Abono salarial PIS/Pasep 2018-2019: prazo para retirar benefício termina na sexta-feira

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial PIS-Pasep do calendário 2018-2019, relativo ao ano-base 2017, termina nesta sexta-feira (28).

Segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Economia, 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram R$ 6,5 bilhões.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

Podcast #44: Entenda o abono salarial e o fundo PIS Pasep

O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018, de forma escalonada. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores, somando mais de R$ 17 bilhões liberados, segundo dados do governo do dia 12 de junho.

Agora os recursos estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. O saque poderá ser realizado em agência bancária. Depois de 28 de junho, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Governo vai liberar para bancos mais de R$ 100 bilhões em compulsório, diz Guedes

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo vai liberar para bancos privados mais de R$ 100 bilhões em depósitos compulsórios. O objetivo, de acordo com ele, é permitir que as instituições financeiras ampliem o crédito para pessoas e empresas.

O compulsório é formado por uma parte do dinheiro depositado nos bancos pelos correntistas. Esses recursos são mantidos no Banco Central, ou seja, os bancos não podem utilizá-los para fazer empréstimos, por exemplo. Esse mecanismo visa a estabilidade financeira e ajuda no combate à inflação.

"Ontem já houve uma liberação de R$ 20 bilhões de recolhimento compulsório para ampliar o crédito privado e vem aí mais de R$ 100 bilhões de liberação de compulsório ali na frente. Estamos encolhendo o crédito público e expandindo o privado", disse Guedes a jornalistas, após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília.

Na quarta-feira (26), o Banco Central anunciou a redução da alíquota do compulsório sobre recursos a prazo, de 33% para 31%. A nova alíquota começa a vigorar em 1º de julho, e os efeitos financeiros, segundo o BC, devem começar a partir de 15 de julho.

Segundo o BC, a mudança de alíquota vai liberar R$ 16,1 bilhões no sistema financeiro.

Em nota divulgada nesta quinta, após a fala de Guedes, o Banco Central informou que "a redução estrutural dos compulsórios é uma das ações da Agenda BC#, parte do pilar de eficiência de mercado."

Ainda de acordo com a nota, "o aprimoramento dos atuais instrumentos de assistência financeira de liquidez, também previsto na Agenda BC#, nos permitirão trabalhar com um nível de compulsórios mais baixo no futuro."

"A ação ainda está em curso, sem definições de prazos ou montantes. O BC não antecipa decisões ou regulações", completou a nota.

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Governo define calendário de pagamento até setembro

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, nesta quarta-feira (27), durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.

Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

"Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.

Amanhã (28), o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.

Consignados
Na segunda quinzena de julho vai ser retomado o crédito consignado – empréstimo feito pela rede bancária com juros mais em conta – com taxa de 1,79% ao mês e carência de seis meses. Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.

 CALENDÁRIO

JULHO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
70% de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

AGOSTO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

SETEMBRO
Dia 16
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

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Governo garante pagamento do Programa Leite Potiguar

O Programa Leite Potiguar (PLP) fechará o primeiro semestre de 2019 com o pagamento em dia dos produtores e laticínios fornecedores do leite. A Nova gestão encontrou o Programa com três meses (seis quinzenas) do pagamento em atraso. Com todo o empenho do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), os pagamentos foram regularizados.

Os pagamentos referentes ao mês de maio estão sendo liquidados pelo setor financeiro e até quarta-feira, 03 de julho, estarão nas contas dos produtores e laticínios.

O Programa também está passando por reformulações para melhoria dos serviços oferecidos aos beneficiários e para garantia da qualidade do leite distribuído. Dentre as melhorias está a reformulação dos mecanismos de distribuição do leite, com a implantação de um sistema de controle. Além disso a Sethas e a Controladoria Geral do Estado (Control) estão realizando uma auditoria no Programa.

O novo sistema de controle já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.

“O sistema de controle, desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD), consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário que possui um QR Code de identificação. Assim cada usuário antes de receber o leite, deve entregar seu cartão para que a leitura seja efetuada. Dessa forma teremos o controle de que o benefício está sendo entregue.”, explica o coordenador do Programa, Sandro Trigueiro.

O sistema ainda está funcionando de forma experimental e após a fase de testes será expandido para todo os postos de distribuição do leite, visando ampliar a fiscalização e controle sobre a distribuição aos beneficiários. A empresa que entrega o leite também será monitorada pelo aplicativo.

