PSDB pede ao TSE “Auditoria Especial” do resultado das eleições

Conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo, quatro dias após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), o PSDB entrou nesta quinta-feira (30) no TSE – Tribuna Superior Eleitoral, com pedido de ‘auditoria especial’ no resultado das eleições do segundo turno, ocorridas neste domingo, dia 26.

A ação, assinada pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), pede que seja autorizada a criação de uma comissão formada por técnicos indicados pelos partidos políticos para a fiscalização dos sistemas de todo processo eleitoral.

O PSDB argumenta que não coloca em dúvida a lisura da apuração e o trabalho do TSE, nas justifica que, depois de anunciada a vitória da petista, surgiu, especialmente nas redes sociais, uma somatória de denuncias e desconfianças por parte da população brasileira.

Para Sampaio não se faz necessário uma recontagem dos votos, mas uma medida para evitar que teorias de que houve fraude no processo continuem sendo alimentadas e colocando em xeque a postura adequada da Justiça Eleitoral.

O TSE proclamou na terça feira o resultado parcial das eleições, confirmando a reeleição de Dilma. A Proclamação oficial ocorrerá após julgamentos de relatórios, feitos por ministros do TSE, sobre as eleições nos Estados. A expectativa é de a proclamação oficial aconteça na sessão desta quinta-feira (30).

A petista foi reeleita na disputa presidencial mais acirrada da história do Brasil, derrotando Aécio Neves somando 51,63% dos votos válidos (54,5 milhões de votos), ente 48,36% (51 milhões) do tucano.

O PSDB requer a análise de cópias dos boletins de urnas de todas as seções eleitorais do país, documentos, impressos ou manuscritos gerados em todas as seções eleitorais do país: cópias dos arquivos eletrônicos que compõem a memória de resultados obtidos a partir dos dados fornecidos por cada seção eleitoral; arquivos eletrônicos detalhados, originais e completos,  correspondentes a transmissão e ao recebimento de todos os dados de apuração, dentre outros. 

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Índice que reajusta aluguel tem alta de 2,96%

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou pequena alta em outubro sobre setembro com variação de 0,28% ante 0,20% e elevação no acumulado de 12 meses de 2,96%. Esta última taxa é a que serve de base para a renovação da maioria dos contratos de aluguel. Desde janeiro, o índice já subiu 2,05%.

O IGP-M é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). É medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.Tribuna do Norte

Desde janeiro, o índice já subiu 2,05%

Os três componentes do IGP-M apresentaram avanços com destaque para o índice de Preços ao Produtor amplo (IPA) com aumento médio de 0,23% ante 0,13%. Essa variação relativa aos preços no setor atacadista reflete em grande parte a elevação no subgrupo alimentos in natura (de -6,39%) para 0,12%).

Também teve influência a cotação de algumas commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional) como, por exemplo, o café em grão (de 3,36% para 7%); o minério de ferro (de -5,46% para -4,97%) e aves ( de 2,36%) para 3,97%). No mesmo período, ocorreram decréscimos em relação aos bovinos (de 3,82% para 2,03%); suínos (de 10,75% para 4,22%) e mandioca (de 10,52% para 4,22%).

O IGP-M teve ainda o efeito do aumento de preços no varejo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passando de 0,42% para 0,46%. A maior pressão foi exercida pelos alimentos que ficaram em média 0,63% mais caros ante  alta de 0,4%. Só as hortaliças e os legumes subiram de -6,85% para 2,36%.

O terceiro componente da taxa- o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC)  - atingiu 0,20%, ante 0,16%. Essa alta corresponde a materiais, equipamentos e serviços ( de 0,34% para 0,43%). No período, não houve alteração nos valores cobrados pela mão de obra.

*Agência Brasil/Tribuna do Norte

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Assú 169 Anos: Peça Teatral encerra programação especial de aniversário

Nesta quinta-feira (30), depois de quase um mês de eventos, chega ao fim a programação especial montada pela Prefeitura de Assú para comemorar os 169 anos de sua emancipação política. O destaque nesse último dia será o espetáculo teatral “Contando e recontando as obras de Suassuna”.

Apresentado pelos alunos da Escola Estadual Tenente Coronel José Correia, dentro do programa Mais Educação, a obra será encenada às 19:30h no anfiteatro Arcelino Costa Leitão, localizado na praça São João Batista, no centro de Assú.

“Será uma bela homenagem ao universo do escritor Ariano Suassuna, falecido recentemente e que nos deixou um verdadeiro manancial de bons personagens e texto”, enfatizou a secretária de Educação e Cultura de Assú, Sandra Regina Meireles Holanda Alves.

