas que podem variar de 150 a 200 milímetros (mm) por dia.

“Há a previsão de mais chuvas, que podem variar entre 150 mm e 200 mm por dia até o final de semana. Elas devem retornar com mais intensidade a partir de amanhã, sexta-feira à noite se estendendo até o domingo e devem novamente atingir áreas que já sofreram impactos nos últimos dias”, disse a coordenadora geral de Meteorologia Aplicada do Inmet, Márcia Seabra, durante entrevista coletiva sobre o tema.

Desde o início da semana, esses estados já sofrem com os impactos das chuvas que têm causado desastres como deslizamentos, inundações e rompimento de barragens. Ontem (25) o instituto já havia emitido um alerta de perigo, que incluiu também Sergipe.

“Desde a semana passada a gente começou a emitir notícias e notas sobre as condições de chuva na Região Nordeste para os dias seguintes. Essa chuva ficaria concentrada principalmente no leste, desde o litoral de Alagoas até o Rio Grande do Norte e elas foram bem mais intensas desde ontem”, esclareceu Márcia. Segundo a coordenadora, houve uma elevação acima da média na temperatura das águas dos oceanos que gerou um aumento na umidade. Essa umidade está sendo transportada pelos ventos para o continente, o que acaba gerando um grande volume de chuvas.

Diante da previsão de grande acumulado de chuvas, o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad), responsável pelo acompanhamento desse tipo de situação, disse que já entrou em contato com as defesas civis estaduais e municipais e segue monitorando o cenário.

A secretária nacional de Proteção e Defesa Civil substituta, Karine Lopes, afirmou que já foi feita reunião com as defesas civis nos estados para a troca de informações e antecipação de possíveis situações. “Essas ações objetivam uma preparação dos órgãos nos estados e municípios para que o risco seja diminuído. Estamos também com equipe em campo para compartilhar as informações para que cheguem aos cidadãos para que eles estejam preparados em caso de ocorrência de desastres”, disse.

Em Maceió, na noite desta quinta-feira, foram registradas 28 ocorrências, a maioria por deslizamento de terra, mas sem vítimas. Já são 75 família desalojados, das quais, 5 estão em abrigo municipal.

Karine disse que a secretaria já encaminhou uma equipe Grupo de Apoio a Desastres (GADE), para atendimento a Maceió e demais municípios atingidos no estado de Alagoas. Para instruir os municípios a fazer a gestão do desastre e instruir no pedido para que o governo federal reconheça como situação de emergência ou calamidade pública para a liberação de recursos. 

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Canabinóides podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas

Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que o canabinóide, substância que pode ser encontrada em plantas do gênero cannabis, podem auxiliar no tratamento de doenças neurológicas e psiquiátricas. A descoberta foi feita por pesquisadores do Laboratório de Neuroproteômica, do Instituto de Biologia (IB), e publicada hoje (27) na revista European Archives of Psychiatry and Clinical Neurosciences.

“A gente sabe muito sobre o efeito dos canabinóides, endocanabinoides ou sintéticos sobre os neurônios. Estamos aprendendo agora que essas substâncias também atuam sobre as células da glia”, diz Daniel Martins-de-Souza, um dos pesquisadores. Ele explica que o nome glia significa cola em grego, porque, no passado, os pesquisadores achavam que essas células ligavam os neurônios uns nos outros, funcionando apenas como células de suporte. 

Nas últimas duas décadas, no entanto, estudos mostraram que elas praticam funções importantes no cérebro. A pesquisa analisou a interação de uma dessas células da glia, chamada oligodendrócito, com os canabinóides. O oligodendrócito é responsável por produzir a bainha de mielina, que faz o “encapamento” dos axônios, que são o meio de comunicação entre os neurônios. “Para o neurônio conseguir conversar com outro por meio de impulsos elétricos, ele precisa de um encapamento no fio, vamos assim dizer”, explica o estudioso, comparando com os fios de um poste de energia elétrica.

