domingo, 31 de março de 2019

23% dos servidores do RN podem se aposentar até 2020, diz Ipern



Cerca de 23% dos servidores ativos poderão se aposentar entre 2019 e 2020, de acordo com estimativa do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), divulgada a pedido do G1. A porcentagem representa cerca de 12 mil pessoas, dos mais variados órgãos estaduais.

Esses números são de trabalhadores que, nesse período, terão idade e tempo de serviço suficiente para pedir aposentadoria. Isso não significa, porém, que será o número total de benefícios concedidos, porque muitos servidores preferem continuar trabalhando, por causa das perdas salariais.

Nos últimos cinco anos, o estado registrou um total de 15.030 aposentadorias de servidores. Na folha de março, o estado somou 43.197 aposentados, além de 10.829 pensionistas - 54.026, ao todo. Juntos, os beneficiários ultrapassam o número de ativos, que é de 52.337.

A aposentadoria de tantos servidores contribuiria para um aumento ainda maior do déficit previdenciário estadual, que em janeiro foi estimado em R$ 130 milhões mensais. Ou seja, as contribuições colhidas dos servidores e do Estado já não pagam a previdência.

Segundo dados do Boletim de Informações da Administração divulgado em fevereiro pelo governo, enquanto os servidores que estão em atividade ganham, em média, R$ 4.332,85, os aposentados recebem R$ 4.769,66 e os pensionistas, R$ 4.639,77. Isso acontece porque geralmente os servidores no final de carreira ganham mais dos que estão no início.

Em ato contra golpe de 1964, governadora do RN dá nome de estudante torturado e morto a prédio histórico



O governo do Rio Grande do Norte realizou na manhã deste domingo (31) um ato de repúdio aos 55 anos do golpe militar de 1964. Em visita ao prédio histórico da Casa do Estudante, em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou projeto de lei que dá o nome de Emmanuel Bezerra dos Santos, estudante que foi presidente da casa e morreu após ser torturado pela ditadura, em 1973, ao imóvel.

O ato contou também com participação de secretários de estado, além de movimentos estudantis, representante da família do homenageado e entidades ligadas aos direitos humanos. "Emmanuel Bezerra, presente; Democracia, presente; Ditadura nunca mais", declarou a governadora durante o ato, acompanhada pelos demais presentes.

Fátima também pediu um minuto de silêncio em memória das vítimas do período de governo militar no país.

Emmanuel Bezerra foi eleito presidente da casa na década de 1967 e tinha forte militância. Anos depois, morreu após ser torturado no Departamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em 1973.

Neste domingo (31), a governadora também anunciou que a Casa do Estudante - prédio tombado pelo patrimônio arquitetônico de Natal - será sede da futura Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).

O espaço também poderá abrigar órgãos colegiados, comitês e programas sociais com linhas de atuação relacionadas com a pasta.

“Pretendemos ocupar a casa com mobilizações culturais, memorial, arte e outras manifestações que sejam voltadas para as minorias”, disse Arméli Brennand, que será a titular da pasta que está sendo criada.

A subsecretária de Direitos Humanos, Laíssa Costa, afirmou que a necessidade de abrigo para estudante carentes vindos de outras cidades diminuiu bastante ao longo dos anos, mas que a função de residência para secundaristas de baixa renda será mantida.

“Quem está na casa permanecerá até ter sua situação de moradia resolvida, ou conclua os estudos secundários”, afirmou.

Devidos às más condições do prédio e mau uso de suas instalações, a Casa estava sob intervenção judicial a pedido do Ministério Público Estadual, tendo havido determinação judicial para a retirada da maioria dos estudantes, ficando só dois, porque o restante não conseguiu comprovar os requisitos do estatuto da casa.

A intervenção indicou, ao fim do relatório, que a casa deveria se tornar um quartel da polícia militar ou uma delegacia.

Porém, foi instalado um grupo de trabalho com as secretarias e as entidades pra debater um projeto de ocupação do prédio, para que se tornasse um equipamento de políticas públicas, principalmente para a juventude e direitos humanos.

Após intervenção do governo no processo judicial, foi dado início a um processo de recuperação do prédio, para inicialmente ser ocupado como sede da SEMJIDH e do grupo de trabalho que vai elaborar o projeto de uso dos 91 cômodos do imóvel.

