Mega-Sena pode pagar R$ 38,5 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.746 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (30), poderá pagar o prêmio de R$ 38,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Viçosa (MG).

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 267 mil por mês em rendimentos, equivalente a R$ 8,9 mil por dia. Caso prefira, poderá adquirir 32 imóveis de R$ 1,2 milhão cada, ou ainda uma frota com mais de 250 carros de luxo.

Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Tribuna do Norte

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CCJ define relatora e votação em urgência está descartada

A deputada Márcia Maia (PSB) será a relatora do pacote de ajuste fiscal dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. No início da tarde de ontem, em reunião administrativa, a presidente da comissão avocou para si a relatoria dos projetos que aumentam a alíquota do ICMS e do ITCD no estado. Pelo prazo regimental, a parlamentar tem até 15 dias para apresentar o relatório final sobre o projeto. Sem consenso entre as lideranças da Casa sobre o regime de urgência da matéria, o projeto deverá ainda passar pela Comissão de Finanças – derrubando o desejo do Governo do Estado de ter a matéria aprovada até o final desta semana. Agora até mesmo o líder do governo, deputado Fernando Mineiro,     

Estava prevista para a manhã de ontem uma reunião do Colegiado de Líderes – formado pelo presidente da Casa e outros sete deputados que são líderes de bancada – para deliberar sobre a tramitação do projeto. Entretanto, deputados consultados pela reportagem confirmaram que a reunião não aconteceu, pois pelo menos três lideranças já haviam se posicionado contra a dispensa de tramitação: Tomba Farias (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade). Com isso, a matéria subiu para a CCJ.Magnus Nascimento

Deputados vão avaliar a constitucionalidade dos projetos enviados pelo governo na Comissão

O secretário estadual de Tributação, André Horta Melo, foi convidado para a comissão durante a manhã de ontem. Além dele, representantes de setores produtivos, como Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), Câmara de Dirigentes Logísticas (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista do RN também compareceram a reunião.

De acordo com Horta, mesmo com as medidas “meio amargas”, o pacote fiscal do RN seria o mais leve se comparado ao de outros estados. Além disso, será capaz de resolver apenas ¼ de todo o déficit do Estado. “Só estamos propondo a recomposição de 25%, até porque a tributação não pode ser muito enérgica, ou interfere na economia. Hoje, 70% dos recursos do Funfir já foram utilizados para pagamento da folha. Precisamos utilizar outros artifício para promover incremento de receitas”, comentou. De acordo com Horta Melo, o déficit de receitas do Estado deve chegar a R$ 500 milhões até o final do ano, sem contar os R$ 686,8 milhões sacados pelo Executivo do fundo previdenciário estadual e que precisarão ser repostos.

Porém, nem mesmo os números apresentados pelo secretário sobre a frustração de receitas do Governo do Estado demoveram os deputados da “necessidade de discussão com o setor produtivo.” “O governo tinha conhecimento da crise e poderia ter encaminhado o projeto antes. Acredito que a gente só pode falar em aumento de imposto se, mesmo tomando todas as medidas de corte, o governo não encontrar formas de sanar as contas”, defendeu a presidente da comissão, Márcia Maia. 

Os deputados Hermano Morais (PMDB), Carlos Augusto Maia (PTdoB) e José Adécio (DEM) também questionaram a necessidade de trâmite acelerado da matéria, e solicitaram que o projeto tivesse um prazo pré-determinado. “Não podemos votar essa matéria sem ouvir quem gera emprego. Qualquer medida do tipo prejudica o setor produtivo”, defendeu Morais. Embora o governador Robinson Faria tenha determinado que o arrocho fiscal será temporário, o texto da matéria não traz detalhes sobre o período.

Líderes do governo na Assembleia, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Dison Lisboa (PSD), que acompanharam a sessão, passaram a defender o mérito do projeto em vez da tramitação emergencial. “É bom que o governo aproveite o momento e venha explicar qual realmente é o peso da máquina pública no RN. É bom que se tenha uma discussão aprofundada (sobre o ajuste fiscal”, disse Mineiro.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, George Ramalho, afirmou que as entidades estão unidas contra o projeto. ““Todo aumento de imposto ameaça emprego. Eu entendo que, se você tira dinheiro da população, você está deixando ela mais frágil e piora a situação de emprego, que já é ruim no Rio Grande do Norte”, apontou. A previsão é que os entes empresariais apresentem uma contraproposta aos deputados na próxima sexta-feira (2), que visam não o incremento de impostos, mas corte de gastos pelo Governo do Estado. Também nesta sexta-feira, a Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) deve reunir a diretoria para tratar do assunto. Além disso, na próxima segunda-feira (5), a Casa realiza audiência pública para tratar do assunto. 

Estado continua acima do limite prudencial
O Governo do Estado divulgou ontem o balanço orçamentário do 4º bimestre do ano, considerando a realização do orçamento entre julho e agosto de 2015. De acordo com o “Demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal”, o Estado comprometeu 54,17% da Receita Corrente Líquida somente com o funcionalismo, ultrapassando o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o demonstrativo, dos R$ 8,03 bilhões da RCL de janeiro a agosto, R$ 4,3 bilhões foram destinados apenas à folha de pagamento.

Houve um incremento de 9,38% nas despesas de pessoal empenhadas se comparado os primeiros oito meses deste ano com o mesmo período do ano passado. Os gastos com pessoal e encargos sociais saiu de R$ 6 milhões entre janeiro e agosto do ano passado para R$ 6,6 milhões entre janeiro e agosto de 2015.