Programação variada

Durante o mês de outubro, a Prefeitura e as suas secretarias movimentaram a cidade com diversas atrações e programação especial que privilegiou a diversidade cultural. “Trabalhamos em várias frentes e, acredito, conseguimos promover a cultura, o esporte e os bons valores nesse período. O assuense e os visitantes conferiram o melhor de nossa gente e de nossas tradições. Foi uma bonita programação e que superou as nossas expectativas, tanto de público presente como de participantes nos eventos e competições”, lembrou o prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior.

De acordo com o secretário de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo, Daílson Machado, a programação montada atingiu toda a cidade e atraiu visitantes de outras regiões. “Nas competições esportivas, como o GP de Ciclismo e a 2ª Mini-Maratona, recebemos competidores de outras cidades do RN e até de outras regiões do país. Isso mostra a importância desses eventos e o seu reconhecimento por atletas do mais alto nível, suas federações e claro, toda a população que lotou as competições, incentivando os esportistas”, comentou.

O coordenador do Cine Teatro Pedro Amorim, Renato Mark Wanderley, também comemorou os bons números alcançados no mês. “Outubro e a programação especial foram dois presentes para o Cine Teatro. Tivemos lotação máxima durante todas as apresentações teatrais e exposições. Desde os pequenos, muitos deles alunos da rede municipal de ensino, até o público mais adulto, conseguimos atingir bons resultados com os nossos espetáculos. Com toda certeza, essa é a prova viva que um público cativo existe e gosta sempre de novidades”, finalizou o coordenador do Cine Teatro.

SEACOM/Assessoria de Imprensa - PMA

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Carnaubais: Prefeitura encerra campanha "Outubro Rosa" com caminhada pelas ruas da cidade

A secretaria municipal de saúde que o longo do mês de outubro realizou várias palestras de conscientização nas UBS de Entrocamento e Arenosa, visando prevenir o câncer de mama, encerrou hoje a campanha alusiva ao "Outubro Rosa" promovendo uma caminhada cívica pelas principais ruas da cidade. 

O gestor municipal Júnior Benevides, presidente do legislativo Norma Oliveira, secretária de saúde Sônia Nóbrega, coordenadores, médicos, enfermeiros, diretor de hospital, educadores, alunos e outras lideranças do município, fizeram um passeio público, festejando o encerramento das atividades desenvolvidas.

 
O evento foi bastante prestigiado pela população.

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Outubro Rosa: Saúde de Assú reforça importância da prevenção do câncer de mama

Na área de saúde, o mês de outubro é conhecido como Outubro Rosa, e marcado pela conscientização sobre a prevenção do câncer de mama. Durante todo o mês diversas ações são realizadas na tentativa de alertar sobre a necessidade do diagnóstico precoce e os riscos que a doença pode trazer.

Neste período, a secretaria de Saúde do município do Assú mobilizou todas as equipes de Estratégias de Saúde da Família (ESF) com atendimento de ginecologista, enfermagem e orientação com o propósito de chamar a atenção das mulheres para a doença, incentivando diagnósticos cada vez mais precoces por meio de exames específicos como a mamografia e o autoexame.

Quando identificado precocemente, em estágios iniciais, o prognóstico se torna mais favorável assim como as chances de cura. Em geral, o câncer de mama não tem uma causa única, mas há alguns fatores que podem influenciar no desenvolvimento da doença, como: aumento da idade; menarca (primeira menstruação) precoce; menopausa tardia; nunca ter engravidado; ter tido o primeiro filho depois dos 30 anos; histórico de câncer de mama na família; excesso de peso e alto consumo de álcool.

A presença de um ou mais desses fatores de risco não significa que a mulher terá necessariamente câncer de mama. As mulheres, de todas as idades, devem ser orientadas a olhar, palpar e sentir suas mamas no dia a dia para reconhecer suas variações naturais e identificar as alterações suspeitas.

O trabalho da secretaria de Saúde do município do Assú neste Outubro Rosa contou ainda com uma capacitação para os médicos e enfermeiros e a realização de quase 100 (cem) mamografias para mulheres na faixa prioritária, que vai dos 50 aos 69 anos.

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Assessoria de Projetos Especiais (Sec. de Governo)
Prefeitura Municipal do Assú/RN
Alderi Dantas  (84) 9419 2427

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Petrobras contrata escritórios de advocacia para investigar Lava Jato

De conformidade com a reportagem do jornal Folha de São Paulo, desta quinta-feira (30), a Petrobras divulgou nomes dos escritórios por ele contratados para investigar supostas fraudes na Operação Lava Jato.

Na realidade são dois os escritórios contratados: Um deles é o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, de São Paulo; o outro é Gibson, Dunn & Crutcher LLP, firma global de advocacia, segundo consta do site.

Para maiores informações acesse: www.Folha.uol.com.br 

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Dólar tem queda após alta da Selic, e chega a ser cotado abaixo de R$ 2,40

Do G1, em São Paulo

O dólar opera em queda nesta quinta-fiera (30) após o Banco Central surpreender e elevar a Selicem 0,25 ponto percentual, a 11,25% ao ano, citando maiores riscos à inflação.

