Aprovado projeto de Fábio Faria que isenta Imposto de Renda para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 6447/2009, do deputado Fábio Faria (PSD/RN), apensado ao PL 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos.

“Todos da comissão entenderam a importância do projeto, por se tratar de um momento da vida em que o servidor perde boa parte de sua remuneração, como horas extras, gratificações e auxílios, e gasta muito mais com tratamentos de saúde. É, portanto, um prejuízo financeiro muito grande”, justifica Fábio Faria.

Ele destaca que o texto aprovado ainda prevê a isenção progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. “O aposentado começa com um desconto de 20% no IR, que vai subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total ao atingir 70 anos”, explica. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora será analisada pela de Finanças e Tributação. Por fim, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Legislação atual

Atualmente, apesar de a Lei 11.482/07 assegurar a isenção total de IR aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benefício atinge apenas quem recebe até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.566,61. Portanto, pela lei atual a isenção total é apenas para aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 3.133,22.

A legislação atual (Lei 11.052/04) ainda garante isenção total de IR para aposentadorias de beneficiários que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou para aquelas concedidas a portadores de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer e outras doenças graves.

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Mariana Rocha

Jornalista - DRT 01842

Assessora de imprensa

(84) 99419-0310

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A empresa suíça, Glencore adquiriu o controle acionário da empresa brasileira Alesat – Distribuidora de Combustíveis e dona da rede de postos Ale.

Com o fechamento do negócio a multinacional entra forte no mercado de distribuição de combustíveis no Brasil, passando a contar com uma rede de 2000 postos, instalados em 22 estados.

Em 2017 a Alesat teve um faturamento da ordem de 11,2 bilhões de reais, 4,2% menor quando comparado com 2016.

Contudo o sócio e presidente da empresa brasileira, o empresário potiguar, Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim – Marcelo Alecrim continuará a frente da gestão do grupo no Brasil, ocupando o cargo de diretor executivo.

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Termina nesta sexta-feira prazo para saque do 1º lote do calendário do Fundo PIS-Pasep

O prazo para os saques dos recursos do Fundo PIS-Pasep para quem tem a partir de 57 anos termina nesta sexta-feira (29). Os pagamentos serão então retomados em agosto para os beneficiários de todas as idades.

Tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, o que corresponde a cerca de 80% do total, e o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento dos recursos do Pasep (cerca de 20% do total).

Em julho, haverá a pausa operacional do Fundo PIS/Pasep, para que haja a correção dos valores do exercício, e não serão permitidos saques.

A partir de 8 de agosto, recebem o dinheiro em conta os correntistas de todas as idades da Caixa e Banco do Brasil, no total de R$ 5 bilhões.

E a partir do dia 14 de agosto, estão liberados os saques para os cotistas de todas as idades, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. Todos esses beneficiários com menos de 60 anos terão até o dia 28 de setembro para sacar o dinheiro.

Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto terá os saldos das contas corrigidos com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo, e a estimativa é de um aumento entre 8% e 10%. Por exemplo, quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000 vai receber de R$ 1.080 a R$ 1.100. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

G1

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Universidades federais tiveram perda real no orçamento de ate 28% nos últimos cinco anos

As universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em sete anos, segundo dados exclusivos obtidos pelo G1. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, na prática o orçamento para gastos não obrigatórios está menor. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%.

A redução da verba está na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada em 2008 e que inclui a criação de novas universidades (do zero ou a partir do desmembramento de federais já existentes), a construção de novos campi e o aumento de matrículas. Expandir a participação do setor público na educação superior é uma metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O levantamento considera um período de 10 anos para evitar comparações concentradas em anos eleitorais, que podem gerar repasses atípicos. Mas concentra-se nos repasses feitos a partir de 2013 porque foi nesse ano que o MEC concluiu a criação das quatro últimas federais do conjunto de 63. Esse número se manteve até 2018, quando quatro novas federais foram criadas.

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Lula tem 33%, Bolsonaro, 15%, Marina, 7%, e Ciro, 4%, aponta pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope (registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral) divulgada nesta quinta-feira (28) com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018.