“Estamos trabalhando para corrigir as distorções que encontramos no Programa do Leite. Regularizamos os pagamentos dos produtores e laticínios. Essa é a primeira de uma série de medidas que serão tomadas com base na auditoria que está sendo realizada junto a Controladoria Geral do Estado. O Programa é muito importante para a população em vulnerabilidade social e precisamos trabalhar para que ele funcione e beneficie quem realmente precisa do leite.”, ressalta a secretária da Sethas, Iris Oliveira. 

O Programa do Leite Potiguar faz parte da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e beneficia cerca de 84 mil famílias em todo o Estado. Cada família tem direito a cinco litros de leite por semana. São distribuídos por mês quase dois milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

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Deputado Nelter Queiroz cobra realização de concurso público para CAERN

Nesta quinta-feira (27), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou requerimento ao Governo do Estado cobrando a realização de concurso público para preenchimento de quadro técnico efetivo na Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).

“Existe uma necessidade por parte da CAERN no que tange a realização de concurso público para operadores de sistemas de água e esgoto, e agentes administrativos. Após conversarmos com alguns servidores da Companhia, constatamos que não existem mais aprovados a serem convocados de concursos anteriores. Assim, visto os escritórios regionais estão necessitando urgentemente desta mão de obra específica, estamos fazendo essa cobrança ao Governo”, destacou o parlamentar.

O requerimento, que foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra e para o diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Roberto Sergio Ribeiro Linhares, também destaca que a realização de concurso público será benéfica para a manutenção da excelência na prestação de serviços pela CAERN à população potiguar.

EMENDA ADITIVA

Ainda na manhã de hoje, Nelter Queiroz recebeu em seu gabinete na ALRN a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP/RN), Janeayre Souto e do assessor do Sindicato, Tarcio Fontenele. Na ocasião, o parlamentar entregou aos representantes do SINSP/RN Emenda Aditiva de sua autoria que modifica a Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019.

Proposta pelo deputado, a Emenda Aditiva em questão, estende aumento de 16,38% a todos os servidores públicos ativos e inativos do Estado do Rio Grande do Norte que não foram beneficiados pelo PLC 12/2019, de autoria do Governo do Estado. O Projeto de Lei Complementar em questão concede aumento salarial de 16,38% apenas aos procuradores do Estado.

VARELA SANTIAGO

Durante sessão plenária desta quarta-feira (26), em aparte a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter Queiroz apelou por sensibilidade por parte do Governo do Estado sobre o repasse e liberação de convênio para o Hospital Infantil Valerá Santiago.

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Após 4 dias, comissão da reforma da Previdência encerra debates sobre parecer

Após quatro dias de debates, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência concluiu na tarde desta quarta-feira (26) a fase de discussão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

No total, 127 dos 154 deputados que haviam se inscrito originalmente para debater a matéria se manifestaram, segundo a secretaria da comissão. O número não leva em conta os líderes partidários que também pediram a palavra. Foram mais de 30 horas de debates.

Os trabalhos da comissão deverão ser retomados na quinta-feira (27) com a apresentação pelo relator de uma complementação ao seu parecer.

Moreira prepara uma nova versão do relatório com mudanças para tentar conseguir mais apoio entre os partidos. Ele não adiantou quais pontos pretende modificar, mas garantiu que itens centrais da proposta, como idade mínima de aposentadoria, estão mantidos.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), adiantou que a votação deverá ficar para a semana que vem.

Havia a expectativa de que o parecer fosse votado nesta semana, mas partidos têm pressionado por mudanças.

Um dos pontos ainda em discussão é a reinclusão no parecer das regras previdenciárias para servidores estaduais e municipais, que estavam na proposta enviada pelo Executivo e acabou retirada pelo relator por falta de consenso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais defensores de que a reforma também seja válida para estados e municípios e tem trabalhado a favor da medida.

Ele chegou a se reunir com um grupo de governadores do Nordeste, mas ainda irá com líderes partidários para tentar chegar a um consenso.

Dos 27 governadores, apenas quatro (Ceará, Piauí, Pernambuco e Bahia) são contrários à proposta e resistem a convencer os parlamentares dos seus estados a votarem a favor da medida, segundo o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Como a reforma da Previdência é considerada uma pauta impopular por endurecer as regras de aposentadoria, os parlamentares não estão dispostos a arcar sozinhos com o desgaste de aprovar a matéria e exigem dividir esse ônus com os governadores.