Por volta de 13h40, a moeda norte-americana recuava 2,52%, a R$ 2,4062 na venda. Mais cedo, o dólar operava a R$ 2,3997. Veja a cotação

Para os investidores, a alta da taxa Selic alimenta expectativas de fluxo positivo ao Brasil e de que a condução da política econômica pode tomar rumo mais favorável aos olhos do mercado.  A política econômica do governo de Dilma Rousseff, reeleita no domingo, recebeu fortes críticas por causar inflação elevada e baixo crescimento, em meio a uma política fiscal pouco transparente.

"O aumento dos juros dá uma animada no mercado por causa da expectativa de fluxo, mas principalmente porque é um indício de que o governo está mais preocupado com a inflação", afirmou à Reuters o gerente de câmbio da corretora Treviso, Reginaldo Galhardo.

A decisão do BC de aumentar os juros pegou o mercado no contrapé, em meio a amplas expectativas de que a Selic só voltaria a subir no ano que vem, num cenário de inflação elevada e atividade fraca.

O mercado aguardará mais pistas sobre como será a política fiscal nos próximos quatro anos para confirmar suas apostas sobre a política econômica. Também continuará no radar a nomeação do próximo ministro da Fazenda.

"É um ótimo primeiro passo e parece que o mercado está bem feliz, mas ainda há um caminho longo à frente", disse o operador de câmbio da corretora B&T, Marcos Trabbold.

A expectativa de maior entrada de recursos estrangeiros no Brasil também ajudava na baixa no dólaro, com maior potencial de investimentos externos vindo para o Brasil em busca de mais rendimentos com a Selic maior.

Pelo terceiro dia seguido, o movimento do câmbio era turbinado também por fatores técnicos, com muitos investidores desfazendo apostas na alta do dólar que haviam sido montadas antes do segundo turno das eleições. Muitos analistas afirmam que a vitória de Dilma já havia sido precificada.

"A posição técnica favorece esse movimento de queda. Todo mundo estava comprado (em dólar) e quando há quedas fortes como nesses últimos dias, essas posições acabam sendo desmontadas", disse o operador de um importante banco internacional.

A perspectiva de que o presidente do BC, Alexandre Tombini, continue em seu cargo e estenda o programa de intervenções diárias no câmbio em 2015 também tem contribuído para a queda do dólar ante o real nos últimos dias.

Nesta quinta, o Banco Central dá continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, com oferta de até 4 mil swaps com vencimentos em 1º de junho e 1º de setembro de 2015.

O BC também faz nesta sessão o que deve ser o último leilão de rolagem dos swaps que vencem em 3 de novembro, equivalentes a US$ 8,84 bilhões, com oferta de até 8 mil contratos. Até agora, a autoridade monetária já rolou cerca de 93% do lote total.

Na véspera, o dólar fechou em baixa, com investidores à espera do anúncio do Federal Reserve, banco central norte-americano. A moeda norte-americana caiu 0,23% frente o real, cotada a R$ 2,4684 na venda. Na semana, a moeda acumula alta de 0,46%. No mês, a valorização é de 0,83% e no ano, de 4,70%.

No final do dia, o Fed anunciou, sem surpresas, que não comprará mais ativos para estimular a economia dos Estados Unidos e que manterá as taxas de juros perto de zero.

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Deputado eleito é condenado na Câmara Criminal do TJ

O ex-prefeito de Goianinha Rudson Lisboa, o Disson (PSD), corre o risco de não ser diplomado como deputado estadual. Eleito no pleito de 5 de outubro, o político foi condenado ontem pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele responde a processo de improbidade administrativa por suposta dispensa irregular de licitação, durante o segundo mandato como prefeito de Goianinha (quando governou de 2005 a 2008).Júnior Santos

Se não reverter a decisão da Câmara Criminal, o Pleno, Disson não poderá exercer o mandato

Na condenação imposta pela Câmara ainda cabe recurso ao plenário do Tribunal. No entanto, se a decisão for mantida, o deputado eleito terá a inelegibilidade decretada e poderá não ser diplomado.

Pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), são considerados inelegíveis (ou fichas sujas) os candidatos que forem condenados, entre outras práticas, por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, desde que a decisão tenha transitado em julgado (quando não cabe mais recurso) ou proferida por órgão colegiado. Na decisão contra Disson, ainda há a possibilidade de revisão pelo próprio Tribunal de Justiça.

Na decisão da Câmara Criminal que manteve a condenação de Disson, o desembargador Glauber Rêgo foi voto vencido. O prazo para o recurso é de 10 dias, contados de ontem.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou, durante toda a tarde de ontem, falar com o deputado eleito Disson Lisboa, mas ele não atendeu ao telefone celular. 