Agricultores da Regional Açu receberão sementes a partir de terça-feira, dia 02.



Os agricultores cadastrados na Regional de Açu, composta por 20 municípios, deverão começar a receber as sementes distribuídas pelo Governo do Estado, nesta terça-feira, dia 02 de abril.

Serão cerca de 28.160 Kg de milho, Potiguar; 3.940 kg de feijão, Riso; 20.408 kg de feijão, Potiguar; e 21.170 kg de Sorgo, entregues pela SAPE – Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca à Regional da EMATER - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Para aquisição das sementes destinadas à Regional de Açu, o Estado investiu a quantia de R$ 306.965,00, atendendo a 295 bancos de sementes, beneficiando 7.023 agricultores e agricultoras, conforme informou o coordenador estadual do programa da SAPE, Sr. Antônio Carlos.

Para que as sementes cheguem o mais rapidamente possível ao destino final, os agricultores, a EMATER conta com parceria no apoio logístico por parte das Prefeituras municipais.  

Para o Sr. Edmilson José dos Santos, gestor regional da EMATER, a palavra do secretário de estado, Guilherme Saldanha, foi cumprida. “Agora vamos planejar e realizar a distribuição o mais rapidamente possível, para que os agricultores e agricultoras façam seus plantios e com a graça de Deus, tenham ótimas safras. Esse é nosso desejo”, ratificou Edmílson.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Gilmar Mendes rejeita pedido para proibir comemorações sobre golpe de 1964



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) proibir comemorações sobre o golpe militarde 31 de março de 1964.

Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" sobre o golpe.

A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica. O Ministério Público Federal disse que a decisão de Bolsonaro merecia "repúdio" e podia configurar improbidade administrativa; e a Defensoria Pública pediu à Justiça Federal para proibir as comemorações, por exemplo.

Mais cedo, nesta sexta-feira, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU e ordenou às Forças Armadas que não comemorem dos 55 anos do golpe militar.

Segundo o presidente Bolsonaro, a decisão foi "rememorar" a data de 31 de março de 1964, não comemorar o golpe.

Marielle: acusados de executar Marielle e Anderson são transferidos do RJ para presídio federal no RN



O sargento reformado Ronnie Lessa e ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram transferidos na quinta-feira (28) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, para o presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap).
O crime foi em 14 de março do ano passado. Presos preventivamente, Lessa e Anderson são réus e responderão à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado.

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, autorizou em caráter urgente e provisório o pedido de transferência dos acusados para penitenciária federal de segurança máxima. A unidade foi definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz negam qualquer envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson.

EMATER visita Assentamento Mauricio de Oliveira



A Emater - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural visitou, na manhã desta terça-feira, dia 26, o Projeto de Assentamento Prof. Maurício de Oliveira.

Com o objetivo de discutir ações voltadas para o melhoramento e desenvolvimento dos assentados, a Emater, através de sua representante, Rafaela Cristina Dantas, debateu com os comunitários a situação qualificadora de cada um dos presentes à reunião.

De acordo com Rafaela, os dados ali colhidos servirão de base para enquadramento e emissão de DAP – Declaração de Aptidão Profissional, do tipo “A”, porta de acesso ao crédito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Quem também falou sobre o encontro foi o presidente da Associação Prof. Maurício de Oliveira, Railson Rodrigues Baracho, enaltecendo a parceria do Assentamento com a Emater, no desenvolvimento e fortalecimento de ações importantes para as cerca de 90 (noventa) famílias moradoras no Maurício de Oliveira.

Agricultores participam de Audiência Pública sobre impactos da Reforma Previdenciária



Mais uma vez os agricultores e agricultoras de Assú dão o tom quando se trata de mobilização em favor das causas defendidas pelo Sindicato e em favor dos trabalhadores da Região, independente da classe.

Em Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira dia 29 de março, nas instalações da Câmara Municipal, centenas de trabalhadores rurais, especialmente os da Agricultura Familiar, lotaram o plenário da Casa Legislativa para discutirem os impactos de Medida 871/2019 e dizerem NÃO à Reforma da Previdência, nas condições apresentadas pelo Palácio do Planalto.

Promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Assú, em parceria com o vereador Júnior do Trapiá, o encontro contou com a participação do deputado Estadual, Nelter Queiroz; deputados federais Benes Leocádio e Natália Bonavides, do ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior, vereadores de Assú, o secretário municipal de Agricultura, de Assú, Paulo Moraes; e de vários representantes de municípios circunvizinhos.

Trabalhadores da construção civil recorrem aos vereadores contra ação do Sindicato



Trabalhadores da Construção Civil, do município de Assú/RN, revoltados com o Sindicato da classe, no Rio Grande do Norte, recorrem aos vereadores contra ação da instituição classista em Assú.

Alisson Bezerra, acompanhado de alguns colegas, procurou nossa reportagem para reclamar da ação promovida por representantes do Sindicato, no decorrer desta semana, no canteiro de obras, localizado nas instalações da CERVAL, defronte ao bairro Parati, em nossa cidade.

Segundo Alisson a ação foi liderada por um cidadão conhecido por “XUXA”, o mesmo que interrompeu a obra da empresa Abengoa, há cerca de 2 anos, nas proximidades da comunidade de Compasa, neste Município.

Ainda de acordo com Alisson mais de 60 (sessenta) trabalhadores “fichados”, já com data para início de trabalho, inclusive encaminhados pela empresa para abrirem contas bancárias, estão ameaçados de perderem a oportunidade, reclama Alisson.

Secretários estaduais cobram do MEC foco em demandas urgentes para a educação; veja lista das prioridades



Os secretários de Educação dos estados brasileiros e do Distrito Federal divulgaram, nesta semana, uma nota pública com "as pautas e demandas consideradas como de máxima relevância e urgência" para a área de educação (veja lista abaixo). Segundo os secretários, a divulgação pública foi uma consequência do que eles consideram falta de articulação e comunicação dentro do Ministério da Educação.

Em entrevista ao G1, Fred Amâncio, secretário de Educação de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que a medida foi tomada após a entidade viu crescer sua preocupação quanto as rumos do MEC sob a nova gestão.

O Consed é a entidade que reúne e representa a posição de todos os secretários estaduais e distrital de Educação. Já os secretários municipais se unem em torno da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As duas entidades atuam há anos junto ao ministério na elaboração e execução de programas nas escolas públicas brasileiras.

Sem ponto de interlocução
Amâncio afirma que o maior problema, atualmente, é o fato de que estão vagos os dois cargos do MEC mais importantes para a articulação do governo federal com as redes estaduais e municipais: o de secretário-executivo e o de secretário de Educação Básica.

"Todos os interlocutores mais próximos saíram do MEC", explicou Fred Amâncio ao G1. "Os interlocutores mais diretos, no dia-a-dia, são a secretária de Educação Básica e o secretário-executivo, além do próprio ministro, mas ele tem outras atribuições."

Até a última segunda-feira (25), a pessoa à frente da Secretaria de Educação Básica (SEB) era Tania Leme de Almeida, que era secretária desde janeiro. Ela pediu demissão depois que uma portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mudou as regras da avaliação de alfabetização, a pedido do secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, mas sem o conhecimento da SEB.

Já o cargo de secretário-executivo está vago desde 12 de março, quando Luiz Antônio Tozi foi demitido pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Desde então, duas pessoas foram indicadas publicamente para o cargo, mas nenhuma foi de fato nomeada. Atualmente, quem assina os despachos da Secretaria-Executiva é a antiga chefe de gabinete de Tozi, que aparece no "Diário Oficial da União" como "secretária-executiva substituta".

"Tanto ele [Tozi] quanto a Tania estavam com toda a boa vontade, o que já era uma coisa muito boa", diz Amâncio.

Falta de comunicação
Segundo Amâncio, uma reunião do Consed com a então secretária Tania, que já estava programada, teve que ser cancelada e está sem data para acontecer.

Já a demissão de Tozi aconteceu no dia 12, mesmo dia em que ele se reuniu com representantes do Consed, mas os secretários, segundo Amâncio, não sabiam dessa movimentação. Durante a reunião, Tozi recebeu dos secretários a lista de demandas urgentes que foi divulgada publicamente nesta semana.