Emendas

Segundo o Blog da Julia Duailibi, a demora na liberação de emendas parlamentares também contribuiu para paralisar as negociações em torno da votação na comissão.

As emendas são feitas pelos deputados no Orçamento da União para destinar recursos a obras indicadas por eles – normalmente, em seus redutos eleitorais.

De acordo com integrantes de diferentes partidos ouvidos pelo blog – incluindo o PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro – o governo pretende liberar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado que votar favorável à reforma na comissão especial, e outros R$ 20 milhões para aqueles que a apoiarem no plenário. Houve a promessa, mas os recursos, que serão destinados a obras nos municípios, ainda não foram liberados.

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Banco Central reduz alíquota do compulsório sobre recursos a prazo

O Banco Central informou na noite desta quarta-feira (26) que reduziu a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 33% para 31%. O novo valor vai vigorar em 1º de julho, e os efeitos financeiros, segundo o BC, devem começar a partir de 15 de julho.

Segundo o BC, a "mudança implicará redução no recolhimento da ordem de R$ 16,1 bilhões".

Os compulsórios são um percentual de depósitos que tem de ser mantido na autoridade monetária, ou seja, valores que são "esterilizados". São instrumentos para regular a quantidade de dinheiro no mercado e ajudar no controle da inflação.

A última vez que o BC anunciou mudanças nos recolhimentos compulsórios foi em novembro do ano passado. À época, a redução da alíquota sobre recursos a prazo, de 34% para 33%, e sobre recursos à vista caiu de 25% para 21%.

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Grupo promove ação de saúde e de combate ao Aedes aegypti na Vila de Ponta Negra, em Natal

A Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, vai receber uma ação de saúde e prevenção às arboviroses (dengue, zika e chikungunya), transmitidas pelo Aedes aegypti, nesta quinta-feira (26). A "Revitavila" vai ocorrer a partir das 8h em vários pontos do conjunto.

Logo pela manhã, às 8h30, a ação vai oferecer testes rápidos e gratuitos de prevenção ao câncer de mama, verificação de pressão e glicemia, vacina contra hepatite B e tétano, e cuidados com a saúde bucal. Essas atividades acontecem no Centro Pastoral da Vila de Ponta Negra.

Serão feitas também visitas domiciliares tratando sobre as formas de evitar as arboviroses. Uma tenda da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) também vai explicar sobre o esgotamento sanitário, às 9h, na praça da igreja do conjunto. Vídeos, apresentações teatrais e exposições também serão mostrados como forma de educar no combate ao mosquito Aedes aegypti.

A ação foi idealizada pelos alunos do Projeto Saci - que envolve vários cursos da UFRN - após visita à Vila de Ponta Negra no primeiro semestre do ano. Na ocasião, eles observaram que havia uma situação "crítica" em relação às arboviroses e à quantidade de pontos de lixo, que tem consequência na saúde dos moradores.

Cerca de 60 pessoas - entre estudantes, professores, enfermeiros, agentes de endemias e moradores - participarão da atividade.

No período da tarde, às 14h30, haverá um festejo junino, com apresentação de um trio de sanfoneiros e a improvisação de uma quadrilha na sede da CRAS. Mais tarde, às 16h, terá um lanche com comidas típicas.

Programação

8h - Abertura - alongamento e ginástica localizada (local: Praça da igreja)

8h30 - Testes rápidos de prevenção ao câncer de mama, verificação de pressão, IMC, vacinas de hepatite B e tétano, caderneta da pessoa idosa e saúde bucal (local: Centro Pastoral)

9h - Visitas domiciliares - educação e combate a arboviroses

9h - Tenda da Caern - explicação sobre o esgotamento sanitário (local: Praça da igreja)

9h30 - Projeção de filme sobre o Aedes aegypti - Oficina Xô Dengue (local: Conselho Comunitário)

10h30 - AMANA - Apresentação teatral sobre arboviroses (local: Conselho Comunitário)

14h - Confraternização das crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (local: CRAS)

14h30 - Apresentação de um Trio de Sanfoneiros e Improvisação de Quadrilhas (local: CRAS)

16h - Lanche com comedas típicas (local: CRAS)

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O deputado George Soares, literalmente, dormiu na Praça

Depois de uma caminhada de aproximadamente 7 (sete) quilômetros, percurso da Procissão de São João Batista pelas ruas de Assú, no ultimo ia 24, o deputado George Soares não suportou o cansaço e dormiu na Praça.