VOTOS PARA COLIGAÇÃO
O advogado Paulo de Tarso Fernandes, especialista em Direito Eleitoral, analisou que, caso seja condenado e tornado inelegível, os votos de Disson Lisboa, que conseguiu 26.618 votos, permanecem na coligação. Caso essa hipótese seja concretizada, o novo deputado estadual seria o André Luís Fernandes da Fonseca, conhecido como Major Fernandes, que obteve 25.006 votos. 

O advogado explicou que caso a inelegibilidade seja decretada, a partir dessa decisão do Tribunal de Justiça, ela já terá ocorrido após a eleição, por isso os votos são contados como sendo da coligação. “A legislação entende que o candidato concorreu com o registro deferido, por isso, os votos permanecem na coligação”, explicou o advogado.

Ele lembrou que recentemente, ao analisar os casos do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-deputado federal Paulo Maluf o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que mesmo a condenação tendo ocorrido após o registro da candidatura, a punição de inelegibilidade já atingiria o mandato a ser conquistado.

“Claro que depende de condicionantes, mas nesse caso (apresentado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE) foi posterior a eleição e ele (Disson) concorreu com registro válido”, destacou.

Fonte: Tribuna do Norte

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Copom de elevar os juros para 11,25%

Do G1, em São Paulo

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de elevar a taxa básica de juros da economia brasileira de 11% para 11,25% ao ano, surpreendeu a maioria dos economistas, que esperavam a manutenção da taxa. Foi a primeira elevação desde abril deste ano.

Os economistas ouvidos pelo G1 avaliam que o Copom pode ter tomado a decisão tendo em vista a perspectiva de que a inflação virá a sofrer novas pressões com o possível aumento do preço dos combustíveis – que vem sendo aventado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega – e da alta de preços administrados nos próximos meses.

A decisão acontece em um momento de fraca atividade econômica, embora a inflação em doze meses até setembro tenha somado 6,75% – acima do teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro. 

Veja a repercussão:

Natalia Cotarelli, economista do Banco Indusval & Partners (BI&P)
[A decisão] Surpreendeu bastante. O mercado apostava que fosse manter os juros. O BC vinha com todo um discurso de que o IPCA iria convergir para a meta de 4,5%, então a expectativa era que mantivesse. O que ele [Copom] destacou no comunicado [em que anunciou a alta de juros] que entre outros fatores foi a intensificação dos ajustes de preços relativos. Então o câmbio deve estar relacionado com isso, o câmbio vai impactar na inflação. Tem outros preços que devem subir nos próximos meses, que estão defasados, represados, então acho que esses dois fatores levaram o Copom a subir. E é também o choque de expectativas, significa que o Banco Central está comprometido com a meta de inflação.

Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina
Eu fiquei surpreso [com a alta de juros]. Na situação atual você aumentar a taxa de juros é uma situação bastante complicada. O que eles olharam é a perspectiva que o IPCA-15 trouxe de uma meta de inflação ser extrapolada. O BC tem como premissa trabalhar com 4,5% com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Mas acabou surpreendendo como o IPCA acabou acelerando (...). Isso fez com que infelizmente o BC  elevasse a taxa de juros para forçar uma redução da inflação. Eu vejo isso como uma decisão arriscada. Porque nós estamos como problema das indústrias que estão perdendo competividade, o crédito fica mais caro, isso pode fazer com que as indústrias tenham uma perspectiva pior na produção e mesmo de financiamento para suas operações. Isso acaba desestimulando a produção das indústrias e fazer com que percam mais competitividade. A presidente Dilma já abriu o jogo do aumento do combustível, e já pode ter um indicativo de que vai pressionar mais a inflação. Isso também pode ser mais um motivo, com flexibilização dos preços administrados, que estava represado, vai colaborar com a alta da inflação.

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Henrique Alves pede que julgamento de deputados seja feito pelo pleno do STF

Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, líderes partidários e parlamentares da Câmara e do Senado estiveram nesta quarta-feira (29) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir o julgamento do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) pelo pleno do STF e não por uma turma do tribunal.

O parlamentar do PCdoB foi condenado pela segunda turma do STF, com três ministros, por violação de sigilo funcional ao vazar informações a jornalistas na Operação Satiagraha - ação da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas em junho de 2008. Na época, o deputado era delegado da Polícia Federal e chefiava a operação.

Henrique Alves disse, logo após o encontro, que a reunião foi respeitosa, clara e democrática. Ele afirmou que “o regimento interno do STF não tem poder de transformar uma norma constitucional”. Ele lembrou que a constituição Federal estabelece que o julgamento de parlamentares deve ser feito pelo pleno do STF, que é composto por 11 ministros.

O ministro Ricardo Lewandowski explicou que há dois caminhos - a via judicial ou a administrativa - para uma petição à Comissão de Regimento do STF, que hoje é presidida pelo ministro Marco Aurélio. Essa comissão analisará a viabilidade do pedido, que, se aprovado, poderá levar o julgamento ao pleno do Supremo.