Mas, por outro lado, os secretários deixaram o MEC sem saber que, a poucos quilômetros dali, no Inep, uma portaria estava sendo pensada para alterar as regras do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para adiar mais uma vez a avaliação da alfabetização no Brasil.

Pegos de surpresa, os gestores estaduais criticaram a medida, que foi assinada pelo presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, e publicada no dia 25. Amâncio explica que a última avaliação de alfabetização aconteceu em 2017, e, se ela não for realizada em 2019, o Brasil corre o risco de ficar com um "buraco" na série histórica.

A decisão também sofreu críticas das redes municipais e de especialistas na área, e a secretária Tania pediu demissão do cargo no fim da tarde. No dia seguinte, o ministro revogou a medida e demitiu Rodrigues.

A falta de comunicação foi criticada pelo agora ex-presidente do Inep em entrevista ao "Bom Dia Brasil" na quarta-feira (27). No mesmo dia, Vélez, em audiência na Câmara dos Deputados, acusou Rodrigues de "puxar o tapete", afirmando que ele tomou sozinho a decisão de alterar o cronograma da avaliação de alfabetização. Rodrigues, por sua vez, diz que fez isso após um pedido feito por Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do MEC, conforme mostra esse documento:

quinta-feira, 28 de março de 2019

Governo do Estado ignora Agricultores do Vale do Açu


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem ignorando os apelos de agricultores da região do Vale do Açu, especialmente os da Agricultura Familiar, quanto a distribuição das sementes para o plantio de Milho, Feijão e Sorgo.

Moradores do Assentamento Prof. Mauricio de Oliveira estão indignados com o descaso do Governo para com os agricultores e agricultoras do Vale, especialmente os assentados que na sua maioria são pessoas de baixa renda e que não têm condições de custearem a aquisição de sementes, uma vez que são muito caras. Para o presidente da Associação, Sr. Railson Baracho, falta respeito com os trabalhadores rurais, ”é um verdadeiro descaso com aqueles que colocam o pão na mesa do cidadão brasileiro”, completou Railson.

Já seu Antônio Elizaldo Baracho, 65 anos, não quis esperar pela boa vontade dos governos Estadual e municipal, resolveu por conta própria contratar o trator para cortar a terra e fazer uso de suas reservas de sementes, Criolas, e plantou cerca de 30 hetares de milho, sorgo e feijão. "Aprendi com o tempo que nunca se pode contar com governo, por isso investi todas as economias e apostei no bom inverno, com fé em Deus vamos colher boa safra", disse seu Antônio. 
Anualmente o governo do Rio Grande do Norte, através do programa “Banco de Sementes”, distribui toneladas de sementes a Agricultores, preferencialmente aqueles pertencentes à Agricultura Familiar.

Atualmente, o estado tem 1.614 bancos de sementes, distribuídos em 159 municípios potiguares, compreendendo 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

A distribuição das sementes teve inicio no dia 7 de março, na região Oeste – Mossoró, Umarizal e Pau dos Ferros – e em seguida foram atendidas as regionais: Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.

Nossa reportagem conversor com o representante da Emater Regional do Vale do Açu, Edmilson José dos Santos, que até esta data, 28 de março, não tem uma previsão exata para distribuição, “a perspectiva é de chagada até amanhã, sexta-feira, e em seguida organizar a distribuição aos cerca de 20 municípios coberto pela Regional”, acrescentou Edmilson.

Ainda tentamos contato com o secretário estadual da pasta, Dr. Guilherme Saldanha, mas não obtivemos resposta.


NELTER SUGERE DIVULGAÇÃO DE LEI QUE ISENTA IPVA DE MOTOS PARA O HOMEM DO CAMPO



Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (MDB) chamou a atenção para a necessidade de maior publicização de um artigo da lei n° 6967, que trata sobre a isenção do pagamento de IPVA sobre motocicletas para pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais. O parlamentar questionou a série de apreensões de motos no interior do RN por parte do Governo do Estado e defendeu a promoção de um mutirão visando a regularização desses veículos.

