AL aprova projeto que obriga estabelecimentos públicos a disponibilizar Lei Maria da Penha

A deputada estadual Márcia Maia garantiu na Assembleia Legislativa mais um mecanismo para no combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. A parlamentar conquistou no plenário a aprovação do Projeto de Lei que determina que os estabelecimentos públicos disponibilizem cópia, em caráter integral, da Lei Maria da Penha para consulta pela população.

A iniciativa tem como objetivo principal estimular às denúncias, esclarecer dúvidas da população e garantir o cumprimento da legislação federal. No Rio Grande do Norte, houve um aumento de 14,32% no total de Boletins de Ocorrência (BO’s) registrados pelas cinco Deams em 2012, se comparado ao ano de 2011.

No país, seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica e o medo continua sendo a principal razão (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Para deputada pessebista, o projeto é importante, principalmente, pelo fato de a Lei Federal ainda não ser cumprida de forma plena, muitas vezes, pelo desconhecimento de seu teor.

"Precisamos estimular não apenas as denúncias, mas a melhoria da estrutura da rede de proteção à mulher e também ações educativas como as que têm sido promovidas através do nosso mandato com a distribuição de material educativo e discussões mais aprofundadas sobre o tema", destacou Márcia Maia.

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Protesto termina sem confronto entre manifestantes e polícia

O protesto que reuniu mais de 10 mil pessoas em Natal nesta sexta-feira (28) terminou sem nenhum confronto direto entre a polícia em manifestantes, apesar de alguns grupos terem discutido com policiais durante as prisões. De acordo com a comissão jurídica do protesto e a Polícia Militar, 20 pessoas foram detidas e encaminhadas para a Delegacia de Plantão Zona Sul.

Na movimentação desta sexta-feira, a PM optou por realizar o policiamento ostensivo, em conjunto com agentes da Polícia Civil que acompanham a manifestação. Antes de incidentes e com a colaboração dos próprios manifestantes, foram identificadas pessoas que poderiam praticar atos de vandalismo. A polícia realizou as prisões e protesto seguiu com tranquilidade.

Na Câmara Municipal do Natal, que estava cercada por tapumes, os manifestantes gritaram palavras de ordem, criticaram a postura dos parlamentares e cobraram votação de matéria que determine o passe livre. Porém, não houve atos de vandalismo e o movimento seguiu em tranquilidade até a Ribeira.No Seturn, o grupo passou pouco tempo, também gritando palavras de ordem contra os empresários do setor de transporte público. Em seguida, o grupo se dirigiu à Prefeitura, onde já havia manifestantes desde as 17h30. Após plenária no local, parte do grupo decidiu seguir para a Governadoria.

Antes de chegar lá, os manifestantes realizaram uma plenária no cruzamento das avenidas Antônio Basílio e Salgado Filho, onde uma parte decidiu se dispersar, enquanto a outra resolveu seguir até o Centro Administrativo. Com o Batalhão de Choque pronto para evitar invasões no Centro Administrativo, o grupo resolveu acabar com o protesto e marcaram uma nova plenária para segunda-feira (1), às 17h.

Fonte: Tribuna do Norte

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Ministério Público denuncia deputado George Soares por prática de delito previsto no Código Penal

No início da manhã de hoje postei aqui no Rabiscos: O leitor João Mecânico ligou e foi logo dizendo: “Samuel, os artigos 299 e 304 do código penal vão trazer dor de cabeça para alguns assuenses”. Leia aqui

Pois bem! Com a dica fomos atrás de mais informações e no site do TJRN encontramos o seguinte:

Clique na imagem para ampliar

 

Trata-se de denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual George Soares por prática de delito previsto nos artigos 304 e 299 do Código Penal.

Outras quatro pessoas também foram denunciadas e terão um prazo de quinze dias para apresentarem defesa prévia.

Rabiscos de Samuel Junior: De acordo com a advogada Liana Melo “os artigos mencionados tratam de criminalizar a alteração, omissão ou falsificação de documentos públicos...