O fato aconteceu durante o pronunciamento do Bispo Diocesano, Dom Mariano Mnzana, no anfiteatro Arcelino Costa Leitão, também conhecido como “buraco do prefeito”, que fica localizado na Praça São João Batista, em frente à Igreja Matiz do santo do mesmo nome e padroeiro municipal.

Vale salientar, especialmente os que não sabem ou aos que não lembram que o anfiteatro Arcelino Costa Leito foi construído pelo ex-prefeito e ex-deputado, Ronaldo da Fonseca Soares, pai do deputado George Soares e do atual prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares.

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Militar preso na Espanha com drogas trabalhava como 'mula qualificada', diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (26) que o militar brasileiro detido com drogas em Sevilha, na Espanha, trabalhava como "mula qualificada".

Mourão está no exercício da Presidência, em razão da viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Japão, onde participará do encontro de líderes do G20. O vice-presidente foi questionado em entrevista no Planalto sobre o caso do militar, que é sargento da Aeronáutica.

O militar foi detido na terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por transportar 39 kg de cocaína em sua bagagem. O Ministério da Defesa e Bolsonaro, confirmaram a prisão.

A prisão ocorreu quando o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou às 14h (horário local) no aeroporto da capital da Andaluzia. A aeronave servia como reserva para o presidente brasileiro que viaja em outro avião para participar da reunião do G-20 em Osaka, no Japão.

Mourão explicou que o militar estaria na tripulação do retorno ao Brasil, no trecho entre a Espanha e Brasília.

"O que acontece, quando tem estas viagens, vai uma tripulação que fica no meio do caminho. Então, quando o presidente voltasse agora do Japão, essa tripulação iria embarcar no avião dele", disse Mourão.

O vice-presidente argumentou que é preciso apurar as conexões do militar detido, a fim de esclarecer o transporte da cocaína no avião da FAB. Na visão dele, o militar fez papel de "mula", termo usado para descrever quem transporta a droga no tráfico.

"É óbvio que pela quantidade de droga que o cara estava levando, Ele não comprou na esquina e levou. Ele estava trabalhando como mula e uma mula qualificada, vamos colocar assim", declarou a jornalistas.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Gaúcha, Mourão destacou que as Forças Armadas não estão "imunes" ao "flagelo da droga" e disse que o militar será julgado e terá uma "punição bem pesada".

"Isso não é primeira vez que acontece seja na Marinha, seja no Exército, seja na Força Aérea. A legislação vai cumprir o seu papel e esse elemento vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada", declarou o vice-presidente.

Investigação

Em uma rede social, Bolsonaro comentou o caso dizendo que os militares são pessoas formadas "nos mais íntegros princípios da ética e da moralidade" e que "caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime, o mesmo será julgado e condenado na forma da lei".

A cocaína encontrada com a sargento brasileiro estava dividida em 37 pacotes de mais de um quilo. Fontes policiais disseram ao jornal espanhol "El País" que a droga não estava sequer camuflada entre roupas. "Em sua mala, havia apenas drogas", afirmou uma porta-voz da força policial em Sevilha.

O militar se apresentou ante um tribunal nesta quarta, acusado de cometer delito contra a saúde pública, uma categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.

O comunicado do Ministério da Defesa afirma que o caso está sendo investigado e que foi determinada a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM).

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Monte Alegre é oficialmente a Capital Potiguar das Quadrilhas Juninas

Em meio à multidão que prestigia o maior São João do Agreste potiguar, a governadora sancionou a lei que institui a cidade de Monte Alegre como a capital estadual das Quadrilhas Juninas. O projeto de lei 088/19, é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues, que é natural de Monte Alegre. "Uma justa homenagem e o reconhecimento à tradição das quadrilhas juninas preservada com primor pelo povo de Monte Alegre. É com muita alegria que sanciono está lei que além de incentivar a promoção da cultura nordestina, fomenta a economia criativa. O Festival de Quadrilhas Juninas não é só de Monte Alegre, nem do Agreste é do Rio Grande do Norte. A terra de Câmara Cascudo tem que dar exemplo e valorizar às tradições do nosso povo", enfatizou a Governadora.