“Existe um benefício, fruto de propositura do nosso mandato, que concede dispensa de pagamento de IPVA sobre motos de até 200 cilindradas quando destinadas ao uso de pessoa enquadrada como pequena proprietária, produtora e trabalhadora rural. Porém, essa informação é pouco difundida. O homem do campo precisa tomar conhecimento desse direito para conseguir usufruir do benefício e, assim, regularizar a situação de sua motocicleta”, disse Nelter.

Na oportunidade, deputado sugeriu a formação de uma comissão de deputados visando reunir-se com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir providências para o assunto. De acordo com ele, o Estado deve seguir o exemplo implementado na Paraíba, onde o governo local realizou um mutirão para a regularização de tributos fiscais em atraso, como o IPVA, ICMS e ITCD.

Ao final do pronunciamento, Nelter destacou o projeto de lei que apresentou à Casa propondo a proibição da apreensão de veículos com IPVA em atraso no RN, desde que o Licenciamento Anual esteja em dia. “Estou certo que a governadora, que tem origem popular, não quer que sua administração carregue a marca de um governo que prejudica a população mais humilde”, concluiu.

Bayer afunda na bolsa após justiça declarar herbicida cancerígeno


O grupo farmacêutico e agroquímico alemão Bayer afundou na bolsa, nesta quarta-feira, depois que um júri americano declarou seu herbicida Roundup, à base de glifosato, cancerígeno.

O produto, comercializado pela subsidiária Monsanto, já havia sido considerado cancerígeno no ano passado em um julgamento similar.

O grupo declarou estar “desapontado” com essa nova decisão, embora tenha assegurado que “a ciência confirma que os herbicidas à base de glifosato não causam câncer”.

O título perdeu 9,61% e fechou a 63 euros a ação na Bolsa de Frankfurt.

Leia a notícia na íntegra no site da Exame.

segunda-feira, 25 de março de 2019

Governo do RN renova convênio e 76 câmaras de vereadores poderão emitir carteiras de identidade



O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta segunda-feira (25) um novo convênio com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), permitindo que passe de 73 para 76 o número de câmaras de vereadores que passarão a emitir carteiras de identidade no estado.

As câmaras, no entanto, só começarão a oferecer o serviço após o treinamento de servidores, o que deve ser concluído ainda esta semana. Depois disso, caberá a cada câmara decidir quando iniciar o trabalho. O Itep ressalta que as câmaras só podem emitir RGs em casos de gratuidade, como a 1ª via, idosos, portadores de necessidades especiais, estrangeiros ou com ordem judicial.

Nos casos em que o documento de identificação precisa ser pago, como 2º ou 3º vias, a pessoa precisa procurar um dos postos do Itep que funciona nas Centrais do Cidadão.

Ao assinar o convênio, a governadora Fátima Bezerra comentou: “Fiz questão de vir aqui para mostrar a importância da parceria do governo do Estado com os municípios e com as câmaras municipais. O convênio simboliza esta parceria que leva o serviço de emissão de carteiras de identidade à população das pequenas cidades, evitando deslocamento, despesas e o afastamento por muitas horas das pessoas de suas atividades, justamente das pessoas que mais precisam”.

Veja abaixo a lista das câmaras municipais contempladas pelo convênio
Acari
Afonso Bezerra
Angicos
Areia Branca
Arez
Baía Formosa
Barcelona
Bodó
Brejinho
Caicó
Canguaretama
Carnaúba dos Dantas
Ceará-Mirim
Coronel João Pessoa
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Cruzeta
Encanto
Equador
Espírito Santo
Extremoz
Fernando Pedroza
Florânia
Francisco Dantas
Galinhos
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá
Janduís
Japi
Jardim do Seridó
Jucurutu
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Macau
Marcelino Vieira
Montanhas
Monte das Gameleiras
Natal
Nísia Floresta
Olho D'água do Borges
Parnamirim
Patu
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Porto do Mangue
Riacho de Santana
Rio do Fogo
Santa Cruz
Santana do Seridó
São Bento
São Bento do Norte
São Bento do Trairi
São Gonçalo do Amarante
São João do Sabugi
São José de Mipibu
São José do Seridó
São Paulo do Potengi
São Rafael
Serra de São Bento
Tibau do Sul
Touros
Upanema

Carnes: missão dos EUA para inspeção virá ao Brasil em 10 de junho



A missão dos Estados Unidos que pode abrir o mercado norte-americano para as carnes bovina e suína in natura chega ao Brasil em 10 de junho, informou pelo Ministério da Agricultura. A pasta foi comunicada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) nesta segunda-feira, dia 25. De acordo com a ministra Tereza Cristina, a auditoria no sistema de inspeção de estabelecimentos é um passo importante “para que possamos a voltar a exportar, em um futuro próximo, carne in naturapara os EUA”.

