Gustavo Garcia Do G1, em Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em
primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para
os gastos públicos pelos
próximos 20 anos.
Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques
(sugestões de alteração ao texto).
Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava
ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).
Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo
turno – previsto para
13 de dezembro – no
qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.
Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a
proposta é considerada pela equipe econômica do presidente Michel Temer como
principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.
Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por
senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram
o texto de "PEC da maldade" porque, na visão deles, a proposta vai
"congelar" os investimentos em saúde e educação.
Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores
inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.
Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o
previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65
votos favoráveis à proposta.
Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União
(Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme
a inflação do ano anterior.
Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à
despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –,
corrigida em 7,2%.
Nos demais anos de vigência da medida, o teto
corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá,
no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou
conceder reajustes.
O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa
hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.
Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em
2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de
parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se
enquadrarão nas regras a partir de 2018.
Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a
estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as
complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as
despesas de capitalização de estatais não dependentes.
A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da
República poderá enviar um projeto de lei para mudar a forma de correção do
limite.
Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de
alteração) à proposta para que a população seja consultada para a PEC passar a
valer. Eles também querem que o pagamento dos juros da dívida pública também
sejam incluídos no teto.
No entanto, em menor número, a oposição deve ter dificuldades para promover
mudanças na proposta.
A oposição também quer retirar do limite os investimentos em saúde e em
educação.
Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto,
pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O
Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.
Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende
em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma
trajetória insustentável.
"O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da
inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a
economia", diz.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a
proposta vigorar por 20 anos. "É um arrocho por muito tempo",
argumenta.
Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco
minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.
Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das
Mulheres do Brasil, protestou contra o texto.
Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas,
como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).
"Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano
passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem
precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de
desempregados", disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.
Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC
entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação
do texto.
Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse
o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos
sociais pudessem acompanhar a votação.
No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a
presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.