Participaram da reunião os líderes do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), e do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o deputado Esperidião Amin (PP-SC), a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) e os deputados Jô Moraes (MG), Alice Portugual (BA), Luciana Santos (PE), Chico Lopes (CE), Gustavo Petta (SP), Daniel Almeida (BA) e os senadores Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM) – todos do PCdoB.

Fotos: Rodolfo Stuckert

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Presidente da Câmara dos Deputados recebe deputado eleito Rafael Motta

Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (29), o novo deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Rafael Motta (Pros). O deputado eleito, que é vereador de Natal e presidente do Pros-RN, está em Brasília tratando de assuntos de seu partido e aproveitou para fazer uma visita de cortesia ao presidente da Câmara 

Fotos: J Batista

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“Assú Encantado” volta em apresentações no Cine Teatro Pedro Amorim

Depois do grande sucesso de público na sua estréia, no dia 13 de outubro, nesta quarta e quinta-feira (29 e 30), às 19:30h, o Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú, recebe novamente, dentro da programação especial montada para comemorar os 169 anos de emancipação política da cidade, o espetáculo teatral “Assú Encantado”.

Nesta quarta, a programação é aberta para todo o público assuense, e amanhã (30), será apresentada exclusivamente para os alunos da rede escolar da cidade.

De acordo com um dos diretores da peça, Jobielson Silva (que assina a produção juntamente com Renato Mark Wanderley, Ana Cristina e Tálita Cunha), o espetáculo passeia por vários momentos marcantes da cidade e será costurado pela poesia dos grandes poetas locais. “Ficamos muito felizes com a boa receptividade das primeiras apresentações. O público lotou o cine teatro e, acredito, voltará novamente para mais essas apresentações”, enfatizou.

Poetas locais

A peça, de autoria do teatrólogo potiguar Vescio Lisboa Subhadro, retrata o nascimento da cidade de Assú até os dias atuais e é baseado em várias poesias de autores assuenses e pesquisas de historiadores, como Chico Traíra, Sinhozinha Wanderley, João Lins Caldas, Ivan Pinheiro, Nilton Guilherme entre outros. “Fizemos uma verdadeira pesquisa desses poetas e todo o contexto histórico da cidade para montarmos o espetáculo”, afirmou a produtora Tálita Cunha.

A peça encenada nesta quarta e quinta-feira terá a participação de 45 atores no palco. Todos alunos da Escola Municipal Professora Nair Fernandes. “Esses jovens fazem parte do programa Mais Educação, implantado na escola e que já começaram a dar resultados positivos”, finalizou o coordenador do Cine Teatro Pedro Amorim, Renato Mark Wanderley.

SEACOM/ Assessoria de Imprensa - PMA

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Em discurso na Câmara, Fábio Faria destaca eleição de Robinson Faria para governar o RN

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) subiu à tribuna da Casa na tarde desta quarta-feira (29) para agradecer aos potiguares pela sua reeleição e também de Robinson Faria (PSD) ao Governo do Estado e Fábio Dantas (PCdoB), vice-governador. Fábio Faria enfatizou o apoio fundamental dos partidos aliados, inclusive ao ex-presidente Lula, que gravou depoimento para a propaganda eleitoral.

“Agradeço ao povo do meu Rio Grande do Norte pela minha reeleição com mais de 166 mil votos. E enfrentamos uma longa batalha para o governo do nosso Estado, Ao lado de Fátima Bezerra, que se consagrou senadora na nossa chapa, conseguimos eleger Robinson Faria governador. Agradeço aos mais de 877 mil norte-rio-grandenses, que nos confiaram esse mandato”, destacou Fábio Faria.

O deputado lembrou que os potiguares votaram pela mudança, por um Estado novo, livre, que seja governador por técnicos. “E é com o povo que queremos governar. Queremos fazer um governo diferente. Quero convocar a classe política para que nós possamos juntos fazer o que o Rio Grande do Norte, para que cresça como o Brasil vem crescendo”, completou.

Estella Dantas.(84) 9401-7111

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Prefeitura do Assú iniciará pagamento nesta quinta dia 30

A Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Planejamento e Finanças iniciará nesta quinta-feira, 30, o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de outubro em curso.

O pagamento será efetuado obedecendo a Portaria Nº 458/2014, que estabelece pequenas mudanças no calendário de pagamento, motivadas por alterações realizadas por parte da Secretaria do Tesouro Nacional nas datas de transferência de recursos destinados aos programas e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja a portaria publicada no diário oficial edição Nº2531, da ultima segunda-feira (27).