Falhas nas células da glia podem causar doenças. “A bainha de mielina é destruída, por exemplo, na esclerose múltipla, eventualmente até na doença de Alzheimer. Então, a bainha de mielina é bastante importante para que o neurônio funcione. A gente sempre teve uma visão muito neurocêntrica, ou seja, muito da importância do neurônio no cérebro, mas ele não vai funcionar bem se as células acessórias dele também não funcionarem, como é o caso do oligodendrócito”, acrescenta Martins-de-Souza.

Com a análise in vitro, os pesquisadores viram que os canabinóides promovem a proliferação dos oligodendrócitos. “Todas as eventuais doenças que têm perda de oligodendrócitos poderiam se beneficiar”, afirma o especialista. Ele destaca que estudos com animais e humanos devem confirmar esses dados. A pesquisa também mostrou que, com os canabinóides, os oligodendrócitos amadurecem melhor. “Isso abre novas avenidas pra gente investigar potenciais tratamentos de doenças.” 

Depressão e esquizofrenia são outras doenças que podem se beneficiar dessa descoberta.

O que são canabinóides

Além do canabinóide extraído de plantas do gênero cannabis, o canabidiol, o próprio organismo humano produz a substância, chamada endocanabinóide. “Foi descoberto que os compostos da cannabis se ligam a receptores no cérebro, que passaram a ser conhecidos como receptores canabinóides. O que a gente descobriu a posteriori é que o nosso organismo produz substâncias que interagem com esses mesmos receptores. Tudo isso é chamado de canabinóide”, explica o pesquisador.

O estudo, portanto, utilizou tanto compostos extraídos de plantas do gênero cannabis, como o canabidiol, o endocanabinóide, quanto sintéticos. 

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

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DOE SANGUE - FAZER O BEM É UMA QUESTÃO DE TEMPO

Postado em 27 de maio de 2022.

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Justiça eleitoral aprova três federações partidárias

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, ontem, mais duas federações partidárias: do PSDB com o Cidadania e a do PSOL com a Rede Sustentabilidade. A federação do PT, do PCdoB e do PV tinha sido aprovada pelo TSE na terça-feira (24).

As federações foram criadas com a reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e exigem que as legendas aglutinadas atuem de forma conjunta, em torno de um programa comum, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos. A união vale nos níveis federal, estadual e municipal.

Na terça-feira, 24, a primeira federação partidária do País foi aprovada também por unanimidade pelo tribunal: a aglutinação do PT, do PCdoB e do PV, denominada "Federação Brasil da Esperança". 

A federação PSDB-Cidadania é fruto de uma articulação do ex-governador de São Paulo João Doria. Na época, o tucano tinha o intuito de buscar apoio para a sua pré-candidatura ao Planalto. 

As duas siglas junto ao MDB pretendem lançar o nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidatura de consenso para representar o "centro democrático", como se autointitulam, com o intuito de tentar quebrar a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já PSOL e Rede vão apoiar Lula, mas já liberaram seus filiados para escolherem os nomes com os quais desejam se vincular nas eleições de 2022.

Conforme destacou o relator do registro da Federação PSDB Cidadania, ministro Ricardo Lewandowski, toda a documentação exigida pela legislação foi apresentada.

A possibilidade de os partidos se unirem em federações para lançar um único candidato é uma novidade para as Eleições 2022 e está prevista na Lei nº 14.208/21.  A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, por quatro anos após a diplomação dos eleitos.

Portanto, com a aprovação dos estatutos, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações se comprometem a atuar em conjunto como um único ente partidário. O prazo final para que os partidos obtenham o registro de federações partidárias termina na próxima terça-feira (31).

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UMA CAMPANHA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ/RN

Postado em 27 de maio de 2022.

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Saúde Planos de saúde individuais têm aumento histórico

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

"Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país", disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. "Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos", diz o texto.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. "É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial", argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.

Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. "A agência regula e procura manter o setor em funcionamento", disse. 