O Festival de Quadrilhas Juninas do RN é realizado em Monte Alegre há 17 anos. Este ano, 66 quadrilhas, de diversos municípios do RN, estão participando. As apresentações atraem público de 4 a 5 mil pessoas, de toda a região e da capital, que vão ao ginásio da cidade presitigiar uma das mais verdadeiras manisfestações populares no período junino.

 "Esta lei colabora para que este evento se consolide no calendário dos grandes eventos culturais do Rio Grande do Norte. Com trabalho queremos que o Festival de Quadrilhas Juninas seja não só o maior da região Agreste, mas de todo o RN", destacou o prefeito Severino Rodrigues. 

O evento é o mais esperado do ano, cerca de 5 mil quadrilheiros, vindos de várias regiões do RN, participam do Festival deste ano. Ao longo dos festejos juninos, forma-se uma rede de comércio dos mais diversos segmentos. As artesãs Maria Dalva Paulino e Elione Lourenço todos os anos colocam a banca de artesanatos durante o festival. "A festa melhora as vendas e também ajuda na divulgação do nosso trabalho. Com essa lei acredito que nossa festa ficará ainda melhor", disse Dalva. 

Já Dona Maria Valdineide de Silva, há cinco anos trabalha na festa vendendo bebidas para conseguir um renda extra para sua família. "É um dinheirinho certo todo ano, tudo que a gente ganha é uma ajuda a mais em casa", expressou. 

O maior São João do Agreste começou no dia 14 e seguirá até 29, o evento recebe milhares de visitantes na Vila São João, construída especialmente para o momento. Neste ano, a tradicional festa tem uma grande programação nos 12 dias de folia incluindo a famosa carroçada, quadrilhas e 26 atrações musicais. A estrutura conta com dois palcos, apresentações no ginásio Osmundo Farias.

O São João de Monte Alegre contempla apresentações de quadrilhas juninas, artísticas e culturais, atividades folclóricas e de talentos regionais. Misturando tradição e inovação as quadrilhas juninas abordam temáticas importantes para manter seus espaços nas cidades do RN. Elas valorizam e evidenciam a cultura popular. Por meio do enredo, figurino e música, e trazem à memória personagens relacionados ao forró e ao Nordeste.

A governadora Fátima Bezerra, o senador Jean-Paul Prates e João Hélio, diretor técnico do SEBRAE-RN, ao lado do prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues e do deputado Kleber Rodrigues visitaram a festa, cumprimentando os comerciantes e visitantes. Também prestigiaram a apresentação das quadrilhas juninas.

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Sine oferece 68 vagas de trabalho nesta terça-feira (25) no RN

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) anunciou 68 vagas de trabalho disponíveis nesta terça-feira (25) em Natal e em cidades do interior do estado. As oportunidades são para cargos como auxiliar de cozinha, promotor de vendas, atendente de mesa e comprador.

Para tentar a vaga, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador. O horário de atendimento vai das 8h às 14h.

Os candidatos também podem procurar as agência do Sine nas centrais do cidadão da capital e do interior.

O interessado deve comparecer às agências do Sine com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Confira as vagas disponíveis:

Natal

Auxiliar de cozinha - 1

Comprador - 1

Cozinheiro de restaurante - 1

Pizzaiolo - 1

Visual Merchandiser - 1

Total: 5

Vagas para pessoas com deficiência - Natal e Grande Natal

Auxiliar financeiro - 1

Total: 1

Mossoró e Região

Promotor de vendas - 2

Total: 2

Currais Novos

Atendente de mesa - 10

Auxiliar de cozinha - 10

Total: 20

Caicó e Região

Atendente de mesa - 10

Auxiliar de cozinha - 10

Total: 20

Assú e região

Atendente de mesa - 10

Auxiliar de cozinha - 10

Total: 20

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Deputado Benes e Ivan Júnior participam de tradicional procissão de São João em Assu

O deputado federal Benes Leocádio (PRB) participou, no final da tarde de hoje (24), da procissão de encerramento dos festejos juninos de São João Batista, padroeiro da cidade do Assu. O parlamentar foi acompanhado do ex-prefeito Ivan Júnior e sua esposa Vanessa Lopes.

