Defesa diz que Lula e Marisa não irão comparecer para depor nesta quinta

Do G1 São Paulo

O Instituto Lula divulgou, na tarde desta segunda-feira (29), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, não comparecerão ao depoimento marcado para quinta-feira, em São Paulo, sobre o triplex no Guarujá.

O aviso foi feito pelos advogados de defesa do casal ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta segunda. De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel. O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.

O ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo; Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo)

O MP-SP investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas a OAS, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras.

Há suspeita de que o ex-presidente Lula tenha ocultado ser o dono do triplex 164-A, de 297 m², no Condomínio Solaris, na praia de Astúrias.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

Promotor

Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que Lula não é proprietário do imóvel. Na petição, a defesa do ex-presidente diz entender que o promotor Cássio Conserino, que intimou o casal, não é o promotor natural do caso e que ele se mostra parcial na condução do procedimento investigatório criminal.

Em nota, o Instituto Lula afirma que o ex-presidente e sua mulher "prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência, uma vez que, houve infração da norma do promotor natural, prejulgamento ou antecipação de juízo de valor e faculdade e não obrigação."

O texto ainda fala que o ex-presidente e sua esposa manifestaram desejo de prestar depoimento à “autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural."

Advertência
Os advogados de Lula dizem terem recebidos na sexta-feira (26) a intimação para o depoimento com a advertência de que “em caso de não comparecimento importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva pela Polícia Civil e Militar nos termos das normas acima referidas”.

O Ministério Público de São Paulo informou ao "Jornal Nacional" que, por um erro, Lula e Marisa tinham sido notificados de que eram obrigados a ir prestar depoimento. O promotor Cássio Conserino esclareceu que Lula e Mareisa não são obrigados a prestar depoimento no Ministério Público.

Conflito
Os advogados de Lula alegam ainda "conflito de atribuições". Além de haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, eles afirmam que o caso não poderia ser conduzido pelo MP Federal, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo, e também não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

"Ambos os procedimentos investigatórios foram instaurados para apurar os mesmos fatos […] sendo certo, ainda, que tanto o Parquet Federal como Parquet Estadual têm ciência dessa duplicidade – estando eles, aliás, como já exposto, fazendo compartilhamento de dados e informações”.

Lula e Marisa já tiveram um depoimento suspenso no dia 16 por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles tinham sido intimados para depor no dia 17, mas a liminar cancelou a presença deles no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.

Apesar do cancelamento, manifestantes contra e a favor do governo federal foram à porta do Fórum protestar e causaram tumulto.

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População assuense aprova projeto VivaCidade

A Prefeitura do Assú e a Secretaria de Juventude, Esportes, Eventos e Turismo lançaram neste domingo (28), o projeto Vivacidade, que permite o fechamento de uma das vias da Avenida João Celso Filho (trecho duplicado) nas tardes de domingo, disponibilizando o espaço para prática de atividades físicas, esportivas e de lazer.

O primeiro domingo do projeto, que contou com a presença do prefeito Ivan Júnior, atraiu uma grande quantidade de pessoas, que realizaram atividades como: caminhada, ciclismo, corrida e capoeira. As crianças também estiveram presentes com seus pais e aproveitaram o espaço amplo e seguro para passear de bicicleta, andar de skate, patins, correr e brincar.

O secretário municipal Mário Rogério, declarou que o primeiro domingo do VivaCidade superou a expectativa: “A intenção do Vivacidade é ampliar os espaços de lazer para os cidadãos e em especial, para as crianças, a adesão da população neste primeiro domingo foi excelente, vamos trabalhar para ampliar e fortalecer o projeto cada vez mais”.

Durante a realização do VivaCidade, a secretaria contou com apoio de profissionais do DEMUTRAN, Secretarias de Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Saúde.

SEACOM - PMA 

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PAC

O Ministério do Planejamento divulga às 9h balanço do segundo semestre de 2015 do Programa de Aceleração do Crescimento. No primeiro semestre, foram executados R$ 114,3 bilhões em projetos (11% do previsto para o período de 2015-2018).

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Prouni - Termina nesta segunda o prazo de adesão à lista de espera do Prouni

Do G1, em São Paulo 

Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que os alunos não convocados nas duas chamadas do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2016 manifestem interesse em entrar na lista de espera. Os interessados devem se inscrever pelo site do Prouni.