Fonte: Rabisco de Samuel Junior

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Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias com modificações

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de 2014. O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado recebeu algumas emendas dos parlamentares e foi votado com um substitutivo. O relator do Projeto foi o deputado José Dias (PSD) que destacou a preocupação em adequar ou melhorar a matéria. “Tivemos a preocupação de eliminar qualquer vício de natureza político-partidária. Elaboramos um documento de natureza técnica”, declarou o relator. 

 

A Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar no próximo dia 1º e retoma as sessões plenárias, audiência públicas e reuniões das Comissões Temáticas em 1º de Agosto. As atividades administartivas seguem normalmente, como o funcionamento do Procon do Legislativo. 

 

Entre as emendas apresentadas pelos deputados está a que altera as contrapartidas das Parcerias Público-Privadas (PPP) que venham a ser feitas pelo Executivo. A mudança foi feita no artigo 5º, inciso 7, que antes previa que o Estado deveria repassar uma parcela dos recursos financeiros advindos dos créditos de royalties da exploração de petróleo e gás natural como contrapartida das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte. A emenda substitutiva diz que tal compensação será para as obras decorrentes Copa do Mundo de 2014. As demais PPPs que venham a ser firmadas pelo Governo precisam do encaminhamento de Projeto de Lei específico, caso a caso, para a Assembleia Legislativa.

 

Outra alteração aprovada em plenário pelos deputados trata dos recursos da reserva de contingência. No artigo 14 da LDO estava previsto que a reserva deveria ser de 1,6% sobre a receita corrente líquida e, com a mudança, esse percentual passa a ser 1,7%. A reserva de contingência é utilizada como fonte de recursos para atendimento de passivos contingentes; cobertura de outros riscos e eventos imprevistos; e abertura de créditos adicionais.

 

Os deputados ainda apresentaram outra mudança que suprime o artigo 57 da LDO. Nesta parte do Projeto, estava previsto que as emendas aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual, quando houvesse, constariam de anexo específico à Lei Orçamentária Anual de 2014.

 

LDO

Além de estabelecer as metas e prioridades da Gestão Estadual para o exercício financeiro, a LDO tem por finalidade orientar a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual para 2014, sintonizando-a com a LDO e com as metas e diretrizes previstas no Plano Plurianual 2012-2015.

 

As diretrizes contidas neste Projeto de Lei, estabelece critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização das despesas, as transferências não compulsórias a instituições privadas e a outros entes públicos da Federação, com o objetivo de possibilitar a implementação de ações de Governo para a educação, saúde, desenvolvimento econômico e social, além da otimização da qualidade dos serviços públicos.

Crédito da foto: Eduardo Maia

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Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias encerra semestre de atividades em plenário

Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, a Assembleia Legislativa encerra na tarde desta quinta feira (27) o período de reuniões plenárias no primeiro semestre deste ano e no próximo dia primeiro inicia o recesso parlamentar do meio do ano. 

O Projeto de Lei do governo do Estado tem por finalidade apresentar as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de 2014, bem como orientar a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos,

estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual.

A LDO estabelece as diretrizes orçamentárias compreendendo ainda a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; as disposições relativas à política e à despesa com pessoal do Estado e com os encargos sociais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária estadual; a política de aplicação de recursos da Agência Financeira Oficial de Fomento; e as disposições gerais e finais.

 De acordo com a mensagem governamental, as diretrizes contidas no Projeto de Lei estabelecem critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização das despesas, as transferências não compulsórias a instituições privadas e a outros entes públicos da Federação. O objetivo é possibilitar a implementação de ações de Governo para a educação, saúde, desenvolvimento econômico e social, além da otimização da qualidade dos serviços públicos.

Na sessão de hoje também serão discutidos e votados Projetos de Leis Complementares, encaminhados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado e outros de Leis Ordinárias de autoria dos deputados. Na pauta está prevista a votação de 32 matérias.
 