Na semana passada, durante visita oficial do governo brasileiro a Washington, o secretário de Agricultura americano, Sonny Perdue, havia informado que marcaria a data para a missão vir ao Brasil.

Falta de crédito pode afetar investimentos nas áreas de café



A exportação brasileira de café não para de crescer. Mas a dúvida do setor é se o estoque da safra recorde de 2018 será suficiente para manter o consumo interno. O presidente da Cooxupé, Carlos Paulino, conta de que forma a safra de ciclo baixo que está por vir pode afetar a vida do produtor de café e a possibilidade de haver redução na utilização de tecnologia no campo.

NELTER QUEIROZ HOMENAGEIA SUPERINTENDENTE DOS CORREIOS NO RN, RODRIGO MEDEIROS



O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) promoveu Sessão Solene, nesta segunda-feira (25), para homenagear com o título de Cidadão Norte-rio-grandense, o jornalista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rodrigo do Patrocínio Medeiros. Filho do assuense Nelson Nogueira Dantas de Medeiros e da carioca Neuza Maria do Patrocínio Medeiros, Rodrigo nasceu no Rio de Janeiro e veio morar no Rio Grande do Norte aos 15 anos, se dividindo entre os municípios de Mossoró, Assu e Natal.

“Em sua vida profissional como jornalista, nosso homenageado acumulou várias experiências em jornais impressos, TVs, rádios e assessorias de comunicação, nos âmbitos municipal, estadual e federal”, disse Nelter em seu discurso, lembrando que Rodrigo fundou, com seu pai, Nelson Medeiros, o impresso Folha do Vale, jornal que circulou por três anos em mais de 20 municípios do Vale do Açu e região Central.

Aprovado em concurso dos Correios, Rodrigo Medeiros chefiou a Assessoria de Comunicação, e em seguida o setor de Relações Trabalhistas e Sindicais, atuando hoje como superintendente estadual dos Correios no Rio Grande do Norte. Em setembro do ano passado foi eleito por aclamação como coordenador potiguar do Fórum de Gestores Federais.

Em discurso emocionado, o superintendente dos Correios agradeceu a homenagem ao deputado Nelter Queiroz. “Espero honrar e continuar fazendo por merecer”, disse o homenageado. “Vou continuar fazendo o melhor pelo Rio Grande do Norte, Estado que, definitivamente, está no meu coração”,encerrou Rodrigo, que recebeu do parlamentar a placa com o título de Cidadão e uma bandeira do RN.

sexta-feira, 22 de março de 2019

Imposto de Renda: Em 15 dias, potiguares enviam 62,3 mil declarações a Receita Federal



Em 15 dias, a Receita Federal recebeu 62.312 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte. O dado foi atualizado às 13h desta sexta-feira (22) e representa quase 20% das 320.250 declarações esperadas para o estado. O prazo para declaração segue até o dia 30 de abril.

Em todo o país, ainda de acordo com a Receita, já foram enviadas 5.212.384 declarações, cerca de 17% do esperado total para o país, que é de 30,5 milhões.

Nesta sexta-feira, a Delegacia da Receita Federal em Natal divulgou endereços dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), para esclarecimento de dúvidas sobre Imposto de Renda Pessoa Física 2019, no estado.

Instituições de ensino superior, com apoio técnico da Receita Federal do Brasil, prestam assistência contábil e fiscal à população durante o período de entrega da declaração de imposto de renda (DIRPF).

Os alunos que fazem parte do projeto foram treinados, estudaram a regulamentação e estão aptos a atender a população que necessite de auxílio, de acordo com Receita.