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

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A Ferreira Costa promove Cidadania em prol do Idoso

A Ferreira Costa, em parceria com a STTU e a SETURN, promove a emissão do Cartão de Estacionamento para idosos e pessoas com mobilidade reduzida ou deficiências físicas.

As sinalizações de estacionamento foram definidas para permitir que pessoas com mobilidade reduzida ou deficiências físicas tenham sua locomoção facilitada para estacionar, tanto nas ruas, em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.

Contudo, para fazer uso das vagas reservadas, faz-se necessário a utilização do Cartão de Estacionamento. A credencial é o documento obrigatório, por lei, para uso das vagas de destinadas a pessoas idosas e com deficiências. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas. 

Devido a isso, o Home Center Ferreira Costa, em parceria com a STTU e SETURN, está promovendo em seu mall, no dia 28 de maio, a emissão dos cartões de estacionamento para idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou deficientes físicos. O atendimento será das 08h às 14h, no Home Center, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 142 - Capim Macio.

Para emitir esses cartões, é necessário levar uma cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. O idoso precisa ter 60 anos ou mais e não é necessário estar presente na hora da solicitação. Já para o Cartão de Estacionamento do Deficiente, é necessário levar uma cópia da identidade, do CPF, do comprovante de residência e de um laudo médico que ateste a deficiência. Não é necessário a presença do deficiente na hora da solicitação. As grávidas que estejam em uma gestação de risco também têm direito ao Cartão de Estacionamento. A documentação para solicitar a emissão são: cópia da identidade, do CPF, do comprovante de residência e um laudo médico que informe o risco na gravidez. Não é necessária a presença da gestante na hora da solicitação.

Sobre a Ferreira Costa: 

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

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PSDB está dividido sobre apoio para governador’

A tendência da bancada de doze deputados tucanos, que corresponde a metade da Assembleia Legislativa, é de continuar, caso não surja nenhum fato político novo, dividida meio a meio quanto a apoios aos postulantes ao cargo de governador no Rio Grande do Norte, nas eleições de outubro. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) confirmou que o partido internamente “é muito democrático” e que de fato metade segue com a governadora Fátima Bezerra e o resto da bancada com a pré-candidatura a governo do ex-vice-governador Fábio Dantas, do Partido Solidariedade.

 “Faz parte da democracia e de qualquer partido, que não são homogêneos, inclusive no Brasil, às vezes tem pensamentos diferentes no próprio partido e que entendemos ser natural”, justificou Ubaldo Fernandes, que está no exercício do primeiro mandato.

Ubaldo Fernandes afirmou ao “Jornal da Manhã”, na rádio Jovem Pan News Natal, que desde o início do mandato já apoiava e dava sustentação à base do governo na Assembleia “e continuamos dessa mesma forma dando apoio à governadora.

Segundo Fernandes, o presidente da Assembleia e do partido, Ezequiel Ferreira, ainda não reuniu o partido oficialmente, a fim de decidir “se iremos tomar uma decisão de marchar unido no palanque só ou não, mas a tendência é de haver uma liberação de seus quadros”.

“Eu defendo isso, para apoiar o que achar melhor e de acordo com as suas conveniências políticas, momentâneas, em relação ao pleito de 2022”, continuou Fernandes.

O deputado também reconheceu que há dificuldades da governadora com relação aos prefeitos, pois muitos reclamam da falta de apoio do Estado em algumas áreas, embora considere o governo como “positivo”, pois embora não tenha feitos grandes obras, “passou toda fase difícil e vem superando gradativamente” depois de quitar uma folha de R$ 1 bilhão em atraso dos servidores.

Fernandes ainda disse que não tem muita aproximação política com Fábio Dantas, dai sua decisão de se manter próximo da governadora “e estar no palanque dela”.

Já a respeito da senatória, Fernandes disse que hoje tem mais aproximação política com o ex-ministro Rogério Marinho (PL), que inclusive atendeu pleitos do deputado em benefício a áreas de sua atuação política, na região Leste de Natal, principalmente relacionada à questão fundiária, porque “70% dos imóveis das Rocas, Brasília Teimosa, Praia do Meio e Mãe Luíza não têm escritura pública”.