O Ministério da Educação vai disponibilizar a lista de espera para as instituições de ensino superior no dia 3 de março, que farão as convocações. Os alunos contemplados terão de comparecer, entre 8 e 9 de março, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

Nesta edição, foram ofertadas 203.602 bolsas de estudo em universidades particulares, segundo o MEC - uma queda de 4% em relação ao ano passado. No total, mais de 550 mil pessoas se inscreveram.

Podem participar estudantes egressos do ensino médio da rede pública; estudantes egressos da rede particular, na condição de bolsistas integrais da própria escola; estudantes com deficiência e professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Neste último caso, não é necessário comprovar renda.

É necessário ter participado do Enem 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame. Não é permitido se inscrever caso a nota da redação tenha sido zero.

Os estudantes serão classificados de acordo com as notas obtidas no Enem - e selecionados para apenas uma das opções de curso em que se inscreveram, respeitando a ordem de preferência. Em caso de empate, será classificado aquele com maior nota, nesta ordem: em redação, linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

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Imposto de Renda - Comprovante de rendimentos tem de ser entregue até 29 de fevereiro

As empresas têm até o dia 29 de fevereiro para disponibilizar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2016. A informação é do supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.

Neste ano, o prazo de entrega do Imposto de Renda começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. A expectativa da Secretaria da Receita Federal é de receber 28,5 milhões de declarações em 2016.

O comprovante de rendimentos é necessário para que o contribuinte possa fazer sua declaração do Imposto de Renda. O documento deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2015 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período.

A multa por não entregar o comprovante de rendimentos dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, foi mantida em R$ 41,43 por funcionário, confirmou o Fisco.

Restituições
Os contribuintes que enviarem a declaração do IR no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Ferramenta de rascunho
A Receita também disponibiliza uma ferramenta que permite preencher um “rascunho” da declaração do IR 2016, onde é possível colocar as informações gradualmente, antes do lançamento oficial do programa da declaração, podendo depois apenas importar o arquivo. O aplicativo de Rascunho do IR 2016 está disponível na página da Receita Federal na internet. Clique aqui para acessar

Confira abaixo algumas dicas:
• Resgate a declaração do ano anterior - O programa da Receita Federal permite importar os dados do documento preenchido no ano passado. O arquivo da declaração anterior, bem como o recibo de entrega, deve ficar salvos no computador para facilitar o processo.

• Verifique mudanças nas fontes pagadoras e receitas extras - Se você mudou de emprego no ano passado, recebeu algum prêmio ou pagamento não convencional, é importante resgatar os documentos que comprovem a renda recebida, recisões, etc.

• Verifique se você tem todos os comprovantes de despesas - Esta providência é importante para quem preenche a declaração completa. Gastos com saúde e educação, desde que dedutíveis, podem necessitar de comprovação à Receita. Por esse motivo, é preciso guardar todos os comprovantes e informar os valores corretamente.

• Levante as informações de compra ou venda de bens - A venda de um imóvel com lucro exige, por exemplo, que o contribuinte informe o valor pelo qual ele foi adquirido (sem correção) e qual o ganho obtido com a transação.

• Exija os informes das fontes pagadoras - As empresas e instituições financeiras são obrigadas a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes até o fim de fevereiro. Já os informes de rendimentos bancários podem ser emitidos pelo internet banking, caso não sejam enviados pelo correio.

• Os principais documentos necessários são: comprovante de rendimentos, comprovante com despesas médicas, dentárias, plano de saúde, despesas com instrução e pensão alimentícia, comprovante de contas bancarias, poupança, investimentos, compra de veículos e de imóveis.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

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Dengue tem aumento de mais de 254% no Rio Grande do Norte

Em matéria veicula pela Tribuna do Norte, neste sábado (27), consta que o estado teve um aumento de 254,24% de Dengue em um ano de 2015.

Foram notificados, até o dia 20 deste mês, 10.762 caso em todo o estado, contra 3.038 no mesmo período do ano anterior.

São apontadas, também, 15 casos de mortes por suspeitas da doença. Os dados foram repassados pela Coordenadoria de Promoção à Saúde da SESAP/RN.

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Prefeitura do Assú paga em dia e concede aumento para Educação

Neste sábado, 27, os servidores da Prefeitura do Assú começam a receber seus proventos. Os professores da rede municipal de ensino já embolsarão os seus salários com o reajuste de 11,36 %, estabelecido pelo piso nacional e garantido pelo prefeito Ivan Júnior. Além de garantir o reajuste do piso, o prefeito autorizou para os demais funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SMEC), o aumento de 11,67%, o mesmo percentual do salário mínimo.

Estes reajustes representam um impacto anual de aproximadamente R$ 2 milhões e duzentos mil reais a mais na folha da SMEC.

O prefeito Ivan Júnior destacou que mesmo causando impacto no orçamento municipal, o compromisso do pagamento está garantido. “O país passa por um período de dificuldades, e é claro que o reajuste interfere no nosso orçamento, mas os servidores merecem ser valorizados e estamos garantindo que os direitos da categoria sejam respeitados”- ressaltou o prefeito.

Somente com a folha da Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura do Assú passa a desembolsar mensalmente mais de 1 milhão e 800 mil reais.

SEACOM - PMA

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Nizo Neto faz apelo a filho sumido no Rio: 'Vem ficar com a gente, vem'

Do G1 Rio

Sem notícias do filho desde terça-feira (23), o ator Nizo Neto, filho do humorista Chico Anysio, fez um apelo durante entrevista nesta sexta-feira (26) ao RJTV. "A gente está te esperando, vem ficar com a gente, vem", disse Nizo emocionado.

"Tudo indica que não encaminha para sequestro ou morte. Ele gosta de fazer umas trilhas, gosta de passar um dia inteiro no mato às vezes, é uma coisa que ele curte. Mas já são três dias. Mesmo assim, ele foi para a aula, não entrou, sacou algum dinheiro, não se sabe a hora, mas foi nesse dia, no banco", explicou ele.

A mãe de Rian disse que deixou o rapaz em frente a uma autoescola, em São Conrado, na Zona Sul, e afirmou que eles combinaram que o jovem ligaria quando chegasse a hora de buscá-lo. Mas Rian não ligou. A autoescola informou à família que ele não foi à aula.

A família procurou a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DPPA), que divulgou um cartaz com a foto do jovem. A notícia do sumiço de Rian ganhou as redes sociais, e muita gente se mobilizou para ajudar a encontrar o rapaz, que é estudante de música.

Rian, fIlho de Nizo Neto está desaparecido (Foto: Reprodução/Facebook)

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Cobrança extra na conta de luz será eliminada em abril, anuncia governo

O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou na noite desta quinta-feira (25) que não haverá cobrança extra nas contas de luz em abril devido ao desligamento de usinas térmicas, que geram energia elétrica mais cara.

Em abril, entrará em vigor a bandeira verde, que, pelo sistema de bandeiras tarifárias (veja ilustração abaixo) representa a ausência de cobrança extra na conta de luz.

A eliminação da cobrança extra em abril não significa que o sistema de bandeiras tarifáriasserá abolido. Se no futuro o governo necessitar ligar mais usinas térmicas novamente, a cobrança será retomada.

É a primeira vez que a bandeira verde será implementada, desde janeiro de 2015, quando entrou em vigor o sistema de bandeiras tarifárias. O sistema aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando fica mais caro produzir energia no país.

"Estamos garantindo que teremos bandeira verde em abril. Portanto, não teremos mais ônus de bandeira para o consumidor", disse o ministro em entrevista.

O ministro disse que a tarifa da energia elétrica "efetivamente está no ciclo de viés de baixa", mas ponderou que, se houver necessidade, usinas térmicas que já foram desligadas podem ser acionadas novamente.

"Se porventura houver um desastre no risco hidrológico brasileiro, não significa que não podemos religar térmicas. A razão de ter regime de bandeiras é que tenhamos flexibilidade para administrar melhor o custo da tarifa de energia elétrica para o consumidor", disse.

Março
O ministro reafirmou que, a partir de março, a cobrança extra da bandeira tarifária cairá dos atuais R$ 3, da bandeira vermelha, para R$ 1,50, da bandeira amarela. O anúncio já havia sido feito no início de fevereiro.

Em março, será a primeira vez desde a entrada em vigor do sistema, em janeiro de 2015, que a bandeira sairá do vermelho - que indica que o custo da produção da energia no país está muito alto - para amarelo, que indica melhora nessa situação.