PORTARIA Nº 458/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DO ASSÚ, Estado do Rio Grande do  Norte,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  que  lhe  são  conferidas pela  Lei  Orgânica do Município; CONSIDERANDO  alteração  do  cronograma  de repasses  mensais  por  parte  do  Ministério  da Saúde,  relativas  às  transferências  oriundas  dos programas e ações no âmbito do Sistema Único de  Saúde  (SUS),  em  função  das deliberações financeiras efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do calendário de  pagamentos  do  funcionalismo público  municipal  para  o  último trimestre  do exercício de 2014.

R E S O L V E: 

Art. 1º - Alterar o Calendário de Pagamentos dos servidores públicos municipais,  referente  ao último trimestre do exercício de 2014, conforme cronograma abaixo: 

Art.  2º -  Esta portaria entra em vigor na data  de sua  publicação,  sendo  revogadas  as  disposições em contrário.

 SEACOM-PMA 

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Policiais acusam delegado de extorquir traficante no RN; ele nega

Soldado Denis esteve na Secretaria de Segurança Pública nesta quarta (Foto: Fernanda Zauli/G1)

O delegado da Polícia Civil Graciliano Lordão, atualmente titular da DP de Canguaretama, distante cerca de 70 quilômetros de Natal, está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sob a suspeita de ter recebido dinheiro, em dezembro do ano passado, para soltar um traficante de drogas preso no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O policial militar e o agente de Polícia Civil que fizeram a denúncia ao MP à época dizem que agora estão sendo ameaçados de morte. Em contato com o G1, o delegado nega as denúncias.

Na noite desta terça-feira (28), o soldado Denis Fernandes de Brito Lima, lotado no 5º Batalhão da PM, e o agente Gustavo gravaram e enviaram para grupos de WhatsApp áudios nos quais pedem socorro, dizem estar marcados para morrer e afirmam ter tomado conhecimento de que o delegado teria contratado pistoleiros da cidade de Mombaça, no estado do Ceará, para matá-los (ouça as gravações ao lado).

“Sobre a denúncia da extorsão tudo isso é um mal entendido e não procede. Na verdade não posso dar detalhes neste momento porque se trata de uma investigação muito grande. Em relação a essa história de que teria contratado pistoleiros pra executar policiais é uma grande mentira, mas na hora exata toda a verdade vai aparecer”, limitou-se a dizer o delegado Graciliano Lordão em entrevista ao G1.

EscoltaCoronel Araújo (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Ainda na noite desta terça, o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo Silva, enviou um grupo de escolta com quatro policiais do Batalhão de Choque para a residência do soldado, onde permaneceram de guarda durante toda a noite e madrugada. "Vamos manter a escolta ao PM e aguardar um posicionamento do Ministério Público", disse o comandante. Segundo ele, o soldado tem 41 anos, está na PM há 10 anos e tem uma conduta ilibada.

Já na manhã desta quarta, o soldado esteve na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Ele chegou ao local escoltado e usando colete a prova de balas. O titular da Sesed, general Elieser Girão Monteiro orientou o soldado a procurar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. "Existe uma investigação no MP sobre esse caso e será dada a resposta que a sociedade espera", disse o secretário.

O delegado geral de polícia civil, Adson Kepler, disse estranhar a denúncia de ameaças sofridas pelo soldado e pelo agente e não entender o que chamou de "pandemônio nas redes sociais" acerca do caso. "Tudo isso atrapalha a investigação que está em curso. Vamos agora investigar a veracidade dessa ameaça. Se houve ameça, os envolvidos serão punidos e se houve calúnia, também haverá punição", disse.

Extorsão
O soldado Denis conta que em meados de 2013 prendeu um suspeito de tráfico de drogas em Ponta Negra e o encaminhou para a 15ª Delegacia de Polícia no mesmo bairro. De acordo com o soldado, em uma busca realizada na casa do suspeito foram encontrados R$ 20 mil em dinheiro. Segundo ele, o delegado Graciliano Lordão não autuou o suspeito e dias depois, mais uma vez, o soldado se deparou com o suspeito solto quando o próprio disse que teria pago ao delegado para ser solto.

O soldado relatou a situação para o comando da Polícia Militar e o caso foi encaminhado para o Ministério Público que instaurou inquérito para apurar as denúncias.

Lordão

Graciliano Lordão tem 47 anos. Vinte e seis deles, dedicados à Polícia Civil. Nasceu em Santa Rita, na Paraíba, mas mora há 11 anos no RN. No estado, tem passagem pelas delegacias de Furtos e Roubos, em Natal, 1ª DP de Parnamirim, e 15ª DP de Ponta Negra, também na capital potiguar.

Delegado Graciliano Lordão nega as denúncias feitas pelos policiais (Foto: Ney Douglas/Novo Jornal)

Fonte: Tribuna do Norte

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Pizzolato:'Não fugi, eu salvei minha vida', diz Pizzolato após ser solto na Itália

Solto nesta nesta terça-feira (28) pela Justiça da Itália, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, afirmou, ao sair da cadeia, que sua condenação foi injusta. Questionado se tinha valido a pena ter fugido do Brasil, ele respondeu: "Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você não acha que salvar a vida não vale a pena?", afirmou, em entrevista a jornalistas.