O deputado disse que foi três vezes a Brasília, onde conseguiu cerca de R$ 3 milhões para solução dessas questões. “Só por isso, por tido esse gesto, beneficiado a minha região, tenho tendência fortemente de dar apoio”, assim como toda a bancada em virtude das ações que o ex-ministro trouxe para o Estado.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) também  decidiu, pessoalmente, que apoia a reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) e para o Senado Federal, votará no ex-ministro Rogério Marinho.

Rodrigues disse que segue alinhado politicamente com o presidente estadual do Partido Liberal (PL), deputado federal João Maia, apoiando a sua reeleição, mas aguarda o chamado do presidente do seu partido, deputado Ezequiel Ferreira, para discutir o apoio à chapa majoritária.

“Estamos aguardando nos próximos dias essa reunião do PSDB para poder tomar uma decisão, justamente porque a bancada é dividida”, disse o deputado Kleber Rodrigues, que não esconde sua posição pessoal: “Eu tenho a minha própria escolha, que é que o PSDB acompanhe a pré-candidatura da governadora Fátima Bezerra, mas tem posicionamento lá que são diferentes”.

Para Kleber Rodrigues, o presidente do partido tem habilidade para conduzir esse processo decisório, porém, no caso de não se chegar a um entendimento e a um consenso, o parlamentar diz que “no meu ponto de vista, é que cada um fique à vontade para seguir o seu caminho”.

O fato de dar apoios destoantes partidariamente, não incomoda o deputado Kleber Rodrigues: “Eu não pelo partido, voto em quem trabalha pelo Estado do Rio Grande do Norte”.

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Novos processos seletivos do IBGE ampliam vagas para o Censo 2022

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (25) processos seletivos complementares visando a contratação temporária de profissionais em 159 municípios de 15 estados para atuar no Censo 2022. Há 220 vagas, sendo 56 para agente censitário municipal e 164 vagas para agente censitário supervisor. 

A remuneração mensal varia conforme o cargo. Segundo o edital, agentes censitários municipais receberão R$ 2.100 e agentes censitários supervisores, R$ 1.700. Também são previstos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Das 220 vagas, 60 são reservadas para pessoas pretas ou pardas e 18 para pessoas com deficiência. Os interessados precisam ter ensino médio completo e devem se inscrever até o dia 1º de junho, por meio de formulário online no portal do IBGE. Não há cobrança de taxa. 

Conforme outro edital, divulgado ontem (24), também estão abertas 133 vagas para agente censitário de administração e informática. As contratações para o cargo serão feitas em 114 municípios, em 14 estados, e a remuneração será de R$ 1.700. Os candidatos têm até dia 31 de maio para se inscreverem e também há exigência de ensino médio completo.

Considerando os dois processos seletivos abertos, o IBGE está ofertando ao todo 353 vagas. A jornada de trabalho é 40 horas semanais para todos os cargos, sendo oito horas diárias. As contratações terão duração de até cinco meses.

Agência Brasil

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Nordeste deve continuar com chuvas fortes e risco de alagamentos

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje (25) alerta no grau máximo, de “grande perigo”, para o acúmulo de chuvas no litoral de Alagoas e Pernambuco e da Paraíba.

Entre quarta e quinta-feira (26), deve chover entre 60 milímetros (mm) e 100mm, o que ocasiona grande risco de transbordamento de rios, alagamentos e deslizamento de encostas.

Rio Grande do Norte e Sergipe também devem ser afetados por precipitações e ventos intensos, de 60 km/h a 100km/h, com risco de cortes de energia elétrica pela queda de galhos e árvores e alagamentos.

A região vem sofrendo com fortes tempestades desde segunda-feira (23). Uma das áreas mais atingidas é a região metropolitana do Recife. De acordo com a Defesa Civil da capital pernambucana, o acúmulo de chuvas chegou a 258 mm nas últimas 48 horas, cerca de 80% do previsto para todo o mês de maio.

