A Receita Federal recebeu
neste ano 31,9 milhões de declarações de Imposto de Renda - o prazo terminou às
23h59 desta terça-feira (30). A quantidade de entregas ficou um pouco abaixo do
esperado pelo órgão, que previa o recebimento de 32 milhões de declarações.
Quem estava obrigado a
entregar o documento e perdeu o prazo, vai ter que pagar multa de, no mínimo,
R$ 165,74 e, no máximo, de 20% do imposto devido.
Inicialmente, o prazo final
para entrega da declaração de Imposto de Renda era 30 de abril, mas por conta
da pandemia provocada pelo coronavírus ele foi adiado para 30 de junho.
No ano passado, a Receita recebeu 30,6
milhões de declarações.
Quem enviou a declaração e
precisa fazer o ajuste tem até cinco anos para retificar, desde que a
declaração não esteja sob procedimento de fiscalização. Só não é possível
trocar a forma de tributação. Uma declaração utilizando o desconto
simplificado, por exemplo, não pode ser substituída por uma que utilize
deduções legais.
"Para indicar que se
trata se de uma declaração retificadora, deve-se responder 'Declaração
Retificadora' à pergunta 'Que tipo de declaração você deseja fazer?' e informar
o número do recibo da declaração a ser retificada", diz a Receita Federal.
