Por Alexandro Martello, G1, Brasília
O governo elevou de R$ 8,95
trilhões para R$ 10,42 trilhões sua previsão para o déficit do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores
do setor privado, em 2060. Trata-se de um aumento de 16% no rombo da
Previdência previsto há um ano para a mesma data.
A nova estimativa consta no
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que foi encaminhado
na quinta-feira da semana passada ao Legislativo, mas divulgado somente nesta
segunda-feira (17). A comparação foi feita com a versão anterior do mesmo
documento, que foi divulgado um ano atrás. A metodologia do cálculo do rombo da
Previdência também mudou (veja abaixo).
O aumento na previsão do
governo para o rombo do INSS não considera a aprovação de uma reforma da
Previdência Social. Por lei, o governo só pode incorporar os efeitos de uma
eventual reforma às estimativas depois que ela for aprovada pelo Congresso e
sancionada pelo presidente da República.
Proporção do PIB
Para 2018, a última previsão
do governo federal para o rombo do INSS é de R$ 202,17 bilhões - ou 2,79% do
Produto Interno Bruto (PIB). Até 2060, o déficit previdenciário aumentará 8,5
pontos percentuais até 2060.
No ano passado, a equipe
econômica informava que a previsão de déficit do INSS ficaria equivalente a
11,14% do PIB em 2060. Na LDO de 2018, porém, o número foi revisado para 11,29%
do PIB - um aumento de 0,15 ponto percentual.
O aumento da projeção de
déficit no INSS para 2060 foi menor em proporção ao PIB do que em valores
absolutos. O motivo é que o governo elevou também sua estimativa para o PIB em
2060. A comparação do rombo fiscal pelo PIB é considerada mais adequada por especialistas
quando se considera um período longo de tempo.
No ano passado, no projeto da
LDO de 2017, o governo estimava que o Produto Interno Bruto (PIB) somaria R$
80,35 trilhões em 2060. No documento divulgado nesta segunda, o governo
projetou que o PIB somará R$ 92,36 bilhões naquele ano.
Reforma da Previdência e seu
impacto
A proposta inicial do governo
para a reforma da Previdência, com idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres, abrangendo trabalhadores públicos e do setor privado, proporcionaria
estabilidade dos gastos do INSS em cerca de 8% do PIB, segundo a equipe
econômica do governo.
Com isso, a expectativa
oficial era de que o rombo (despesas maiores do que receitas) do INSS ficasse
entre 1,5% e aproximadamente 2% do PIB até 2060, se a reforma for aprovada nas
condições propostas.
Sem a reforma da Previdência,
os últimos números oficiais do governo mostram que as despesas, estimadas em
8,32% do PIB para 2018, avançarão para 16,74% do PIB em 2060. Com isso, o
déficit do INSS avançaria de 2,79% do PIB em 2018 para 11,29% do PIB em 2060.
Envelhecimento da população
O projeto da LDO de 2018,
divulgado pelo governo, informa que embora o Brasil ainda tenha uma estrutura
etária relativamente jovem, "a forte queda nas taxas de fecundidade levará
a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada
da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por
mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na
previdenciária".
Segundo o documento, as
projeções demográficas utilizadas indicam o "progressivo crescimento da
participação dos idosos na população nos próximos 43 anos".
"Em 2060, para cada
pessoa com mais de 60 anos, teremos 1,6 pessoa com idade entre 16 e 59
anos", diz o governo na proposta da LDO. O documento aponta que essa
relação é "substancialmente inferior" à atual, que está em 5,3
(pessoas entre 16 e 59 anos, com idade ativa para cada idoso com mais de 60
anos). Para o governo isso indica "um progressivo comprometimento da base
de sustentação da Previdência Social".
Argumentos 'falaciosos'
Segundo ele, alguns institutos
fazem cálculos que não consideram todas as despesas da Previdência Social, e,
por isso, as suas contas mostram um resultado positivo na Previdência.
"Existe um grande número
de despesas da seguridade social que não estavam computadas [nesses cálculos
alternativos]. Quando se considera tudo, vira um déficit enorme. Essa
apresentação muda, e com o passar do tempo os números são torturados de uma
forma diferente", declarou ele.
Metodologia
O governo informou que mudou a
metodologia para calcular despesas e receitas da Previdência na LDO de 2018. O
governo unificou o modelo de longo prazo, empregado para estimar as tendências
de crescimento da despesa com benefícios do INSS, com o modelo de curto prazo
utilizado anteriormente na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
No lado da receita, informou o
governo, a metodologia projeta a evolução da arrecadação líquida do INSS (sem
recuperação de créditos) e depois estima a evolução das receitas
não-recorrentes: recuperação de crédito e transferências do Tesouro Nacional
que compensam a política de desoneração da folha de pagamentos.
"A partir da soma entre
tais componentes, chega-se a arrecadação previdenciária líquida total, conceito
mais adequado para a Receita Previdenciária", informou.
Já do lado da despesa, o
modelo usado estima a despesa total com benefícios do INSS e, posteriormente,
adiciona as despesas não-recorrentes, tais como sentenças judiciais, compensações
previdenciárias e retira uma parcela de benefícios comumente devolvidos.
"Assim, chega-se a um
conceito de despesa total de benefícios, conceito mais adequado para a despesa
previdenciária", explicou o governo.