Até o momento, a prefeitura de Olinda, cidade vizinha ao Recife, confirmou a morte de uma pessoa devido a um deslizamento de barreira. Outra morte chegou a ser informado pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco, mas a prefeitura ainda não confirmou. Desde terça-feira (24), houve sete deslizamentos na cidade.

A Defesa Civil Nacional também divulgou alertas e orienta os moradores dos estados afetados a buscarem informações com os órgãos locais. É importante ficar atento aos alertas enviados por meio de SMS, TV por assinatura e pelas redes sociais da Defesa Civil Nacional  e do Inmet, diz o alerta.

Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo número 199 e o Corpo de Bombeiros, pelo 193. Para receber alertas por SMS, o cidadão deve se cadastrar enviando mensagens de texto para o número 40199, informando o CEP do local onde reside.

Edição: Nádia Franco//AgênciaBrasil

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DOE SANGUE - FAZER O BEM É UMA QUESTÃO DE TEMPO

Postado em 26 de maia de 2022,

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Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensações

A Câmara dos Deputados deu aval ontem, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF)

"Hoje é um dia histórico para o Congresso Nacional. A última vez que essa Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De lá para cá, muito se falou em reforma tributária, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da inflação em cima da população mais pobre", disse, no plenário, o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.

Preocupação número um dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz foi provocada também pelo "cuto Conresso", aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico, responsável por aumentar em 10% a tarifa nos próximos anos, como mostrou o Estadão.

A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de "período de transição". A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações.

Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.

Segundo o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), contudo, a avaliação da equipe econômica é de que nem será preciso acionar o gatilho. Ou seja, o governo aposta que, se houver perda de receitas, será inferior a 5%, o que não exigiria a compensação. Por isso, de acordo com ele, não há cálculos sobre quanto custaria à União compensar a perda arrecadatória, o que poderia esbarrar no teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

"A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo", afirmou Elmar, em referência a eventual aumento do consumo.

O projeto classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. Dessa forma, esses bens e serviços entram no teto do ICMS. O relator disse que o projeto não fere o pacto federativo, ou seja, a autonomia dos Estados e municípios. Ele afirmou que a medida apenas cumpre uma decisão do STF que proibiu cobrança de ICMS superior a 17% sobre bens e serviços essenciais.

Elmar afirmou ainda que a aprovação da proposta é um passo para aliviar a inflação, mas que outras medidas ainda precisam ser tomadas. O parlamentar chamou de "inadmissível" o total de dividendos pagos pela Petrobras a seus acionistas, mas indicou que mudanças na estatal não cabiam no projeto do ICMS.

Governadores tentam barrar projeto

Com a aprovação do projeto que fixa um teto para a cobrança do ICMS na Câmara dos Deputados, os governadores traçaram uma estratégia para abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de barrar a votação do projeto na Casa.

A negociação na Câmara dos Deputados para a inclusão de um gatilho temporário para que a União compense os Estados por eventual perda de arrecadação não resolve o problema, na avaliação dos secretários de Fazenda.

Caso a medida receba o aval dos senadores também, os Estados vão trabalhar para adiar a entrada em vigor da nova alíquota. Em reunião virtual do Fórum dos Governadores, realizada na segunda-feira, uma das propostas apresentadas foi buscar o apoio do Colégio dos Procuradores-Gerais dos Estados para "judicialização" da matéria com base em jurisprudência do STF - que fixou para 2024 a entrada em vigor de uma decisão da Corte que considerou a energia elétrica um bem essencial e que, portanto, o ICMS não poderia incidir com as alíquotas mais elevadas.

Os governadores também estudam a possibilidade de o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) elaborar uma nova proposta de convênio para a regulamentação da lei que fixou uma alíquota uniforme do ICMS do diesel. A regulamentação feita pelos Estados é alvo de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado, líderes da base governista propuseram que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o tributo for superior a 5%. "Estão perdidos. A ideia do tal gatilho é outra esquisitice. É um recibo do tamanho de um bonde mostrando que o texto todo é um grande equívoco", disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto.