“É com muita satisfação que venho ao município de Assu, nesta data tão importante para a população, acompanhar a procissão de São João Batista. Momento muito especial e gratificante. Quero agradecer todos os devotos e devotas que caminharam ao nosso lado e nos receberam com alegria, como também ao ex-prefeito Ivan Júnior pelo convite”, disse Benes.

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Prefeito e deputado ignoram o segundo maior evento do São João do Assú

No mês de junho, no Brasil e especialmente no Nordeste, comemora-se os festejos juninos, que nasceu há milhares de anos como agradecer aos deuses pelas fartas colheitas.

Em Assú o sentimento vai além dos agradecimentos pelas boas safras: aqui, os verdadeiros assuenses comemoram a festa de padroeiro, São João Batista.

Mas os atuais mais expressivos políticos com mandatos de Assú, o prefeito, Dr. Gustavo Montenegro Soares e seu irmão, o deputado estadual, George Montenegro Soares, simplesmente ignoraram o segundo maior evento sociocultural do Município, o Arraiá do Jegue.

Há quem acredite trata-se exclusivamente de picuinha política, o que em nada soma e nem prejudica o evento, porém desmerece a tradição de município cultural do Estado.

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Arraiá do Jegue comemora 20 anos de cultura e tradição

Ao comemorar 20 anos de existência, o “Arraiá do Jegue” que começou despretensiosamente entre amigos, virou cultura e tradição, sendo hoje um dos maiores eventos festivos das comemorações sociais/religiosas da festa do padroeiro da terra de São João Batista.

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Deputado Nelter Queiroz prestigia o “Arraiá do Jegue”, tradicional evento junino de Assú

Acompanhado de amigos, políticos e simpatizantes, o deputado estadual, Nelter Queiroz participou, na noite desta sexta-feira (21), do “Arraiá do Jegue”, o segundo maior evento dos festejos juninos do Município que tem como padroeiro São João Batista.

Dentre vereadores, suplentes, ex-vereadores e os ex-prefeitos Ivan Júnior e Leonardo Oliveira, Nelter Queiroz foi cumprimentado e abraçado durante todo o percurso, especialmente por amigos e pessoas ligadas ao Ivan Júnior.

Nelter também recebeu o abraço do empresário Elder Cortez Alves e de sua esposa, a atual vice-prefeita, Sandra Regina Meireles Holanda Alves, ambos do MDB de Assú.

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Floriano Peixoto, ministro da Secretaria-Geral, deve ser nomeado presidente dos Correios

O presidente Jair Bolsonaro deve nomear o atual Secretário-Geral da Presidência, Floriano Peixoto Neto, para a presidência dos Correios.

Peixoto substitui o general Juarez Cunha, que teve a demissão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, durante encontro com jornalistas.

Cunha, no entanto, só deixou o cargo na quarta-feira (19).

Bolsonaro justificou a demissão de Cunha dizendo que ele se comportou como "sindicalista" e se manifestou contrário à privatização da estatal. O presidente é favorável à privatização dos Correios.

Floriano Peixoto

Floriano Peixoto Neto iniciou a carreira militar em 1973 e concluiu a formação na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em 1976, na arma de infantaria.

Paraquedista militar, assim como Bolsonaro, Floriano alcançou o posto de general de divisão (três estrelas), o penúltimo na hierarquia do Exército. Ele passou à reserva em março de 2014.

Floriano participou duas vezes da Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti, uma como oficial de operações e outra como o comandante das forças militares no país. Ele liderava a missão quando ocorreu o terremoto no Haiti, em 2010.

Além da formação militar, com experiências na Suíça e nos Estados Unidos, Floriano é formado em Administração de Empresas e tem MBA em Gerência Executiva.

Floriano Peixoto estava na Secretaria-Geral desde fevereiro, quando assumiu o cargo no lugar de Gustavo Bebianno, também demitido por Bolsonaro. 

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Nelter quer que aumento de 16,38% proposto pelo executivo estadual a procuradores do RN seja estendido a servidores que ganham até R$ 5 mil

Durante sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores estaduais.

“Essa emenda, de nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores ativos e inativos do Rio Grande do Norte que ganham até R$ 5 mil. Para esta iniciativa, tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa Legislativa, pelo Governo do Estado, que concede 16,38% de aumento apenas aos procuradores do Estado”, frisou Queiroz.