Em contrapartida, o Estado aumentou a receita realizada em relação a 2014. De acordo com o balanço, houve um aumento de 6,82% na receita primária corrente de janeiro a agosto de 2015, se comparado ao mesmo período do ano passado. O aumento foi puxado pela receita tributária, que saltou de R$ 3 bi em 2014 para R$ 3,2 bi em 2015; as receitas de contribuição, que saíram de R$ 631 milhões para R$ 741 milhões.

Tribuna do Norte 

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Comércio prevê queda de 70% ou mais em oferta de vagas

As perdas acumuladas ao longo do ano - em empregos e vendas - além da permanência do cenário econômico desfavorável devem atingir em peso um segmento do comércio varejista que sempre observa o final do ano com esperança: os trabalhadores temporários. De acordo com entidades do setor, o número de contratações deste tipo no Rio Grande do Norte, em 2015, deverá ser 70% menor do que o registrado em 2014 ou até zerado. No ano passado, a projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), para esta época, foi de 6 mil vagas no Estado.

“A perspectiva é esta, de no mínimo 70% de queda no número de temporários, se não for mais. Tem empresa que não deve adicionar ninguém na sua equipe de trabalho. A contratação de temporários neste ano vai ser muito pequena, até porque o setor já vem acumulado demissões. O momento é de adequação e diminuição dos custos e, o pessoal, faz parte disso”, comentou George Ramalho Vieira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do RN (Sicomércio/RN).Júnior Santos

O setor de vestuário é, normalmente, um dos mais aquecidos no final do ano, mas projeção para o comércio, de forma geral, é ruim

Ainda de acordo com George Ramalho, outros investimentos comuns na reta final do ano também devem ser reduzidos, pois não há garantias de retorno financeiro. “O empresário e o consumidor hoje não possuem credibilidade de futuro. O que vem não é bom, está todo mundo recuando. Um exemplo, é que temos acúmulo de estoque. Os clientes diminuíram, nós passamos a vender menos e essa possibilidade de novas aquisições de produtos é menor. Não podemos falar em números, porque varia de loja para loja, mas é fato”, afirmou.

Tal redução de faturamento e empregos é confirmada por Afrânio Miranda, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do RN. “Podemos dizer que essa projeção de 70% menos nas vagas temporárias é até otimista. A tendência é demissão. Não dá para manter as despesas do jeito que está o cenário. Temos empresas que estão faturando até 50% abaixo do que atingia no ano passado. Com crise e aumento de impostos, vira um rolo compressor”, frisou.

Seleção
Em anos normais, com contratações no comércio e sem crise econômica, as empresas começam a selecionar entre o final de setembro e início de outubro, para, em seguida, promover treinamento desse pessoal. Tal logística, porém, ainda não está sendo observada. “Não tivemos solicitações. O mercado não está bom, as empresas tem contratado apenas quem realmente é necessário. Muitas, inclusive, estão reduzindo postos de liderança, com os donos das médias e pequenas reassumindo os cargos”, analisou Wilson Moreira, diretor comercial da Humano Ser RH.

Apesar disso, há quem acredite em um cenário não tão desastroso, na esteira das promoções e festividades do fim de ano. “Não temos ainda o levantamento oficial (sobre vagas para trabalho temporário). Esta soma só vai ser concluída no final do mês de outubro. É difícil falar em números, mas, 70% (de queda) é muito alto. Em Natal, temos uma média de 1500 à 2500 vagas temporárias neste período, para anos ruins e bons. Se conseguirmos permanecer dentro desse quadro, não será um prejuízo”, declarou Augusto Vaz, presidente da CDL Natal.

Segundo Vaz, porém, uma coisa é certa: a disputa maior entre os candidatos a vagas temporárias. “Até o ano passado, estávamos com pleno emprego, onde a concorrência era menor e tinha muita gente empregada. Era mais fácil. Esse ano vai ser mais acirrado, principalmente em segmentos como o de vestuário”, pontuou. E acrescentou: “O salário segue o comercial e comissão, no caso das vendas. Assim como as qualificações mínimas. Mas, é importante que se procure logo as empresas, veja onde existe vaga e envie currículo. Os candidatos vão ter que bater perna”.

SHOPPINGS
O momento também não será dos melhores para procurar emprego em shopping. “As vendas estão menores que o ano passado, o fluxo de clientes está menor e a procura por produtos também. Para o fim do ano, não vamos pegar novos funcionários nem para apoio. As empresas vão trabalhar com quem já está na equipe”, salientou Eulália Morais, da Associação de Lojistas do shopping Midway Mall. A reportagem também procurou outros shoppings. O Natal Shopping, porém, ainda não divulgou se haverá contratações. O Partage Norte Shopping, na Zona Norte de Natal, também não deu números, mas se mostra otimista com as vendas.  “Esperamos um resultado positivo nesse período de alta temporada. A proximidade com as principais praias de veraneio da região gera  um bom fluxo e vendas durante o período. A tendência é manter o crescimento”, disse Fábio Maria, superintendente do shopping.

Consumo retraído deixa o setor “no vermelho”
Na esteira da crise econômica e influenciando a falta de confiança dos empresários está o recuo da intenção de consumo das famílias brasileiras, que, nos últimos doze meses acumula retração de 34,5%, segundo a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O retrato é conferido também em solo potiguar, com exceção do turismo.

De acordo com pesquisa divulgada pela CNC neste mês, o índice de consumo registra queda pelo 8º mês consecutivo e, todos os quesitos da análise seguem com os menores valores desde que a série histórica foi iniciada, em 2010. O componente Nível de Consumo Atual, inclusive, é um dos mais baixos, com queda de 41% no ano.

“O comércio de rua e os shoppings estão acumulando números negativos semelhantes ao longo do ano. O consumo diminuiu muito”, disse Augusto Vaz, presidente da CDL Natal. A mesma perspectiva possui Afrânio Miranda, da FCDL/RN. “Já houve até fechamento de lojas. Tem empresário com 30%, 40%, até 50% de queda em determinados lugares. Hoje se perde até para as compras na internet”, afirmou.

Tribuna do Norte

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Petrobras aumenta gasolina nas refinarias em 6% e diesel em 4%

A Petrobras vai reajustar o preço dos combustíveis nas refinarias. O reajuste para a gasolina será de 6%. O óleo diesel terá um aumento de 4%. 

Esses aumentos deverão resultar em mudança de preços para os consumidores, mas o percentual não será, necessariamente, o mesmo aplicado para os combustíveis nas refinarias. 

Os postos determinam os valores que são cobrados nas bombas. Devido a outros componentes, os custos variam em cada Estado. O impacto no preço final deverá ser calculado por cada estabelecimento. Os novos preços entrarão em vigor nas refinarias a partir da meia-noite desta quarta-feira (30). 

Tribuna do Norte

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Saques do Governo no Funfir já somam 70,5% das reservas

Os saques do Governo do Estado junto ao Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), que reúne as contribuições previdenciárias dos servidores estaduais, já somam 70,5% do recurso inicialmente disponível. Neste mês, a retirada foi de R$ 51,8 milhões que, segundo o governo, serão utilizados para complementar a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Este é o 11º saque junto ao fundo, somando R$ 686,8 milhões em retiradas.Emanuel Amaral

José Marlúcio afirma que com a queda nas receitas de ICMS e FPM não há como não fazer os saques

No final da tarde de ontem (28), o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio de Paiva, confirmou que um novo saque já havia sido “aprovisionada” para esta terça-feira (29). “A retirada já está feita para amanhã (hoje), foi aprovisionada”, comentou. “Temos que dar graças a Deus a este fundo. São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, ninguém tinha essa reserva. O RN fez uma economia forçada por todo este tempo, e não vai faltar dinheiro para o pagamento dos aposentados. Daqui para lá (o fim dos recursos disponíveis) o governo vai ter feito economias, pois está se mexendo para diminuir os gastos”, asseverou José Marlúcio.

De acordo com comunicado enviado pelo próprio Governo do Estado, a folha do funcionalismo será pago hoje, para os servidores aposentados. Amanhã (30), quando o Estado recebe o pagamento da terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), haverá o pagamento dos servidores da ativa.

Com o saque do mês de setembro, somam-se onze retiradas do Fundo Financeiro do Estado, sendo quatro somente em dezembro de 2014 e outros sete ao longo deste ano – os únicos meses isentos de retirada foram maio, junho e julho. O Funfir foi criado a partir da unificação dos fundos previdenciário e financeiro. O primeiro era deficitário, e complementado mensalmente com recursos próprios do governo estadual. O segundo, que reunia as contribuições de servidores que entraram no funcionalismo estadual a partir de 2005, era superavitário, com uma reserva de R$ 973 milhões. De acordo com o presidente do Ipern, caso as retiradas do recurso não tivessem acontecido, o fundo já estaria superavitário em R$ 1,2 bilhão, pois o rendimento do fundo variava entre 5% e 6% ao ano.

“Todo mês, o FPE cai e a arrecadação do ICMS também. Se não há nenhuma mudança no aspecto econômico do país e só aumentam as despesas com a folha, não há como mudar (os saques)”, complementou José Marlúcio de Paiva.

Em um cálculo simples, caso o Estado siga sacando em média R$ 53 milhões – com base no valor retirado em agosto -, sem ressarcir os  cofres, os recursos irão exaurir em mais nove novos saques.

Tribuna do Norte

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Óticas Diniz relança sua marca em Assú

A Rede de Óticas Diniz, a maior rede de lojas do segmento no Brasil, relançou sua marca em Assú. O evento ocorreu na noite desta segunda-feira, 28, com uma coletiva para imprensa local, seguido de jantar e de distribuição de óculos aos convidados.

Na ocasião, o Sr. Arione Diniz, fundador e diretor presidente da holding, fez explanação sobre a filosofia do grupo, especialmente da Óticas Diniz, empresa precursora do Grupo.

Durante sua fala o Sr. Arione, fez questão de abordar os motivos que levaram o grupo ao fechamento da loja anteriormente aberta em Assú, dizendo apenas ter ocorrido o descumprimento do modelo adotado pela franquia (franchise), por parte do franquiado.

Antes porem, da fala do Arione, o Sr. Aécio Diniz, vice-presidente do grupo e irmão do presidente, falou sobre a história da empresa, desde a primeira loja, fundada na rua Santaninha, no ano de 1992, em São Luiz do Maranhão, até os dias de hoje, quando já contam com mais de 850 lojas espelhadas por todo território Brasileiro.

Segundo o Sr. Arione dentro do Grupo Diniz não há crise. Para ele a crise é muito mais psicológica que econômica. Hoje mesmo já inauguramos 5 lojas, amanhã vamos inaugurar outras 5. Nossas lojas comercializam apenas óculos, por isso somos especialistas em cuidar de pessoas., afirma Arione Diniz, presidente do Grupo Diniz.

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RN pela Transposição: Senadora Fátima Bezerra destaca importância do evento

A senadora Fatima Bezerra (PT), que integra a Comissão Temporária de Acompanhamento das Obras de Transição do São Francisco concedeu entrevista durante evento RN pela Transposição e disse que a situação do Rio Grande do Norte é extremamente complicada porque a expectativa é que 2016 seja mais um novo ano de seca.

 “Daí a importância deste evento. Queremos aqui fazer um apelo ao Ministro Gilberto Occhi, que ao lado dessa obra seja garantido o canal de quatro quilômetros, que liga a barragem de Caiçara, na Paraíba, à barragem  Armando Ribeiro Gonçalves para que as águas cheguem antes do previsto”, disse ela.

O evento RN pela Transposição acontece na manhã desta segunda em parceria da Assembleia Legislativa com o Senado e reúne autoridades e lideranças do Rio Grande do Norte, contando ainda com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Com informações da ALRN

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Desenvolvimento Social da prefeitura do Assú inscreve para cursos de Agroindústria e Cooperativismo pela rede e-tec

A prefeitura do Assú por meio da secretaria municipal do Desenvolvimento Social e da Habitação e a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), vinculada a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que formam a coordenação do Pólo de Assú da Rede e-Tec Brasil, está com inscrições abertas para cursos técnicos ofertados na modalidade de Educação a Distância, com encontros presenciais. No tocante ao Pólo Assu, estão sendo oferecidas vagas para os cursos de Agroindústria e Cooperativismo.

As inscrições gratuitas podem ser realizadas até o próximo dia 02 de outubro, no horário de 7 horas às 13 horas no respectivo pólo de apoio do e-Tec/Escola Agrícola de Jundiaí/UFRN, situado na sede da secretaria municipal do Desenvolvimento Social e da Habitação da prefeitura do Assú, rua Dr. Luiz Carlos, 1360, em frente ao hospital regional.

Para participar o candidato deverá apresentar no ato da inscrição o Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do documento de identificação com foto.  Para realizar inscrição, o candidato deverá ter concluído o ensino médio. O edital está disponível em: http://www.etec.eaj.ufrn.br/

A secretária do Desenvolvimento Social e da Habitação, Delkiza Cavalcante, destaca que o objetivo da parceria firmada entre prefeitura do Assú através da secretaria do Desenvolvimento Social e da Habitação e Rede e-Tec/EAJ/UFRN, além de promover a formação profissional técnica de nível médio subsequente, busca melhorar a condição de vida, proporcionando capacitação para acesso ao mundo do trabalho.

e-Tec Brasil

A Rede e-Tec Brasil é uma ação do Ministério da Educação que tem como foco a oferta de cursos técnicos à distância, além de formação inicial e continuada de trabalhadores egressos do ensino médio ou da educação de jovens e adultos.

Na Rede e-Tec Brasil, os cursos são ofertados através de um sistema de ensino virtual complementado com as atividades presenciais desenvolvidas nos polos de apoio.

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Assessoria de Projetos Especiais

Prefeitura Municipal do Assú/RN

Alderi Dantas (84) 99419 2427

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Dívida pública sobe 3,16% em agosto, para R$ 2,68 trilhões

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, cresceu 3,16% em agosto deste ano, para R$ 2,68 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em julho, o endividamento público estava em R$ 2,6 trilhões.

Os números oficiais mostram que o aumento da dívida em agosto deste ano está relacionado aos seguintes fatores:

– Apropriação de juros (juros que não são pagos e passam a fazer parte da dívida) sobre o estoque do endividamento brasileiro;

– Emissão líquida de títulos públicos, ou seja, o governo pegou mais recursos emprestados do que pagou dívidas já feitas;

– Alta do dólar. Como a dívida externa é em dólar, ela fica maior quando a cotação da moeda sobe frente ao real.

Papéis da dívida
No mês passado, foram emitidos R$ 66,11 bilhões em papéis da dívida federal (ou seja, o governo pegou emprestado), ao mesmo tempo em que foram resgatados (pagos) R$ 20,67 bilhões.

Com isso, a chamada emissão líquida (acima dos vencimentos) somou R$ 45,44 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas com juros totalizaram R$ 36,89 bilhões.

Somente a dívida externa subiu R$ 5,5 bilhões no mês passado, principalmente por causa da alta do dólar – apesar do resgate de R$ 4,52 bilhões no mês passado.

Parte deste resgate líquido do mês passado se deveu ao fato de o Tesouro ter exercido a opção de recompra de US$ 1,15 bilhão em global 2040  – títulos da dívida externa com vencimento em 2040.

Programação para 2015
No início deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que, após terminar 2014 em R$ 2,29 trilhões, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,6 trilhões no fechamento de 2015. As informações foram divulgadas por meio do Plano Anual de Financiamento (PAF).

No mês passado, porém, revisou esse teto para R$ 2,8 trilhões. Ou seja, informou que a dívida subirá mais em 2015.

De acordo com o governo, as incertezas na economia internacional, e também no cenário doméstico, assim como o alto retorno pago pelo governo brasileiros nos títulos públicos – os juros reais brasileiros são os mais elevados do mundo – levou ao aumento da demanda por papéis da dívida pública.

Compradores
Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna voltou a recuar em agosto – após a perda do grau de investimento pela Standard & Poors. No mês passado, os não residentes detinham 19,14% do total da dívida interna (R$ 488 bilhões) contra 19,56% (R$ 484 bilhões) em julho.

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Tarifa bancária subiu nove vezes mais que a inflação

As tarifas cobradas pelos oito maiores bancos do país nos últimos três anos cresceu até 169%, percentual 8,6 vezes superior à inflação para o mesmo período, mostra a associação de consumidores Proteste.

O levantamento comparou as tarifas das cestas informadas nas tabelas das próprias instituições bancárias. O maior aumento foi na cesta Exclusive Fácil (antiga Conta Fácil Bradesco Super) do banco Bradesco, que em 2013 custava R$ 23 mensais, e no próximo mês passará a custar R$ 61,90. O consumidor terá um custo anual de R$ 742,80, ou seja, R$ 466,80 a mais que em 2013.

No levantamento, também foram encontrados pacotes de serviços com valores de até R$ 74 mensais, como o cobrado pelo banco Santander na cesta de serviço Van Gogh Max. O custo anual do pacote soma R$ 888.

A pesquisa verificou tarifas dos bancos Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú e Santander. A Proteste lembra que os bancos têm obrigação de divulgar o valor de todas as tarifas e taxas cobradas, além de deixar claro quais serviços estão inclusos nos pacotes oferecidos.

Tribuna do Norte

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Nasa anuncia descoberta de água na superfície de Marte

O que antes, num passado bem recente, parecia impossível, hoje o homem já pode ter no planeta Marte novas perspectivas no campo cientifico.

     

Cientistas da agência espacial norte-americana (Nasa) anunciaram hoje (28) a descoberta de água salgada e corrente na superfície de Marte. A confirmação foi feita a partir de imagens da sonda MRO (Mars Reconnaissance Orbiter), da agência, nas quais foi possível detectar sinais de minerais hidratados em áreas parecidas com estrias em encostas do planeta vermelho.

De acordo com pesquisadores da Nasa, essas manchas escuras são, na verdade, córregos sazonais. As estrias já haviam sido observadas antes, mas a resolução das imagens não permitia garantir o que eram nem se havia líquido nos locais. Esses córregos aparecem em vários pontos de Marte, quando as temperaturas estão acima de 23 graus Celsius (ºC), e desaparecem nas estações mais frias.Divulgação/Nasa

Nasa anuncia descoberta de água na superfície de Marte

Os dados da sonda MRO permitiram descobrir que essas linhas escuras estão associadas a depósitos de sal que podem alterar o ponto de congelamento da água, permitindo que ela fique líquida por mais tempo, apesar das baixas temperaturas, e possa fluir.

Para os pesquisadores responsáveis pela descoberta, a presença de água líquida no planeta mostra que quanto mais se estuda Marte, mais se confirma a possibilidade de vida no planeta frio e deserto.

Agência Brasil/Tribuna

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TCE abre inscrições para concurso de nível superior; salários de até R$ 8,3 mil

As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) começaram às 10h de hoje (28). O edital prevê 16 vagas para cargos de nível superior e ficam abertas até o dia 16 de outubro. As remunerações chegam a R$ 8.303,37. Arquivo TN

TCE abre vagas para cargos de nível superior

As vagas em disputa serão para Assessor Técnico de Informática (6 vagas, sendo uma destinada para portadores de necessidades especiais; salários de R$ 4.151,69), Assessor Técnico Jurídico (3 vagas; salário de R$ 8.303,3), Inspetor de Controle Externo (remunerações de R$ 7.548,52), com as seguintes especialidades: Administração, Direito, Contabilidade ou Economia (3 vagas); Engenharia Civil (3 vagas); Tecnologia da Informação (1 vaga). As taxas de inscrição também variam de acordo com cargo: de R$ 90 a R$ 105.

O concurso público será pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), utilizando o método Cespe de avaliação. As inscrições poderão ser feitas através do site. 

Para a disputa, os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas, todas com caráter classificatório e eliminatório. As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 29 de novembro de 2015, no turno da manhã.

Auditor

Ainda no TCE, já estão abertas as inscrições para o cargo de auditor. Ao todo, serão oferecidas duas vagas e haverá a formação de cadastro reserva. As inscrições vão até o dia 7 de outubro e os salários são de quase R$ 29 mil, mas há pré-requisitos, além da graduação, necessários para que se dispute o cargo. 

Além do diploma de conclusão de curso de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Atuariais, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), é preciso ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade na data da posse, ter idoneidade moral e reputação ilibada, contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

As inscrições também são realizadas através do site da Cespe e as inscrições custam R$ 280.

Tribuna do Norte

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Desaceleração fecha lojas nos bairros comerciais

Portas fechadas e placas de “aluga-se” passaram a integrar o cenário dos maiores bairros comerciais de Natal — Alecrim e Cidade Alta — desde o início deste ano. Com a crise econômica brasileira e redução do poder de consumo, a queda nas vendas chegou a até 30% durante o primeiro semestre, segundo comerciantes. A perspectiva para o movimento do final do ano também não é a animadora. Com a proposta de aumento de 1% na alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), o setor prevê crescimento entre 2% e 2,5% no preço do produto para o consumidor final.Ana Silva

O vendedor Mário Sérgio Alves lamenta a declínio do comércio na avenida Amaro Barreto

O novo pacote fiscal foi apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (23), à Assembleia Legislativa. Com a proposta, a alíquota modal do ICMS sobe para 18%; no caso de combustíveis e comunicações, sobe para 27% e 28%, respectivamente. Para o presidente da Associação de Empresas do Bairro do Alecrim, Demerval Sá, o reajuste não traz boas perspectivas para o comércio no final do ano. “Mais imposto numa hora dessas? Se fosse em um período normal, o comércio absorveria, mas vivemos um momento crítico”, analisa o comerciante, proprietário das Casas Sarmento. De acordo com Demerval Sá, a redução do comércio no bairro em agosto variou entre 10% a 20%, de acordo com o segmento. “Compras a médio e longo prazo, como móveis, eletrodomésticos sofreram mais. Automóveis, acredito eu, está enfrentando uma das piores épocas”, considerou.

Na avenida Amaro Barreto, a reportagem encontrou quatro lojas fechadas e com placas de “aluga-se” em menos de 50 metros. A vendedora Marly Ferreira (50), trabalha há 15 anos no bairro e diz numa ter enfrentando uma crise como a de 2015. “Reduzimos o quadro de funcionários de quatro para duas vendedoras, porque não dá para alimentar todo mundo”, explica. O vendedor da Mário Sérgio (49), concorda. “O comércio aqui era muito bom, mas hoje em dia está morto. Todo mundo vende pouco”, pontua.

Mesmo nas vias onde o comércio é mais intenso, como na avenida Rio Branco, na Cidade Alta, os lojistas reconhecem a dificuldade em vender o estoque. A maior parte dos consumidores tem preferido comprar durante época de promoções, e só depois de muita pesquisa. Kátia Lúcia (38) é gerente da loja Thiago Calçados Confort, na avenida João Pessoa. A rede mantinha uma loja de ponta estoque ao lado, mas fechou há poucas semanas. “Nos pediram para fechar para balanço, mas até agora não fizemos nada. Mesmo com preço de R$ 20 não estava dando movimento”, lamenta a vendedora. 

Mesmo as empresas já consolidadas, como a loja de tecidos Britos, na avenida Princesa Izabel, não vê melhorias até o final do ano. De acordo com a vendedora da loja, Débora Fonseca, ainda não há perspectiva, por exemplo, de contratações para as vendas de final do ano. “Como temos muitas peças que vêm de fora, se o dólar está em alta, temos que aumentar o preço. Há algumas que nem conseguimos colocar para a venda porque a variação no é muito alta”, afirma.

Enquete: O que você acha do aumento do ICMS?

Demerval Sá, proprietário das Casas Sarmento
“Lamento que o governo só pense como solução o aumento dos impostos. A cada 1% de aumento do ICMS é 2,5% de aumento para o consumidor final. Estamos torcendo por outra alternativa.”

Manoel Bezerra, proprietário da Manchete Calçados
“Você escuta o governo Federal e Estadual dizer que vai aumentar imposto, mas quem vai pagar a conta é o povo. O problema do ICMS são é a alíquota, mas a falta de fiscalização.”

Fabiana Farias, servidora pública e consumidora
“Com certeza um aumento de imposto vai afetar o preço do produto. Eu já tinha reduzido e muito as minhas despesas com coisas supérfluas, e agora ainda mais.” 

Luiz Farias, comerciante do Alecrim
“O pior para nós é que o transporte já impacta quando compro fora, mas eu não posso passar (o aumento) para o consumidor, se não ele não compra.”

João Maria Oliveira, dono de restaurante no Alecrim
“Aqui no Alecrim a gente tem que segurar muito quando sobe o preço da mercadoria. Mas com o imposto tem que mexer no preço em pelo menos R$ 1, e aí cai a venda.”

Tribuna do Norte

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FGTS de domésticos começa a valer em outubro; veja como vai funcionar

Começa a valer em outubro a obrigação dos empregadores de pagar, aos trabalhadores domésticos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional.

Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer.

Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador terá obrigatoriamente que cadastrar seus empregados nos site do eSocial, segundo o coordenador do projeto no Ministério do Trabalho, José Alberto Maia, ao G1. Esse procedimento, porém, só estará disponível no início do mês que vem. Já o primeiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, deverá ser feito até 7 de novembro.

Veja a lista de tributos que o empregador terá que recolher: 
- FGTS - equivalente a 8% do salário do trabalhador
- Seguro contra acidentes de trabalho - 0,8% do salário
- Fundo para demissão sem justa causa - 3,2% do salário
- INSS devido pelo empregador - 8% do salário
- INSS devido pelo trabalhador - de 8% a 11%, dependendo do salário
- Imposto de Renda Pessoa Fìsica - se o trabalhador receber acima de R$ 1.930

No caso dos dois últimos itens, os pagamentos terão que ser recolhidos pelo empregador, que poderá descontar o valor do salário pago aos empregados.

"Hoje, basta você fazer o recolhimento de uma guia do INSS sem ter sequer identifica o empregador. A partir de outubro, teremos um aplicativo que estamos chamando módulo do empregador doméstico do e-social. O empregador terá de se identificar", disse Maia.

"Só tem esse caminho. Isso dará muito mais segurança para o empregador e para o trabalhador. Não vai dar margem de que bota o CPF de um um que o benefício não seja apropriado para aquele trabalhador", afirmou.

Passo a passo
Para fazer o cadastro, os empregadores terão de entrar no site do eSocial (http://www.esocial.gov.br/Default.asp) e se identificar.

Serão pedidos os seguintes dados:
- CPF;
- data de nascimento;
- recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda

O empregador que não tiver entregado declaração do IR nos dois últimos anos poderá fazer o cadastro usando o número do título de eleitor.

Depois de feito o cadastro, o empregador vai receber um código de acesso ao portal.

O passo seguinte é cadastrar (fazer a admissão) de um ou mais empregados domésticos que tenha trabalhando em sua residência.

Serão solicitados:
- Número, série e UF da carteira de trabalho;
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- Data da admissão;
- Data da opção pelo FGTS;
- Valor do Salário Contratual;
- Escolaridade;
- Raça/Cor;
- Endereço residencial;
- Endereço do local de trabalho;
- Número do Telefone;
- E-mail de contato.

Pagamento
Com o cadastro feito, o empregador terá que entrar no sistema a cada mês e informar o valor do salário do mês em questão e as horas extras. O sistema, segundo Maia, vai gerar uma guia única de recolhimento de todos tributos, inclusive com o FGTS.

"Será gerado um DAE [Documento de Arrecadação do Esocial]. Vai ter tudo discriminado", explicou Maia.

Ainda em construção
Segundo Maia, o eSocial também terá outras funcionalidades, mas nem todas estarão disponíveis já no começo do mês de outubro. Entre elas, estão a impressão do recibo para que o trabalhador assine, além da admissão do empregado doméstico, afastamentos e retornos, desligamentos ou demissões, além da anotação de férias, controle e cálculo das horas extras.

"A lei trouxe uma complicação grande para o trabalhador doméstico. Trouxe uma legislação extremamente complicada para se fazer esses cálculos. O cálculo de uma hora extra noturna, por exemplo, é diferente. Uma hora noturna não se calcula em cada sessenta minutos, mas em cada 52,5 minutos. A gente corre o risco de que pareça que o eSocial complicou a vida do empregador doméstico. Pode dar essa impressão que complicou. Quem complicou foi a lei", disse Maia, do governo federal.

G1.Com

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Robinson pede apoio para votação do pacote fiscal

O governador Robinson Faria avalia que a votação do projeto que aumenta os impostos no Rio Grande do Norte é uma questão de governabilidade. Ele disse aguardar que a Assembleia Legislativa seja cooperativa com a proposta.O governador ressaltou que o aumento de imposto será temporário, “apenas até durar essa crise”.  Ao comentar a reação negativa da classe empresarial, Robinson Faria disse que as medidas são necessárias para garantir o próprio movimento no comércio.

“As entidades empresariais também têm que ter o mesmo sentimento. Se o Estado enfraquece, elas também serão enfraquecidas. Na hora que o servidor não recebe o salário, também não vai comprar no comércio, não vai movimentar a economia”, comentou o governador. Confira a entrevista que ele concedeu à TRIBUNA DO NORTE:Magnus Nascimento

Robinson Faria - Governador do Estado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Márcia Maia, já deu declarações afirmando que não será viável votar o projeto de aumento do imposto a tempo de entrar em vigor a partir de 2016. Isso preocupa o senhor?
Acho que a deputada Márcia tem que compreender que o momento é nacional. Não é ser solidária ao governador ou ao Governo Robinson. É ser solidária ao momento difícil que o Estado atravessa. O Brasil hoje vive uma crise muito grande. O Rio Grande do Sul é um Estado que vive a pior crise do Brasil e atrasou o salário dos servidores. Lá , mesmo com todo desgaste do Governo, foi aprovado um ajuste fiscal muito mais forte que o nosso. O nosso (do Rio Grande do Norte) é muito mais suave do que o do Rio Grande do Sul. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto desse (de aumento de imposto) à unanimidade. O Ceará aprovou à unanimidade. Será que o Rio Grande do Norte é um oásis, uma Suíça, uma Noruega que não precisa ter seu ajuste fiscal? É uma compreensão. É o momento de pensar grande, em salvar o nosso Estado, salvar a governabilidade. Não é um voto político, não é um voto partidário, é um voto em favor da população, é um voto em favor da saúde, do salário em dia, para não faltar remédio, é um voto em favor das estrada, mobilidade, do hub da TAM. Esse é um voto (do projeto de aumento do imposto) em favor do nosso progresso. Acho que esse é o pensamento, o pensamento republicano, que deve prevalecer.

Como o senhor avaliou a reação das entidades empresariais em relação ao projeto? Elas são contrárias ao aumento da carga tributária.

As entidades empresariais também precisam que ter o mesmo sentimento. Se o Estado enfraquece, elas também serão enfraquecidas. Na hora em que o servidor não recebe o salário também, não vai comprar no comércio, não vai movimentar a economia. Está faltando um pouco de compreensão. Acho que as entidades produtivas, que têm sido parceiras do nosso Governo... Estamos sendo um Governo parceiro do empreendedor, parceiro do setor produtivo, a prova disso é o novo Proadi, é o Idema ágil. Nosso Governo tem oferecido segurança jurídica ao setor produtivo. Então, por que não ter esse momento de desarmamento? Isso é uma fase, não será definitivo. Isso é um ajuste temporário, importante para salvar e manter o nosso Estado em pé.

O senhor teme que o aumento de impostos pode trazer retração para o comércio?
Pelo contrário. Nós vamos salvar o Estado e fortalecer o comércio.

O senhor disse que esse aumento de impostos é temporal. Então ficará em vigor até quando?
Até atravessar a crise. Vamos votar. Vamos atravessar rápido essa crise. Estão fazendo muito pânico dessa crise. Essa crise também não pode ser industrializada. É uma crise que existe, vamos enfrentar e vamos vencer.

O senhor conversou com o presidente da Assembleia (Ezequiel Ferreira) sobre esse projeto?
Conversei. Ele está bastante motivado. A Assembleia foi bastante cooperativa. Reunimos os deputados, inclusive os deputados de oposição, na explanação com os secretários. O que estamos fazendo (o aumento de impostos) é muito mais suave do que o que aprovou o Ceará, do que aprovou a Paraíba, Pernambuco, a nossa é o mais light. Pode comparar. A oposição será muito cooperativa em favor do Estado. 

É desconfortável o senhor agora ser confrontado com aquele discurso que fez na Fecomércio (onde prometeu que não aumentaria imposto) e tem sido postado nas redes sociais?
É normal. É democracia, é o livre arbítrio, cada um tem sua opinião.

O decreto assinado pelo senhor regulamentando pensões para os ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho gerou muita repercussão...
Não é um decreto. É uma formalidade que já existia. Essas pensões existiam há muitos anos. Foi apenas uma formalidade da Procuradoria Geral do Estado. Eu não estou dando nada novo. Fizeram um cavalo de batalha de algo antigo que já existia.

Sobre a seca, o senhor entregou um relatório ao Ministério da Integração Nacional das ações emergenciais, já houve retorno do Governo Federal sobre o pleito?
Ontem (quarta-feira) mesmo eu enviei a equipe para Brasília para cobrar aquele relatório que foi entregue por mim na semana passada ao ministro da Integração Nacional (Gilberto Occhi) onde mostramos toda planilha emergencial para esse momento de enfrentamento da seca. Existem ações a curto, médio e longo prazo, mas tem também as ações emergenciais. E essas ações estão nas mãos do ministro Gilberto Occhi, que é dinheiro para perfuração de poços, carro pipa, para continuação das adutoras. Nosso Estado está cumprindo o que pode do Tesouro Estadual. A Caern está suprindo muitas cidades. Só Currais Novos e Acari estão custando para o Tesouro Estadual R$ 500 mil por mês. Veja que são apenas duas cidades. É um esforço muito grande e ainda nesse momento difícil. É hora do Governo Federal ser mais parceiro. Eu sei que o Governo Federal atravessa momento difícil nacional, mas é hora de ser mais correto, mais solidário e pensar um pouco mais na situação do Rio Grande do Norte. 

Há informações de que 2016 será um ano ainda mais complicado com uma seca mais grave. Como o Governo pretende atuar?
A continuação da adutora do Alto Oeste é uma meta para 2016. a continuação da barragem de Oiticica é outra meta para 2016.

Tribuna do Norte

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Mega-Sena, concurso 1.744: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 30 milhões

Ninguém acertou os números doo concurso 1.744 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira(23), realizado na cidade de Itaocara (RJ). O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 30 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 09 - 12 - 14 - 29 - 42 - 56.

A quina teve 96 apostas ganhadores e cada uma delas levará um prêmio de R$ 23.463,68. Outros 5.272 bilhetes acertaram a quadra e irão levar R$ 610,37 cada.

Para apostar

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

G1.Com

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Governo envia projetos que aumentam imposto

O governador Robinson Faria enviou, para votação na Assembleia Legislativa, os projetos de lei que  definem aumentos de impostos estaduais. São quatro reajustes na faixa de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).  Com as mudanças nesses tributos, o governo pretende garantir um incremento de R$ 230 milhões na arrecadação.Alex Regis

Robinson Faria afirma que o objetivo é assegurar recursos para pagamentos de servidores

O “pacote fiscal” define quatro medidas de incremento, com aumentos de alíquota. A primeira delas diz respeito à alteração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3%, a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD com faixas diferente. A alíquota mínima seria 4% (para operações de até até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve trazer aumento na arrecadação, em um ano, de R$ 12 milhões.

A segunda medida se refere a aumentos de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre a gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no Estado e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões. O mesmo deve ocorrer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões. Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação. 

“Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país. A principal justificativa do Governo é o déficit financeiro de 2015 que chega a quase R$ 500 milhões. 

A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir um déficit projetado de R$ 257 milhões. O governador Robinson Faria reuniu doze deputados, na noite de terça-feira para apresentar as medidas antes de enviar, ontem, os projetos à Assembleia.

“O Rio Grande do Norte não é um oásis e sente o reflexo direto da crise nacional. Vivenciamos uma frustração de receitas bastante expressiva e será necessário adotar algumas medidas para amenizá-la”, afirmou o Robinson Faria, na ocasião.

Estavam presentes, na reunião, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, o líder da bancada de situação, deputado Fernando Mineiro, além dos deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas, Márcia Maia, Jacó Jácome, Albert Dickson, Galeno Torquato, Dison Lisboa, Souza Neto e Vivaldo Costa. Entre os auxiliares de Robinson Faria, participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, a Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o vice-governador Fábio Dantas.

‘Medidas são para honrar a folha’, afirma secretário 
O secretário estadual de Tributação, André Horta, afirmou que as medidas que aumentam impostos estaduais apresentadas ontem procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores. Ele acrescentou que há uma tentativa de recuperar um ambiente sustentável para a economia e os projetos seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local.

“Isso acontece porque da mesma forma que o Estado não pode se ressentir de pagar servidores e fornecedores sob risco de o mercado afundar, o Executivo também não pode aumentar muito a arrecadação para que o mercado não se ressinta. Reajustar expressivamente a tributação poderia ter o efeito contrário do esperado e as medidas têm o objetivo apenas de garantir que o Estado continue cumprindo com suas obrigações”, explica o secretário estadual de Tributação, André Horta.

Tribuna do Norte

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