Não são só os governadores que se movimentam contra a proposta. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, gravou um vídeo pedindo aos prefeitos de todo o País que ligassem aos deputados para impedir a votação do projeto (o ICMS é um imposto cobrado pelos Estados, mas compartilhado com os municípios). Segundo ele, a perda de arrecadação para as prefeituras pode chegar a R$ 45 bilhões ao longo dos próximos anos.

Num esforço para conseguir apoio a projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, a Câmara dos Deputados chegou a propor ao Ministério da Economia que a União compense a perda de arrecadação dos Estados. De acordo com líderes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5%.

Essa negociação tem o objetivo de diminuir as resistências ao projeto, principalmente no Senado, sempre mais sensível aos pleitos dos governadores. A votação na Câmara, prevista para ontem, deve acontecer hoje.

As exigências dos líderes foram apresentadas em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e enviadas posteriormente à equipe econômica, que ficou de dar uma resposta até hoje. Os deputados sugeriram também que haja, de alguma forma, uma "condição diferenciada" para Estados em recuperação fiscal.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixaram de recolher com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ/RN

Postado em 26 de maio de 2022.

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Presidente sanciona projeto que modifica regras do Pronampe

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.

Mudanças

A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.

O nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.

A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

Outra medida incluída na lei é a dispensa de exigência de apresentação de alguns tipos de certidões pelos interessados em obter empréstimo, como as de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC.

Veto

Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC.

Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social.

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

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Fiocruz faz 122 anos fabricando vacinas e remédios para todo o país

No início do ano de 1900, a cidade do Rio de Janeiro enfrentava uma epidemia de febre amarela e peste bubônica. Para conter o avanço destas doenças, há exatos 122 anos, em 25 de maio daquele ano, o governo inaugurou o Instituto Soroterápico Federal. Começava ali a história da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em 1908, o Instituto Soroterápico recebeu o nome de Oswaldo Cruz, em homenagem ao bacteriologista que foi o primeiro diretor científico do Instituto e que depois assumiu a direção-geral da instituição. A transformação do instituto em fundação, reunindo diversas unidades de pesquisas científicas e de produção de remédios e vacinas, ocorreu em 1970, quando um decreto estabeleceu a criação da Fundação Instituto Oswaldo Cruz.

Nos primeiros anos, os cientistas desenvolviam soros e vacinas em um pequeno prédio que ficava na fazenda de Manguinhos. Um local que na época era considerado bucólico, mas que hoje fica ao lado da Avenida Brasil, a principal via de acesso ao centro do Rio de Janeiro, por onde passam cerca de 250 mil veículos por dia.

A historiadora Simone Kropf, da Casa de Oswldo Cruz, unidade responsável pela preservação da história da Fiocruz, conta que no início do século passado a fazenda onde funcionava o Instituto Soroterápico era um local amplo e Oswaldo Cruz decidiu construir um castelo para se transformar em um símbolo da ciência. “O Castelo [Mourisco] é uma marca da instituição e da saúde pública brasileira. Ele é muito mais do que uma construção imponente. É um castelo vivo que está aberto para a sociedade”.

O Castelo Mourisco foi inaugurado em 1918. A construção tem 50 metros (m) de altura e uma arquitetura que mistura estilos, com um toque inglês nas duas torres e inspiração árabe nas paredes e janelas além de mosaicos franceses e azulejos portugueses.

Ao longo do tempo, a fundação cresceu e se expandiu. Ela está presente nas cinco regiões do Brasil, com núcleos em dez estados, além do Distrito Federal, e ainda tem parcerias com instituições científicas de 50 países e com organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente, cerca de 5 mil pessoas trabalham na Fiocruz. A funcionária Silvia Motta, de 61 anos, entrou na instituição quando tinha 23 anos de idade. Hoje, 38 anos depois, ela dirige a creche da fundação e não consegue imaginar sua vida longe da Fiocruz.