Após protocolada, esta emenda aditiva foi encaminha ainda nesta terça à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da ALRN, presidida pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). A Comissão em questão é responsável pelo exame de proposições no campo de política salarial no serviço público; organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; regime jurídico único dos servidores públicos; tarifas e preços públicos; relações de trabalho e sistema estadual de emprego; dentre outras. 

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Senado aprova derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte de armas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa."

O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional (saiba o que mudou com o primeiro decreto).

Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações (saiba o que mudou com o segundo decreto).

A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.

Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema.

Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou discordar. Na opinião do ministro, os parlamentares focaram a discussão no mérito (conteúdo) da proposta, sem se concentrar no debate sobre a constitucionalidade das regras.

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Receita paga 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2019 nesta segunda-feira

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e lotes residuais de anos anteriores. De acordo com o Fisco, serão depositados R$ 5,1 bilhões, a 2.573.186 contribuintes idosos e com algum tipo de deficiência ou doença grave, sendo R$ 4,99 bilhões somente para o IR 2019 - ano-base 2018.

SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2019

Receberão a restituição os contribuintes idosos (245.552 pessoas acima de 80 anos), 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 até o dia 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019.

Malha fina

A Receita informou que é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita – indicando que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações).

A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

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Previdência: em parecer, relator prevê economia de R$ 913 bi em 10 anos; governo previa R$ 1,2 tri

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, apresentou nesta quinta-feira (13), na comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto, o parecer que flexibiliza a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro.

O parlamentar tucano começou a ler o relatório às 12h59. Inicialmente, a previsão era de que ele leria as 159 páginas do parecer. Porém, como a sessão se estenderia até a noite se o documento fosse lido integralmente, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), propôs aos integrantes do colegiado que Samuel fizesse a leitura apenas do voto, de cerca de 30 páginas.

Deputados aliados ao Palácio do Planalto e até da oposição aceitaram a proposta, e o relator conseguiu concluir a leitura do documento às 15h36.

Ao final da apresentação do relatório, Marcelo Ramos concedeu a chamada "vista coletiva" – prazo de duas sessões para que os integrantes da comissão possam analisar o conteúdo do parecer.

As alterações propostas por Samuel Moreira no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência vão alterar a previsão de economia calculada pelo governo federal. Com base nas propostas originais da área econômica de Bolsonaro, a estimativa era de que a economia total pudesse chegar a R$ 1,2 trilhão em dez anos.

O relator informou que, com as mudanças que fez no texto do governo, o impacto fiscal da reforma da Previdência cairá para R$ 913,4 bilhões de economia em uma década.

Para atingir os R$ 913,4 bilhões em 10 anos, Samuel Moreira está sugerindo a inclusão na reforma previdenciária de um aumento na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos dos atuais 15% para 20%.

A intenção do tucano, segundo ele relatou a líderes do Centrão nesta quarta-feira, é tentar recuperar parte da economia que será perdida na reforma com a flexibilização de pontos da proposta do governo Bolsonaro.

A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de ser aplicada em janeiro deste ano. Moreira argumenta que o fim da cobrança dessa alíquota adicional deve gerar uma perda de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2019.

Segundo os cálculos do relator, o aumento teria "potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos".

Além disso, se a PEC vier a ser promulgada, o deputado tucano prevê uma receita extra neste período de R$ 217 bilhões com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O FAT é um fundo destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Se confirmada a receita extra, Samuel Moreira calcula que a proposta de reforma da Previdência pode gerar, em 10 anos, uma economia de R$ 1,13 trilhão aos cofres da União.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado para que possa ser promulgada.

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Neymar depõe em delegacia de SP em caso em que é acusado de agressão e estupro

O jogador Neymar chegou às 15h12 desta quinta-feira (13) à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo para prestar depoimento. Ele é acusado de agressão e estupro pela modelo Najila Trindade Mendes de Souza durante encontro íntimo em Paris no mês passado.

Neymar chegou com seus advogados em uma van escoltada por duas viaturas da polícia. Ele chegou de muletas e entrou na delegacia.

A delegacia, situada em Santo Amaro, na Zona Sul da cidade, teve esquema de segurança reforçado para receber o jogador. Grades foram instaladas nas redondezas, e as janelas do edifício foram cobertas com papel pardo.

