Na mensagem enviada à
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (3), a
governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o primeiro ano de mandato foi de
"sacrifícios e reconstrução" e defendeu, entre outras medidas, a
reforma da previdência estadual, proposta pelo Executivo.
"Este é um passo do qual
não poderemos nos eximir. Com o desfecho desse cenário em plano nacional , os
Estados ficaram obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob
pena de receberem sanções (...) Os Estados ficam, pois, obrigados a mostrar que
não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso
isso não ocorra, ficarão impedidos de receber transferências de recursos
federais como empréstimos, convênios, entre outros. Ou seja, o Estado que não
realizar reforma ficará ingovernável", disse.
Porém, como a Constituição do
Estado determina pelo menos o envio do texto, a chefe do Executivo foi
representada pelo secretário Raimundo Alves, da Casa Civil. O documento tem 59
páginas e é dividido entre pautas econômicas, de gestão, combate a corrupção,
transparência, entre outros.
Sem a presença da governadora,
a sessão de abertura das atividades legislativas em 2020 durou pouco mais de
cinco minutos e contou com a presença de apenas 10 dos 24 parlamentares
estaduais.
De acordo com o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o governo
informou que pretende enviar o projeto para o Legislativo até a próxima semana.
"Não tenho como comentar um projeto que ainda não chegou", afirmou,
questionado sobre o seu posicionamento quanto à reforma.
A mensagem
Ainda sobre a previdência, a
governadora disse que, ao contrário de outros estados, o Rio Grande do Norte só
vai enviar um projeto de reforma previdenciária após o diálogo com servidores.
"O esforço, portanto, de
toda a equipe econômica do nosso governo, tem sido chegar, através de muito
diálogo, a uma proposta que possa mitigar os impactos para os servidores e dar
passos para solucionarmos o déficit existente", disse.
Na mensagem, a governadora fez
um resumo das ações realizadas ao longo de 2019 e afirmou que sua equipe
enfrentou dificuldades ao longo do primeiro ano de gestão para superar os
problemas encontrados na administração pública.
"A pauta econômica do
governo teve duas frentes: o enfrentamento do grande desequilíbrio fiscal
herdado dos governos anteriores, em que podemos destacar a Lei do Crescimento
Sustentável das Despesas e o combate ao mau uso do dinheiro público; e a
criação de condições para a retomada do crescimento", afirmou Fátima.
A lei aprovada ainda em 2019
só permite aumento de despesas com base na inflação. Além disso, a governadora
afirmou que o Estado reduziu as despesas em cerca de R$ 130 milhões, com
aumento de 6,82% na arrecadação.
Na mensagem, a governadora
também ressalta a criação do Proedi, que teria gerado uma perspectiva de R$ 200
milhões de investimentos em 2020, além de criação de mil empregos diretos e
outros mil nas oficinas de costura do programa Pró-sertão. Efetivamente, entre
setembro e dezembro, teriam sido criados 357 empregos, contra 119 no mesmo
período do ano passado.
O resultado das exportações,
de US$ 349 milhões no ano passado, foi o melhor da década, de acordo com a
mensagem. O crescimento foi de 35% no ano passado, em relação a 2018, puxado
principalmente pelas frutas, mas também pelo pescado (US$ 13 milhões), além da
retomada da produção de camarão, com 40 mil toneladas.
Fátima também ressaltou a
perspectiva de chegadas de empresas estrangeiras no estado para investimentos
na área de energia, por exemplo.
Na área social, a governadora
disse que vai começar a construção de mil casas em 60 municípios, retomando um
programa de habitação. "Cerca de 4 mil pessoas de famílias em situação de
risco social terão acesso a moradia e consequentemente a mais qualidade de
vida", informou. Os investimentos previstos são de R$ 55 milhões.
Fátima também citou a
segurança pública, com a redução de 500 mortes violentas em relação ao ano
anterior e ações consideradas como valorização das classes policiais, como a
lei que reestruturou a carreira dos policiais militares e um projeto no mesmo
sentido para os policiais civis, além da contratação de 127 agentes
penitenciários.