“Trabalhando na fundação eu me sinto fazendo parte do desenvolvimento do sistema brasileiro de saúde. Eu cuido dos filhos e filhas de pesquisadores que criam vacinas e remédios que são distribuídos para todo o país. O trabalho da creche ajuda quem está desenvolvendo uma pesquisa a se concentrar melhor no estudo, porque sabe que o filho está sendo bem tratado".

Este orgulho que Silvia tem de trabalhar na Fiocruz pode ser explicado em números. A fundação é a maior produtora mundial da vacina contra a febre amarela. A instituição também produz vacinas contra diversas doenças, como sarampo, caxumba, rubéola, poliomielite e covid-19, entre outras. Só no ano passado, o complexo tecnológico da fundação entregou 233 milhões de doses de vacinas ao Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.

Expansão

Nos próximos anos, o complexo de produção de vacinas de Bio-Manguinhos vai ganhar uma nova fábrica que está sendo construída em um terreno de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, diz que este novo complexo vai ser o maior da América Latina e um dos mais modernos do mundo.

No local, poderão ser fabricados 120 milhões de frascos de vacinas por ano, o que vai aumentar a autonomia do Brasil no setor.

“Vamos incorporar novas vacinas e diminuir os custos com a importação. O complexo vai permitir colocar em práticas novos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Fiocruz que visam combater as doenças consideradas negligenciadas, que atingem normalmente a população mais pobre.”

Além das vacinas, a Fiocruz também fabrica remédios. A produção é realizada no laboratório de Farmanguinhos, sediado no Rio de Janeiro e que é o maior fornecedor de medicamentos ao governo federal. Ele tem capacidade para produzir mais de 2,5 bilhões de comprimidos em um ano.

A coordenadora de Desenvolvimento Tecnológico de Farmanguinhos, Alessandra Esteves diz que o laboratório é estratégico para o Ministério da Saúde. A produção nacional serve para atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda impulsiona a economia.

“É muito importante o governo dominar a tecnologia e a produção dos medicamentos. Além da soberania nacional, este processo também ajuda a criar empregos. O trabalho de Farmanguinhos é fundamental para o bem-estar da população e também para o desenvolvimento econômico do país.”

A produção nacional de medicamentos e de vacinas só é possível graças ao trabalho dos pesquisadores da Fiocruz. Todos os anos, cerca 800 artigos científicos são produzidos pela instituição. Estes estudos ajudam a enfrentar doenças como aids, malária, tuberculose, hanseníase, sarampo e meningites.

A diretora do Instituto Oswaldo Cruz, Tânia Araújo, diz que estas pesquisas permitem a criação de novos remédios e vacinas, como uma que está sendo testada para combater a esquistossomose e a fasciolose. “Ao longo da história, tivemos diversas conquistas como a erradicação da varíola e a descoberta da doença de Chagas. O investimento permanente em pesquisa permite que a fundação continue oferecendo medicamentos modernos e de qualidade para a população.”

Formação profissional

A Fiocruz também atua na área de formação profissional. Atualmente, a instituição oferece 48 cursos de mestrado e de doutorado e 31 de residência nas áreas médicas de enfermagem e multiprofissional. A vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristiani Machado, diz que a ideia de formar novos profissionais surgiu com o próprio Oswaldo Cruz.

“Ele acreditava que apenas produzir remédios e vacinas não seria suficiente para melhorar a saúde da população. Na visão de Oswaldo Cruz, era preciso preparar os cientistas do futuro e por isso ele decidiu que a instituição também seria um centro de ensino.”

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, diz que o futuro do Brasil está relacionado com o futuro da fundação. “Esta pandemia mostrou que é fundamental investir de forma continua em ciência, tecnologia e educação. Por este motivo é muito importante o trabalho que a Fiocruz realiza de forma integrada para beneficiar a sociedade.”

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

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