A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre 21 e 24 de junho com 2 mil eleitores em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Veja os cenários da pesquisa estimulada (quando são apresentados os nomes dos candidatos):

Cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33%

Jair Bolsonaro (PSL): 15%

Marina Silva (Rede): 7%

Ciro Gomes (PDT): 4%

Geraldo Alckmin (PSDB): 4%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Manuela D'Ávila (PC do B): 1%

Fernando Collor de Mello (PTC): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Levy Fidelix (PRTB): 1%

João Goulart Filho (PPL): 1%

Outros com menos de 1%: 2%

Branco/nulo: 22%

Não sabe/não respondeu: 6%

Cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 13%

Ciro Gomes (PDT): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 6%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Levy Fidelix (PRTB): 1%

Manuela D' Ávila (PC do B): 1%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

João Goulart Filho: 1%

Outro com menos de 1%: 1%

Branco/nulo: 33%

Não sabe/não respondeu: 8%

Intenção de voto espontânea (quando não é apresentada uma lista de candidatos):

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 21%

Jair Bolsonaro (PSL): 11%

Marina Silva (Rede): 2%

Ciro Gomes (PDT): 2%

Álvaro Dias (Podemos): 1%

Geraldo Alckmin (PSDB): 1%

João Amôedo (Novo): 1%

Outro com menos de 1%: 3%

Branco/nulo: 31%

Não sabe/não respondeu: 28%

Rejeição de voto para presidente da República:

Fernando Collor de Mello (PTC): 32%

Jair Bolsonaro (PSL): 32%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 31%

Geraldo Alckmin (PSDB): 22%

Ciro Gomes (PDT): 18%

Marina Silva (Rede): 18%

Rodrigo Maia (DEM): 13%

Fernando Haddad (PT): 12%

Henrique Meirelles (MDB): 11%

Levy Fidelix (PRTB): 10%

Aldo Rebelo (SD): 9%

Álvaro Dias (Podemos): 9%

Flávio Rocha (PRB): 9%

Guilherme Boulos (PSOL): 9%

João Gourlart Filho (PPL): 9%

Manuela D'Ávila (PCdoB): 9%

João Amôedo (Novo): 8%

Guilherme Afif: 8%

Paulo Rabello (PSC): 8%

Valéria Monteiro (PMN): 8%

Poderia votar em todos: 2%

Não sabe/não respondeu: 11%

G1

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Governo Temer tem aprovação de 4% e reprovação de 79%, diz pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Michel Temer (MDB):

Ótimo/bom: 4%

Regular: 16%

Ruim/péssimo: 79%

Não sabe/não respondeu: 1%

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada em abril, 72% consideravam o governo "ruim/péssimo"; 21%, "regular"; e 5% avaliavam como "bom/ótimo".

Maneira de governar

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

Aprovam: 7%

Desaprovam: 90%

Não souberam ou não responderam: 3%

No levantamento divulgado em abril, 9% aprovavam e 87% desaprovavam a maneira de governo de Temer.

Aprovação por áreas

Outro tópico da pesquisa foi a avaliação dos entrevistados sobre áreas de atuação do governo:

Segurança Pública

Aprovam: 14%

Desaprovam: 83%

Educação

Aprovam: 15%

Desaprovam: 83%

Saúde

Aprovam: 11%

Desaprovam: 88%

Taxa de juros

Aprovam: 8%

Desaprovam: 89%

Combate ao desemprego

Aprovam: 11%

Desaprovam: 87%

Notícias

Os entrevistados também foram questionados sobre as notícias lembradas envolvendo o governo Temer.

Em primeiro (12%) aparece a greve dos caminhoneiros, que aconteceu em maio e durou 11 dias. A greve afetou o escoamento da produção, além do abastecimento de itens como alimentos e combustível.

Percepção do noticiário sobre o governo:

Greve dos caminhoneiros em razão do aumento do combustível: 12%

Corrupção no governo (sem especificar): 11%

Aumento do preço dos combustíveis: 8%

Greves e paralisações pelo Brasil (sem especificar): 5%

Operação Lava Jato/Mensalão: 4%

Manifestações pelo Brasil (sem especificar): 2%

Reforma da casa da filha do presidente da República: 2%

Adiamento da Reforma da Previdência: 2%

Crise financeira nos estados: 1%

Desemprego (sem especificar): 1%

G1

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Livro que reúne 71 poetas é lançado em Natal

Poetas potiguares, de outros estados do Brasil e até de outros países se juntam no livro "Antologia Poética Lua Cheia", que é lançado em Natal no próximo sábado (30), às 18h, no Espaço Luz. A obra foi organizada pela Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do Rio Grande do Norte (SPVA/RN).

Através de um edital da SPVA/RN, 71 poetas foram selecionados para compor o livro. A maioria é do RN, mas foram contemplados também artistas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Rio Grande do Sul, além de outros países, como Cuba, Moçambique, África do Sul e Portugal.

Durante o evento de lançamento do livro, há apresentações de grupos musicais, performances artísticas e exposição fotográfica. A obra é vendida por R$ 30, e as edições são limitadas.

Sociedade dos Poetas Vivos

O grupo foi criado há 21 anos, por artistas, jornalistas e ativistas dos movimentos sociais e culturais da capital potiguar. A Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do RN foi liderada pelo jornalista Paulo Augusto, e desde 1997 desenvolve projetos relacionados a poesia no estado.

Serviço

O quê: lançamento do livro "Antologia Poética Lua Cheia"
Data: 30 de junho (sábado)
Horário: 18h
Local: Espaço Luz (Avenida Presidente Café Filho, 197, Praia dos Artistas)
Preço do livro: R$ 30
Entrada: gratuita

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Temer assina decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública federal a estudantes negros

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para reservar 30% de vagas a estudantes negros nas seleções de estagiários e menores aprendizes na administração pública federal.

“Estamos destinando 30% das vagas [aos estudantes negros] nos programas de estágio do governo federal”, disse Temer em discurso.

De acordo com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a reserva de vagas é obrigatória para órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações.

No caso de estatais e sociedades de economia mista, a medida é facultativa, segundo Rocha. Na cerimônia desta quinta, aderiram à reserva de vagas para estudantes negros a Petrobras, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Em discurso, Rocha destacou que a medida adotada pelo governo vai além da reserva de 20% de vagas em concursos públicos, prevista pela legislação de cotas.

“Vossa excelência [Temer] foi além e fixou em 30% essa cota [para os estágios], indo além do que dispõe a legislação federal a respeito dos concursos públicos”, declarou.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, poderão concorrer as vagas de estágio no serviço público candidatos que se autodeclararem “pretos ou pardos” na inscrição da seleção de estágio.

A autodeclaração segue o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), explicou a pasta.

Inclusão social

Ao discursar na cerimônia, Temer afirmou que assinou com “extraordinária satisfação” o decreto, uma medida “importante para inserção da juventude negra no mercado de trabalho”.

Temer tratou o decreto como "documento histórico" em favor de uma parcela da população brasileira que sofre com a "exclusão".

"É um documento histórico, de inclusão social, porque estamos dando mais oportunidade a um segmento da população que enfrenta conhecido histórico de exclusão, que é vítima naturalmente das mais diferentes formas", afirmou o presidente.

G1

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Pela terceira vez, PF pede mais 60 dias para concluir inquérito que investiga Temer

A Polícia Federal pediu nesta quinta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para concluir o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer favoreceu empresas do setor de portos em troca de propina.

Este é o terceiro pedido de prorrogação apresentado pela PF nessa investigação.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, já havia concedido mais prazo, até início de julho, para o fim das investigações.

Mas, com a proximidade do fim do prazo, a PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração e, por isso, pede a nova prorrogação.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo benefiar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

G1

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28) a delação do publicitário Duda Mendonca, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002.

O acordo foi fechado pela Polícia Federal em 2017, mas aguardava decisão do STF sobre se a PF poderia promover esse tipo de acordo sem anuência ou participação do Ministério Público.

Na última semana, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que as polícias federal e civil podem, sim, negociar e celebrar os acordos de delação. Na avaliação da maioria dos ministros do tribunal, a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público.

Pela decisão do STF, a PF poderá sugerir punições aos delatores, mas a palavra final será do juiz responsável pelo caso. A Polícia Federal não poderá, contudo, inteferir nas atribuições do MP, combinando com os delatores, por exemplo, que não será oferecida denúncia.

Hoje, a legislação da colaboração premiada permite que um delegado negocie o acordo diretamente com o criminoso, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação.

Duda Mendonça é o terceiro marqueteiro do PT a assinar delação. João Santana e Mônica Moura já fizeram delação na Lava Jato – a colaboração do casal já foi homologada pelo STF.

Em 2005, Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula via caixa 2.

Duda Mendonça chegou a virar réu no processo do mensalão, acusado de receber por serviços ao PT por meio de uma offshore nas Bahamas, mas foi absolvido pelo tribunal. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.

Inquérito

As revelações feitas pelo marqueteiro na delação foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma Rousseff-Michel Temer durante a campanha eleitoral de 2014.

O inquérito das gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de 2014 começou como um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do ministro Gilmar Mendes - então relator das contas de campanha de Dilma.

A PF pediu quebra de sigilo fiscal, bancário e de e-mail de empresas e pessoas físicas que prestaram serviços à campanha de Dilma, mas a Justiça Federal remeteu o caso para o STF porque se tratava de apuração envolvendo a campanha da presidente, mesmo diante do fato de Dilma não ser diretamente alvo da apuração.

G1

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Portugal impede entrada de mais de mil brasileiros

O número de cidadãos de diversos países impedidos de entrar em Portugal cresceu 37,1% em relação a 2016. Foram mais de 18 milhões de pessoas controladas nas fronteiras do país, cerca de 17% a mais do que no ano anterior.

O número de cidadãos de diversos países impedidos de entrar em Portugal cresceu 37,1% em relação a 2016. Foram mais de 18 milhões de pessoas controladas nas fronteiras do país, cerca de 17% a mais do que no ano anterior.

O aumento da fiscalização foi mais intenso nas fronteiras aéreas, com quase 16 milhões de pessoas controladas em aeroportos. Pouco mais de dois milhões foram fiscalizadas em fronteiras marítimas.

Depois da brasileira, as nacionalidades que sofreram as maiores recusas de entrada foram a angolana (148), paraguaia (131), moldava (45) e venezuelana (40).

Mais estrangeiros

Em 2017, a população de estrangeiros residentes em Portugal aumentou 6% em relação ao ano anterior. No que se refere à emissão de novos títulos de residência, no ano passado foi verificada uma alta de 31%, com 61.413 residentes aprovados. Os brasileiros foram os que mais solicitaram, com mais de 11.500 pedidos. Em seguida, vêm os italianos (5.267), os franceses (4.662) e os ingleses (3.832).

Em relação aos italianos, o relatório chama a atenção ao fato de que 17% dos cidadãos daquela nacionalidade são nascidos no Brasil: "fato que poderá ser explicado pelo conceito vigente de concessão da nacionalidade naquele país (jus sanguinis), não impondo limite de gerações (caso todos os ascendentes diretos do lado italiano do requerente sejam do sexo masculino), e a sua relação com a significativa comunidade descendente de italianos no Brasil".

Com um total de 85.426 cidadãos, os brasileiros perfazem 20,3% dos estrangeiros em Portugal e seguem sendo a principal comunidade, tendo aumentado 5,1% em relação a 2016. Desde 2011 que não se verificava aumento no número de brasileiros residentes no país.

Pareceres positivos

Em relação aos pedidos de nacionalidade lusitana, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 27.362 pareceres positivos, sendo os brasileiros - com 10.805 - mais contemplados. Na sequência, estão Cabo Verde (3.022), Israel (2.539), Ucrânia (1.960) e Angola (1.613).

Também no que se refere à aquisição de nacionalidade por casamento ou união de fato, os brasileiros se destacam com 2.378 pedidos. Em segundo lugar, muito distante, aparece Cabo Verde (498). Vêm depois: Angola (454), Ucrânia (353), Índia (281), Guiné-Bissau (230) e Venezuela (188).

"Neste tipo de processos verifica-se a existência de um grande número de cidadãos estrangeiros que, não sendo residentes no território nacional, efetuam o pedido de nacionalidade junto às embaixadas e consulados de Portugal da área de residência (Brasil, Reino Unido, França, Luxemburgo, Suíça, Emirados Árabes Unidos, entre outros)", afirma o documento.

Agencia Brasil

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Assú – o descaso com os mais carentes

 

Fotos da Rodoviária - frente e fundos

O prefeito de Assú, Dr. Gustavo Montenegro Soares, no poder a quase 18 meses, segundo a maioria da população ainda “não disse pra que veio”.

 

Praça do conjunto habitacional Irmã Lindalva

Durante mais de 16 meses se limitou a reclamar da gestão passada, deixando rastros de desmandos nos principais setores da administração pública municipal, tais como Educação – transporte escolar negligente, escola sem telhado, sem energia...; Saúde – falta de médicos, medicamentos, transportes, oferta de exames laboratoriais; Agricultura, infraestrutura e outros setores também deixam a desejar. 

 Fotos da Lagoa de captação do conj. Irmã Lindalva e arredores

Já no decorrer dos últimos 30 dias a municipalidade despendeu de vultosos recursos dos cofres públicos para serem gastos com os festejos juninos, em detrimento das ações básicas demandadas pela população mais carentes.

 

Fotos ruas do bairro Frutilândia

Para tentar desviar a atenção do povo de Assú e daqueles que chagam à cidade, especialmente no decorrer dos atuais festejos, a gestão maquia as ruas principais da cidade e deixa e mantem abandonados os bairros menos expressivos.

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