Confira abaixo locais e horários de atendimento dos NAFs no RN

Natal

Estácio Natal
Endereço Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim
Horário e período de atendimento: das 17 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, até o dia 30 de abril de 2019.

UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Endereço Av. Senador Salgado, 3000, Campus Universitário, Lagoa Nova
Horário e período de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:30 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, até o dia 26 de abril de 2019.

UNI- RN - Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Endereço Rua Prefeita Eliane Barros, 2000, Tirol
Horário e período de atendimento: nas sextas-feiras, de 14 às 17 horas, até o dia 26 de abril de 2019.

UNP – Universidade Potiguar (Zona Sul)
Endereço: Av. Eng. Roberto Freire, 1684, Núcleo de Práticas Negócios
Horário e período de atendimento: segundas e quartas-feiras, no horário de 17 às 19 horas; e terças e quintas-feiras, de 10 às 12 horas, até o dia 30 de abril de 2019.
UNP – Universidade Potiguar (Zona Norte)

Endereço: Av Dr. João Medeiros Filho, 2300 – Potengi (Shopping Estação, 2º Andar)
Horário e período de atendimento: das 17 às 19 horas, de segunda e terça-feira, até o dia 30 de abril de 2019.

Faculdade Uninassau Natal
Endereço: Av. Eng. Roberto Freire, 1422, Capim Macio
Horário e período de atendimento: terças e quartas-feiras, das 17 às 18:30 horas, até o dia 30 de abril de 2019.

Currais Novos
FAS - Faculdade do Seridó
Endereço: Rua Prefeito Alcindo Gomes, 679, Bairro Manoel Salustino
Horário e período de atendimento: segundas e quartas-feiras, das 13 às 17 horas, até o dia 30 de abril de 2019.

Águas do São Francisco devem chegar ao RN ainda em 2019, diz Ministério do Desenvolvimento Regional



Se é de água que o nordestino gosta, imagina então no Rio Grande do Norte, onde 148 dos 167 municípios do estado (88%) estão em situação de emergência por causa dos efeitos da seca. O estado vem de 7 anos seguidos de escassez de chuvas – considerada a mais severa estiagem da história. Até quando vai o sofrimento do sertanejo potiguar? Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a solução está perto. E vem com a transposição do Rio São Francisco.

"As grandes estruturas que conduzem as águas do Velho Chico no Eixo Norte estão com 96% de execução física e deverão entrar em operação no segundo semestre de 2019. Este é o eixo que abastecerá municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte", afirmou o MDR.

Em meio às celebrações do Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (22), o G1 procurou gestores envolvidos com a situação para tratar sobre a solução para a falta do precioso líquido. O Rio Grande do Norte está preparado para a transposição? Quanto vai custar esta água? Quem vai pagar a conta?


Sandy e Junior em Fortaleza



Em Fortaleza, a expectativa para vivenciar o reencontro da dupla Sandy e Junior, que vem à capital cearense no próximo dia 19 de julho, levou os fãs a madrugarem na fila no primeiro dia de vendas para o público geral, nesta sexta-feira (22). Uma hora após a abertura das vendas, o primeiro lote da meia-entrada do frontstage, com valor de R$ 140, esgotou.

A turnê “Nossa História” comemora os 30 anos de história da dupla, que iniciou a carreira musical ainda crianças, no fim dos anos 1980, marcando a memória de toda uma geração. O show acontece no Centro de Eventos, na Avenida Washington Soares. Fãs enfrentaram filas em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro neste primeiro dia de venda n

Para não perder a chance de presenciar esse reencontro, Alessandra Coutinho, 30, foi a primeira a chegar ao local de vendas, no Shopping Iguatemi, ainda na tarde da quinta-feira (21). "Não dormi nada, vim só com água, o dinheiro do ingresso e para comprar lanches. Eu faria tudo de novo". A cearense é fã da dupla desde criança e pretende passar pela mesma maratona no dia do show.

Na madrugada desta sexta, por volta de 3h30, quando os amigos Júnior Portilla, 24, Carol Muller, 28, e Everson Oliveira, 23, chegaram já se depararam com cerca de 10 pessoas posicionadas na fila. O trio garante que, além do show em Fortaleza, irá viajar para outras capitais, para acompanhar a turnê dos ídolos.