Laís Alegretti e Juliana LimaDo G1 e da TV Globo, em Brasília

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Receita libera nesta quinta às 8h programa do Imposto de Renda 2016

A Secretaria da Receita Federal libera nesta quinta-feira (25), a partir das 8h, o "download" do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015, em sua página na internet. O programa é apenas para uso em computadores. O aplicativo para tablets e smartphones vai estar disponível somente a partir de 1º de março.

Depois de baixar o programa, os contribuintes podem começar a preencher suas declarações, mas só vão poder enviar os documentos ao Fisco a partir de 1º de março.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital) no processo que é conhecido como "online." Mas este serviço também só será liberado em março. As empresas têm de entregar o comprovante de rendimentos até a próxima segunda-feira (29).

"A Receita Federal sempre recomenda o cuidado para que o contribuinte faça a declaração uma vez só, principalmente aquele que tem restituição. Se entregar a declaração errada e tiver de retificar, acaba recebendo a restituição mais tarde", afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Ele recomendou cuidado para não esquecer de colocar todos os rendimentos na declaração do IR.

Obrigatoriedade e fim do prazo
Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 29 de abril. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações em 2016.

Deve declarar IR neste ano o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, entre outros.

Rascunho do IR 
A Receita Federal esclareceu que, com a liberação do programa do IR nesta quinta-feira, a funcionalidade de fazer o "rascunho" da declaração não poderá mais ser utilizada para lançar operações. Neste caso, será permitida apenas a importação de dados já lançados anteriormente. Novas informações poderão ser incluídas diretamente na declaração do IR 2016.

Restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

NOVIDADES DA DECLARAÇÃO
Veja abaixo as principais novidades para o contribuintes na declaração do IR deste ano.

Médicos e profissionais liberais
Uma das principais novidades da declaração do IR deste ano é a obrigatoriedade de os médicos, odontólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomosinformarem o CPF das pessoas físicas para as quais prestaram serviços no ano passado e o valor.

Até o ano passado, o CPF não era requerido. O Fisco solicitava, até 2015, somente o valor total mês a mês.

G1.Com.br

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Governo do Estado perfura 100 poços atendendo a cinco mil famílias

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) atingiu, esta semana, a marca de 100 perfurações de poços tubulares, no semiárido do RN, em 2016. Com esta ação, 5 mil famílias foram beneficiadas e passam a ter um acesso mais fácil e mais amplo à oferta de água, seja a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal.

A Semarh continua concentrando as ações na região do Alto Oeste e no Seridó, priorizando as cidades que estão em colapso de abastecimento ou em sistema de rodízio. Os 100 poços perfurados estão localizados nas zonas rurais dos municípios de Rafael Fernandes, Bodó, Cerro Corá, Água Nova, Lagoa Nova, Tenente Laurentino, Jardim do Seridó, São Francisco do Oeste, Doutor Severiano, Mossoró e Serra do mel.

Para o Governador Robinson Faria, oferecer uma alternativa de abastecimento de água às famílias vítimas da estiagem é uma das prioridades do seu governo. “Nosso foco é dotar o estado com obras hídricas de convivência com a seca. A perfuração de poços, além de emergencial também é estruturante, por isso estamos fazendo uma força-tarefa para alcançarmos um grande número de famílias atendidas, através desses poços” destaca Robinson.

De acordo com o secretário Mairton França, as comunidades e assentamentos que recebem o sistema de bombeamento de poços tubulares, em geral são de difícil acesso e dispersos nas zonas rurais dos municípios. Ele disse ainda que os critérios são exclusivamente técnicos, para a escolha das comunidades que recebem o sistema. “A orientação do Governador é que primeiro sejam atendidas as comunidades e os municípios mais vulneráveis, em relação à severa estiagem” disse Mairton.

O coordenador da Cohidro, Ranielle Linhares, explica que os trabalhos de perfuração estão sendo feitos em parceria com os municípios, através de um termo de cooperação. “Para viabilizar a perfuração destes poços, a Semarh disponibiliza a máquina perfuratriz, combustível e seus técnicos, enquanto as prefeituras arcam com as despesas dos canos e ferramentas para perfuração.

DeFato

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