Crédito da foto: Eduardo Maia

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Assú supera meta de vacinação contra Pólio

Na campanha de vacinação contra pólio, mais conhecida como paralisia infantil, que durou 14 dias e terminou na última sexta-feira (21), Assú conseguiu ultrapassar a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Ao todo, 3.627 crianças entre seis meses e menos de cinco anos de idade receberam a vacina no município, atingindo 97,8% do público total – a meta era chegar a 3.523, o equivalente a 95% de crianças nesta faixa etária. “Este resultado é fruto do planejamento e do trabalho em equipe realizado por todos os nossos profissionais.” Salientou Lucianny Guerra, secretária municipal de saúde.

No Estado, a cobertura vacinal não chegou a 75%.

 SEACOM - PMA 

*Foto: internet

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Escoteiros do RN recebem homenagem da Assembleia por 96 anos de história

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, hoje (26), os 8 mil escoteiros do Rio Grande do Norte e a memória de todos os que já serviram a população durante os 96 anos da existência do movimento no Estado. Durante a sessão solene, proposta pelo deputado Antônio Jácome (PMN) foram concedidas duas medalhas do Mérito Legislativo José Augusto, que se constitui na mais alta honraria do Parlamento estadual, pois agracia personalidades por suas relevantes contribuições ao Estado. Uma medalha foi concedida ao presidente da União Parlamentar Escoteira do Brasil, Flávio Arns, e a outra medalha ao ex-presidente dos Escoteiros do Rio Grande do Norte, Carlos Roberto Pinto Lopes.

O deputado Antônio Jácome declarou que possui profunda identificação com o escoteirismo e por esta razão propôs um Projeto de Lei que institui o escotismo nas escolas do Rio Grande do Norte, que foi a primeira Lei sancionada pela Governadora Rosalba Ciarlini. “Esta casa se abre para homenagear, de forma justa e merecida, o escotismo potiguar que completa 96 anos. Poucas instituições no Brasil podem comemorar a existência exitosa de 96 anos de história. Graças a abnegação de muitos homens e mulheres, o movimento se aproxima dos 100 anos”, declarou.

O parlamentar citou uma frase do fundador do escotismo, Baden Powell. “Que a futura geração seja sã num mundo insano e desenvolva a alta forma de servir, o amor para com Deus e com o próximo”. Para o deputado, o amor a Deus e ao próximo são as maiores ferramentas para enfrentar o mundo marcado pela intolerância. “Ser escoteiro é uma decisão de vida, pois ninguém ganha dinheiro ou é promovido para ser escoteiro”, declarou. O deputado lembrou ainda da educadora Noilde Ramalho, entusiasta e apaixonada pelo escotismo.

O presidente emérito do Escotismo no RN, Carlos Roberto Pinto Lopes, um dos homenageados da manhã desta quarta-feira, pediu aos deputados e demais agentes políticos que fique ao lado da secretaria estadual de Saúde no sentido de proporcionar à população serviços melhores. Carlos Roberto ainda destacou a parceria do Governo do Estado com o movimento de escoteiros, afirmando que tal apoio é referência. “Temos a maior parceria com o poder público”, declarou.

A diretora financeira da União dos Escoteiros do Brasil-RN, Lieda Amaral representou a diretoria regional dos escoteiros e afirmou que o momento era de alegria e gratidão. “Quero agradecer ao deputado Antônio Jácome pelo reconhecimento dos 96 anos em que o escotismo potiguar vem contribuindo com a educação de crianças e adolescentes do Estado”, afirmou.

O presidente da União dos Escoteiros do Brasil (UEB) Marco Aurélio Romeu Fernandes disse que tal homenagem é recebida como incentivo para novos desafios. “A União dos Escoteiros do Brasil somente tem a agradecer ao poder público deste Estado, tanto a esta Casa, Governo, Câmara dos Vereadores. Que esta homenagem sirva não apenas como um reconhecimento puro e simples de algo conquistado, mas isso impõe desafio para que continuemos trabalhando. Tenho a tranquila percepção que se mais escoteiros houvesse, teríamos um país melhor”, afirmou.

A secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho sugeriu que o projeto realizado no Estado seja estendido ao município. “Precisamos que Natal some-se a nós. É tão pouco o investimento e é tão nobre o resultado. Espero que a secretária Justina Iva e o prefeito Carlos Eduardo possam sentar conosco para que possamos abrir as portas do nosso projeto, receber nossos alunos da rede municipal. Eles são nossos também, são potiguares, brasileiros e cabe a nós oferecer oportunidades a todos de viver a experiência de serem escoteiros”, afirmou.

HISTÓRIA DO ESCOTISMO

O Movimento Escoteiro foi criado em 1907, na Inglaterra, por Baden Powell. Chegou ao Brasil em 1910, por intermédio de oficiais e praças da Marinha Brasileira que estavam na Europa e se impressionaram com a nova metodologia de educação complementar. Esses oficiais fundaram, no dia 14 de junho de 1910, no Rio de Janeiro, o primeiro grupo de escoteiros brasileiros. Já no Rio Grande do Norte, atendendo as solicitações do poeta Olavo Bilac, grande admirador do Escotismo, o então vice-governador Henrique Castriciano, se articula aos amigos, o diretor da Escola de Aprendizes Marinheiros, comandante Monteiro Chaves e o professor Luiz Correia Soares de Araújo, então diretor da Escola Padre Miguelinho, e em 24 de junho de 1917 fundam oficialmente o Movimento Escoteiro no Rio Grande do Norte.

TRABALHO DESENVOLVIDO
Entre os benefícios que os escoteiros trouxeram para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte destacam-se as ações no campo da saúde, como a doação de um terreno pertencente à Associação dos Escoteiros do Alecrim, em 18 de outubro de 1942, para a edificação do Hospital Professor Luiz Soares, também conhecido como Policlínica do Alecrim, em Natal; a atuação na epidemia de gripe espanhola (1918-1919), que, matou um número estimado em 50 milhões de pessoas em todo o mundo. Os jovens escoteiros ajudaram a montar um hospital de campana em Natal, o Posto de Assistência do Alecrim, para auxiliar os acometidos por essa doença na região. Ao final das ações, o professor Luiz Soares informava que, em 30 dias de atividades, o Posto atendeu 10.814 mil pessoas.

Em 2009, os escoteiros repetiram o feito, formaram uma barreira epidemiológica no auge da gripe H1N1, alertando os turistas que chegavam a Natal para participar do Carnatal, carnaval fora de época que chega a receber cerca de 1 milhão de pessoas em 4 dias de evento. Também atuaram em ações de enfrentamento às epidemias de hepatites virais e AIDS em diversos eventos em 2012. Já na educação, através do Projeto Escotismo nas Escolas Estaduais, pioneiro em todo o País, o Movimento tem auxiliado as escolas da rede pública estadual a proporcionar às crianças e jovens atividades educativas atraentes, progressivas e variadas, que as estimulem no processo de aprendizagem contínua e a vida em comunidade.

Crédito da foto: João Gilberto

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CCJ aprova projeto de lei que altera ocupação de cargfos comissionados no Ministério Público

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou à unanimidade projeto de lei que altera os critérios para ocupação de cargos comissionados na estrutura do Ministério Público Estadual (MPE). Com isso, o cargo de procurador-geral adjunto poderá ser ocupado, além de por procurador, como é atualmente, por promotor de justiça que tenha o mínimo de 10 anos de experiência na instituição e mínimo de 35 anos de idade. O projeto de lei complementar foi encaminhado pelo MPE na semana passada e altera as Leis Complementares Estaduais 141/96 e 446/2010. Com a aprovação o projeto segue para votação em plenário nesta quinta-feira (27).

O relator da matéria, deputado estadual Kelps Lima, sustentou seu parecer na legitimidade das alterações. No entanto sugeriu algumas adaptações relativas à redação das emendas e observação a alguns itens de técnicas legislativas. Os deputados Fernando Mineiro, Getúlio Rego, Agnelo Alves e o presidente da CCJ Hermano Morais seguiram o parecer do relator.

O procurador-geral de justiça e autor do projeto de lei, Rinaldo Reis, afirmou que as alterações previstas no projeto configuram reivindicação antiga da classe e seu principal objetivo é acabar com as injustiças que existem dentro da Instituição. "Há pelo menos 12 anos, foi criado o cargo de procurador-geral de justiça adjunto estabelecendo privilégio para uma pequena parcela da nossa classe. Somos mais de 200 promotores de justiça e apenas 21 procuradores de justiça", disse. Atualmente, o cargo de procurador-geral de justiça adjunto só pode ser ocupado por um procurador.

Rinaldo Reis observa que o cargo de procurador-geral pode ser ocupado por um promotor de justiça. "É uma reserva inexplicável que causou mal estar desde que surgiu. Não se pode aceitar que alguém seja o mais e não seja o menos", disse. Para finalizar, o procurador-geral garantiu que a constitucionalidade do seu projeto de lei. O cargo de procurador-geral adjunto é de livre indicação e exoneração do procurador-geral de justiça.

O procurador de justiça Paulo Leão fez algumas ressalvas ao encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa sem cumprir a etapa de apreciação pelo colegiado de procuradores, como é previsto na lei orgânica da instituição. Ele disse que existe, por parte dos procuradores, uma preocupação de se fazer cumprir as leis do lato sensu do nosso país. Destacou a existência de "um problema jurídico" na proposta. "A lei orgânica nacional determina que as leis estaduais devem observância e o senhor (Rinaldo Reis) deveria ter encaminhado a proposta para discussão prévia no Colégio de Procuradores que tem essa obrigação legal. Não entendo porque o senhor não fez isso. É um problema que temos que resolver", destacou.

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Itajá comemora 21 anos de emancipação política e recebe homenagem de Márcia Maia

Uma festa para ficar na história da cidade de Itajá, na região do Vale do Açú. O município que completa 21 anos de emancipação política nesta quarta-feira (26), iniciou ontem as festividades com uma grande comemoração em praça pública. Cultura, história e muita alegria marcaram o evento que contou com a participação da deputada estadual Márcia Maia (PSB).

Apesar da festa - que continua hoje - ter contado com uma participação maciça da população, o evento prezou pela simplicidade. Ao invés de uma grande apresentação musical de fama nacional, a prefeitura do município preferiu investir na compra de uma ambulância para a Unidade de Saúde local e se rendeu às tradições de um trio de forró "pé de serra".

Além disso, o evento transformado numa verdadeira festa popular contou com a apresentação de uma quadrilha junina da cidade de Campo Grande e um grande desfile do artesanto típico da região.

"Tudo que vi aqui na cidade é uma grande exemplo do que o estado deveria promover para valorizar a cultura popular. Uma festa em que se celebram as tradições nordestinas, mas que ao mesmo tempo, movimenta a economia local, sem oferecer gastos desnecessários num momento em que os municípios passam por dificuldade", destacou a parlamentar pessebista.

Márcia parabenizou o prefeito da cidade Licélio Guimarães e o secretário de Cultura de Itajá, Carlos Junior, além de destacar o bom trabalho feito pelo antecessor na administração municipal, Lutércio.

"Administrar bem é oferecer a população bem-estar, qualidade de vida, porque não, cultura e lazer. A cidade de Itajá tem sido beneficiada com prefeitos de visão", conclui a parlamentar.

São Paulo do Potengi

A deputada participou na última segunda-feira, em São Paulo do Potengi, das comemorações do São João. Recebida pelo prefeito Naldinho, Márcia Maia acompanhou a festa que lotou a praça da cidade e reuniu a população para celebrar as tradições populares nordestinas.

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Henrique Eduardo Alves: Reforma Política deve ser decidida em consulta popular

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta terça-feira (25) que o Congresso Nacional deverá elaborar uma proposta com questões sobre reforma política que serão submetidas à população brasileira. "Seriam as questões polêmicas da reforma política, as questões pontuais mais importantes, para que o povo se manifeste sobre elas", disse Henrique Eduardo Alves, depois de retornar de reunião no Palácio do Planalto com a presidente da República, Dilma Rousseff; o vice-presidente da República, Michel Temer; e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Ficou acertado no encontro que a presidente irá encaminhar ao Congresso as sugestões que considera mais importantes para os sistemas político e eleitoral brasileiros. Após analisar as propostas da presidenta e adicionar outras já em discussão na Câmara e no Senado, os congressistas deverão formular as perguntas que serão respondidas pelos eleitores e aprovar um decreto legislativo convocando a população para o plebiscito.

