Fachin disse que o Brasil
mostrou ter “uma democracia robusta”, mas que não há espaço na Constituição
para atentar contra o Estado democrático de direito. “A democracia é o regime
da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito
assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da
própria democracia”, afirmou.
O ministro afirmou que o STF
teve e tem “papel decisivo” na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel
do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte. “Cabe
sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à
política o que é da política”, disse Fachin.
“A Constituição estabeleceu
que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir
o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do
jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, complementou.
Ausente no evento, o ministro
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, redigiu uma carta
que foi lida por Fachin no evento organizado pelo governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Na carta, Barroso disse que é “falsa” a narrativa que
busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias. “E não devemos
ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que
enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria
autoritarismo”, disse Barroso, em carta lida pelo vice-presidente do STF, Edson
Fachin, em evento no Planalto sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
“É o disfarce dos que não
desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e
supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como
instrumento político naturalizado”, complementou Barroso na carta.
A declaração foi feita um dia
após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina
de ter “tribunais secretos de censura”, sem citar o Supremo brasileiro. O
contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores
de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA. O executivo afirmou
que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma.
O Supremo iniciou no final do
ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a
responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Há
três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas.
Tribuna do Norte
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