No Itamaraty, diplomatas
disseram não se lembrar de um precedente como esse, a nomeação de um parente de
primeiro grau de um presidente da República para uma embaixada.
Nesta quinta-feira (11), o
presidente disse que a indicação para a chefia da chancelaria brasileira na
capital americana – cargo considerado o mais importante do serviço diplomático
no exterior – só depende do próprio Eduardo, que é presidente da Comissão de
Relações Exteriores da Câmara. A indicação do nome de qualquer embaixador tem
de ser aprovada pelo Senado.
A súmula vinculante 13 do
Supremo Tribunal Federal diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica,
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração
pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição".
O ministro do Supremo Tribunal
Federal Marco Aurélio Mello afirmou que o caso configura nepotismo porque,
segundo ele, a Constituição afasta a possibilidade de o presidente nomear o
filho. Disse ainda que, após a súmula, houve decisões de ministros do Supremo
liberando nomeações de cargos de natureza política.
O diplomata Paulo Roberto
Almeida classificou de "afronta" a possível indicação de Eduardo
Bolsonaro ao posto. De acordo com ele, não é usual haver um debate sobre o nome
do futuro embaixador. "Normalmente, isso é tratado em segredo entre as
partes. E só depois de haver uma sinalização do governo estrangeiro de que vai
aceitar o nome é que ele é anunciado."
O deputador federal, diplomata
e ex-ministro Marcelo Calero (PPS-RJ) escreveu em rede social: "É
inacreditável que @jairbolsonaro, quebrando a tradição de nomear apenas
técnicos para a chefia das Embaixadas, ou seja, diplomatas de carreira, resolva
indicar o próprio filho para o cargo de Embaixador junto aos EUA. O Brasil,
mais uma vez, será motivo de chacota. Vergonha".
Calero também fez críticas
nesta sexta-feira (12), em pronunciamento na Câmara dos Deputados.
Marcelo Calero (PPS-RJ),
deputado federal e diplomata.
"É inacreditável que
@jairbolsonaro, quebrando a tradição de nomear apenas técnicos para a chefia
das Embaixadas, ou seja, diplomatas de carreira, resolva indicar o próprio
filho para o cargo de Embaixador junto aos EUA. O Brasil, mais uma vez, será
motivo de chacota. Vergonha. Trata-se de algo contraditório em relação ao seu
próprio discurso, que fala em acabar com a mamata, com o compadrio, com o
nepotismo. Me recorda Crivella nomeando o filho Secretário, sob o pretexto de q
ele “era o melhor q podia oferecer ao Rio."
Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
senador
"Não tem como aceitar.
Nós, da oposição, vamos fazer tudo pra impedir que isso se concretize. É um
caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana do
presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda
mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois
do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado. Nós vamos
primeiro mover as ações judiciais cabíveis na Justiça Federal de Brasília, no
Supremo Tribunal Federal e complementarmente no Congresso, no Senado Federal,
nos opormos na Comissão de Relação Exteriores e, em seguida, no plenário. O
senhor Eduardo Bolsonaro, se nomeado, espere uma sabatina dura e a
possibilidade de pela primeira vez ter em embaixador rejeitado pelo plenário do
senado."
Davi Alcolumbre (DEM-AP),
presidente do Senado
"Eu acho que o presidente
da República, pela Constituição, tem a liberdade de indicar os embaixadores, os
diretores de agências reguladoras. Isso é um poder discricionário do presidente.
Se o presidente estiver convencido que o deputado Eduardo Bolsonaro pode
cumprir este papel, ele vai fazer a indicação, o Senado vai sabatinar o
indicado e o plenário vai deliberar. Até agora, não houve a rejeição de nenhum
indicado pra nenhuma agência ou embaixada. O Senado, a Comissão de Constituição
e Justiça e a Comissão de Relações Exteriores vão dar os primeiros pareceres.
Eu acho que, se houver este desejo do presidente de indicar o deputado, o
Senado vai deliberar como todas as outras indicações, dentro de um quadro
técnico, qualificado para cumprir esse papel, e, naturalmente, no dia da
votação, nós saberemos se será aprovado ou rejeitado."
Carlos Gustavo Poggio, prof.
de relações internacionais (PUC-SP)
"Ainda que não se
confirme, só o fato de o presidente da República aventar essa possibilidade já
é uma barbaridade. Do ponto de vista institucional, é a desmoralização do
Itamaraty – que é respeitado doméstica e internacionalmente. Há diplomatas
qualificados para ocupar o posto. Você tem uma lista de grandes nomes,
inclusive no período militar. Os presidentes brasileiros sempre selecionaram o
mais qualificado entre os diplomatas. Se o presidente não consegue selecionar
alguém fora do círculo familiar, há um problema. Nenhuma democracia moderna faz
isso. É coisa de Arábia Saudita ou uma ditadura africana. [A relação entre
países] não é apenas uma relação entre governos ou entre indivíduos. É uma
relação entre Estados."