De acordo com a proposta, haveria uma rápida campanha de esclarecimento feita pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre as questões em discussão. "Após a manifestações popular, nós traríamos o resultado para esta Casa e formularíamos o projeto de reforma política", afirmou o presidente da Câmara, afirmando ainda que a regulamentação das decisões tomadas pela população no plebiscito poderia ser feita tanto na forma de leis quanto na forma de emendas constitucionais.

 

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Alvorada e procissão marcam fim da festa de São João Batista em Assú

Festa, devoção, cultura e tradição, outro tema para o São João do Assú não seria tão perfeito quanto este. Durante os 10 dias do evento, que terminou ontem, todos os quatro pontos destacados na frase tiveram presença marcante.

Nesta segunda-feira (24), a alvorada e fogos para "João" e "São João” acordou a cidade para o último dia da festa. No período da manhã houve três celebrações. Na celebração das 10 horas o padre Flávio Forte de Melo e o bispo Dom Mariano Manzana receberam títulos de cidadão assuense.

A procissão de encerramento, que atraiu uma verdadeira multidão teve a participação de padre Flávio Forte, Dom Magnus, Dom Mariano, padre Canindé, Dom Matias e Frei Evilásio.

Durante toda a sua realização, o São João do Assú, registrou uma programação diversificada tanto na parte religiosa quanto na sociocultural. “Foi a melhor festa dos últimos anos, eu, meu marido e meus filhos gostamos demais”, comentou a professora Francisca Oliveira.

A organização do evento estima que nos dias de maior “movimento” a média de público foi de 30.000 pessoas.

Feliz com o resultado da festa o prefeito Ivan Júnior disse que investir no São João é importante, porém devido ao estado de emergência, enquanto pessoas passam por necessidade por causa da seca, não era justo fazer um gasto milionário na festa deste ano. Então, a prefeitura destinou um milhão de reais para o programa de convivência com a seca, e 500 mil para a festa, direcionando o seu foco que era grandes bandas, para a essência do São João que é a religiosidade, a cultura e a tradição. “Nosso povo é consciente e compreendeu que não era o momento de pagarmos caches milionários, entendeu que temos que investir os recursos públicos com responsabilidade em beneficio da nossa população”. Destacou o Prefeito.

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Ricardo Motta vai encaminhar proposta para construção de Hospital da Mulher em Natal

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) vai encaminhar proposta à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini para a construção do Hospital da Mulher em Natal. O parlamentar informou que teve uma conversa com o diretor da Maternidade Escola Januário Cicco, Kleber Morais no sentido de viabilizar um estudo para a construção da nova unidade de saúde da mulher.

Além de tal proposta, o presidente da Assembleia encaminhará ao Governo do Estado a sugestão de construção de uma sede da Seasa no município de Macaíba, próximo à BR 304. O deputado sugeriu que o local onde funciona hoje a Seasa, na avenida Capitão Mor Gouveia, possa ser utilizado para a instalação do Hospital da Mulher. 

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Deputados abordam contratação de médicos estrangeiros

A pauta das manifestações sobre a saúde pública foi o tema do pronunciamento do deputado Leonardo Nogueria (DEM) na sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar, que faz parte da bancada médica do Legislativo, apresentou um manifesto das entidades da saúde contra a contratação de médicos estrangeiros de Cuba, Espanha e Portugal, sem a revalidação do diploma. As entidades médicas anunciaram uma paralisação nacional da categoria para o dia 03 de julho.