É a primeira vez que os irmãos fazem show juntos depois do anúncio oficial de separação da dupla, em 2007.

Na pré-venda dos ingressos, exclusiva para clientes do cartão ELO, e realizada pela internet na última quarta-feira (20), mais de 100 mil pessoas ficaram em uma fila de espera no site para efetuar a compra. Em poucas horas, os ingressos da venda virtual esgotaram.

Confira valores dos ingressos:
Pista 1º lote - R$ 90 (meia) e R$ 180 (Inteira)
Pista 2º lote - R$ 100 (meia) e R$ 200 (Inteira)
Pista 3º lote - R$ 110 (meia) e R$ 220 (Inteira)
Frontstage 1º lote - R$ 280 (Inteira)
Frontstage 2º lote - R$ 150 (meia) e R$ 300 (Inteira)
Frontstage 3º lote - R$ 160 (meia) e R$ 320 (Inteira)

Temer fica em silêncio durante depoimento na Superintendência da PF no Rio



O ex-presidente Michel Temer ficou em silêncio durante depoimento nesta sexta-feira (22) na Superintendência da Polícia Federal no Centro do Rio.

Após passarem a noite na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, o ex-ministro e ex-governador do Rio Wellington Moreira Franco e João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foram levados, na manhã desta sexta-feira (22), para prestar depoimento também na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

O ex-presidente Michel Temer, que também foi preso na mesma operação mas passou a noite em uma sala na própria superintendência.

Segundo os procuradores do Ministério Público Federal, que chegaram na sede da PF por volta das 11h, os depoimentos seriam colhidos separadamente.

Lima e Moreira Franco deixaram a Superintendência durante a tarde chegaram à Unidade Prisional Especial da PM, em Niterói, por volta das 16h.

Visita da Marun
Por volta das 11h20, o ex-ministro Carlos Marun chegou à sede da PF para tentar fazer uma visita a Temer. "Neste momento, o que dizem procuradores e juízes não me interessa. Quero saber o que eles provam. Em momento algum, eles conseguem provar alguma coisa que justifique uma prisão preventiva", disse ele.

"Então, nós temos a mais absoluta convicção de que, em brevíssimo tempo, esse incrível erro do judiciário será revisto, e o presidente voltará à liberdade." Marun afirmou que, por ser advogado, tem prerrogativa para visitar o ex-presidente.

Moreira Franco, que é ex-governador do Rio e ex-ministro dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, foi preso nesta quinta-feira (21) ao sair do aeroporto do Galeão.

quinta-feira, 21 de março de 2019

Imposto de Renda 2019: veja quando atualizar o valor de bens e imóveis



Se um imóvel passou por algum tipo de reforma, as melhorias precisam ser informadas no Imposto de Renda. A Receita Federal recebe as declarações até 30 de abril.

O mesmo vale para o caso de venda de algum bem. Se o imóvel foi negociado por um valor maior que o da compra, o ganho de capital pode ser tributado, seguindo o valor da negociação.

Veja perguntas sobre a atualização de valores de bens:
Quando fazer a atualização do valor do imóvel?

Segundo a Receita Federal, o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma do imóvel.

A Receita alerta também que é preciso que essas despesas estejam comprovadas por meio de notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas e recibos para as despesas com pessoas físicas.

Esses comprovantes devem mantidos em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos.
Por quanto devo declarar o valor do imóvel?

O valor do imóvel a ser declarado é o pago efetivamente.
A declaração é obrigatória para quem tinha a posse ou a propriedade de bens, inclusive imóveis, de valor total superior a R$ 300 mil.

É preciso atualizar o imóvel pelo valor de mercado?
Não é necessário. É sempre pelo custo, independentemente do valor de mercado.
Como devo proceder em caso de venda de imóvel?

Se o imóvel for negociado por um valor superior ao da compra, haverá ganho de capital. Nessa situação, o contribuinte está sujeito a tributação de alíquotas que variam de acordo com o valor.

Segundo a Receita, as alíquotas são de:
15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 milhões;

17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5 milhões e não ultrapassar R$ 10 milhões;

20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10 milhões e não ultrapassar R$ 30 milhões;

22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões.