Fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano

O Fantástico denuncia o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu:

Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório.

Claro, se você cair do cavalo, se machucar jogando bola ou em uma briga, não tem direito a receber um centavo desse benefício. Só que mesmo nesses casos, o pagamento saiu. Como?

“Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia FederalMarcelo Freitas.

Em 2014, os donos de carros, motos, ônibus e caminhões pagaram quase R$ 8,5 bilhões de seguro obrigatório, o DPVAT. Por lei, 45% têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A outra metade é para pagar as vítimas de acidentes.

Quando a polícia diz que as fraudes representam R$ 1 bilhão por ano, significa que 25% do valor destinado às indenizações em 2014 está sendo usado indevidamente. “Uma completa ausência de controle, uma absoluta ausência de fiscalização”, diz Freitas.

Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Nesses estados, em uma investigação recente da Polícia Federal e do Ministério Público, foi possível descobrir o caminho da fraude, que começa com uma mentira e termina com o dinheiro no bolso dos golpistas.

Gildemar trabalha em uma fazenda em Janaúba, Minas Gerais. No ano passado, ele caiu do cavalo e quebrou o pé. Diz que uma mulher o procurou e falou para ele mentir que tinha sofrido um acidente de moto. “Falou pra mim, pra fazer uma ocorrência como tivesse caído de moto. Naquele desespero, já machucado, ela falou: ‘não, nós temos que fazer isso. Vamos fazer isso, vamos fazer’. Eu peguei e fiz”, conta.

Ele recebeu cerca de R$ 1,7 mil do seguro obrigatório. Desse total, a golpista embolsou R$ 200. “Admito que eu menti também, mas porque eu fiz induzido”, aponta Gildemar.

O homem que caiu do cavalo foi procurado por uma ‘atravessadora’, uma golpista que se passa por despachante e promete resolver tudo em troca de uma porcentagem do seguro. Os fraudadores costumam ficar em escritórios perto dos hospitais ou mesmo dentro dos setores de emergência médica, à espera de novos clientes.

“Pedimos que a Polícia Federal tomasse providências no sentido de inibir ou de encontrar uma saída pra que esse tipo de profissional não tenha acesso”, conta o superintendente da Santa Casa de Montes Claros, Mauricio Sergio Souza e Silva.

Segundo a Polícia Federal, outro golpe começou em um campinho de futebol. Leomar Miranda Santos é presidente da Câmara de Vereadores de Rubelita (MG), município de sete mil habitantes.

Fantástico: O senhor joga bola?
Leomar: Jogo bola.
Fantástico: Chuta com que perna?
Leomar: Com a direita.

Com autorização da Justiça, os telefonemas dos golpistas foram gravados. Em uma conversa, dois homens falam sobre Leomar.

Suspeito 1: Eu vi Leomar. Na verdade, ele caiu, se machucou jogando bola, né? Comenta nada com ninguém, não. Beleza? Falei: “Não, beleza.”

Fantástico: O senhor caiu de moto ou caiu jogando bola?
Leomar: Me acidentei de moto.
Fantástico: Quando foi isso?
Leomar: Foi dia...
Fantástico: Mês, por exemplo.
Leomar: Mês de maio. Dia 13 de maio. Se eu não me engano, dia 13 de maio.

No Boletim de Ocorrência, o acidente foi em 13 de maio de 2014. A investigação concluiu que as informações do BO são falsas.

Leomar: Eu quebrei o tornozelo direito.
Fantástico: Quanto o senhor recebeu de DPVAT?
Leomar: R$ 7.087, se não me engano.
Fantástico: O senhor agiu de má fé?
Leomar: De forma alguma. Provarei isso, se necessário.

Comprovada a irregularidade, o dinheiro das fraudes tem que ser devolvido.

De acordo com as investigações, policiais civis também faziam parte do esquema. Em uma delegacia de Montes Claros (MG), um único investigador chegou a fazer, em um ano, seis mil boletins de ocorrência. Todos de acidente de trânsito.

Fernando Lopes das Neves, o “Caveirinha”, é policial há 18 anos. Segundo o Ministério Público, o investigador de Montes Claros fazia ele próprio os boletins com informações falsas e também permitia que outros usassem a senha dele para acessar o sistema da polícia.

“Identificamos que a senha desse policial foi utilizada de dentro das diversas empresas que intermediavam o pagamento desse seguro”, conta o promotor de justiça Guilherme Fernandez Silva.

O investigador foi preso em abril de 2015, acusado de receber R$ 100 de propina a cada boletim forjado. E em maio de 2015, respondia em liberdade. O Fantástico tentou falar com ele, mas nem o policial, nem o advogado responderam.

O último passo do golpe é conseguir um laudo com informações falsas, assinado por um médico. O valor da indenização paga pelo DPVAT varia conforme a lesão, que tem que ser grave e provocar invalidez permanente total ou parcial.

“É a lesão que se perpetua no tempo, ou seja, perda da utilização total daquele membro”, explica o professor de medicina legal da USP Henrique Soares.

Invalidez permanente: a indenização é de até R$ 13,5 mil. Se o acidente não foi tão grave, mas houve despesas com médico e hospital, a pessoa tem direito a até R$ 2,7 mil. Em caso de morte, o valor é R$ 13,5 mil.

Uma mulher, que não quis se identificar, foi procurada por um golpista, que conseguiu liberar o dinheiro do seguro falsificando os atestados, sem fazer nenhuma perícia. “Ele só pegou o documento, entregou para o médico e pediu pra mim ir embora: ‘pode ficar tranquila que vai dar tudo certo’. Eu não vi o médico”, conta ela.

A Seguradora Líder é a responsável pelo pagamento das indenizações. Esta semana, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública contra a empresa. “A investigação aponta que há sim uma participação de dentro da seguradora Líder pra facilitar os pagamentos de fraude”, afirma Guilherme Fernandez Silva.

A seguradora nega e diz que as fraudes não chegam a R$ 1 bilhão por ano, como afirma a Polícia Federal. “Nós temos um controle de qualidade, nós fazemos auditoria. Poderá haver problema? Poderá haver problema. Afinal de contas é um país grande. Nós temos um cuidado muito grande, fiscalizamos com a maior intensidade possível. Fraudes efetivamente não chegam a 1% do que efetivamente acontece”, afirma o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.

Ou seja, para a seguradora, as fraudes não somam R$ 40 milhões por ano. E a empresa recomenda que as pessoas deem entrada no pedido de indenização por conta própria. “Se a pessoa procurar uma da nossa rede autorizada, que tem 7.880 pontos de atendimento em todo Brasil, em todos os municípios, terá o atendimento gratuito”, aponta o presidente da seguradora Líder.

“As fraudes ao seguro DPVAT estão acontecendo em cidades de Norte a Sul do país de maneira absolutamente impune, razão pela qual os órgãos têm que agir de maneira firme evitando que essas fraudes possam persistir”, alerta Marcelo Freitas.

G1.Com

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Leilão tem 382 projetos inscritos

A Empresa de Pesquisa Energética – EPE credenciou 382 projetos de geração de energia fotovoltaica (solar) para o 1º Leilão de Energia de Reserva (LER) 2015,  marcado para o dia 14 de agosto. Os projetos totalizam uma capacidade instalada de 12.528 Megawatts (MW) e passarão agora pela fase de habilitação. Só os aprovados nessa fase participam do leilão.

“Mais uma vez o leilão de fotovoltaica surpreende pela grande quantidade de projetos inscritos, que totalizam uma capacidade instalada superior a de Belo Monte”, afirma o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, referindo-se à usina hidrelétrica de 11 mil MW que está sendo construída no Pará.Ana Silva

Painéis para geração de energia solar: RN é o estado com terceira maior potência inscrita no leilão

Para Tolmasquim, o grande número de projetos credenciados antecipa que o leilão será bastante competitivo, “o que é bom para os consumidores”, ressalta. O primeiro leilão de energia fotovoltaica do governo brasileiro, realizado em outubro do ano passado, foi considerado um grande sucesso ao fechar contratos com preço médio de R$ 215,12 o megawatt-hora (MWh). Ao todo foram contratados 890 MW de capacidade instalada de energia fotovoltaica em 2014.

“O bom nível de insolação do Brasil permitiu que já no primeiro leilão esta fonte tivesse conseguido um dos mais baixos preços do mundo”, destaca Tolmasquim. O presidente da EPE disse ainda que a maioria dos projetos dessa fonte está concentrada na região Nordeste, o que já era esperado, segundo ele, pelo ótimo nível de insolação da região. 

A Bahia mais uma vez lidera em volume de projetos e potência, com 140 empreendimentos que somam capacidade instalada de 4,4 mil MW. Em seguida vem o Piauí, com 61 projetos e potência de 2 mil MW. O Rio Grande do Norte é o terceiro, com 39 projetos e 1.332,3 MW de potência. Há ainda projetos cadastrados nos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Tocantins.

Tribuna do Norte 

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Casagrande deixa UTI e tem melhora

O ex- jogador de futebol e comentarista esportivo Walter Casagrande Júnior foi transferido hoje (31) da unidade de terapia intensiva (UTI) para o quarto no Hospital Totalcor, no Rio de Janeiro, onde se recupera de um infarto sofrido na última sexta-feira (29).Reprodução/SporTV

Casagrande sofreu um infarto na última sexta-feira (29)

“O paciente segue internado com quadro de saúde estável e evoluindo positivamente ao tratamento”, diz boletim médico divulgado pelo hospital. De acordo com a assessoria de imprensa do Totalcor, um novo boletim com a evolução do quadro do ex-jogador será publicado amanhã.

Tribuna do Norte

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Convenção homologa candidatura de Junior Benevides para prefeito na eleição suplementar em Carnaubais

A presidente do PSB/RN, Wilma de Faria, esteve em Carnaubais neste domingo (31), para participar da convenção que homologou as candidaturas de Júnior Benevides (PSB) e de Alzenir de Sousa (PMDB), a prefeito e Vice para a eleição suplementar, que acontecerá no dia 5 de julho.

“Não podia deixar de estar aqui reforçando meu compromisso com Carnaubais e com o nosso Rio Grande do Norte. Quando a gente tem trabalho, tem o reconhecimento do povo. E esse palanque tem muito trabalho e vai fazer muito mais pelo município”, observou a ex-governadora.

A Coligação “Vitória do Povo” conta com o PSB, PMDB, PSDB, PCdoB, PDT, PV, PSC, PP e PT. Participaram do evento a presidente do PSB de Natal, deputada estadual Márcia Maia, a ex-deputado federal Sandra Rosado, o prefeito de Serra do Mel, Fabinho, o vice-prefeito de Assu, Eurimar, o ex-prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcanti e lideranças municipais das legendas na região.

Com conteúdo do Blog Luizinho Cavalcante

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"Contingenciamento não afetará obras de combate à seca", garante ministro

Governo Federal garantiu que os cortes previstos no ajuste fiscal não irão afetar as obras de combate à seca no Rio Grande do Norte. Quem afirma é o ministro Gilberto Occhi, da Integração Nacional, que participou nesta sexta-feira do seminário "Nordeste, 60 anos depois: Mudanças e Permanências", organizado pela Arquidiocese de Natal na Escola de Governo.Arthur Barbalho

Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participa de debate sobre seca realizado em Natal

Segundo o ministro, o Governo vai trabalhar para estruturar as obras mais importantes. "Ao recebermos o orçamento vamos trabalhar para que possam continuar. Vamos estruturar para dar continuidade as obras mais importantes, pois acreditamos que elas serão o futuro do semiárido. Essa questão do contingenciamento será um desafio de cada gestor. Esperamos que com a retomada do crescimento, possamos ter um futuro de boas execuções", declarou.

Dentre as obras de combate à seca no RN, uma das principais é barragem de Oiticica que, segundo Occhi, terá recursos garantidos mensalmente. "Garantimos junto ao Governo Federal recursos mensalmente para que a barragem possa ser concluída e comece a atender aquela região", falou ele.

O ministro da Integração contou ainda que o Governo deve manter a política de combate emergencial nas áreas que mais sofrem com o abastecimento de água no RN.

"Continuamos com a política emergencial através da Defesa Civil (responsável por levar os carros-pipa até as regiões sem água). Nós estamos aqui para poder ajudar o Governo do Estado para que ele possa executar esse trabalho", finalizou.

Tribuna do Norte

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Gasto do Governo Federal com Fies cai R$ 2,5 bilhões

São Paulo (AE) - Apesar de já ter um número maior de alunos com contratos de Financiamento Estudantil (Fies) em 2015, o Governo Federal gastou, até maio deste ano, R$ 2,5 bilhões a menos do que no mesmo período de 2014. A diferença representa uma queda de 42% nos repasses em valores corrigidos pela inflação e é resultado de adiamentos e atrasos nos pagamentos, além da imposição de um teto de reajuste nas mensalidades.magnus nascimento

Número de alunos com contratos de Financiamento Estudantil aumentou apesar das restrições

 Até esta semana, o governo havia gastado com o Fies R$ 3,5 bilhões. Em 2014, já haviam sido pagos R$ 6 bilhões no mesmo intervalo, em valores atualizados. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo, tabulados pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

O gasto de R$ 3,5 bilhões desses primeiros cinco meses é praticamente igual ao que o governo gastou no mesmo período em 2013 - quando havia menos contratos. Aquele ano acabou com um saldo de 1,2 milhão de contratos, cerca de 970 mil a menos do que agora.

Em 2013 e 2014, o repasse nesses primeiros meses ficou em torno de 45% do total gasto no ano. O gasto em 2015 representa 27% do orçamento previsto no ano, que é de R$ 13 bilhões. O Fies consumiu R$ 13,7 bilhões no ano passado, quando não havia os 252 mil contratos firmados neste ano.

Na esteira do ajuste fiscal do governo, o Ministério da Educação (MEC) fez uma série de alterações no Fies para frear os gastos. Uma delas foi o adiamento de um terço do que deveria ser pago a empresas com mais de 20 mil contratos. Esses grupos centralizam mais da metade dos alunos do ensino privado. Uma portaria publicada em dezembro definiu que o governo só honraria 8 das 12 parcelas previstas para o ano. 

Apreensão
O setor calcula que os valores adiados somem R$ 3 bilhões no ano. Até agora, não há previsão para acertar essa conta e as empresas já temem calote. Para Mansueto Almeida, os adiamentos são uma "forma artificial" de reduzir o custo do programa. "O MEC está jogando parte do custo de um ano para outro."

Entre as empresas, o maior receio é a indefinição oficial das condições para acertar a dívida. "Não temos nada formalizado, sem datas e sem saber se haverá correção desses valores no futuro", disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileiras das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes).

Há a expectativa de que as quatro parcelas sejam pagas entre 2016 e 2018. Segundo Rodrigo Capelato, diretor do Semesp (outra entidade que representa as empresas), adiamentos também têm atingido empresas menores, não incluídas pela portaria. "Há atrasos nas contas e salários porque elas estão recebendo de 70% a 80% do que precisavam", diz Capelato.

O adiamento das parcelas, a criação do teto de reajuste de 6,4% nas mensalidades e a nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para novas adesões foram as formas encontradas pelo governo para segurar os gastos com o Fies. Também foi a estratégia para garantir novos contratos no ano.

Atrasos
O setor educacional tem se queixado de atrasos. Contratos considerados pendentes por causa de reajuste acima do teto não estariam sido pagos. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies, esses aditamentos preliminares "estão em análise". O fundo informou que um grupo de trabalho criado para analisar abusos nas mensalidades vai convocar as instituições separadamente nos próximos dias.

O FNDE não explicou por que os repasses deste ano estão em níveis tão baixos. Mas argumentou que "não há atrasos". O órgão garantiu que os R$ 13 bilhões serão suficientes para bancar o programa no ano. Lembrou, ainda, que trabalha para abrir inscrições no segundo semestre, mas que isso depende de novo aporte financeiro.

Prazo
Brasília - O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou portaria que estende até 30 de junho o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 
O documento formaliza a decisão anunciada pelo MEC na terça-feira, 26, após reunião com representantes de instituições de ensino superior sobre o programa. Esta é a segunda prorrogação do prazo, que desta vez acabaria amanhã. 

Segundo o MEC, o compromisso do governo federal é garantir que todos os estudantes façam a renovação de seus contratos. Até agora, cerca de 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.

Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do FNDE (www.mec.gov.br e www.fnde.gov

Tribuna do Norte

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“Hub é passo para aeroporto explorar todo o potencial’

Durante os cinco meses da alta estação 2014/2015, o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, registrou um aumento de 12,5% na movimentação de passageiros se comparado à última temporada, quando a porta de entrada do Rio Grande do Norte ainda era o Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim. Entretanto, na avaliação do presidente da Federação de Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio), Marcelo Queiroz, o aeroporto ainda não funciona em plenitude. Para ele, a ausência dos acessos ao aeroporto  que, 361 após a inauguração do terminal ainda não foram entregues, retiram competitividade do ASGA.Magnus Nascimento

Para presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, o novo aeroporto do RN ainda não funciona na sua plenitude e perde competitividade sem acessos

Para Queiroz, a conclusão dos acessos deve ser prioridade para o estado, que hoje disputa com Pernambuco e Ceará a oportunidade de sediar o primeiro centro de conexões de vôos do Nordeste, a ser operacionalizado pela TAM. A previsão da companhia é que o hub traga um acréscimo de 1,5 milhão de passageiros ainda no primeiro ano de operações.

Os desafios para o turismo e as perspectivas de investimentos do setor nos próximos anos serão debatidos na 23ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento, que acontece dia 8 de junho, no Versailles Recepções. Na entrevista abaixo, Queiroz, que mediará palestras do seminário, analisa a conjuntura atual do turismo no Rio Grande do Norte: 

O aeroporto de SGA era apontado como uma forma de alavancar setores do Rio Grande do Norte. Quais foram as atividades mais impactadas neste primeiro ano de funcionamento, e de que forma? 
O setor de Serviços de uma maneira geral, com destaque, claro, para o segmento de turismo. Mas é preciso deixar claro que o aeroporto sozinho ainda não teve tempo suficiente para impactar em todos os setores sobre os quais tem potencial de fazê-lo. Primeiro porque ele ainda patina na questão dos acessos e segundo porque só agora começou a dispor de ferramentas para ser uma peça – importante - no conjunto de diferenciais que o estado pode oferecer. A concessão do incentivo fiscal sobre o querosene de aviação, algo essencial para os planos iniciais do aeroporto, só aconteceu há menos de dois meses e já teve reflexos bem diretos, como o anúncio de novos voos e até mesmo a entrada do estado na disputa pelo centro de passageiros e cargas da empresa Latam, o tão desejado hub. É preciso entendermos que a implantação deste centro seria o primeiro passo mais efetivo no sentido de que o nosso aeroporto possa ter todo o seu potencial explorado. 

Esperava-se que, com o aeroporto, tivéssemos aumento na geração de emprego. Mas o Caged de março mostra que em 12 meses tivemos aumento tímido de 2% na geração de emprego no comércio, e de 3% no no setor de alojamentos e alimentação. O que “barrou” esse crescimento esperado?
Podemos interpretar os números de várias maneiras. Eu prefiro destacar outro ângulo. Segundo o mesmo Caged, no primeiro trimestre deste ano, o Rio Grande do Norte perdeu 5.212 empregos formais. O setor de Comércio fechou 641 postos.  Mas quando somamos Comércio e Serviços, temos um saldo positivo de 1.729 empregos neste primeiro semestre sobre o mesmo período de 2014, ou seja, o segmento de Serviços vem tendo um ano melhor. 

Como o senhor avalia o funcionamento do aeroporto neste primeiro ano desde a inauguração?
Por tudo o que eu já disse, não acho justo avaliar o aeroporto sozinho neste primeiro ano. Eu diria que ainda faltam a ele algumas ferramentas para poder desenvolver todo o seu potencial. Até posso considerar que perdemos algum tempo. Mas agora é preciso olhar para a frente. Temos um importante e longo caminho a percorrer.

Como a Fecomercio avalia as ações do Governo do Estado com relação ao aeroporto? 
O governo está no caminho certo. Mas é urgente dar uma solução à questão dos acessos. Já se falou muito, mas ainda tenho visto pouca ação efetiva neste sentido. Com acessos e com incentivos fiscais para o querosene de aviação (QAV), que já temos, somando isso a um plano contínuo e bem planejado de divulgação do nosso turismo, não tenho dúvidas de que os impactos no turismo serão transformadores. Além disso, acho que é preciso o empenho, de todos nós, para tentarmos ganhar este centro da Latam. Ele, sim, poderá ser o grande divisor de águas da história do nosso aeroporto.

Por que a desoneração era importante?
Ela é fundamental, sobretudo por que nos coloca em posição de vantagem sobre alguns destinos e, no mínimo, em pé de igualdade em relação a outros. Basta dizer que sem este incentivo nós não teríamos conquistado já quatro novos voos nacionais e dois internacionais para o nosso terminal. Além disso, a desoneração foi fundamental para entrarmos na disputa pelo hub da Latam.

Com relação ao hub, o RN compete ainda com Ceará e Pernambuco. Quais investimentos devem ser feitos pelos próximos seis meses para que o estado consiga arrematar o investimento?
Garantir a finalização dos acessos, antes de tudo.  Depois é preciso oferecermos um apoio de infraestrutura e também parcerias que possam garantir a formação, qualificação ou capacitação de mão de obra para os diversos serviços que um projeto como este demanda. Se fizermos isso, já seria um ótimo começo. O restante das necessidades virão depois e tenho certeza de que poderíamos atender.

Quais os benefícios da instalação do hub no RN? Poderíamos esperar acréscimo de quanto na movimentação?
Não temos estes números sobre impacto na movimentação do aeroporto, mas pode ter certeza de que eles seriam significativos. Os benefícios seriam muitos. O maior deles, que sintetiza todos é exatamente o que eu já disse: seria o primeiro passo efetivo para explorarmos todo o potencial do nosso terminal, uma estrutura gigantesca, com espaço para crescer e ser um instrumento fundamental na promoção do desenvolvimento social e econômico do nosso estado.

É possível “democratizar” o desenvolvimento econômico gerado pelo aeroporto para além da Região Metropolitana de Natal? De que forma?
O impacto de um aeroporto como este, funcionando na plenitude do que ele pode e para a qual foi planejado, se dá em todo o Rio Grande do Norte. Vou me ater apenas ao turismo. Um dos planos da Fecomércio, em parceria com entidades ligadas ao segmento que compõem a Câmara Empresarial do Turismo da Federação, é que possamos detalhar e trabalhar melhor o conceito dos roteiros turísticos na divulgação do nosso destino, seguindo um modelo que é consagrado em todo o mundo, com destaque para alguns destinos europeus. Ora, a partir do momento em que fizermos isso, iremos trabalhar o turismo religioso, o turismo histórico e o turismo gastronômico, com reflexos em cidades como Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Mossoró, Apodi e tantas outras. E, como eu já disse, esta é apenas uma das vertentes. O que dizer dos impactos no setor de serviços como um todo? Claro que ele se dará em todo o RN.

Como fazer com que pequenas empresas – principal motor da economia potiguar – se insiram na movimentação gerada pelo aeroporto?
Olha só: o Brasil tem hoje cerca de 14,1 mil  Micro e Pequenas Empresas ativas. No Rio Grande do Norte, são 163 mil delas, o que equivale a 1,2% do total nacional. Considerando que há no Estado hoje cerca de 180 mil  empresas ativas, as MPEs representam 90,5% delas. O setor de Comércio concentra a maioria delas. São 81,5 mil (50,07%). Outras 15,8 mil (9,67%) são indústrias; 14 mil  (8,6%) estão na área de Alojamento e Alimentação, notadamente na atividade turística e 10,5 mil estão classificadas como “Outras atividades de Serviços”. Pela força da abrangência das MPEs, eu diria que é quase impossível que elas não se insiram neste processo.

Como a Fecomercio pode contribuir com o processo de consolidação do aeroporto?
A Fecomércio sempre acompanhou de perto esta questão. Os assuntos ligados ao Aeroporto de São Gonçalo sempre estiveram na nossa pauta, desde antes de ele existir efetivamente. Realizamos visitas à obra, promovemos encontros entre representantes do Inframérica e empresários, ouvimos especialistas no assunto. E assumimos esta postura exatamente por entender a importância deste equipamento para o nosso desenvolvimento econômico. Temos nos mantido à disposição, inclusive nos entendimentos em torno do Centro de Operações da Latam, já deixamos claro ao governador, ao ministro Henrique Alves e a todos os envolvidos que temos como atuar de forma direta, entre outras coisas, na capacitação e qualificação da mão de obra a ser utilizada no equipamento, por meio do Senac que tem reconhecida excelência neste trabalho e pode formatar todos os cursos necessários para atender à demanda.

Quem
Marcelo Fernandes de Queiroz é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) do Rio Grande do Norte e membro do conselho nacional do Sesc e do Senac.

Tribuna do Norte

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Brasil cai pela quinta vez em ranking de competitividade

São Paulo (AE) - Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil perdeu posições no ranking das economias mais competitivas do mundo. O País caiu duas posições e, entre 61 nações, passou a ser o 56º em termos de eficiência para fazer negócios. É a pior classificação desde 1996, quando foi incluído no World Competitiveness Yearbook, anuário da escola de negócios suíça IMD publicado desde 1989. ivulgação

Arruda, da FDC: "Desempenho doméstico e emprego caíram"

Essa poderia ser a má notícia sobre a capacidade brasileira de competir globalmente, mas não é. A pior novidade é que menos competitivos que o Brasil na lista do IMD estão países em situação econômica, política e internacional muito pior do que a brasileira, exibindo conflitos domésticos ou externos de repercussão muito mais abrangente. "Abaixo (no ranking), estão países com uma situação muito mais dramática que a do Brasil. Comparar o Brasil com a Ucrânia é brincadeira", afirma o professor da escola de negócios suíça IMD, Carlos Primo Braga. 

Os cinco países menos competitivos do mundo são Mongólia, Croácia, Argentina, Ucrânia e Venezuela. No extremo oposto e liderando o ranking, estão Estados Unidos, Hong Kong, Cingapura, Suíça e Canadá, nessa ordem. 

O resultado "dramático" da pesquisa, na opinião do professor da Fundação Dom Cabral, Carlos Arruda, é o fato de o Brasil ter obtido um resultado pior nos critérios em que vinha se saindo bem. "Caíram o desempenho doméstico e o emprego", afirma o professor da Dom Cabral, instituição parceira do IMD no anuário. No subindicador "Economia Doméstica", o Brasil caiu sete degraus de 2014 para 2015, ficando na 43ª posição. Em "Emprego", despencou 15 degraus, passando da 6ª para a 21ª posição.

Desaceleração
Braga argumenta que a perda de duas posições no ranking global decorre de algumas questões, uma delas é cíclica. A economia brasileira embarcou em um ciclo de desaceleração que, provavelmente, culminará em 2015, quando se espera uma contração do PIB. "O mau desempenho do Brasil afeta as decisões de investimento. Mas isso é uma questão cíclica. A expectativa é que, com as medidas que o governo está tomando, a percepção mude", afirmou.

As medidas mencionadas por Braga são, especialmente, na área fiscal. O lado positivo do ajuste nas contas públicas, entretanto, ainda não apareceu na pesquisa por causa da situação deficitária dos números e também da percepção de incerteza captada pelas pesquisas de opinião do anuário.

Outro motivo para a queda no ranking é a péssima percepção sobre a transparência do governo registrada nas pesquisas de opinião feitas entre março e abril. "No quesito subornos e corrupção (um componente do subindicador 'Estrutura Institucional'), o Brasil figura vergonhosamente na última posição entre os 61 países analisados", escrevem os pesquisadores no sumário executivo do anuário. 

O rebaixamento do Brasil no ranking do IMD também decorre de questões estruturais, segundo Braga. "A baixa produtividade é um calcanhar de Aquiles para o Brasil", diz o professor. Nesse indicador, o País ocupa a posição 59 entre os 61 países por conta da baixa eficiência de questões protagonizadas pelo setor público e pelo setor privado. 

Para Arruda, a conclusão é de que as empresas deveriam fazer mais quando se observa o resultado na dimensão "Eficiência Empresarial". Todos os subindicadores caíram, com exceção do "Produtividade e Eficiência", que ficou estável, exibindo o País na vergonhosa 59ª posição. 

Números
18 Posições. Foi quanto o Brasil perdeu em cinco anos no ranking. Em 2010 o país ocupava o 38º lugar.

15 Degraus. Foi quanto o país caiu no quesito emprego do ranking,  na comparação com o ano passado.

59ª É a posição do Brasil em termos de “produtividade e eficiência nos negócios”. É a segunda pior classificação entre os países.

FUTURO
Numa tentativa de prever se o Brasil vai cair de novo no ranking do ano que vem, Braga e Arruda demonstram algum otimismo. Supõe que o País tende a não marcar a sua sexta escorregada. O motivo, entretanto, não é muito nobre. Os professores veem um "colchão" que protege o País de uma queda maior. "Imagino que não vamos cair, porque tem esse colchão de países em situação mais dramática que o Brasil", diz Braga, referindo-se às cinco economias menos competitivas que a brasileira. "O Brasil chegou em um ponto limite. Não há como cair mais. Abaixo dele estão países com situação muito pior", afirma Arruda.

Tribuna do Norte

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Senado aprova MP que restringe acesso a pensão por morte

Lucas Salomão Do G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Veja ao final desta reportagem como votou cada senador)

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentaresaprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.

O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.

Tabela de duração das pensões
De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

Fator previdenciário
Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e havia recebido uma emenda que altera o fator previdenciário. Nesta quarta, o Senado confirmou a mudança, o que contraria os interesses do governo.

Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara e confirmada pelos senadores institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, a alteração no sistema atual teve o apoio de diversos líderes e de senadores da base aliada. Alguns deles, como Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), chegaram a se posicionaram a favor da mudança antes da votação e a mobilizar colegas para votarem a favor da extinção do fator. Além disso, caso o texto fosse novamente alterado no Senado, a MP voltaria para nova análise da Câmara e dificultaria a aprovação da matéria. Isto porque a MP 664 perderia a validade no próximo dia 1º de junho caso não fosse aprovada pelo Congresso até a data.

Para professoras, de acordo com a MP, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

Veja, por ordem alfabética, qual foi a posição de cada senador na votação da MP 664:

Aécio Neves (PSDB-MG) - Não
Aloysio Nunes (PSDB-SP) - Não
Álvaro Dias (PSDB-PR) - Não
Ângela Portela (PT-RR) - Sim
Antõnio Carlos Valadares (PSB-SE) - Abstenção
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - Não
Benedito de Lira (PP-AL) - Sim
Blairo Maggi (PR-MT) - Sim
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Não
Ciro Nogueira (PP-PI) - Sim
Cristovam Buarque (PDT-DF) - Não
Dalírio Beber (PSDB-SC) - Não
Dário Berger (PMDB-SC) - Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Não
Delcídio do Amaral (PT-MS) - Sim
Donizeti Nogueira (PT-TO) - Sim
Douglas Cintra (PTB-PE) - Sim
Edison Lobão (PMDB-MA) - Sim
Eduardo Amorim (PSC-SE) - Abstenção
Elmano Férrer (PTB-PI) - Sim
Eunício Oliveira (PMDB-CE) - Sim
Fátima Bezerra (PT-RN) - Sim
Fernando Coelho (PSB-PE) - Sim
Fernando Collor (PTB-AL) - Sim
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - Não
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - Sim
Gleisi Hoffmann (PT-RS) - Sim
Hélio José (PSD-DF) - Sim
Humberto Costa (PT-PE) - Sim
Jader Barbalho (PMDB-PA) - Sim
João Alberto Souza (PMDB-MA) - Sim
João Capiberibe (PSB-AP) - Sim
Jorge Viana (PT-AC) - Sim
José Agripino (DEM-RN) - Não
José Medeiros (PPS-MT) - Sim
José Pimentel (PT-CE) - Sim
José Serra (PSDB-SP) - Não
Lídice da Mata (PSB-BA) - Sim
Lindbergh Farias (PT-RJ) - Sim
Lúcia Vânia (PSDB-GO) - Sim
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - Não
Marta Suplicy (Sem partido-SP) - Sim
Omar Aziz (PSD-AM) - Sim
Otto Alencar (PSD-BA) - Sim
Paulo Bauer (PSDB-SC) - Não
Paulo Paim (PT-RS) - Sim
Paulo Rocha (PT-PA) - Sim
Raimundo Lira (PMDB-PB) - Sim
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - Abstenção
Regina Sousa (PT-PI) - Sim
Reguffe (PDT-DF) - Não
Roberto Requião (PMDB-PR) - Sim
Roberto Rocha (PSB-MA) - Sim
Romário (PSB-RJ) - Sim
Romero Jucá (PMDB-RR) - Sim
Ronaldo Caiado (DEM-GO) - Não
Rose de Freitas (PMDB-ES) - Sim
Sandra Braga (PMDB-AM) - Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) - Não
Simone Tebet (PMDB-MS) - Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Não
Telmário Mota (PDT-RR) - Sim
Valdir Raupp (PMDB-RO) - Sim
Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - Sim
Vicentinho Alves (PR-TO) - Sim
Waldemir Moka (PMDB-MS) - Sim
Walter Pinheiro (PT-BA) - Sim
Wellington Fagundes (PR-MT) - Sim
Wilder Morais (DEM-GO) - Não
Zezé Perrella (PDT-MG) - Sim

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Conselho do FGTS libera 10 bilhões para o BNDES

O Conselho curador do FGTS aprovou nesta terça-feira, 26, a liberação de R$ 10 bilhões para o BNDES.

Para receber esse dinheiro, o banco estatal terá de emitir papeis que serão transferidos para um Fundo de investimento a ser criado destinado a projetos de infraestrutura.

O Conselho também decidiu que os trabalhadores utilizem até 30% do saldo de suas contas do FGTS para investir no novo fundo.

Hoje, as contar do FGTS são corrigidas pela TR mais 3% ao ano. Espera-se que o novo fundo, que receberá papais da dívida do BNDES com o FI-FGTS, renda TR mais 7% em um cenário de inflação estimada em 8,3% no ano em curso.

Com resumo da Folha OUL

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Com apostas mais caras, prêmio da Mega-Sena pode aumentar

Do G1, em São Paulo

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai sortear nesta quarta-feira (27) o primeiro prêmio da Mega-Sena com o valor das apostas reajustado para R$ 3,50. A tendência é que os prêmios a partir de agora também fiquem maiores – se os brasileiros continuarem apostando do mesmo jeito.

Isso acontece porque o prêmio pago é um percentual do valor arrecadado – portanto, com as apostas mais caras, pode aumentar também o valor da premiação.

“A premiação é proporcional às vendas", explica a Caixa. "Diante disso, o aumento do valor do prêmio dependerá do comportamento dos apostadores diante dos novos preços. Quanto à distribuição aos beneficiários legais, os percentuais continuam os mesmos”.

Segundo a CEF, o prêmio corresponde a 46% da renda bruta, sendo que 35% desse valor é destinado aos acertadores das seis dezenas; 20% para os acertadores de 5 das 6 dezenas sorteadas (quina); 20% para os acertadores de 4 das 6 dezenas sorteadas (quadra); 25% se destinam a integrar a premiação dos acertadores das 6 dezenas sorteadas (sena) nos concursos de final zero ou cinco.

Para o concurso 1.708, que será sorteado nesta quarta-feira, o prêmio está estimado em R$ 6,5 milhões.

Aumento
Está valendo desde domingo (24) o valor reajustado da aposta mínima da Mega-Sena, que passou de R$ 2,50 para R$ 3,50. Também aumentaram os preços das apostas na Lotofácil e Quina, Dupla-sena e nas loterias esportivas Loteca e Lotogol. Uma portaria publicada no dia 29 de abril no "Diário Oficial da União" autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar os preços das apostas das loterias.

Com a alta da aposta mínima, os preços das combinadas passam a ser os seguintes:
7 números – R$ 24,50
8 números – R$ 98
9 números – R$ 294
10 números – R$ 735
11 números – R$ 1.617
12 números – R$ 3.234
13 números – R$ 6.006
14 númreos – R$ 10.510,50
15 números – R$ 17.517,50

No caso da Lotofácil, o preço da aposta subiu para R$ 2 para as vendas a partir de 23 de maio (concurso 1.054).

Para a Quina, o valor da aposta de 5 números foi reajustado para R$ 1,50 para as vendas partir de 24 de maio (concurso 3.486).

No caso da Dupla-sena, o preço da aposta de seis números passou a R$ 2 a partir de 23 de maio.

Para a Loteca, a aposta simples passou a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio.

Os preços das apostas da Lotogol passaram a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio, para "1 aposta". 

Com as elevações das apostas mínimas, sobem também, proporcionalmente, as apostas múltiplas dessas loterias.

As apostas da Lotomania e da Timemania serão mantidas, respectivamente, em R$ 1,50 e R$ 2.

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Pronatec e Ciência sem Fronteiras sofrerão cortes este ano, diz MEC

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras, de acordo com nota divulgada pela pasta. Mas programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes.

O MEC informou que Pronatec, o Ciência sem Fronteiras e "e outros, têm a sua continuidade garantida este ano, com o redimensionamento na oferta buscando otimizar o atendimento dos estados e das vagas, com ofertas que ainda serão definidas, mas que quantitativamente serão em número inferior ao do ano passado".

De acordo com a nota, o número de vagas ofertadas pelo Pronatec será divulgado em breve. O programa foi criado em 2011 para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. Foi um dos carros-chefes na campanha da presidenta Dilma Rousseff, com o anúncio que pretendia criar mais 12 milhões de vagas.

Um dos programas reduzidos dentro do Pronatec será o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O Sisutec, que seleciona para o ensino técnico estudantes que concluíram o nível médio com base nas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já teve as inscrições adiadas mais de uma vez. Não haverá edição no primeiro semestre, como geralmente ocorre. No ano passado, o programa ofereceu aproximadamente 580 mil vagas, somadas as duas edições.

O Ciência sem Fronteiras tem editais de graduação e pós-graduação lançados ao longo de todo o ano. O programa implementou 78.173 bolsas, de acordo com o site do programa. No ano passado a presidenta Dilma renovou o Ciência sem Fronteiras e garantiu 100 mil bolsas até 2018 além das 101 mil prometidas até o final de 2014.

Além dos cortes, o MEC garantiu a manutenção integral dos programas PDDE, da merenda e do transporte escolar. Os três, referentes à educação básica, constam na Lei Orçamentária Anual como despesa obrigatória. Para o PDDE estão previstos R$ 2,93 bilhões – no ano passado estavam previstos R$ 2,5 bilhões. Foram destinados R$ 594 milhões para o programa de transportes, mesmo valor previsto no ano passado, e aproximadamente R$ 3,8 bilhões para o da merenda, contra R$ 3,6 bilhões no ano passado.

"Para se adequar aos ajustes, o  MEC vai priorizar atividades como a construção de creches. O ministério também atua no sentido de garantir os recursos de custeio necessários para garantir o funcionamento das universidades e Institutos", diz a nota.

O contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União 2015 foi anunciado na semana passada. Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União. Na área de educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões.

Agência Brasil/Tribuna do Norte

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Inovar é preciso, o jargão é velho, porem realizar ficou para poucos

O já propalado movimento intitulado “Muda Assú”, que tem a pretensão de se tornar um movimento contra a administração do prefeito Ivan Júnior, parece perder força antes mesmo de começar, e, a bem da verdade, nada tem de novo, muito pelo contrário.

É que em 2002, a então secretária de Estado, Fátima Moraes, deflagrou esse slogan na terrinha dos poetas “Muda Assú” e o então prefeito, Ronaldo da Fonseca Soares, e seus colaboradores retrucavam perguntando para onde queriam mudar o Assú, ao tempo em que afirmavam “Assú está muito bem onde está”.

Agora, 13 anos depois, alguém que se julga muito bem articulado resolve ressuscitar um jargão morto e sepultado, sem nenhum apelo político administrativo. O povo espera por ação concreta, que venha, de verdade, melhorar a vida da população.

Essa turma, que faz uma oposição “do quanto pior melhor”, deveria, na verdade, conversar com seus representantes estadual e federal, deputado George Soares e a deputada Zenaide Maia, para que exerçam a plenitude de suas funções, sobretudo, cobrando dos governos mais recursos para melhorar a Saúde, a Segurança e a Educação em nosso município.

Esse é o papel principal de um legislador: fiscalizar o gestor e cobrar ações para seus representados. Afinal é para isso que o povo elege deputados e senadores. 

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Enem 2015 registra 410 mil candidatos no 1ª dia de inscrições

Do G1, em São Paulo

A edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 410 mil inscrições no primeiro dia de abertura do sistema. O primeiro balanço parcial do sistema equivale às inscrições feitas entre as 10h, quando o site foi aberto, e as 19h, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação. O prazo para participar termina no dia 5 de junho, e o pagamento da inscrição deve ser feito até o dia 10 de junho.

Por enquanto, o sistema tem registrado uma demanda maior de candidatos na edição de 2015 em comparação com o ano passado.

Em 2014, as inscrições foram abertas uma hora antes, às 9h e, segundo balanço feito pelo MEC às 20h, o número parcial de inscritos era de 393.890.

Os candidatos têm até o dia 5 de junho para fazer sua inscrição no site do exame.

 

Erro para fazer inscrição
Nesta segunda, alguns candidatos relataram dificuldades para confirmar o número do CPF e a data de nascimento no processo de inscrição. Procurado pelo G1, o Inep disse que o problema pode ter sido "pontual", que o sistema está funcionando normalmente, e que a demanda registrada pela área técnica está dentro do previsto, em comparação com o primeiro dia de inscrições da edição do ano passado.

Por volta das 14h, o G1 testou o sistema e encontrou o mesmo erro relatado nas redes sociais: ao inserir o número do CPF e a data de nascimento na primeira tela do processo, o sistema dizia que os dados não haviam sido encontrados na base da Receita Federal, usada pelo sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para fornecer alguns dados pessoais dos participantes, como o nome completo. Uma hora e meia depois, novo teste foi feito, e na segunda tentativa, o sistema reconheceu os dados.

Segundo o Inep, se o erro persistir, é preciso entrar em contato com a central de atendimento do Enem, no 0800-616161. Lá, o candidato vai saber se será preciso buscar alguma retificação junto à Receita Federal.

PASSO A PASSO DA INSCRIÇÃO DO ENEM
Neste ano, as inscrições do Enem abriram nesta segunda (25) e vão até 5 de junho. Há algumas novidades no processo de inscrição, principalmente em relação a medidas de segurança do sistema informatizado.

Veja abaixo todos os detalhes para se inscrever:

O que é preciso
O candidato precisa ter em mãos seu RG, o número do seu CPF e um endereço de e-mail pessoal. Neste ano, o mesmo endereço de e-mail não poderá ser usado em mais de uma inscrição no exame.

É necessário informar também um número válido de telefone fixo ou de celular.

Quanto custa
O Ministério da Educação aumentou o valor da taxa de inscrição para R$ 63. O aluno vai gerar um boleto bancário que deverá ser pago até o dia 10 de junho às 21h59 (horário de BrasÍlia).

O boleto bancário é criado na opção Gerar GRU. A página será aberta em uma outra janela, por isso é preciso habilitar a abertura de pop-ups no navegador.

Caso a taxa não seja paga, a inscrição do candidato será cancelada.

Quem pode fazer o exame de graça

Alunos da rede pública que cursam o 3° ano do ensino médio estão automaticamente isentos da taxa de inscrição.

Candidatos que comprovarem baixa renda também podem pedir isenção do pagamento ao final da inscrição. Após preencher o questionário socioeconômico, o estudante deve entrar na opção declarar carência. Nesse caso, é preciso conferir se o pedido foi aceito pelo Inep antes do fim do período de inscrições.

A partir desta edição, os candidatos isentos que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício para a próxima edição.

Como pedir atendimento especial
Estudantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva,  surdez, deficiência intelectual, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial podem pedir atendimento especializado durante as provas do Enem. É preciso que preencham o campo específico no formulário de inscrição indicando qual o atendimento necessário durante o exame.

Gestantes, lactantes, idosos, alunos em classe hospitalar e sabatistas também têm o direito a atendimento específico desde que informem sua condição no ato da inscrição.

Nome social
Travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social no exame. Para isso, devem fazer sua inscrição normalmente no site até o dia 5 de junho.

No período entre 15 e 26 de junho, devem entrar novamente na página do Enem e solicitar o uso do nome social em formulário disponível on-line. O candidato deve ter documentos comprobatórios de sua condição.

Diploma de ensino médio
O candidato que tiver mais de 18 anos e pretende usar o exame nacional para pedir a certificação de ensino médio deve indicar seu objetivo na inscrição.

Língua estrangeira
No formulário da=e inscrição, o candidato deve selecionar se quer responder a perguntas de inglês ou de espanhol como língua estrangeira.

Local para a prova
O estudante deve escolher em qual cidade pretende fazer as provas do exame nacional, que serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O local pode ser alterado até o fim do período de inscrições.

Confirmação de inscrição
Os candidatos que pediram a isenção do pagamento devem conferir na página do Enem se o seu pedido foi aceito até o dia 5 de junho. Caso o pedido seja negado, é preciso criar o boleto de pagamento no site e pagá-lo até o dia 10 de junho.

Cartão de confirmação da inscrição
Neste ano, o cartão de confirmação do candidato será divulgado pelo Inep apenas no site do Enem. Ainda não há data prevista para sua divulgação.

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