“A saúde pública é uma das maiores vergonhas nacionais. Todos nós brasileiros acompanhamos, presenciamos e participamos dos últimos acontecimentos do país na semana passada. Manifestações populares vivenciadas como uma manifestação de tudo aquilo que o país atravessa. A nossa preocupação é que não venham bons profissionais para apresentar assistência digna a população brasileira””, relatou.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (PR) questionou os critérios de contratação apresentados pelo Governo Federal e alertou para a necessidade de não utilizar o clamor social para atrair agentes políticos “travestidos de médicos” para ocupar o interior do país. “Não é proibido médico estrangeiro atuar. Ele tem que mostrar conhecimento. Os estrangeiros não vêm trabalhar aqui porque as condições são precárias. Só topam vir trabalhar no Brasil, médicos de baixa qualidade que não seriam aprovados se fossem submetidos ao revalida”, alertou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) relatou a reunião que teve com o médico e senador potiguar, Paulo Davim (PV). “O senador foi um dos representantes do Senado que participou da reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As entidades sugeriram um pacto para que a presidente, Dilma Rousseff, lançasse um concurso público de seis mil vagas com salários de R$ 10.500,00. Não preenchidas as vagas, as entidades aceitariam a importação”.

Também médico, o deputado Leonardo Nogueira (DEM) reprovou a iniciativa e destacou as dificuldades de comunicação com os pacientes. “No Sertão o paciente não entende nem mesmo os médicos brasileiros que não são da região”, disse.

O deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu as medidas do Governo Federal para melhoria da saúde pública como a concessão de bolsas para os residentes. “É muita ingenuidade ou falsidade limitar o debate a contratação de médicos. Devemos trazer médicos estrangeiros com todo o cuidado. O debate é trazer médico qualificado”, defendeu.

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Rosalba defende revisão do Pacto Federativo

A governadora Rosalba Ciarlini disse hoje que os cinco "pactos em favor do Brasil", apresentados ontem pela presidenta Dilma Rousseff, durante reunião com todos os governadores e os prefeitos das capitais são importantes, “mas consideroa revisão do pacto federativo também deve entrar na pauta”.

Para Rosalba, sem essa revisão do modelo atual do pacto federativo Estados e Municípios vão continuar com dificuldade para realizar investimentos e manter o custeio da máquina.

“A divisão dos recursos federais, como é feita atualmente, é de uma desigualdade muito grande”, disse Rosalba, “com Estados e municípios recebendo cada vez menos e, em contrapartida, as responsabilidades desses entes federativos só aumentam”.

Rosalba também defende prioridade no custeio da saúde e “um pacto para a segurança pública, sem isso fica difícil responder à voz das ruas”.

Foto: Elisa Elsie

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:

Assecom-RN: (84) 3232-5204 / 5152

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Ricardo Motta é escolhido para compor colegiado da Unale

O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PMN), foi escolhido 1º secretário do Colegiado dos presidentes das Assembleias Legislativas da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais).

O Colegiado é presidido pelo deputado Guilherme Uchôa (PDT-PE) e tem a seguinte composição: 1º vice-presidente: Joares Ponticelli (PP-SC), 2º vice-presidente: Chico Guerra (PSDB-RO), 2º secretário: Júnior Favacho (PMDB-AP) e tesoureiro Sandoval Cardoso (PSD-TO).

“É uma honra fazer parte da Unale, uma entidade que vem a cada ano fortalecendo a união do Poder Legislativo para que possamos sempre representar dignamente os cidadãos e atender aos anseios da sociedade”, disse Ricardo Motta. 

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Assú: Público recorde no almoço de São João

A paróquia de São Joao Batista realizou neste domingo (23), o tradicional almoço de São João, o evento deste ano atraiu um público recorde, segundo informações extraoficiais, foram servidos mais de 3000 mil almoços.

Este ano a organização resolveu inovar mudando o local do evento para a Praça Radialista Jota Keully, onde a área coberta é muito mais ampla e arejada, com espaço para mesas cadeiras e dança. O público presente aprovou a mudança. “Embaixo das tendas usadas em anos anteriores o calor era muito forte, aqui não tá fazendo calor e a gente dança na sombra, tá bom demais!” destacou o natalense Antônio Carlos.

Durante o almoço houve a apresentação do “Arraiá Vixe Maria”, vencedor do concurso de quadrilhas realizado pela Prefeitura do Assú e ainda shows com: Orquestra de Sanfonas, Dodora Cardoso e Forró Deixe de Brincadeira.

O tradicional leilão de itens doados pelos devotos do Santo gerou bastante disputa, este ano os três mais valorizados foram: um garrote arrematado por 2000 mil reais, um carneiro por 1500 reais e um capacete por 1200 reais.  

Feliz com o resultado do evento, o prefeito Ivan Júnior, que estava no almoço acompanhado por familiares, vice-prefeito Eurimar Nobrega, Presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta, presidente da Câmara Municipal Heliomar Alves, parabenizou o padre Flávio, equipe dos casais em Cristo e colaboradores pelo sucesso do almoço de São João 2013.

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Jovem de 16 anos é eleita a primeira presidente do Parlamento Jovem do RN

Uma manhã inesquecível na vida da estudante Talita Zilda, de 16 anos, e do outros 23 meninos e meninas de Natal e do interior do estado que formam o Parlamento Jovem. A terceira bancada jovem da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve não apenas a posse nesta sexta-feira (21), mas também a eleição da mesa diretora.
A sessão solene de posse durou pouco mais de duas horas no plenário do Legislativo Estadual e foi marcado por muita emoção entre os jovens, familiares e amigos dos eleitos. Os estudantes já haviam visitado a Casa Legislativa dias antes para participar de uma capacitação com palestras, orientações e um passeio acompanhado de perto pela equipe técnica da Assembleia e a deputada estadual Márcia Maia, autora do projeto.

Talita, estudante do segundo ano da Escola Estadual Nestor Lima, em Natal, foi eleita com a maioria dos votos dos colegas e será a primeira mulher a assumir a presidência da bancada jovem do Legislativo. Dona do sonho de seguir a carreira política, ela disse não esperar a oportunidade. “Estar aqui me abriu os olhos para um mundo diferente. As palestras foram esclarecedoras.  Fiquei surpresa com a minha eleição para presidente, mas assumo essa responsabilidade com alegria e muito orgulho”, afirmou a jovem.

De Campo Redondo, o estudante do 3º ano, Jodinaldo Alexandre, de 17 anos, conta que nunca havia imaginado estar no plenário do Legislativo Estadual e se mostrou feliz pela oportunidade. "Estou muito satisfeito. Estar aqui era algo que nunca havia pensado e hoje tenho essa chance. Espero ajudar a melhorar a Educação na minha cidade com projetos", comentou.

A jovem Carolaine Cardoso, de 16 anos, e estudante da Escola Estadual Augusta Xavier de Gois, da praia de Muriú, em Ceará-Mirim, também destaca a experiência e a chance de trabalhar pelo município. “É muito mais do que pensava. Estou feliz, orgulhosa e vou fazer valer a confiança dos meus colegas de escola com projetos”, disse.

Para a deputada estadual Márcia Maia, autora do projeto, a edição tem sido aperfeiçoada com o passar das edições, especialmente com a ampliação do projeto. “É recompensador ver esses jovens satisfeitos e ansiosos por começar os trabalhos em plenário. Todos têm ideias interessantes de projetos e que acredito que podem se transformar em iniciativas reais. Eles é que prometem uma aula de cidadania aqui nesta casa”, destacou.  A próxima sessão está marcada para o dia 02 de agosto, no plenário na Casa.

Projeto

Das 12 escolas participantes desta terceira edição do projeto foram eleitos 24 estudantes das cidades de Natal, Ceará-Mirim, Campo Redondo, Santa Cruz e Baía Formosa. O número de escolas beneficiadas este ano é o dobro da primeira edição, quando apenas seis instituições de ensino receberam o projeto. Ao todo, 71 estudantes disputaram uma das 24 vagas voto a voto.

As sessões acontecem no Plenário Clóvis Motta, local onde os deputados estaduais realizam suas atividades. O projeto oferece a oportunidade aos jovens de conhecerem o funcionamento da Casa, procedimento para proposição de projetos e demais atividades desempenhadas pelos deputados estaduais. A bancada jovem desenvolve as atividades com assistência técnica da procuradoria geral e Secretaria Legislativa. As sessões são transmitidas pela TV Assembleia.

Para mais informações sobre o mandato e do dia-a-dia da deputada estadual Márcia Maia, basta acessar o endereço: www.marciamaia.com.br;

Assessoria de Imprensa

Deputada Estadual Márcia Maia

Bruno Araújo - Jornalista

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