Nos últimos dias, advogados do jogador foram à delegacia verificar as condições do prédio e como proceder com a segurança do jogador, que tem usado muletas depois que sofreu uma grave contusão no jogo da Seleção Brasileira contra Honduras na semana passada.

Neymar vai depor para a delegada Juliana Bussacos.

Segundo depoimento

Esta é a segunda vez que o jogador comparece a uma delegaciadesde que o caso com a modelo Najila veio à tona.

No dia 6, no Rio de Janeiro, o jogador prestou depoimento por cerca de uma 1 hora e 40 minutos em uma delegacia da Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio. Neymar foi chamado para prestar esclarecimentos no inquérito sobre a divulgação de imagens íntimas da modelo, que ele afirmou ter sido feita por assessores. Naquele dia, Neymar não respondeu a perguntas de jornalistas, mas agradeceu pelas manifestações de apoio que tem recebido.

"Só quero agradecer todo apoio, a mensagem que todo mundo mandou, meus amigos, fãs, todo mundo que está acompanhando. Só agradecer, obrigado pelo carinho, e dizer que me senti muito amado, então é só agradecer o carinho de todos", disse ao deixar a delegacia.

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Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável no Igapó

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) prenderam, nesta quinta-feira (13), Jussier de Oliveira Silva, conhecido como “Siê”, 35 anos. O homem foi preso mediante um mandado de prisão por sentença condenatória, pela prática do crime de estupro de vulnerável. Ele cumprirá uma pena de 8 anos em regime semiaberto. 

Jussier de Oliveira foi preso em sua residência, localizada no bairro de Igapó, na zona Norte de Natal. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

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Ministro Santos Cruz deixa o governo

O ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo, vai deixar o ministério do presidente Jair Bolsonaro. É a primeira baixa de um militar integrante do governo.

O presidente já escolheu o sucessor e pode divulgar ainda nesta quinta-feira.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, isso não abala o grupo militar que integra a equipe ministerial.

General da reserva, Santos Cruz foi alvo no mês passado de ataques do ideólogo Olavo de Carvalho, avalizados pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro.

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Diretórios municipais do PSDB no RN realizarão convenções na primeira semana de julho

Os diretórios municipais do PSDB no Rio Grande do Norte que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, realizarão convenções extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns diretórios municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, "de fortalecimento da legenda" em todo o país. "Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN", disse o presidente da legenda.

Ainda conforme a resolução, "os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automativamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória". Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096. 

-- 

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - RN

Rodrigo Rafael (84) 99108-2607 - DRT/RN 1462

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NELTER QUER MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE MOTOS COM IPVA ATRASADO E SUGERE QUE AÇÃO ACONTEÇA EM CIDADES POLO E DE MÉDIO PORTE NO RN

Em requerimento direcionado nesta quarta-feira (12) ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Tributação (SET) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou a realização de mutirões para regularização de motos de até 150 cilindradas - beneficiadas pela Lei 10.507/2019 - e que estes ocorram em municípios polo e de médio porte no Estado do Rio Grande do Norte.

“Pleito justíssimo. Esta iniciativa é de grande importância para parte da população de nosso Estado que não terão que se deslocar só aos municípios sede de Unidades Regionais de Tributação”, destacou o parlamentar, frisando que se viabilizada, esta sugestão será muito benéfica não só aos proprietários das motocicletas beneficiadas pela Lei 10.507/2019, mas também ao Governo do Estado que terá acesso mais fácil aos potiguares que desejam regularizar suas motos, aumentando, assim, a arrecadação do Executivo.

A Lei 10.507/2019, de iniciativa do Governo do Estado, foi uma ideia proposta por Queiroz e acatada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que autoriza o Estado do RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei que revoga o parágrafo 8º do artigo 10 da Lei 6.967 de 1996, que dispõe sobre o IPVA, de autoria do deputado Nelter Queiroz , foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã de hoje.

Na justificativa do seu projeto, o deputado diz que é público e notório que diversas “blitzen” são operadas com o objetivo de capturar veículos cujo IPVA está atrasado, o que gera a apreensão desses veículos como meio de obrigar o cidadão a quitar sua dívida.

“No entanto, tais “blitzen” revelam-se como uma interferência abusiva do Estado que desconsidera garantias constitucionais do contribuinte, tal como o seu direito de propriedade do devido processo legal, direito à ampla defesa e ao contraditório”, justifica o deputado.

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