"Fiz meu trabalho no banco, o banco não encontrou nenhum erro no meu trabalho. O banco sempre disse que não sumiu um centavo. Não é um banco pequeno, é o maior banco da América Latina, é um banco que tem um enorme sistema de controle", disse.

Mais cedo, a Corte de Apelação de Bolonha negou o pedido de extradição do governo brasileiro. Preso desde fevereiro, Pizzolato foi libertado ainda nesta terça, por ordem da mesma decisão que negou a extradição.

Condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em setembro do ano passado, mas foi preso em Maranello em fevereiro deste ano. Desde então, ficou preso em Modena aguardando o julgamento da extradição. Com a decisão desta terça, poderá responder ao processo em liberdade.

A PGR já anunciou que vai recorrer da decisão, que pode ser revertida em última instância na Corte de Cassação de Roma. O Ministério da Justiça informou que atuará em conjunto com a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União em recurso contra a decisão. Mesmo que a Justiça decida pela extradição, a decisão final ainda caberá ao governo italiano.

Na audiência desta terça, em Bolonha, os três juízes que compõem a Corte de Apelação local decidiram negar o pedido de extradição acatando argumentos da defesa, que demonstrou  possibilidade de ele ser submetido a condições degradantes ou desumanas no Brasil.

Os advogados do brasileiro também alegaram que ele não teve direito de recorrer da decisão, pois foi julgado no Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Judiciário. As razões da decisão de Bolonha só serão publicados em 15 dias. Só depois, o governo brasileiro e o Ministério Público da Itália poderão recorrer.

Alessandro Silvelli, advogado de defesa de Pizzolato, declarou que o ex-diretor do Banco do Brasil não entendeu a sentença assim que ela foi lida. "Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua casa, mas não temos certeza ainda".

Silvelli afirmou que "não foi permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela" e que pesou sobre a decisão do juiz "a denúncia sobre as condições das prisões no Brasil". Ainda segundo a defesa, o juiz considerou que o ex-diretor não deveria ter sido julgado no STF porque não era congressista.

Pizzolato ainda responde a processo por ter entrado na Itália usando documento falso, mas pode responder em liberdade.

Sessão
O julgamento do pedido foi realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato estava detido no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanhou a audiência. Ele foi transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.

A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.

O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo casoconcederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.

O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano. Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.

O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores italianos, para trocar informações sobre o processo.

Em entrevista coletiva em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.

“Uma das linhas de defesa era dizer que os presídios brasileiros não têm condições de receber o preso. Como o réu também tem direito de cumprir pena em presídios próximos ao domicílio, pedi que indicassem dois presídios em Santa Catarina. Fizemos relatório sobre esses dois presídios para demonstrar que, no cumprimento da pena, não havia ofensa aos direitos humanos”, disse Janot.

* Colaborou o G1, em Brasília

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Ribeirinhos do entorno do Açude Mendubim denunciam dispensa exagerada de água pela comporta do reservatório.

Moradores do entorno de reservatório do Açude Público Mendubim nos procuraram na ultima quinta-feira (24), para denunciarem de dispensa exagerada de água pela comporta do reservatório.

Segundo os ribeirinhos as vazantes, nas últimas semanas, estão secando muito rapidamente, acarretando perdas das safras, sem contar o enorme desperdício diante da atual situação hídrica por que passam os reservatórios em nosso Estado e em todo o Nordeste.

Amanhã, quarta-feira (29), uma comissão formada por moradores a montante do açude visitará o escritório local do DNOCS para formalizar tal reclamação, na esperança de que as devidas medidas sejam tomadas.

Ainda, de conformidade com alguns membros da mencionada comissão, casa a solução dada pelo DNOCS não surta os efeitos esperados, novas denúncias deverão ser feitas diretamente no site da ANA, podendo motivar uma investigação por parte da Polícia Federal Ambiental, inclusive com aplicação de multas aos usuários clandestinos.    

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Governador eleito vai criar loteria e renegociar dívidas

O governador eleito Robinson Faria confirmou que renegociará as dívidas do Estado e anunciou a criação de uma loteria no Rio Grande do Norte para destinar os recursos arrecadados à área social. Ontem, durante uma intensa agenda de entrevistas, Robinson disse que o projeto da loteria estadual já foi aprovado na Assembleia Legislativa, quando ele ainda era deputado, e agora retomará a proposta no comando do Executivo.Humberto Sales

Robinson Faria assegura que formará uma equipe técnica para compor o secretariado

“Toda renda será revertida para crianças e adolescentes abandonados. A lotérica será feita com jogos de loteria e 100% dos recursos voltados para as causas sociais”, detalhou. Robinson Faria confirmou que irá promover um movimento para renegociar as dívidas do Estado. Ele descartou a moratória no caso do financiamento feito pelo Executivo potiguar com a OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas. “Sou contra o Estado caloteiro. Isso é coisa de um Brasil que ficou para trás. Agora precisa fazer uma revisão, renegociação. Será um trabalho muito árduo”, comentou.

