Por Bernardo Caram, G1, Brasília
O presidente Michel Temer
assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos
atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro
de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.
O novo salário mínimo, R$ 57
maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do
"Diário Oficial da União".
Ao justificar por meio de nota
o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério
do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.
O comunicado ressalta que a
estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de
6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o
projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.
Porém, o índice de inflação é
0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo
de 2017.
Segundo o Ministério do
Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu
porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as
projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi
efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.
A pasta afirma que essa
situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença
entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o
cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.
Na nota, o ministério observou
que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a
inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o
reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.
Na mesma nota o Ministério do
Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um
incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017,
correspondente a 0,62% do PIB.
Cálculo do salário mínimo
Atualmente, para calcular o
reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma
variação negativa no salário mínimo.
Como o PIB recuou 3,8% em 2015
– ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do
mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da
inflação deste ano.
Com isso, não haverá alta real
(acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Quando enviou a proposta do
Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no
ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação
deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.
Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados
seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado
pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande
do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Aumentos reais
Segundo dados do Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os
reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo.
A última vez que a correção
ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%,
segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC.
Estudo do Dieese mostra que,
de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de
R$ 200 para R$ 880.