O governador eleito foi explícito ao afirmar que nem todos os débitos do Executivo serão renegociados. “Vamos ter que renegociar, agora há dívidas e dívidas. Tem dívida de verdade e outras que têm algumas nuances que teremos que investigar”, destacou.

Sobre o secretariado, Robinson Faria destacou que o governo será técnico. “Vou manter a coerência do que preguei em praça pública. Meu governo será técnico. Pode até ser um militante do PT, do PC do B, mas desde que tenha um perfil técnico para compor a equipe”, disse. O governador eleito afirmou que só conseguirá “salvar o Estado” com um governo “de grande qualificação técnica”.

Ele confirmou que o PT irá participar do Governo efetivamente, mas oferecendo nomes técnicos para os cargos. O governador eleito lembrou que quando foi secretário estadual de Recursos Hídricos 99% das pessoas nomeadas por ele não conhecia.

Robinson Faria reforçou que fará um governo “50% social”. “Eu me emociono muito com o social. Vou abraçar essa vertente. Vou fazer um governo humanitário. Nosso Estado, apesar do Bolsa Família, ainda tem 300 mil pessoas que moram abaixo da linha da pobreza. Vou fazer programas sociais para essas pessoas”, frisou.

O governador eleito disse que retomará o programa “Cidadão sem Fome”, no qual há troca notas fiscais por cestas básicas. Ele disse ainda que nos programas sociais a esposa dele, Juliane Faria, atuará como voluntária. “Ela é uma pessoa muito religiosa e atuará como voluntária nesses projetos sociais”, detalhou.

Tribuna do Norte

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Mais rigor para motoristas infratores

Cerca de um terço das mortes que ocorrem nas rodovias federais do Rio Grande do Norte são provocadas por colisões frontais entre veículos e tem como causa as ultrapassagens proibidas, infrações que serão punidas com maior rigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de novembro, quando passam a valer as mudanças estabelecidas pela lei 12.971/14, que modificou 11 dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Alex Régis

Multas por ultrapassagem perigosa serão reajustadas em 900%

A maioria das mudanças está relacionada com o endurecimento das penalidades e faz parte de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito em 50% entre os anos de 2011 e 2020, segundo informou o inspetor Roberto Cabral, do Núcleo de Comunicação Social da  Superintendência Regional da PRF no Estado. Será necessário, no entanto, uma maior fiscalização. 

As principais alterações estão relacionadas às penalidades pecuniárias. As multas pela prática de rachas e de outras competições sem autorização das autoridades competentes tiveram o valor atual aumentado em dez vezes - 900%. O mesmo aconteceu com a infração de ultrapassagens forçadas, que também teve acrescentada entre as penalidades administrativas a suspensão do direito de dirigir.

As multas por ultrapassagem em faixa contínua amarela e pelo acostamento, por exemplo, passaram de R$ 191,54 e R$ 127,69, respectivamente, para R$ 957,70. Já as multas por rachas e por manobras arriscadas, passaram de R$ 574,62 para R$ 1.915,40, o mesmo valor da multa por embriaguez. Nessas infrações, o condutor flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes terá a multa dobrada, alcançando o valor de R$ 3.830,80. 

A lei 12.971/14, que altera 11 dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (os artigos 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de maio de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia 12/05, constando que entraria em vigor no primeiro dia do sexto mês após sua publicação, ou seja,  dia 1º de novembro.

No entendimento do inspetor Roberto Cabral, não resta qualquer dúvida de que o endurecimento das penalidades é necessário para coibir o número de infrações nas estradas federais – que é muito grande – e o consequente índice de acidentes. De acordo com dados passados por ele, em 2013 a Polícia Rodoviária Federal aplicou 7.000 multas em motoristas por ultrapassagens proibidas. Em 2014, até meados de outubro, já foram aplicadas 4.030 multas.

Pela nova legislação, a pena máxima por participar em um racha será de três anos de detenção (em regime aberto ou semiaberto). Se a prática resultar em lesão corporal grave, o condutor poderá permanecer preso de três a seis anos. Se houver morte, de cinco a dez anos. Ainda conforme o texto, a condenação poderá ocorrer mesmo sem a comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Números do RN
1/3 das mortes que ocorrem nas rodovias federais do Estado têm como causa as ultrapassagens proibidas.

7 mil motoristas foram multados pela PRF, em 2013, por ultrapassagens proibidas.
4.030 multas foram aplicadas até meados de outubro deste ano pela PRF nas estradas potiguares.

Tribuna do Norte

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